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sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Como a Veja manejou a Educação Pública brasileira

Reproduzo aqui a nova entrevista do NaMariaMews ao Viomundo,
para a Conceição Lemes.
Pulicada em 01/outubro/2014.
Com profundos agradecimentos.

NaMaria: Veja dirigiu a educação brasileira nos governos tucanos


2 - CAPA-VEJA-NOV1991


Nesse domingo 28, após ler no Viomundo a matéria "Melancólico fim da revista “Veja”, de Mino a Barbosa", de Ricardo Kotscho, publicada originalmente no R7, NaMaria, do blog NaMaria News, nos mandou esta mensagem:

Interessantíssima a matéria do Kotscho. Fiquei até com pena do senhor Roberto Civita, dono/herdeiro da Abril, da sua Fundação V. Civita, de Veja, Exame, Nova Escola (que ganhou até prêmio da Universidade de Navarra), Guia do Estudante, Recreio, Veja na Sala de Aula etc..

Ele não é mantenedor, patrocinador e parceiro do Instituto Millenium, que tem entre seus “especialistas” o autor da matéria denunciada por Kotscho, Agamenon Mendes Pedreira  – vulgo Marcelo Madureira?

Um verdadeiro "coitadinho", esse Civita, "tadinha" da Abril. Ai, meus sais.

Tudo porque o "malvado" do Lula resolveu fazer um tipo de "reforma agrária" nas verbas da Comunicação e, de quebra, nas compras dos livros didáticos, pelo MEC [Ministério da Educação], que incluíam publicações da Fundação Civita/Abril?
Te juro. Deu peninha. Ódio é um sentimento tão sentimental... Estou quase chorando aqui.

Você sabe que sou uma boa alma, mas tenho de te perguntar: será que os mais de 52 milhões dados pela Secretaria de Educação de São Paulo (2004-2010) não ajudaram em nada a Abril/Veja?

Sei. Aí tem coisa, Conceição Lemes, tem muita história ainda não sabida sobre a Veja e a Educação nacional e suas redes, tem muito fio sem nó. Se você quiser eu te conto um pouco, quer?

NaMaria é provavelmente a pessoa que mais conhece e mais denunciou os caminhos tortuosos dos negócios e desmandos dos tucanos na área educacional e suas ligações perigosas com a nossa grande mídia. É uma web pesquisadora com faro finíssimo.

Em entrevista ao Viomundo em 2010, NaMaria revelou que desde 2004 até aquele ano, o PSDB havia gasto mais de R$ 250 milhões com a mídia (quase tudo sem licitação) em nome da Educação Pública de São Paulo. Ali, NaMaria mostrou a estratégia de muitas empresas que negociam a Educação em SP, entre elas as de Roberto Civita:

Se pegarmos as compras feitas pela FDE [Fundação para o Desenvolvimento da Educação] à Abril (Guia do Estudante Vestibular, Atlas Nacional Geographic, Revista Recreio e Veja) e Fundação Victor Civita (Revista Nova Escola), em contratos sem licitação que o DO [Diário Oficial do Estado de São Paulo] aponta desde 2004 até agora [2010], teríamos a quantia de R$52.014.101,20.

Com o mesmo dinheiro entregue à Abril/Civita, sem qualquer percalço licitatório, em troca de papel, poderíamos construir quase 13 novas escolas ou cerca de 152 salas de aula, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos (manhã, tarde e noite). Desafogaríamos as escolas existentes e atenderíamos dignamente os alunos e comunidades."

Aceitamos, claro, a proposta da NaMaria. Mas antes, é necessário recolocar a tabela dos gastos públicos da Educação de São Paulo com a Abril e Fundação Victor Civita, para que vocês se localizem.

ED. ABRIL / FUND. CIVITA CONTRATO / LINK D.O. VALOR
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola (DE's/Ofs.Pedags/Escolas) SÓ HÁ 2 REGISTROS EM DO – onde e quando o contrato inicial? ~ 42/2199/04/04 (ver DO 29/12/04) ~ 14/jan/05 326.880,00
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola ~ 15/1063/07/04 ~ 23/out/2007 408.600,00
220.000 assinaturas da Revista Nova Escola – edições 216 a 225 - solicitado pela CENP para o "Ler e Escrever" ~ 15/1165/08/04 (ver DO 1/10/2008 ) ~ 25/out/2008 3.740.000,00
415.000 exemplares Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2008 ~ 15/0543/08/04 ~23/abr/2008 2.437.918,00
430.000 exemplares Edições nº 7 e 8 do Guia do Estudante Atualidades Vestibular ~ 15/1104/08/04 ~ 22/out/2008 4.363.425,00
430.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.08 + 20.000 Revista do Professor ~ 15/0063/09/04 ~ 11/fev/2009 2.498.838,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 09 + 25.000 Revista do Professor ~ 15/0238/09/04 ~ 16/jun/2009 3.143.120,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.10 + 27.500 Revista do Professor ~ 15/0614/09/04 ~ 29/ago/2009 3.249.760,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem 2009 + 27.500 Revista do Professor ~ 15/00024/10/04 ~ 2/abr/2010 3.177.400,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.11-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº5 ~ 15/00473/10/04 ~ 15/jun/2010 3.328.600,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 12-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº6 ~15/00762/10/04 ~ 17/ago/2010 3.328.600,00
PARCIAL 25.527.661,00
3.000 assinaturas Revista Recreio ~15/0181/08/04 ~ 29/mar/2008 1.071.000,00
6.000 assinaturas Revista Recreio ~15/0182/08/04 ~ 29/mar/2008 2.142.000,00
5.155 assinaturas Revista Recreio ~15/0670/08/04 ~ 12/ago/2008 1.840.335,00
25.702 assinaturas Revista Recreio ~15/0149/09/04 ~ 17/abr/2009 12.963.060,72
2.259 assinaturas Revista Recreio ~ 15/0528/09/04 ~ 1/set/2009 891.220,68
PARCIAL 18.907.616,40
95.316 Atlas Nacional Geographic vols. 1 ao 26, sendo 3.666 exemplares de cada volume ~ 15/00273/09/04 ~ 28/mai/2010 733.200,00
5.200 assinaturas da Revista Veja - (Sala de Leitura) ~ 15/00547/10/04 ~ 29/mai/2010 1.202.968,00
5.449 assinaturas da Revista Veja - (Sala de Leitura) ~ 15/0355/09/04 ~ 20/mai/2009 1.167.175,80
TOTAL 52.014.101,20



Viomundo – Explique melhor a "reforma agrária" de Lula nas verbas de publicidade do governo federal e nas compras dos livros pedagógicos. 
NaMaria – Refletindo um pouco mais sobre a matéria do Kotscho, cheguei à conclusão de que Lula fez, sim, a primeira, embora pequena e humilde, reforma midiática do país. Usei o termo reforma agrária, porque naquela época não se falava tanto (ou nada) em reforma midiática – ambas necessárias no Brasil.

Lula resolveu investir melhor na Educação. E, em vez de continuar dando imensos quinhões da verba pública aos de sempre – que por sinal só metiam (e metem) o malho, obviamente como o próprio Civita disse –, ele resolveu repartir melhor o bolo.

Só que, ao optar pela redistribuição das compras de livros pedagógicos (incluindo outras editoras no roll do MEC), e pela aquisição de obras mais adequadas do que a Revista Nova Escola, Recreio ou Guia do Estudante, por exemplo, Lula atacou um vespeiro "das elites".

Viomundo – Você se surpreendeu com a revelação de Kotscho de que Roberto Civita teria ido a Lula por se sentir prejudicado pela distribuição dos livros didáticos?
NaMaria – Nem um pouco.

Viomundo – Essa conduta de Civita mostra o quê?
NaMaria – Que Civita pensava poder fazer uso da mesma artimanha empregada por ele em São Paulo. Desde pelo menos 2004 (pode ser antes e com outros; o que falo sai do Diário Oficial), Roberto pedia ajuda a um amigo "auxiliar de almoxarifado", na figura do então prefeito José Serra. E sempre foi atendido. Continuou a ser e ampliaram-se as benesses depois que Serra se tornou governador.

Aqui, vale ressaltar que Serra atendia prontamente não apenas aos Civita, como a toda Proba Imprensa Gloriosa – comprando-as como material pedagógico, paradidático etc.. Os tais mais de 250 milhões que mostrei na entrevista de 2010 entram nisso. Mas é óbvio que a tonelada de dinheiro da Educação de SP não era suficiente para manter os negócios do Civita.

Ter sido ignorado pelo "chefe geral da repartição", Lula, foi demais para o dono da Abril. Levar um não de Lula deixou-o totalmente fulo da vida. Um horror – a vingança só poderia ser maligna.

Como se não bastasse, através de Serra, Civita teve acesso a milhares de endereços pessoais dos professores, que passaram a receber as revistas, inclusive em suas casas, sem que lhe tivessem dado permissão ou questionado se as queriam. Essas assinaturas são um absurdo antipedagógico completo, mas cumprem até hoje com as ameaças do senhor Civita ditas ao finado Eduardo Campos e reveladas por Kotscho:

Esta é a única oposição de verdade que ainda existe ao PT no Brasil. O resto é bobagem. Só nós podemos acabar com esta gente e vamos até o fim.

Por outro lado, temos de dar razão ao Civita. Ele TINHA mesmo de procurar "o chefe geral da repartição", em vez de ficar lidando com os "auxiliares de almoxarifado" (com todo respeito), para ter os seus pedidos atendidos. As verbas, como no caso da Educação do Estado de São Paulo, saíam da FDE direto para a Abril e afins, isso é sabido.

Mas para que isso acontecesse, a ordem precisava – e precisa! – ser autorizada pelo "chefe da repartição" paulista. Ou seja: Serra (e atualmente, Alckmin). A ordem inicial e final sempre vem de cima. Uma pena o Lula não ter compreendido a situação do "coitadinho" do Civita, né mesmo?

Viomundo – O esquema de São Paulo foi executado em outros Estados?
NaMaria – Não duvido. Basta que se interessem e procurem em seus Diários Oficiais, as provas estarão lá, salvo "lapsos" desses DOs.

Viomundo – Os mais de R$ 52 milhões recebidos pela Abril pelos livros didáticos expressam a realidade do que a empresa recebeu de benesses do governo paulista?
NaMaria – Certamente, não. Esses valores referem-se apenas aos que eu achei nas pesquisas no DOESP  de 2004 até 2010. Deve ter muita coisa em anos anteriores e posteriores à minha pesquisa (porque parei um tempo), em outros Estados, atendendo a outros esquemas e anseios.

Sem contar as prefeituras e órgãos de tudo que é canto do país. As pessoas precisam se interessar e investigar, precisam mostrar esses fatos. Como se sabe, corrupção tem roupas lindas e diversas, muitas delas em tecidos invisíveis – como aquela capa mágica que deixa o Harry Potter invisível, sabe como? Tem muita gente usando capas do Potter por aí, mas elas podem e devem ser retiradas.

