CartaCapital quer saber: Por que só a Veja, Época e IstoÉ?

No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da 'Proba Imprensa Gloriosa' sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$9.074.936,00.

No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?

No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial "A mão que lava a outra" (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:

"Neste exato instante, recebemos a informação de que, na esteira do ex-governador José Serra e do seu ex-secretário da Educação Paulo Renato, o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz Monteiro, acaba de renovar contratos para o fornecimento de assinaturas com as revistas Época, IstoÉ e Veja, e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo pelo valor total de 9 milhões de reais e alguns quebrados. Não houve licitação, está claro, assim como está que CartaCapital foi excluída mais uma vez."

Pois não é que neste exato instante recebemos a informação de que a CartaCapital está pedindo oficialmente à presidência da FDE explicações sobre tais compras? Sim, está.

Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.

• Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?
• Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?
• Qual é a justificativa "pedagógica" e/ou legal para tais compras sem licitação?
• Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?

Justificando o injustificável

Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja - no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.

A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:

"Em 26 de maio [2009], o Ministério Público de São Paulo então propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
"A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual."

Trata-se do processo 0018196-44.2009.8.26.0053 (053.09.018196-7), que pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (ver aqui).

O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma "pérola", assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores - no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:

"Para o atendimento das Diretrizes para o Ensino de Língua Portuguesa (Leitura, Escrita e Comunicação Oral) e Matemática, e na busca de superar mais essa condição problemática para a aprendizagem dos alunos, a SEE/SP vai implantar um programa de distribuição de materiais de apoio didático-pedagógico para alunos e professores, composto de livros, revistas, fascículos e outros suportes da escrita, destacando-se, entre essas publicações, a Revista "Nova Escola".

"Tem uma pauta editorial que privilegia matérias de orientação e elaboração de planos de aulas, além de uma variedade de temas sobre a atualidade de interesse da área educacional, abordados em reportagens, entrevistas, resenhas, depoimento de professores e alunos.

"Na pesquisa de mercado realizada no período de seleção da obra a ser adquirida, não foi localizada obra similar com as mesmas características da Revista Nova Escola. Por essa razão, foram solicitadas notas fiscais à responsável pela sua publicação, com a finalidade de comprovar que o preço a ser pago pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação é compatível com o preço cobrado pela editora às outras instituições que adquiriram essa obra.

"Desse modo, solicitamos as providências necessárias junto à editora para a aquisição do título Nova Escola, publicada com exclusividade pela Fundação Victor Civita".

Evidentemente a Ação Educativa contestou esses e outros argumentos da FDE. No mínimo três pontos merecem destaque. Mas o terceiro, sem dúvida, é uma "perolona", que desvenda muito mais do que se pode imaginar sobre o fabuloso mundo dos projetos dito educacionais. Atentem bem – os grifos em negrito são da Ação Educativa, o vermelho é do NaMariaNews:

1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada "a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas".

2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. "É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda".

3º) "De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes". (Fonte – Ação Educativa)

O que mais precisa ser dito?

Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.

Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de "projetos pedagógicos": mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.

Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, "para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações", entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.

Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: "com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$340 mil".

Livros pornodidáticos de José Serra e grupo

Originalmente publicado por NaMaria, em Luis Nassif - 29/maio/2009.
Postado e AMPLIADO aqui para relembrar/comemorar os dias em que esperamos a saudável e suspensa sindicância prometida pelo Governador Serra e seu Secretário de Educação Paulo Renato sobre os responsáveis da escolha dos livros inadequados aos alunos das escolas públicas de SP - vide o contador de dias neste blog. Repare bem nos nomes dos personagens e suas relações no texto abaixo. Também seria interessante ver o que diz o vice-líder do Governo, Sr. Milton Flávio sobre o tema, em texto neste blog. Para mais informações sobre a suspensão da tal apuração governamental, dirija-se ao CloacaNews.
Sobre outros dados dos nomes citados pelo CloacaNews, vide final deste texto.

Quando Serra e os seus afirmam não saber quem são os responsáveis pelo descaso nas escolhas dos livros do projeto Ler e Escrever, estão mentindo e omitindo informações. Do mesmo modo, quando falam sobre as "sindicâncias" para esclarecer os episódios. Há relações pessoais bastante complexas para que as apurações sejam de fato executadas e, como dizem, "os culpados sejam penalizados". Certamente cabeças rolarão, porque a mídia e a sociedade estão alvoroçadas, mas é preciso saber se serão as cabeças dos reis ou dos peões. Vejamos por partes. Trata-se de temas esclarecedores.