Viomundo – Esse esquema começou onde?
NaMaria – Sem dúvida, com Mário Covas, em São Paulo, com os bons ventos da democracia tucana.

A partir dele, dos consecutivos governos do PSDB e com Fernando Henrique na presidência, São Paulo tornou-se legalmente o latifúndio dos esquemas, o laboratório dos "programas-piloto" que seriam espalhados pelo Brasil. Obviamente grande parte desse pessoal se instalou em Brasília, em postos-chave. Depois eles iam e vinham carregando suas ideologias e negócios. É o famoso "tá tudo dominado" que continua até hoje. Um Cavalo de Tróia, tipo viral, sabe como?

Viomundo – Mas como foi parar na Educação?
NaMaria – É importante lembrar que antes e muito tempo após podermos votar de novo, o Brasil obedecia ordens do Banco Mundial em tudo, inclusive para a Educação nacional, afinal éramos escravos da dívida. E o Banco Mundial e o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] queriam muita construção de escolas para liberar o dinheiro, queriam educação padrão em massa, essas "coisas boas".

Só que o Brasil, de acordo com seu então ministro da Educação, José Goldemberg [agosto de 1991/agosto de 1992; era Fernando Collor], tinha salas de aula sobrando.

Este senhor determinou que só seriam construídas escolas novas "depois de um estudo sobre a necessidade real daquela nova unidade". Quer dizer: "elas não seriam mais construídas segundo critérios políticos", porque "foram construídas no lugar errado (...), as existentes podem receber muitos outros alunos"... Aí entra a Veja na parada.

Viomundo – A Veja?! Como assim?
NaMaria – Porque a Veja fez a trilha pioneira.
Talvez pouca gente saiba, mas a Fundação Victor Civita [criada em 1985], a Revista Nova Escola [criada em 1986] e sobretudo a Veja tiveram papel sólido nessa "transformação educacional".

O ataque "discreto e direto", vamos dizer assim, da Veja, começou na edição de 20 de novembro de 1991 (tempo do ministro Goldemberg no MEC), em cuja capa lê-se: "Ensino Básico - As opções para resolver o problema que está na raiz do atraso brasileiro".

A facada decisiva e norteadora, das páginas 46 a 58, foi a reportagem "A máquina que cospe crianças",  de Eurípedes Alcântara. Ali, se apresentava o tenebroso estudo do ensino público brasileiro: o compara a outros países, mostra a falta de preparo das escolas e professores (tratados pelos governos como barnabés de sexta categoria), a falta de conscientização escolar para o vindouro século das novas tecnologias, a falta de metodologia/currículo e, principalmente, nos dá "as soluções para o ensino básico... sem projetos mirabolantes, de altos custos, como o CIEP, CIAC, Mobral..."

 Só que em sua Carta ao Leitor, contrariamente, a Veja diz:

Não é função da imprensa apontar os caminhos para solucionar os grandes males nacionais. A tarefa de revistas e jornais é noticiar o que está acontecendo, contribuindo,para que, através da informação e dos debates, a sociedade escolha as melhores opções... a educação não é uma tarefa apenas do governo...

Tudo isto está disponível nos arquivos  de Veja. Creio ser de fundamental leitura para tentar entender os meandros do imbróglio.

Viomundo – Na época, que especialistas compartilhavam das opiniões de Goldenberg, Veja...?
NaMaria – Não podem ser esquecidos, por exemplo, a então pesquisadora e pedagoga Guiomar Namo de Mello e Cláudio de Moura Castro, à época, prestando serviços para Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça.

O tempo passa e Paulo Renato de Souza  entra no MEC e fica (1/janeiro/1995 a 1/janeiro/2003). Victor Civita havia morrido em 1990 e seu filho Roberto assumira. Em março de 1998, a Revista Veja na Sala de Aula. Em 2001, a Unesco diz que a Revista Nova Escola "é o melhor veículo de educação do País".

A Veja, propriamente dita, passa a ser a marqueteira oficial das teorias educacionais, dos projetos e políticas públicas, das ONGs, Fundações e empresas que tratavam de "projetos não-mirabolantes" para uma "boa escola" e que trabalhavam para o MEC ou Secretarias, órgãos da Educação. Esses especialistas usam demais a palavra "mirabolante", em tudo. É impressionante, mas é justamente a palavra que mais bem os define.

Viomundo – Isso pode ser comprovado? 
NaMaria – Pode, sim. E sem que tenhamos de ler – ainda bem! – todos os exemplares da Veja.

Há um livro magnífico, fruto de uma dissertação de mestrado na UNESP de Araraquara, do Geraldo Sabino Ricardo Filho, chamado "A boa escola no discurso da mídia – Um exame das representações sobre educação na revista ‘Veja’ (1995-2001)" – ou seja, cobre 7 dos 8 anos de FHC e Paulo Renato. Isso sim, uma obra de arte obrigatória de ser lida.

O livro prova que durante todo esse período Paulo Renato foi incensado pela Veja, sendo que na edição 1717, de 12/setembro/2001, páginas 106-109, a matéria "Isso é uma revolução" o coloca no mais alto pódio dentre todos os ministérios universais e cósmicos de toda Via-Láctea.

 É apresentado como o desbravador, o construtor de novas políticas avaliativas, o licitador de 233 mil computadores (a Positivo ficou felicíssima, assim como a Microsoft, aliás), o que manejava genialmente 5,7% do PIB, como "comandante de um transatlântico governamental" (sic), batendo todos os recordes em melhoria dos salários, condições etc. e tal.

O ministro Paulo Renato era, para a Veja, O CARA. Tanto que ali diziam ser ele "um dos postulantes declarados do PSDB à vaga de candidato à Presidência da República".

Ou seja, O CARA foi considerado tão bom exatamente porque fez tudo aquilo que a Veja prescreveu naquela matéria de 1991 (e seguintes), em termos de "solução para o caos educacional brasileiro": avaliação (ENEM/Provão), combate à repetência criando o monstro de passar o aluno de ano mesmo sem condições (para ele “classes especiais”), Fundef (para o dinheiro fluir/entrar mais fácil – a descentralização da gestão escolar)...

O livro também comprova o que eu sempre falei sobre a formação de grupos de especialistas, que Geraldo Sabino denomina como "rede de legitimidade, que contribui para produzir o consenso em torno de uma boa escola". Aquela  escola "que ensina", "que deixa de ser um privilégio das elites... para ser a solução dos problemas do país"– solução essa que significa criação de mão-de-obra. Não por acaso a Abril é a mãe da Nova Escola, cujo pai foi a Veja – todos apadrinhados pelo Governo.

Viomundo – Que pessoas fariam parte dessa "rede de legitimidade"?
NaMaria – Uma delas eu já mencionei, a Guiomar Namo de Mello, fundadora do PSDB em 1988. Ela é diretora executiva da Fundação Civita desde 1997,  diretora editorial da Revista Nova Escola e diretora da EBRAP – Escola Brasileira de Professores (que presta serviços ao governo). Mas a Guiomar já foi Secretária Municipal de Educação (governo Covas), deputada estadual eleita pelo PMDB (1987/1991), foi do Banco Mundial...

A Guiomar, na verdade, foi e é muita coisa, ao mesmo tempo em que também era e é da Secretaria de Estado da Educação de SP. Não é lindo isso? Dá uma olhada no Google e no DO de SP.

Outro integrante  dessa "rede de legitimidade" foi o Cláudio de Moura Castro. O mais importante e íntimo consultor de quase TODAS as matérias de educação de Veja, do qual era também colunista. Ele foi do BID, em Washington. Trabalhou no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (vinculado ao MEC), no Banco Mundial, de tudo que se pode imaginar ao mesmo tempo agora. Busca o homem no Google para ver, é uma máquina...

Viomundo – Quem mais?  NaMaria –  Depois temos João Batista de Oliveira e o Sérgio Costa Ribeiro (foi coordenador de pesquisas da CAPES).

Segundo o livro de Geraldo Sabino, o João Batista, o Sérgio Costa e o Cláudio Castro "formaram o tripé da revolução silenciosa hoje em curso no ensino básico brasileiro".

Nas Páginas Amarelas de 28/julho/1993, pode-se ler o que pensa Sérgio Costa sobre o "mito criado da evasão escolar" (como se não existisse de fato naquelas plagas), as pérolas sobre os CIEPs, CIACs e CAICs prevendo suas ruínas por serem "estigmatizadas como escolas para pobres... e por serem de tempo integral, inviabilizando o trabalho para muitos alunos".

É um horror ler o que ele declarou ali. Mas bate perfeitamente com os ideais do Ministro, O CARA, consequentemente com os da Veja – ou vice-versa. O interessante é que Collor gentilmente o convidou a se retirar de seu gabinete porque Ribeiro só aceitaria trabalhar com Goldemberg se acabassem com o "mirabolante" projeto CIAC.

Viomundo – Quer dizer: eles servem ao governo e setor privado?
NaMaria – Sem dúvida. Mas não somente servem como criam suas próprias empresas, que acabavam prestando serviços ao Estado, ao mesmo tempo. Portanto são proprietários, conselheiros, assessores, sócios e amigos. É o caso do próprio Paulo Renato e sua empresa PRS Consultores, "sua" Avalia Assessoria Educacional, a Editora Moderna etc., fazendo negócios com o Estado e Governo Federal. Suas jogadas com a Santillana, Prisa, que já citei no NaMariaNews e por aí vai.

Com o tempo, a nova estrutura do MEC ajeitada por Paulo Renato, possibilitou que ele criasse sua própria rede de legitimidade, que depois chega na Educação em SP, em Institutos e Fundações e ONGs do país. Nomes como o da Guiomar Namo de Mello, são acompanhados por Iara Glória Areias Prado, Monica Messenberg Guimarães (essa é quente!), Rose Neubauer, Claudia Rosenberg Aratangy, e tantos outros que ja citei no meu blog. O modelo de negócios é tão amplo e variado que se lermos esta matéria do Ação Educativa atentamente, comprovamos os esquema, depois é só multiplicar por milhão.

Viomundo – Você disse que o Paulo Renato teve negócios com a Santillana e Prisa, como é isso?
NaMaria – Foi algo muito edificante do finado secretário. Publiquei no NaMariaNews, em 1/maio/2010, que a Secretaria estava comprando assinaturas do jornal espanhol El Pais, em 28 de abril, para os alunos dos CELs (Centros de Estudos de Línguas).

Naquele tempo não havia o valor, mas chutei entre 700 mil e 1 milhão de reais. Fiquei aguardando a atualização no DO e nada. Até que ela veio, primeiro corrigindo o número do contrato. Depois, somente no DO de 12/maio/2010 veio a história toda, sem a quantidade de assinaturas, porém com o valor:
 


Viomundo – E por que assinar o El Pais e não outro jornal?
NaMaria – Foi justamente o que perguntei em meu texto. Como bom tucano, Paulo Renato era contra o Mercosul, porém muito íntimo da espanhola Santillana, do qual era conselheiro consultivo, assim como era ligado à Editora Moderna.

"O Grupo Prisa é a principal empresa de comunicação em língua espanhola (...) A Santillana começou seus negócios no Brasil em 2001 ao comprar as editoras Moderna e Salamandra (...). Em 2005, adquiriu 75% das ações da editora Objetiva..." Também é dona da Avalia e outros que tais.
Quer dizer, tem poder de tiro e amizades sinceras com brasileiros ilustres.

Viomundo – Ou seja, é mais um tipo de modelo de negócios...
NaMaria – Sem dúvida. Só que tem uma coisa nessa história toda que é mais interessante ainda, babado forte...

Viomundo – Como assim? O quê pode ser pior do que isso?
NaMaria – Acontece que quase exatamente um ano após essa compra de R$ 690.336,00, Paulo Renato morre em 26 de junho de 2011 e o Ricardo Noblat noticia: Paulo Renato "estava em negociações para assumir a diretoria para a América Latina do grupo editorial espanhol Prisa, que publica o jornal El País, o mais importante da Europa".

Daí, que a gente só pode juntar as pontas, concorda? Ou seja, será que o Sr. Paulo Renato Costa Souza aproveitou a boa intenção de introduzir a língua espanhola (da Espanha) para fazer mais um bom negócio, semelhante àqueles feitos com a Folha de SP, Estadão, Civita, Abril, Nova Escola, Fundação Roberto Marinho e tais?

Longe de mim pensar em desonestidade, mas a coisa não parece ser na base dessa mão lavando a outra? Tipo assim, "Te compro os jornais numa boa – que são gratuitos pela internet, mas a gente nem liga pra isso – e você me garante um emprego com baita salário, viagens, cartão corporativo etc. e tal?" A função dessa gente é sempre a de se favorecer, acima de tudo? Será?

Mas é o que sempre digo: a função da verdade é aparecer, esta é a sua natureza. Pode demorar, mas aparece.

Portanto, o fato de o governo de São Paulo viver comprando e mantendo a grande imprensa tornou-se ato banal; faz isso há muito mais de 20 anos de PSDB, com maestria exemplar e sem restrições legais ou "pedagógicas".

Viomundo – Por que isso acontece?
NaMaria – Falta de transparência. Onde ela ocorre, pode crer: há algo escuso, algo de falcatrua.

É dever do Estado, de qualquer Governo, mostrar claramente os seus gastos e a fundamentação deles, as fontes do dinheiro, o destino dado, e assim por diante. Somente com transparência absoluta e simples de ser consultada PELO POVO pode-se comprovar a desonestidade e desmascará-la.

Mas isso não acontece. É complicado, quando não impossível, encontrar essas informações. Como a pessoa precisa ter tempo e paciência gigantescos, acaba desistindo e os números podem ser torturados por qualquer um, em qualquer veículo, em qualquer propaganda política... já que ninguém pode (ou quer) correr atrás.

Sem contar que os Diários Oficiais não seguem uma norma padrão – sem ser o de SP, a maioria é tenebrosa na hora de se buscar informações.

Viomundo – O que você recomendaria à presidenta Dilma se for reeleita?
NaMaria – Para rebater e estraçalhar falsos argumentos de criaturas como os Civita da vida, o governo Dilma deveria escancarar imediatamente seus gastos com a imprensa, seja em qual veículo for. A bem da verdade, o site do MEC tem os Gastos com Publicidade, de 2006 a 2014, mensais. Entretanto ainda sem tanta transparência, porque detalhes como a fonte dos recursos, unidade gestora, nomes dos veículos e o que vai dentro deles etc., não entram.

Mas, ao menos, tem alguma coisinha que faz a gente poder pensar. Só que "pensar, intuir" é perigoso e leva a erros, torturas de números, ataques, enganos.

É preciso o lema de São Tomé: mostrar, para ver e para crer. Além de não ser tão fácil de se encontrar a informação: você precisa ir na lateral esquerda em Despesas e depois ver o que tem dentro. Tudo vem em PDF: imagina a canseira abrir um por um, organizar... Poderiam melhorar isso. Confesso que não fui ver em outros ministérios, talvez sejam melhores ou piores.

De qualquer modo, deveria-se mostrar: "olha, para a Veja mandamos tantos milhões este mês por conta disso e daquilo, o dinheiro saiu daqui e dali; para a Folha mandamos tantos milhões porque tais e tais ministérios colocaram propaganda disso e daquilo; para a Globo e seus associados (abertos ou não) pagamos tantos milhões este mês porque fizemos tais e tais propagandas..."

Tudo mensalmente, em planilhas simples e claras, ao alcance de qualquer olho – publicadas, abertas, sem necessidade de download, mas transparentes de verdade.

Viomundo – É mesmo factível isso?
NaMaria  – Claro! O problema é que, atualmente, é missão impossível porque nem o Governo informa isso claramente nem a grande imprensa o faz, é óbvio (e por motivos igualmente óbvios). 

Não dá para entender a Secom da Presidência não divulgar seus dados financeiros com qualquer veículo, por exemplo.

Por que os Estados, Municípios, Secretarias, Fundações, Santas Casas...  não divulgam seus gastos claramente? Seria muito mais fácil para os governos inclusive se defenderem, ou não?

Eu, como aranha [logomarca do NaMaria News]" ingênua, meiga e pura", não consigo compreender os motivos. Se quiserem ajuda, podem me contratar, numa boa (risos).

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A escolha dos livros do Apoio ao Saber: critérios literários, estéticos ou políticos?

O NaMaria News publicou o texto O saber além dos livros da Educação de SP, sobre o questionamento feito pela LIBRE ao ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza e ao ex-presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Fábio Bonini. Na carta enviada aos dois, a LIBRE pergunta, entre outros pontos, quais teriam sido os critérios para a escolha e compra dos livros do "projeto" Apoio ao Saber, que ultrapassa a casa dos R$100 milhões.

Ontem, este blog recebeu a mensagem que segue abaixo. Foi escrita por uma professora da rede pública e Doutora em Literatura Brasileira. Em seu texto, a professora Maria S. Magnoni indaga sobre certas escolhas de autores e obras por parte da nossa Secretaria de Educação de São Paulo, para o mesmo projeto. Vale a pena conferir o que ela nos escreveu, talvez faça parte do pensamento de muitos outros colegas de profissão, que nunca, aliás, foram consultados por aqueles que coordenaram o Apoio ao Saber.

Cara NaMaria,

Um ótimo 2011 para você e para todos nós que estaremos de olhos bem abertos!

Só hoje (após umas feriazinhas, inclusive da internet) é que vi o seu texto sobre o projeto Apoio ao Saber do Governo do Estado de São Paulo; justa mais tardia (como você assinalou) a manifestação da LIBRE, o estrago já havia sido feito e os milhões pagos pelos contribuintes paulistas foram mais uma vez engordar as contas de uns e outros como vem acontecendo ano após ano.

Professora da escola pública paulista que sou gostaria de aproveitar a oportunidade e tecer alguns comentários sobre a distribuição de livros aos alunos. São muitos os questionamentos, mas um dos livros do kit destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Médio chamou-me particularmente a atenção, trata-se do Canto Geral de Pablo Neruda, publicado pela Editora Bertrand Brasil (R$69,00). É louvável a iniciativa de apresentar aos nossos alunos a literatura hispano-americana, porém pergunto:

Quais os critérios que nortearam a escolha do livro de Neruda? Foram eles literários, estéticos, políticos? Ou visaram atender o interesse de alguém? Ou será porque o referido o poeta era conterrâneo de uma certa “ex-primeira dama”? Do meu ponto de vista esse não é o melhor livro para iniciar os nossos alunos na literatura dos nossos vizinhos. Não estou aqui a emitir juízo de valor sobre a obra de Neruda (sou leitora e não especialista em literatura hispano-americana), porém minha objeção se deve ao fato de que se simplesmente “jogá-lo” nas mãos dos nossos alunos atingiria o objetivo teoricamente proposto. Convenhamos, Canto Geral é um livro extenso, repleto de referências históricas, embora existam notas explicativas, elas não são suficientes para dar conta da complexidade da temática dos poemas.

Poderiam me perguntar, mas você não está menosprezando a capacidade dos nossos alunos? Não, infelizmente não estou, existem exceções, mas grande parte deles termina o Ensino Médio quiçá interpretando um simples bilhete. Responsabilidade dos professores? Acho que não só, né? Além disso, mesmo entre nós professores é grande o desconhecimento da literatura hispano-americana, inclusive de história da América.

Fiquei aqui com uma pergunta que agora coloco para vocês: será que não seria melhor iniciar os nossos alunos na literatura hispano-americana, através da prosa?
Eu penso que sim e um bom início, do meu ponto de vista, seria com Cem Anos de Solidão de Gabriel García Márquez, Editora Record (R$49,90), afinal se a escolha de Neruda se deu (são hipóteses), pelo fato de ele ter sido ganhador do Nobel, García Márquez também o é, se Canto Geral é uma “história” da América Latina, Cem anos de Solidão também o é. Sem contar que a história do livro de García Márquez é extremamente envolvente e sedutora do ponto de vista narrativo e escrita numa linguagem bem mais acessível aos nossos alunos. Enfim, só sabemos que o livro de Neruda custa R$19,10 a mais do que o de García Márquez.

Para terminar esse comentário, gostaria de fazer mais algumas considerações sobre o “inovador projeto de incentivo à leitura da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo”. Longe de mim duvidar da “nobre” intenção do Governo e da Secretaria da
Educação de investir na formação de leitores, mas, por exemplo, minha escola tem uma biblioteca bastante boa e além disso temos recebido uma quantidade bastante razoável e diversificada de livros de literatura do MEC (Governo Federal) destinados à Sala de Leitura e o Governo do Estado também tem enviado livros de literatura para ela. As perguntas que ficam são: por que não montar boas bibliotecas em todas as escolas e colocá-las para funcionar de fato, por que não contratar professores capazes e preparados para trabalharem somente nas Salas de Leituras ao invés de da Secretaria da Educação ficar buscando medidas paliativas (como os professores readaptados, por exemplo), para tentar fazer as Salas de Leituras funcionarem? A simples distribuição de livros é o melhor caminho para formamos leitores? Penso que não e ainda aposto nas alternativas que coloquei acima, ou seja, a escola como um espaço que desperte e incentive nas crianças e jovens o gosto e o interesse pela boa e velha literatura.
Com certeza isso desagradaria a gregos e troianos, mas custaria bem menos aos cofres públicos!