Apesar do site do tal projeto Ler e Escrever ser horrendo e sem qualidades apropriadas para algo desse porte - e só funcionar com Explorer, apesar de não ter um "fale conosco" decente etc. e tal, se houver paciência de Jó pode-se ver o time dos responsáveis pela coisa no setor "Vídeos": Ler e Escrever; Iara Prado. Está lá a professora Iara Glória Areias Prado e sua equipe. Eis, portanto, os responsáveis, pra começar.

Agora, por favor, pergunte ao Serra quem é Iara Areias Prado, além de ela ser esposa do conhecidíssimo Antônio de Pádua Prado Júnior, o Paeco, cuja empresa APPM tem significativos clientes.

E aproveite para perguntar a ele, Serra, quem seria Ieda Maria Bottura Areias e onde ela trabalha, qual seu histórico na área, além de ser irmã de Iara Prado. Caso esteja muito curioso, o Diário Oficial de SP dá uma resposta simples, com foto atual: "Ieda Areias, secretária particular de José Serra".

No mesmo DO, vê-se que Ieda Areias está na Casa Civil desde 2 de janeiro de 2007, mas Serra e Ieda se conhecem de longa data e muitos negócios governamentais.

Entretanto, dirá o pesquisador mais aficionado ao voltar ao tema dos livros picantes, se a professora Iara Prado foi exonerada do cargo de Secretária Adjunta da Educação em 10/abril/2009, juntamente com a antiga Secretária da Educação Maria Helena Guimarães Castro, então como ela poderia ser a responsável pela irresponsabilidade dos livros impróprios para alunos das escolas públicas de SP? Bem, ela continua firme e forte na Secretaria da Educação, bem como no Ler e Escrever - projeto que distribui tais livros para as escolas, sem revisão. Seria bom perguntar diretamente ao secretário Paulo Renato e ao Serra o que a professora Iara faz, exatamente, na Secretaria de Educação; sem dúvida eles sabem a resposta.

Daí, alguém pode perguntar: Mas Iara Prado está sozinha no projeto Ler e Escrever? Ela não está só; além dela, estas pessoas fazem parte da equipe, entre outras:
- Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas - Valéria de Souza
- Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - José Benedito de Oliveira
- Coordenadora de Ensino do Interior - Aparecida Edna de Matos
- Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - Fábio Bonini Simões de Lima
- Diretora de Projetos Especiais da FDE - Cláudia Rosenberg Aratangy
- FONTE: último slide da apresentação, e vídeos citados acima.

Estas não foram REALMENTE as primeiras reclamações quanto a materiais impróprios para alunos. E não estou falando do caso dos mapas… Ontem, 28 de maio de 2009, por acaso, saiu no Diário do Grande ABC, e em todo canto da WEB, mas a história é antiga nos interiores da Educação, já que o livro foi distribuído em final de 2008, conforme notícia no DO. A manchete do Diário do Grande ABC, por exemplo: "Outro livro polêmico constrange alunos da rede estadual". Trata-se de "Memórias Inventadas - Infância", de Manoel de Barros, entregue para a 6a série, alunos com 11-12 anos.

Mais uma vez o DO, de 23 de agosto de 2008, nos esclarece: "Declarando inexigível (…) Ato Ratificado pelo Presidente da FDE nos termos do Art. nº 26 da referida Lei; a licitação de acordo com o Art. 25 inciso I, da Lei nº 8666/93, e suas atualizações, o processo 15/1092/08/04 por ser inviável, eis que trata-se de aquisição de Obra Literária, sendo 463.088 exemplares do Livro - Título "MEMÓRIAS INVENTADAS - a Infância de Manoel de Barros", destinados aos alunos da 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental II, conforme solicitação da CENP – Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas – "Projeto Básico Apoio ao Saber" a ser fornecido pela "EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA" fornecedora exclusiva, conforme declaração da CBL – Câmara Brasileira do Livro. Ato Ratificado pelo Presidente da FDE nos termos do Art."

A compra foi efetuada por R$ 2.315.440,00, conforme o DO de 5 de setembro de 2008: "Contrato: 15/1092/08/04 - Empresa: Editora Planeta do Brasil Ltda. - Objeto: Aquisição de obra literária, 463.088 [exemplares de] "Memórias Inventadas", destinados aos alunos da 5ª a 8ª séries do Ens.Fund.II - "Projeto Apoio ao Saber" - Prazo: 60 dias - Valor: R$ 2.315.440,00 - Data de Assinatura: 28/08/2008".