Maria S. Magnoni
Professora efetiva da Rede Estadual e Dra. em Literatura Brasileira pela USP.

Para complementar as palavras da professora Magnoni, o NaMaria News destaca outros comentários.
(31/12/2010 13:11:00) rogerio disse...

Interessante cruzar esses dados com a de criação, implantação, manutenção e uso das bibliotecas escolares e das bibliotecas públicas. Por que doar livros a estudantes e professores e não às bibliotecas das escolas onde a destinação pública ocorreria. @s professor@s, se dispusessem de melhores salários poderiam comprar os livros da sua escolha. Mas os livros vinculados ao trabalho escolar deveriam ser destinados às bibliotecas escolares e, de modo complementar às bibliotecas públicas. Durariam mais (quem sabe boas edições, de material + duradouro), serviriam a várias gerações, além de estimular o hábito de ir às bibliotecas. A quantidade de exemplares de cada obra poderia ser menor, enquanto a diversidade de obras e autores, imensamente maior. O custo total seria menor, o controle do gasto público mais fácil. Tudo isso supondo que o dinheiro foi realmente gasto nisso, que os estudantes e professores receberam e tal. É uma política errônea, do ponto de vista do gasto público, parece uma cesta básica de cultura. Política pública de fato é pagar bem aos professores para que possam comprar os livros da sua preferência e dotar as bibliotecas dos livros vinculados ao trabalho escolar.


(19/01/2011 22:14:00) educador que não se cala disse...

Respondendo ao Rogério: Primeiro porque não existe biblioteca em escola nenhuma em São Paulo, apenas "salas de leitura", com centenas de títulos, é verdade, mas sem nenhum funcionário adequado para manusear e gerir uma biblioteca. Como professor, aprovo que cada aprendiz tenha seus exemplares significativos de livros, porém, não sob essa maracutaia deslavada toda que o PSDB sempre faz. Aliás, sobre os exemplares do professor, não os recebi, pois foram enviados poucos exemplares para a escola onde leciono (estranho, né??), portanto, estamos revezando o empréstimo dos livros. É muita sacanagem. E sobre nosso novo Secretário? É osso duro. Quando participava do movimento estudantil, pela Unesp, não tinha muita negociação, era ordens (vindas diretas do Alckmin, claro) e pronto, se não gostar, toma cacetada!!!


(20/01/2011 20:58:00) Anônimo disse...

Namaria,
obrigado por mais essas preciosas informações. Esse negócio da distribuição de livros parece ser mesmo a "casa da mãe Joana". O colega Educador que não se Cala disse que não recebeu os exemplares destinados aos professores, pois foram enviados poucos à escola onde leciona, comigo se passou o mesmo, não vi sequer a cara desses kits. Agora, quanto aos enviados para os alunos, aí é uma verdadeira farra, todo ano sobra um monte, ou seja, ou porque os alunos não pegam ou porque enviaram uma quantidade maior do que o número de alunos (na escola onde trabalho tem acontecido isso). A sobra fica lá e todo mundo acaba pegando e levando para casa e pelo que sei isso não acontece somente na escola onde leciono, acontece por lado, nas escolas da capital e do interior. E quem vai poder dizer que o pessoal está errado? Afinal, com o salário que a maioria dos professores e funcionários recebem é praticamente impossível comprar livros. Já passou da hora de ser feito algo em nível parlamentar (oposição), para botar em pratos limpos mais essa negociata da Secretaria da Educação.

Com a palavra, os professores.

sábado, 20 de novembro de 2010

Como a Educação de SP trata (mal) o dinheiro do FUNDEB

Recebemos mensagem muito estranha.
Trata-se de e-mail da "Diretoria da Divisão de Finanças da Coordenadoria de Ensino do Interior", enviado em 17/novembro/2010 para todas as Diretorias de Ensino do interior do Estado de São Paulo.

O texto diz que os recursos do FUNDEB não podem sobrar e, caso existam sobras, devem ser revertidas ao Tesouro de SP. O prazo final para o extreme make over monetário era 17/novembro, até 16 horas.

O FUNDEB, para quem não se lembra ou está acostumado, é o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Atente bem: o e-mail foi enviado no dia 17 e a data limite para adoção da medida era no mesmo dia, percebeu? Como precisamos entender deste riscado, por gentileza, clique na imagem abaixo para ampliá-la e ler seu conteúdo. Depois volte para acompanhar raciocínio. Deve haver uma lógica, não é?




Por quê? Como assim? Quando? Onde? Quanto?

  • Por que o governo de São Paulo, na figura de Paulo Renato Costa Souza (secretário da Educação) não conseguiu usar a verba total do FUNDEB?
  • Como se faz essa manobra de fundos?
  • É normal, correto, legal transformar sobras do FUNDEB em dinheiro do Tesouro de SP?
  • Em caso de sobras de dinheiro do FUNDEB, o que deveria ser feito legalmente com ele?
  • Se o Estado não usou em tempo hábil a verba do FUNDEB para as áreas destinadas, o que acontece com o responsável pelo uso da verba?
  • Caso seja feita essa reversão pedida com urgência pela Secretaria de Educação de São Paulo, qual destino pode ser dado ao dinheiro? É livre? A SEE-SP irá converter a sobra e empregá-la em quaisquer de seus projetos? Quais?
  • Abonos dos professores da Rede podem ser pagos com as "sobras" do FUNDEB? Então por que não usá-las com este fim?
  • Qual o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) de São Paulo nessa história?
  • Como fica no Tribunal de Contas de SP?
  • É prática comum do Estado essa atitude? Quantas vezes já ocorreu a manobra?
Algumas respostas serão sempre mistério inenarrável, como a da primeira pergunta. Paulo Renato em toda sua competência histórica não conseguiu administrar bem as verbas do FUNDEB para São Paulo - é como diriam no Twitter: #fact. A prova da má administração é a própria mensagem apressada enviada ao financeiro das Diretorias de Ensino.

O que poderia ter sido feito com o dinheiro que sobrou?

Melhores reformas nas escolas, mais amplas e de qualidade; melhora nos laboratórios de informática com mais máquinas e outros equipamentos; melhora na merenda escolar e coisas do gênero. Mas tudo isso já existe na Educação do Estado, tudo isso já é executado em projetos mirabolantes - o problema é que são feitos com os de sempre, nos mesmos moldes e andamento.

Há casos de reformas caríssimas em que as empresas "se esqueceram" de colocar conduítes nas paredes, então não tem como passar fiação nas salas de informática, que ficam sem telefonia ou antenas ou tomadas suficientes; há casos de falta de interruptor de luz, então desde o dia da reforma as lâmpadas permanecem acesas; há casos de reformas para resolver enchentes nas escolas, que depois de feitas pioraram ainda mais a situação; em outras escolas torneiras necessárias não foram colocadas onde deveriam. Tem de tudo por aí.

O secretário da Educação também poderia repassar verbas que sobram aos municípios, através de convênios, para resolver ou amenizar problemas educacionais? Sim, sem dúvida.

Assim como teria chance de incrementar o abono dos professores, já que as sobras do FUNDEB devem ser usadas para esta finalidade.

Mas Paulo Renato também poderia ter usado as verbas em concurso público para o quadro de professores. Daí você vai dizer que houve concurso em 2010. Sim, mas o recente concurso não cobre a demanda de professores, muito menos resolve o problema dos temporários nas escolas.

Ele também poderia investir em aperfeiçoamento dos professores. Por exemplo, se fossem capacitados adequadamente, não haveria necessidade de Paulo Renato ter criado um "projeto" dentro do projeto Centros de Estudos de Línguas (CELs), que agora contrata escolas privadas de idiomas (espanhol, inglês...) para dar as mesmas aulas aos alunos do ensino médio, porém com valores superiores aos que são pagos aos professores da rede pública. As empresas credenciadas podem ser vistas no Diário Oficial, através da consulta Credenciamento nº 15/0002/10.

Os "terceirizados poderão receber cerca de R$ 720,00" por duas aulas semanais ao mês, enquanto o "professor da rede pública recebe por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, cerca de R$ 1.200,00 por mês, incluídas as gratificações", é o que mostra (entre outras informações interessantíssimas) o excelente documento de Representação do Deputado Estadual do PT, Antônio Mentor, ao Procurador Geral da Justiça do Estado de SP, Dr. Fernando Grella Vieira, em 18/maio/2010. Deputado Mentor questiona ainda:
i. como se explica que esteja sendo habilitada pela FDE a Escola de
Profissões S.A. , empresa que compõe o Grupo Anhanguera de
Ensino, que conta em sua diretoria com Maria Elisa Ehrhardt
Carbonari, também membro do Conselho Estadual de Educação, o
colegiado que definiu as regras do credenciamento;

ii. como se explica que em todas as cidades abrangidas pelos editais da
FDE tenham se credenciado, nas mesmas e exatas condições, filiais
da empresa Multi Treinamento e Editora Ltda.?

A Multi Treinamento é uma empresa de Campinas, nome atual da Alps Brasil Editora e Treinamento LTDA, que por sua vez faz parte de um dos maiores grupos educacionais do país, o Grupo Multi. Credenciada também está a Wizard Idiomas (igualmente de Campinas), assim como a Skill Idiomas. Em comum, elas têm o fato de pertencerem ao Grupo Multi, do Sr. Carlos Wizard Martins. A Kinea, do Itaú, tem participação minoritária no Grupo, cujo dinheiro (R$200 milhões) é usado para novas aquisições. Carlos também é dono da Microlins (antes pertencente à Rede Anhanguera), da Bit Company, da SOS Educação Profissional, da Quatrum English Schools etc..

Coincidentemente, a Wizard é cliente da Prismapar, empresa de consultoria do filho do Sr. Paulo Renato Costa Souza, o Sr. Renato Souza Neto, cujo endereço e espírito são os mesmos da PRS Consultores, firma do nosso Secretário da Educação. Um caso de sucesso.

A Escola de Profissões merecerá capítulo especial.


Quer saber um pouco mais sobre o FUNDEB?

- O que é:
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. (...)
(Fonte)

(...) É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.
(...) (Fonte)
- Recursos do FUNDEB destinados ao estado de São Paulo em 2009 e 2010:

Fonte: site Fazenda - Estados e Municípios Transferências Constitucionais.

- O FUNDEB é Federal, Estadual ou Municipal?
O Fundeb não é considerado Federal, Estadual, nem Municipal, por se tratar de um Fundo de natureza contábil, formado com recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal); pelo fato da arrecadação e distribuição dos recursos que o formam serem realizadas pela União e pelos Estados, com a participação dos agentes financeiros do Fundo (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e, em decorrência dos créditos dos seus recursos serem realizados automaticamente em favor dos Estados e Municípios de forma igualitária, com base no nº de alunos. Esses aspectos do Fundeb o revestem de peculiaridades que transcendem sua simples caracterização como Federal, Estadual ou Municipal. Assim, dependendo da ótica que se observa, o Fundo tem seu vínculo com a esfera Federal (a União participa da composição e distribuição dos recursos), a Estadual (os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos) e a Municipal (os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos). (Fonte - arq. PDF)
- Animação básica para iniciantes sobre o FUNDEB, da qual retiramos três imagens sobre o uso das verbas:





- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - o que é e consulta no site do FNDE (link logo abaixo do título; depois escolha Estado e UF: SP). Verá que o atual Conselho paulista está ativo desde 2007 e o mandato é de 24 meses. Conheça a Portaria nº. 344, de 10.10.2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos.

- Outras respostas sobre o FUNDEB podem ser encontradas na página de Perguntas Frequentes. Importante ler sobre a Fiscalização (ver as penalidades) e a Remuneração do Magistério (a parte do abono é interessante).

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Da água que ENEM bebe SARESP bebe também

Tudo indica, embora a lei da mordaça tenha imperado no universo público acadêmico, que o SARESP 2010 teve tantos tropeços quanto o do ano passado - ou talvez mais.

Está certo que, aparentemente, pelo menos as provas ficaram prontas em tempo e ele não foi adiado como o anterior, que não houve mutirão de amigos na gráfica, que a logística de entrega foi mais apessoada etc.. Mesmo assim, a barra pesou.

O Secretário de Educação de São Paulo, Sr. Paulo Renato Costa Souza, que ama espinafrar com o inclusivo ENEM dos moldes atuais, disse que os probleminhas da décima terceira edição do SARESP foram por conta da complexidade do exame, pois que são 26 cadernos de provas diferentes. O Enem tem só quatro.

Ele também disse, acerca dos gabaritos errados, que a falha "já estava prevista", e também "a solução, o antídoto", que seria: o coordenador entrar no site do exame, imprimir o gabarito correto e sanar o problema. Em várias cidades do Estado houve troca da folha de resposta. Isso ocorreu, e nenhum aluno foi prejudicado por causa desse problema, porque já havia uma solução prevista - que fique bem claro.
Certo, nós acreditamos.

Então vamos ao fabuloso Momento Breve Rescaldo do SARESP 2010

- Sob responsabilidade da VUNESP, o exame teve o seguinte contrato e valor:
DO- 9/setembro/2010
Extratos de Contrato
Processo: 90/0400/2010.
Contrato 02/2010.
Contratante: Secretaria de Estado da Educação.
Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Vunesp.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de avaliação para execução do SARESP 2010.
Prazo de vigência: 12 meses contados a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 30-8-2010
Valor do Contrato: R$ 33.487.096,67.
- Realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no site oficial do SARESP não informaram quando seriam as provas - a não ser que você, sem pressa, se dispusesse a enfrentar outros links internos, entrasse em "Documentos Legais" e em seguida, sem pestanejar, acertasse na Resolução do Saresp 2010 SE 54.

- Eis as disciplinas das provas e as turmas deste ano:



- A imprensa amiga não deu um pio sobre quaisquer problemas no primeiro dia das provas. Foi como se tudo estivesse um esplendor de ordem. Mas no Twitter o bicho estava pegando, bombava a tag #Saresp (e outras menos cotadas mas igualmente inspiradoras: #EnemFeelings, #aprendinosaresp). Mesmo numa busca simples sem #, não era possível vencer a velocidade de postagens; estava uma loucura.

Palavras carinhosas a respeito do exame, que começavam com M, passavam por E, depois R, depois D e acabavam com A eram as mais empregadas para descrever a alegria profunda de ter de participar de tão importante avaliação que não serve de nada aos matriculados das unidades escolares, não os ajuda a entrar em faculdades, por exemplo - nem obrigatório é. Outros vernáculos, adjetivos ainda mais belos também eram encontrados amiúde. O pessoal jovem é bastante carinhoso.

- Já no segundo dia, hoje, a casa caiu oficialmente. Fez-se o vudu de ardor infernal. Graças à colunista do Estadão, Sra. Sonia Racy, fomos informados, à hora do almoço, de que algum olho de secar pimenteira finalmente havia pousado sobre o coitadinho do SARESP. Trouxe-nos à luz as notas que poderão ser lidas ao clicar sobre a imagem ou se preferir em 1 e 2 :



- Enquanto a dona Racy começava a repercutir no Twitter, o pessoal das escolas - sobretudo os alunos - já descreviam as misérias Sarespianas do dia, há muito tempo, desde o dia anterior. Mais uma vez ficamos atarantados tentando acompanhar o frenesi generalizado, tal como comportam-se as galináceas durante um terremoto de destruidora escala.

Na impossibilidade de copiar um a um, recorremos à antiga forma de sorteio, exatamente como muitos dos alunos confessaram ter feito ao responder as questões de Matemática do primeiro dia de prova: na base do mamãe mandou bater nesse daqui. Desta feita, originaram-se as duas imagens que seguem. Nelas há opiniões sinceras, os erros cometidos (cabeçalhos trocados, falta de provas para todos os alunos, falhas de impressão etc.), a profundidade de algumas das questões, a liberdade confessa na hora da prova (gente tuitando na boa, gente manguaçada na Catuaba), a riqueza de tema das redações, os boicotes animados dos estudantes da ETESP e ETECs, os recados à grande imprensa e ao Paulo Renato e outras pérolas mais.
Ao final, uma das mais intrigantes proposições: Poderíamos fazer a campanha: "Juíza Karla, cancele o Saresp". Boa ideia.

Naturalmente as mensagens poderão ser lidas à perfeição, caso você se dedique a clicar nas figuras: elas se ampliarão em toda sua glória. Será que a tua frase foi sorteada? Qual a tua preferida?




- Não esqueça jamais: o Sr. Paulo Renato garantiu que nenhum aluno ou escola foi ou será prejudicado porque as falhas estavam previstas e tinham antídotos, tudo correu bem, tudo foi absolutamente normal - como sempre.

- Caso queira ler algo do que saiu na amena big press, eis os links:
* Provas do Saresp têm problemas em gabarito - G1
* Saresp apresentou problemas em gabaritos em Assis (SP) - UOL
* Avaliação paulista também tem problemas com gabaritos - IG
* Estudantes se recusam a fazer prova do Saresp em Araraquara - EPTV Globo (Ver vídeo)
* Escolas de SP registram problemas com gabarito das provas do Saresp - Folha
* Alunos de escola top de São Paulo protestam e boicotam prova do Saresp - Folha
* Estudantes protestam contra aplicação do Saresp nas escolas técnicas de SP - Folha
* Provas do Saresp apresentam problemas em cartões-resposta - Estadão
* Falha na inserção dos gabaritos 'já estava prevista', afirma Paulo Renato - Estadão


***Você nunca ouviu falar do
SARESP?
Então vamos ao bê-a-bá.
O SARESP é o
Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo,
como o nome diz, vale somente para o estado de SP.
Na verdade, é uma avaliação de quantas anda a fina educação
do PSDB estadual, tendo começado em 1996.
É aplicado nas escolas públicas, mas também nas municipais e nas particulares que aderirem.
Este ano foi a décima terceira avaliação.
Os resultados valem para dar um
abono tapa buraco pra Inglês ver
(em vez de aumento real e digno de salário) aos professores
e funcionários cujas escolas tiverem maior pontuação.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Viomundo entrevista NaMaria: 250 milhões para a mídia em nome da Educação pública de SP

Reproduzimos, honrosamente, entrevista dada à Conceição Lemes, Viomundo - do Luiz Carlos Azenha.

Desde 2004, PSDB paulista gastou R$ 250 milhões com a mídia
(quase tudo sem licitação)
~ Conceição Lemes

Transparência é sine qua non em todo negócio público. Uma das formas de garanti-la é a licitação, quase sempre obrigatória. Mesmo nas situações excepcionais em que é dispensável, o contrato da minuta tem de estar disponível, on-line, para consulta. O descumprimento dessas normas tem de ser denunciado, é óbvio.

Rápida busca no Google revela que denúncias nesse setor (às vezes improcedentes) geralmente ganham destaque na velha mídia quando envolve pessoas e órgãos ligados ao governo federal ou aos aliados da base de sustentação do presidente Lula.

Essa mesma mídia, no entanto, silencia sobre as benesses que recebe da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), pela venda de apostilas, jornais, revistas, livros.

"Desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, a FDE pagou no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos] à Abril, Folha, Estadão, Globo/Fundação Roberto Marinho", denuncia NaMaria, do NaMaria News, ao Viomundo. "A maioria sem licitação."

"As vendas maciças desse papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB", observa NaMaria. "As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços."

"Em São Paulo, à custa da educação pública, estão se construindo inúteis 'escolas de papel'", nota NaMaria. "Afinal, esse papelório é dispensável e o destino, o lixo. Quem não se lembra dos Cadernos do Aluno, caríssimos, feitos em editoras como a Plural (da Folha), Ibep, Posigraf, Esdeva, FTD, que foram encontrados em caçambas de lixo, e dos que tinham o mapa da América do Sul com dois Paraguais?"

"Quase todo o dinheiro da compra de jornais, revistas, apostilas, inclusive daquelas mochilas que o Serra alardeia nas propagandas, vem do FNDE", revela NaMaria. "Mas a SEE-SP e a FDE omitem, fazem bonito com os donos da mídia com o chapéu do governo federal. As compras estão dentro da lei, mas será que são relevantes?"

"Por exemplo, para a Editora Abril/Fundação Victor Civita foram entregues R$52.014.101,20 para comprar 4.543.401 exemplares de diferentes publicações. Com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões e cada sala cerca de R$340 mil."

FNDE é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). A FDE-SP, criada para cuidar da construção e infraestrutura escolar, cresceu demais, adquiriu poderes imensos, virou um buraco negro. Exceto a folha de pagamento, passa por aí desde o dinheiro para a compra de papel higiênico (suprimentos), merenda, material didático, mobiliário escolar, kits escolares (mochila, cadernos etc.), projetos pedagógicos, capacitações até o destinado para aquisição de computadores e softwares.

"A FDE sequer publica no Diário Oficial (DO) a justificativa de suas compras que dispensam de licitação", condena NaMaria. "Até hoje encontrei poucas. Por exemplo: assinaturas do Diário Oficial, feitas pelas Diretorias de Ensino, locações de imóveis, serviços emergenciais de limpeza escolar. Mesmo assim incompletas. Outras secretarias até publicam, a Educação, não. Não é piada?"

O NaMaria News existe há um ano e meio. A "dona" é uma web-pesquisadora muito dedicada e competente, com faro finíssimo para descobrir desmandos na educação pública, principalmente os praticados pelo PSDB de São Paulo. A veracidade e excelência do seu trabalho são tamanhas que NaMaria hoje é referência.

NaMaria é uma só. Mas, por meio das redes, vira uma legião capaz de chegar a qualquer canto do Brasil. Por isso, neste segundo turno da eleição presidencial, o Viomundo entrevistou-a, para entender melhor os meandros dos negócios dos tucanos na área educacional.

Afinal, a Secretaria da Educação Estadual de São Paulo é uma das maiores empresas públicas do mundo: tem 4.449.689 de alunos (matrículas 2009), 278.443 professores ativos (comprove aqui) e execução orçamentária recorde em 2009 de R$1.9 bilhão (Relatório FDE).

Viomundo – Vou começar com a pergunta que todo mundo gostaria de fazer a você: como descobre tudo isso?
NaMaria – (Risos) ... lendo o Diário Oficial de São Paulo. Lá temos drama, suspense, ação, ficção científica, mistério. E um pouco da realidade, que não faz mal a ninguém. Vai dizer que a notícia dada no DO de que o Alckmin, quando governador em 2003, acabaria com as enchentes do Tietê não é ficção? E que saiu por quase um bilhão de reais, com dinheiro japonês, não é de matar de emoção? Só é.

O Diário Oficial também tem muita diversão. É como se eu me movesse num enorme labirinto. Por exemplo, eu chego lá com o número de um contrato ou o nome de algum personagem histórico do mundo dos negócios. Eu tenho de seguir o rastro dele, atentando às mínimas pistas, para reconstruir as tramas. Às vezes ao "caçar" compras de jornais e revistas sem licitação, acho um contrato recém-assinado, milionário, com empresa de aluguel de computadores ou serviço de lanches, prestação de serviços em eventos.

Sem dúvida, o DO (risos, de novo) é o melhor jornal de todos os tempos. Parece ser o único que fala alguma verdade – mesmo que por outras vias. Há também os leitores que nos enviam sugestões de pesquisa, denúncias, perguntas interessantes.

Viomundo — Qual o seu diagnóstico da educação pública em São Paulo?
NaMaria — Quem mora em outro estado e vê a propaganda, acha que a nossa educação vai muito bem. Tremenda ilusão. A propaganda é bonita mas pura mentira. A educação vai péssima. O fracasso pedagógico está claríssimo. Basta conversar com pais, alunos e professores. As escolas públicas paulistas são protótipos caros de cadeias e túmulos de sonhos. As crianças e os jovens que as frequentam são o que menos importam aos gestores. Idem os professores.

Viomundo – São Paulo é o estado mais rico da federação, a Secretaria de Educação tem muito dinheiro. Por que os resultados práticos são tão ruins?
NaMaria — Dinheiro não significa qualidade. E dinheiro mal empregado, pior ainda. É a máxima do menos é mais, só que ao avesso. O fracasso pedagógico decorre da filosofia implantada aqui: a nossa educação é baseada em negócios.

Viomundo — Esse modelo começou com o Serra na Prefeitura?
NaMaria — A filosofia, não. Mas a relação desse modelo de negócio com a mídia, sim. Muitos dos meganegócios, prestações de serviços, projetos "pedagógicos", empresas ganhadoras e práticas atuais da FDE tiveram berço com Serra quando prefeito de São Paulo.

Viomundo – Comecemos pela filosofia.
NaMaria — A educação baseada em negócios começou em Brasília, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando Paulo Renato de Souza era ministro da Educação (1995 a 2002). Vários membros da equipe abriram empresas quando saíram do governo e passaram a vender serviços para o próprio governo. O próprio Paulo Renato montou a PRS Consultoria. A Veja, parceira visceral da SEE-SP, já na década de 90 fazia elogios rasgados à política educacional do Paulo Renato.

Em janeiro de 2005, quando o Serra se tornou prefeito, muitos deles vieram para cá para implantar o projeto de negócio em educação.

Em dezembro de 2007, já com Serra governador de São Paulo, o projeto aparece no estado. A secretária de Educação era Maria Helena Guimarães de Castro, ex-MEC e ex-secretária de Educação do Distrito Federal, do então governador José Roberto Arruda.

Daí, veio também para a SEE-SP a Iara Glória Areias Prado, ex-secretária-adjunta de Educação da Prefeitura, ex-assessora na empresa PRS do Paulo Renato, esposa do "homem das pesquisas" Antônio de Pádua Prado Júnior, o Paeco, cuja empresa APPM tem significativos clientes, entre eles a agência Lua Branca, do Luiz Zinger González, o marqueteiro atual do Serra, cuja mesma agência fez trabalhos caríssimos para o Paulo Renato na SEE e que também é Conselheiro Consultivo da Fundação Mário Covas.

Veio ainda a Cláudia Aratangy, hoje Diretora de Projetos Especiais no lugar da Iara Prado, que exerce outras funções poderosas. Veio a Guiomar Namo de Mello, que também é diretora executiva da Fundação Victor Civita, é diretora da EBRAP – Escola Brasileira de Professores, conselheira na Sangari Brasil, está dentro da SEE/FDE – tendo sido contratada não pela Educação, mas através da FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo – (ver também a Resolução SE – 79, de 3-11-2009) –; é da equipe executora dos Cadernos dos Professores "Gestão do Currículo na Escola" 2008-2010 e por aí vai. Daí tem também a Maria Inês Fini, Zuleika de Felice Murrie e depois Eliane Mingues, entre outros. A lista é imensa, podemos ficar aqui uma semana enumerando-os. Detalhe: todos da turma do Paulo Renato dos tempos de MEC. Desde 2009, Paulo Renato é o secretário da Educação do Estado de São Paulo.

Viomundo — Você disse que muitas das práticas atuais da FDE tiveram início com Serra quando prefeito...
NaMaria — Te dou um exemplo. A Central de Atendimento da FDE é feita pela Call Tecnologia e Serviços, que chegou na Prefeitura de São Paulo, em abril de 2006, para fazer a Central 156. A Call foi parar, via licitação, na Educação de SP em março de 2009, para fazer um serviço que já era feito pelos funcionários da FDE: atender as chamadas telefônicas, orientar os usuários etc..

Mas o Paulo Renato e o Serra acharam por bem ter uma "empresa terceirizada mais profissional" para o serviço, para agilizar. Só que um tanto mais cara também: algo como R$3.984.000,00 (contrato 52/0020/09/05) – fora a tonelada de equipamentos, instalações e software que tiveram de comprar para a coisa andar direito; então lá se foram alguns milhões. E as empresas fornecedoras desses equipamentos e serviços também são velhas conhecidas tanto da prefeitura quanto do estado. Uma parte dessa aventura já foi tratada no NaMaria News (aqui). É bom não esquecer que a Call Tecnologia, original de Brasília, está na Operação Caixa de Pandora – junto com outras empresas de tecnologia, gráfica e software que negociam com São Paulo.

O Serra, na verdade, fez da prefeitura um piloto do que colocaria em prática, depois, no governo do estado. Testou tudo: tipos de negócios, projetos, mega-assinaturas de publicações da Abril, Estadão, Folha, Globo, ex-membros da equipe do Paulo Renato, até o próprio Paulo Renato. Portanto, não é errado pensar que o seu governo estadual foi piloto para o que pretende fazer, se eleito como presidente. Ele gosta de um projeto-piloto.

Viomundo — Mas a Marta Suplicy (PT-SP) também comprou assinaturas revistas da Abril e outras editoras quando prefeita...
NaMaria — A Marta assim como governos anteriores. Acontece que ela comprava a maioria definitiva e comprovadamente para as bibliotecas. Quem queria ler ou consultar, ia às bibliotecas e pronto. No DO é fácil comprovar isso. Portanto, em quantidades e valores mínimos se comparados ao que vimos com Serra na Prefeitura, depois no governo do estado de São Paulo. É o caso do projeto Ler e Escrever, que surgiu na Prefeitura em 2005. Em 2007, ele apareceu na SEE-SP.

Viomundo — O que é o projeto Ler e Escrever?
NaMaria — Entre outras funções mais nobres, ele é responsável por comprar livros, sem licitação, em grandes quantidades, entre os quais aqueles noticiados em toda imprensa como "pornográficos", tipo o Memórias Inventadas, do Manoel de Barros (463.088 exemplares, por R$2.315.440,00). Há editoras campeãs de vendas também — estamos levantando isso.

Mas o mais intrigante desse projeto são as compras denominadas "materiais de apoio pedagógico". Por exemplo: dez contratos [2008-2010] de revistinhas da Turma da Mônica (e Cascão), da Panini, que custaram aos cofres públicos de São Paulo quase R$27 milhões, sendo um deles de R$14 milhões numa tacada.

Foram gastos R$18 milhões em revista Recreio, da Abril. Para a Ediouro, nas compras de Coquetel Picolé, foram mais de R$6 milhões.
Aí, eu pergunto. Do ponto de vista educacional-pedagógico, que utilidade tem essas revistinhas? NENHUMA. Bem, os adeptos sempre podem recorrer à faceta lúdica, mas e aí? Como é isso na sala de aula?

Da Fundação Victor Civita, a Secretaria da Educação de São Paulo comprou 18.160 assinaturas da revista Nova Escola no final de 2004 e em outubro de 2007, respectivamente. Em 2008, saltou para 220 mil assinaturas, que custaram R$3.740.000,00.

Curiosidade: além de ter a Nova Escola no local de trabalho, os professores passaram a receber as revistas em suas casas. O que significa que endereços e dados pessoais dessa gente foram para o banco de dados da Fundação Victor Civita, sem permissão ou conhecimento prévio de seus donos.

O NaMaria acompanhou algumas dessas aquisições do Ler e Escrever. Só para a revistinha Turma da Mônica, da Editora Panini, que já teve negócios com a Globo, a FDE pagou a "módica" quantia de R$14.277.067,20.



Os quadros abaixo não são completos, são apenas um apanhado do que eu consegui levantar. Mas é de desnortear qualquer um, concorda?

PANINI BRASIL LTDACONTRATO / LINK D.O.VALOR
90.000 unids. Almanaque do Cascão, 90.000 unids. Almanaque da Mônica~ 15/0134/08/04 ~ 29/mar/2008561.600,00
9.000 Assinaturas Revista da Turma Mônica~ 15/0135/08/04 ~ 29/mar/20081.422.900,00
103.092 avulsas: 51.546 Almanaque do Cascão e 51.546 Almanaque da Mônica~ 15/0695/08/04 ~ 29/mai/2008321.647,04
5.155 Assinaturas Revista Turma da Mônica~ 15/0694/08/04 ~ 12/ago/2008815.005,50
?? Livros títulos diversos ficção e não-ficção para 2ª, 3ª e 4ª do Ciclo I~ 15/1045/08/04 ~ 14/out/200847.946,30
57.310 assinaturas da Revista Turma da Mônica~ 15/0147/09/04 ~ 2/abr/200914.277.067,20
34.938 assinaturas Turma da Mônica Jovem e 279.504 unids. avulsas nº 1 ao 8 Turma da Mônica Jovem~ 15/0146/09/04 ~ 17/abr/20094.373.538,84
195.749 unidades Almanaque do Cascão e 195.749 unids. Almanaque da Mônica~ 15/0148/09/04 ~ 17/abr/20091.291.943,40
11.295 assinaturas da Revista Turma da Mônica0, sendo 5 exemplares por classe de 1ª série - CEI.~ 15/0502/09/04 ~ 6/ago/20092.344.842,00
392.000 avulsos do Almanaque da Turma da Mônica (196.000 do Cascão, 196.000 da Mônica)~ 15/00549/10/04 ~ 23/jun/20101.332.800,00

TOTAL26.789.290,28

EDIOURO PUBLICAÇÕES DE PASSATEMPOSCONTRATO / LINK D.O.VALOR
126.000 assinaturas Revista Coquetel Picolé (+ o aditamento ver DO 14/maio/08)~ 15/0180/08/04 ~ 2/abr/20081.892.062,80
132.244 assinaturas Revista Coquetel Picolé~ 15/0185/09/04 ~ 20/mai/20093.023.097,84
62.129 assinaturas Revista Coquetel Picolé~ 15/0529/09/04 ~ 26/ago/20091.183.557,45

TOTAL6.098.718,09

Viomundo — NaMaria já denunciou a compra de outras assinaturas, como Veja, Estadão, Folha, IstoÉ, Época, Galileu... Tem ideia das justificativas para as compras e de quanto o governo de São Paulo pagou nos últimos anos às empresas que fazem essas publicações?
NaMaria — Raramente se encontra no Diário Oficial os contratos dessas compras, apesar de ser obrigatória a publicação bem como a justificativa, portanto não sabemos porque essa e não outra e tal. Mas sobre gastos dá para ter uma noção maior, desde que esteja tudo publicado. De modo que o meu apanhado é apenas de uma parte do dinheiro gasto. Pelas pesquisas do NaMaria, desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, foram entregues no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos]. Sem dúvida é mais do que isso, mas já dá para fazer uma reflexão.

Se pegarmos as compras feitas pela FDE à Abril (Guia do Estudante Vestibular, Atlas Nacional Geographic, Revista Recreio e Veja) e Fundação Victor Civita (Revista Nova Escola), em contratos sem licitação que o DO aponta desde 2004 até agora, teríamos a quantia de R$52.014.101,20 (tabela abaixo).

Com o mesmo dinheiro entregue à Abril/Civita, sem qualquer percalço licitatório, em troca de papel, poderíamos construir quase 13 novas escolas ou cerca de 152 salas de aula, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos (manhã, tarde e noite). Desafogaríamos as escolas existentes e atenderíamos dignamente os alunos e comunidades.

ED. ABRIL / FUND. CIVITACONTRATO / LINK D.O.VALOR
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola (DE's/Ofs.Pedags/Escolas) SÓ HÁ 2 REGISTROS EM DO – onde e quando o contrato inicial?~ 42/2199/04/04 (ver DO 29/12/04) ~ 14/jan/05326.880,00
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola~ 15/1063/07/04 ~ 23/out/2007408.600,00
220.000 assinaturas da Revista Nova Escola – edições 216 a 225 - solicitado pela CENP para o "Ler e Escrever"~ 15/1165/08/04
(ver DO 1/10/2008 ) ~ 25/out/2008
3.740.000,00
415.000 exemplares Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2008~ 15/0543/08/04 ~ 23/abr/20082.437.918,00
430.000 exemplares Edições nº 7 e 8 do Guia do Estudante Atualidades Vestibular~ 15/1104/08/04 ~ 22/out/20084.363.425,00
430.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.08 + 20.000 Revista do Professor~ 15/0063/09/04 ~ 11/fev/20092.498.838,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 09 + 25.000 Revista do Professor~ 15/0238/09/04 ~ 16/jun/20093.143.120,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.10 + 27.500 Revista do Professor~ 15/0614/09/04 ~ 29/ago/20093.249.760,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem 2009 + 27.500 Revista do Professor~ 15/00024/10/04 ~ 2/abr/20103.177.400,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.11-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº5~ 15/00473/10/04 ~ 15/jun/20103.328.600,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 12-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº6~15/00762/10/04 ~ 17/ago/20103.328.600,00

PARCIAL25.527.661,00
3.000 assinaturas Revista Recreio~15/0181/08/04 ~ 29/mar/20081.071.000,00
6.000 assinaturas Revista Recreio~15/0182/08/04 ~ 29/mar/20082.142.000,00
5.155 assinaturas Revista Recreio~15/0670/08/04 ~ 12/ago/20081.840.335,00
25.702 assinaturas Revista Recreio~15/0149/09/04 ~ 17/abr/200912.963.060,72
2.259 assinaturas Revista Recreio~ 15/0528/09/04 ~ 1/set/2009891.220,68

PARCIAL18.907.616,40
95.316 Atlas Nacional Geographic vols. 1 ao 26, sendo 3.666 exemplares de cada volume~ 15/00273/09/04 ~ 28/mai/2010733.200,00
5.200 assinaturas da Revista Veja - (Sala de Leitura) ~ 15/00547/10/04 ~ 29/mai/20101.202.968,00
5.449 assinaturas da Revista Veja - (Sala de Leitura)~ 15/0355/09/04 ~ 20/mai/20091.167.175,80

TOTAL52.014.101,20

Viomundo — Impressão ou as compras de "papéis" da SEE-SP são uma barafunda?
NaMaria — Não é impressão. É real. Se analisarmos os últimos 16 anos dos tucanos na educação em São Paulo, você descobrirá que não há um projeto verdadeiro de educação. Há "projetos", para atender "interesses" de A ou B.

O universo das compras da SEE-SP é monumental, compra-se de tudo. E isso facilita compras de papelório de editoras, gráficas, fundações vinculadas aos meios de comunicação.

Aliás, as vendas maciças de papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB. As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com o dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas sem grandes problemas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.

Viomundo — Daria para clarear essas compras de papelório?
NaMaria — São confusas, mesmo. Muitas coisas são para os alunos, pelo menos são compras que pertencem a "projetos" criados para os alunos. É o caso dos livros do Ler e Escrever, também os do Sala de Leitura.

Tem muito projeto para incentivar a leitura, mas a biblioteca é um horror na maioria das escolas. Ou falta espaço físico, pois ela passa a ser um depósito de computadores "velhos", apostilas "velhas", materiais em geral. Ou há desinteresse administrativo. Ou, ainda, falta de competência mesmo. Criaram então um "projeto" em que os alunos levam os livros para casa e fazem sua própria biblioteca, eles não ficam na escola.

O que se vê em todos é um gasto fenomenal de dinheiro, algumas vezes com escolhas inapropriadas para idade/série. Não há dúvida de que é bacana o aluno, sobretudo o mais carente, ter sua pequena biblioteca, mas infelizmente há mais coisas por trás disso.

Viomundo — Esses livros são "trabalhados" nas salas de aula?
NaMaria — Não dá para saber ao certo, embora a SEE crie materiais (e capacitações presenciais e on-line), ensinando os professores a usar os materiais que coloca nas classes.

Eu gostaria muito de saber como são usadas, por exemplo, as centenas de milhares de exemplares do Guia do Estudante Atualidades Vestibular e a Revista do Professor – Atualidades, da Abril. Elas são "primas" e caminham juntas. Se a gente olhar por alto alguns contratos, entre 2008-2010, vemos os gastos de mais de R$25 milhões. Mas como, exatamente, funcionam na escola não há registro por parte da SEE-SP ou da FDE. São informações que não chegam ao público comum.

No entanto, é facílimo averiguar. Não para nós, claro. Basta um grupo de deputados – eles tem passe livre – ir até algumas escolas, e analisar construções, mobiliários, reformas, livros, apostilas, computadores, merenda, entre outras coisas. Escolham as mais distantes, evitem as mais próximas ou as consideradas "melhores" pelo padrão FDE. E cheguem sem avisar, principalmente. Depois, divulguem amplamente os resultados. Duvido que tudo esteja o mar de rosas que a Secretaria da Educação de São Paulo anuncia nas propagandas.

Viomundo — Qual a sua avaliação dos tais Caderno do Aluno [tem também o Caderno do Professor], que são apostilas como as de cursinho pré-vestibular?
NaMaria — Os Caderno do Aluno são considerados materiais pedagógicos. Apoiado pelo mesmo pessoal que o acompanha desde o MEC, o Paulo Renato achou bacana ter essas apostilas. A FDE fez licitações para a impressão [serviços gráficos], contratou professores especialistas em cada área, montou equipe interna de técnicos e mandou ver, como o NaMaria mostrou (aqui) em novembro de 2009.

O estarrecedor, como sempre, foi a quantidade de dinheiro entregue às seis gráficas ganhadoras, entre elas aquela metida com o vazamento do ENEM, a Plural, do grupo Folha. Até novembro de 2009, a Secretaria da Educação, via FDE, havia entregado às empresas quase R$84 milhões [valores não atualizados]. A Plural foi a que mais recebeu: R$28 milhões. Fez inclusive apostilas que não estavam no edital. O levantamento precisa ser atualizado em 2010, algumas gráficas saíram, outras entraram e os valores certamente são outros. É preciso acrescentar muito dinheiro à essa conta.

CADERNO DO ALUNO - GRÁFICASCONTRATO / LINK D.O.VALOR
Caderno do aluno - Editora FTD (Artes e Ciências)~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews 12.554.353,96
Caderno do aluno - Ibep (Geografia e Filosofia)~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews12.996.463,72
Caderno do aluno - Esdeva (Física e História)~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews13.572.846,25
Caderno do aluno - Multiformas (Matemática e Sociologia, mas caiu fora - fica Plural)~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews3.386.494,74
Caderno do aluno - Posigraf (Inglês e Química)~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews13.286.501,68
Caderno do aluno - Plural (Bio/Port/Mat/Sociol/Educ.Física)~ 36/2912/08/05 + 36/1641/09/05 ~ ver NaMariaNews28.113.283,98

PARCIAL83.909.944,33

Viomundo — O que sabe mais dos tais Caderno do aluno?
NaMaria — Além do mapa com dois Paraguais, de eles terem sido encontrados em caçambas de lixo, os alunos criaram sites com as respostas. Por exemplo, recentemente teve o caso do link que levava os alunos ao impróprio Naked News em vez de site de conjunto de jornais. O NaMaria foi o primeiro a divulgar isso, lembra-se?

Os professores da rede também criticam abertamente a qualidade desses materiais. Pelo que observo na internet, a maioria não os utiliza em sala de aula, mas representantes da FDE já anunciaram a continuidade das publicações – sabe-se lá até quando. É um belo negócio, esse do ensino apostilado.

Viomundo — As editoras privilegiadas por essas compras têm também gráfica. É só coincidência?
NaMaria — As compras gráficas realmente merecem carinho especial. Se a SEE-SP tivesse gráfica, ela seria das maiores do Brasil. O estado tem a Imprensa Oficial, que poderia — e é usada pela SEE – mas nada se compara aos contratos com empresas privadas. Por exemplo, a Positivo começou como gráfica e hoje, muito graças à Secretaria da Educação de São Paulo, é uma gigante na informática. Para comprovar, basta seguir a história da empresa no DO desde o começo da informatização mais pesada do estado. A Positivo tem a Posigraf, que presta serviços de milhões e milhões à SEE-SP. Não podemos esquecer que bobina de papel é dinheiro disfarçado, faz milagres em eleições, sabia?

Viomundo — E as assinaturas dos jornais Folha e Estadão, Veja, Nova Escola, IstoÉ, Época...?
NaMaria — Dizem que são "materiais" para uso nas salas de professores, na administração e, claro, como apoio em sala de aula. Mas novamente não sabemos como isso se dá, nem qual a justificativa legal para tais compras. Como esses contratos dispensam licitação, não aparecem em DO, embora devessem. Por isso não sabemos a justificativa. Dá só para a gente imaginar – e ninguém pode reclamar se imaginarmos errado.

JORNAIS IMPRESSOSCONTRATO / LINK D.O.VALOR
5.449 assinaturas da Folha de São Paulo~ 15/0200/09/04 ~ 12/mai/20092.704.883,609
5.200 assinaturas da Folha de São Paulo - Proj. Sala de Leitura~ 15/00550/10/04 ~ 8/jun/20102.581.280,00
5.449 assinaturas do Estado de São Paulo~ 15/0199/09/04 ~ 15/mai/20092.691.806,00
5.200 assinaturas do Estado de São Paulo - Proj. Sala de Leitura~ 15/00545/10/04 ~ 28/mai/20102.568.800,00

PARCIAL10.546.769,60

EDITORA BRASIL 21 - REVISTA ISTO ÉCONTRATO / LINK D.O.VALOR
5.449 assinaturas Revista Isto É~ 15/0358/09/04 ~ 19/mai/20091.260.898,00
5.200 assinaturas da Revista Isto É~ 15/00548/10/04 ~ 27/mai/20101.203.280,00

TOTAL2.464.178,00

Quer outro exemplo de absurdo? Há um certo curso de idiomas que está acontecendo agora, outro projeto-piloto. A SEE-SP contratou algumas empresas particulares para fazer o que os professores da rede deveriam fazer: ensinar idiomas aos alunos estaduais. Mas como o projeto chama-se Programa de Aperfeiçoamento em Idiomas, fica parecendo que está tudo correto. Mas ele é muito estranho. Além de uma das empresas, a Multi Treinamento e Editora Ltda, estar em todo canto, pagam mais às empresas terceirizadas do que aos professores públicos. O NaMaria está pesquisando isso.

Viomundo — Da perspectiva de educação tem sentido a compra desse papelório?
NaMaria — Nem todas as compras parecem ter sentido. Sobretudo as feitas sem licitação, como aquelas das assinaturas de Veja, IstoÉ, Época, Folha, Estadão, El País e jornais do interior que mostrei no blog (aqui).

Há pedidos de informação na Assembleia. Há casos em investigação no Ministério Público de São Paulo. Mas não se sabe muita coisa, pois não publicam, demoram demais.

O fato é que o Tribunal de Contas aprova a maioria dessas compras sem ressalvas, julgam "regulares" e ponto. Quando ocorre o inverso, raras vezes, algo se passa que acabam bem da mesma forma, justificam-se as compras e tal. Mas como não temos acesso público às justificativas, sejam quais forem, a incógnita permanece.

Não há tanta transparência assim quanto dizem. Qual o sentido de se comprar só a Veja sendo que há a Carta Capital no mercado também? Por que apenas a Nova Escola se temos a Carta na Escola? Por que não licitar entre as editoras? Qual o sentido de gastar muitos milhões em Microsoft se há softwares livres ou outros que fazem o serviço melhor que os da Microsoft? Por que lançar um programa de venda de computadores para professores e nas máquinas estarem instalados o sistema operacional e as montanhas de tranqueiras da Microsoft que jamais serão usadas?

Ou seja: lançam um programa de "computadores mais baratos" e eles são de marca fornecedora da FDE há séculos (Positivo, por exemplo), com sistema operacional Microsoft e por aí vai. Por que criar apostilas cujos conteúdos são um tanto problemáticos, além de caríssimas, em vez de manter os livros aprovados pelo MEC e ao gosto do professor e seu currículo? Creio que estas e outras perguntas deveriam ser respondidas pelos professores e, logicamente, pelos alunos.

Viomundo — E a Globo onde entra nessas compras da FDE?
NaMaria — Via Fundação Roberto Marinho. Aí, há as apostilas do Telecurso, além dos cursos técnicos comprados pelo Estado. Ou através da Editora Globo, que vende livros, revistas… Pelo que achei até agora temos o pequeno valor de R$54.184.737,71 – entre os anos de 2005 e 2010. Bom, né?

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - TELECURSO etc.CONTRATO / LINK D.O.VALOR
Programa de Formação Técnica e Qualificação Profissional-CEETEPS~ Proc.3238/05-Contrato 245/05 ~ 30/dez/200517.882.398,00
Projeto TELECURSO TEC-Gestão de Pequenas Empresas, semipresencial, até 50 mil alunos~ 15/0356/08/04 - inicial ~ 10/abr/200818.021.962,00
Projeto TELECURSO TEC-Gestão de Pequenas Empresas, semipresencial, até 50 mil alunos~ 15/0356/08/04 - Aditamento 1 ~ 10/dez/20082.399.634,00
Projeto TELECURSO TEC-Gestão de Pequenas Empresas, semipresencial, até 50 mil alunos~ 15/0356/08/04 - Aditamento 2 ~ 30/abr/2010valor no DO??
Curso Técnico de Gestão de Pequenas Empresas-TelecursoTec (Ed.IBEP Gráfica)~15/0710/08/05 ~ 18/jul/20082.479.997,00
CEET Paula Souza - Aquisição de livros e kits de DVD's (Editora Gol)~ Proc.2340/10-Contrato113/10 ~ 18/mai/2010400.750,00
Publicações e DVD’s Novo Telecurso Ensino Fundamental (Editora Gol)~ 15/0514/09/05 ~ 26/ago/20094.000.000,00
Publicações e DVD’s Novo Telecurso Ensino Médio (Ed. IBEP Gráfica)~ 15/0533/09/05 ~ 29/ago/20098.999.994,71

TOTAL54.184.737,71

ED. GLOBO - REVISTAS ÉPOCA e GALILEUCONTRATO / LINK D.O.VALOR
5.449 assinaturas Revista Época~ 15/0354/09/04 ~ 21/mai/20091.190.061,60
5.200 assinaturas Revista Época~ 15/00546/10/04 ~ 11/jun/20101.202.968,00
18.284 assinaturas Revista Galileu - 2 exemplares/ classe de 4ª série e 4ª série PIC~15/0176/09/04 ~ 24/abr/20091.918.722,96

TOTAL4.311.752,56

Viomundo — Todas essas compras são feitas sem licitação, mesmo? Isso não seria irregular?
NaMaria — A maioria é sem licitação. A lei da inexigibilidade de licitação – artigo 25 inciso I, da Lei 8666/93, permite isso. A questão é que os contratos, mesmo sem licitação, e a respectivas justificativas deveriam estar no Diário Oficial. Pelo menos esses negócios ficariam mais transparentes. Mas isso não acontece na maioria dos casos. Como eu já disse: as outras secretarias até publicam no DO, a Educação, raramente. Estranho, não é?

Poderíamos pensar em "ilegalidade" já que frequentemente há similares no mercado. Mas isso não é respeitado ou considerado.

Por outro lado, como se explica a compra por licitação dos materiais do Telecurso da Fundação Roberto Marinho para as escolas técnicas e os supletivos? O NaMaria tratou disso (aqui). Por que fazer licitação para um material que somente a Fundação Roberto Marinho faz? Por que sempre entre as mesmas três gráficas licenciadas?

A gente tem de se esforçar e crer que são totalmente legais ou o mundo estaria perdido. Mas é preciso analisar mais profundamente. Por exemplo, há casos de licitações bastante estranhos. O certame para fazer "eventos" é um deles. Tudo indicava um ganhador, uma empresa campeã de contratos, a Objetiva, que é do Eduardo Graziano — irmão do Xico Graziano, funcionário público do governo FHC (assim como o irmão), e depois do Serra. A Objetiva sempre levava todas no mundo governamental, é muito influente.

Por mais que eu leia o DO, os editais e tudo mais, menos entendo esse caso. Nós publicamos no NaMaria o lançamento do edital em 18/agosto/2009 e contamos parte da história, baseada nos documentos oficiais. Apostamos na Objetiva, porque o histórico da empresa sugeria a vitória certa. Mas, no final ela perdeu. Publicamos novo texto com maiores levantamentos. Às vezes quem perde é mais empolgante do que quem ganha. Realmente foi algo "inexplicável", entende?

Os editais, quando há licitação e são dispostos ao público, mostram muito mais do que se imagina. As compras de software, sempre Microsoft, são impressionantes. Há especificações tão "específicas" que sugerem que são dirigidas.

Aliás, se lermos com atenção as entrelinhas desses "projetos", acompanharmos o que rezam os editais e conversarmos com professores e alunos, fica patente a filosofia da SEE-SP. Primeiro, vêm os "negócios", depois o planejamento.

Viomundo — E agora?
NaMaria — Estamos diante de uma situação, cada vez mais preocupante. Há, por exemplo, um grupo de fornecedores específicos que estão no estado há muito tempo. Mesmo com reclamações, multas, serviços péssimos, eles continuam. As empresas camaleão também estão presentes. Empresas que fazem negócios em nome de outras que foram de fato ganhadoras, também – é o caso das antenas parabólicas, do Alckmin, que tem no blog. Ou seja: há uma espécie de terceirização até nisso.

O fato é que, embora tenhamos dinheiro e profissionais para tornar a educação pública de São Paulo equivalente às melhores existentes no mundo, os "negócios" tornaram-na um lixo. É necessária uma devassa nos contratos da FDE e da SEE-SP. Quem vai fazer isso com isenção e seriedade necessárias? Lanço aqui no Viomundo este desafio.