E agora os 463.088 exemplares terão de retornar à FDE? Piada. Eles não estão nas escolas, estes livros foram comprados para serem entregues aos alunos, para eles levarem para suas casas. Não há como recolher isso nunca mais. Exatamente por este motivo a mãe de um aluno o entregou ao SPTV. Caso eles fossem recolhidos, o que seria feito de todos esses livros com logotipo da FDE, do Governo do Estado etc.? E a dinheirama paga por eles, voltaria de alguma maneira? Como? As editoras topariam desfazer o negócio se não foi culpa delas a escolha?

Outras perguntas interessantes:

- Quem vai arcar com as despesas de retorno dos livros à FDE que está sendo feita pelo Correio?

- Quanto vai custar esse retorno? (Aliás, é risível para não dizer trágico, o método que está sendo usado para que as escolas devolvam os livros, pergunte ao Paulo Renato e equipe quantos livros voltaram ao ninho, quantas escolas estão conseguindo realizar a façanha e tire suas conclusões.) Portanto, a declaração à Folha: "De acordo com o tucano, os exemplares foram rapidamente retirados e, por isso, os alunos "praticamente" não tiveram acesso aos livros" é outra mentira. Quem está numa escola sabe o esforço que a Secretaria ta fazendo para realizar essa tarefa e pelo jeito não está conseguindo.

- Quem assina as licitações e as compras "sem licitação" realizadas pela FDE? Ou seja, quem é o responsável pelas compras de livros sem a devida avaliação? Atualmente não seria a Sra. Claudia Aratangy, que também é do Projeto Ler e Escrever? E antes dela não teria sido a Iara Prado?

- Depois de ver o Paulo Renato no SPTV (28/maio/2009), percebe-se que ele deixa a culpa com a antiga Secretária de Educação. Oras, mas a equipe do Ler e Escrever não é a mesma? E não teria sido a mesma Iara Prado a responsável pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), à época do Paulo Renato no MEC (quando ela era a Secretária do Ensino Fundamental), portanto supostamente de total confiança do atual Secretário de Educação?

- Não foi a própria Iara Prado, no MEC, quem disse em 2002: "Hoje o livro didático é reconhecido como mercadoria, com finalidade social, que forma brasileiros e o futuro do País; e que, portanto, precisa ser de excelente qualidade."? "... que o livro didático não é uma mercadoria qualquer que pode ser escolhida pelo próprio consumidor, porque tem um papel formador."? Então há alguma diferença entre o antes e o agora? Ou os livros impróprios não podem ser considerados didáticos, mas apenas de "apoio pedagógico"? O que seriam então livros de apoio pedagógico nesta gestão?

- Não seria a mesma Iara Prado, que aparecia como consultora na empresa de Paulo Renato, a PRS Consultores (antiga "Paulo Renato Souza Consultores"), juntamente com outros membros da SEE-SP: Maria Helena G. Castro, antiga secretária da educação e Maria Inês Fini, contratada pela Fundação Vanzolini (aliás, esta Fundação não é da Poli? E o que tem ela para ser contratada para agir na área pedagógica da Educação?) para trabalhar como coordenadora de projetos da SEE-SP? No site atual da PRS esses nomes não constam mais, mas ao entrar no E-Educador, pode-se vê-los abaixo da notícia copiada da Isto É, de 05.04.2009, "SP: Conflito na Educação" (a notícia original na Isto É; ver esta interessante página também, cujo título é apropriado: "É correto?"

Em tempo 1: Serra "determinou mapeamento de nepotismo em SP". O decreto em si: Decreto Nº 54.376, de 26 de Maio de 2009. Será o decreto, então, também válido para o marido de sua Secretária de Gabinete, Ieda Areias, o Sr. Antonio de Pádua Perosa - atual subprefeito da Vila Maria/Vila Guilherme? Não é válido; certas "partes" do Decreto assim o permitem, além de uma estar no Governo e outro na Prefeitura. Mas sempre nos resta a ética, pois sim? Não.

Em tempo 2: Não se trata de hipocrisia ou de saber que a novela das 8 tem mais temas afins do que nos livros e é vista pela criançada sem problemas ou censura familiar, nem de não saber como e sobre o que os jovens das escolas públicas falam nem, como já foi dito, serem alguns dos textos "irônicos". O ato de ensinar a fina arte da ironia para pessoas tão jovens, através desse tipo de material, é errado. Se pessoas esclarecidas, que acompanham a Internet diariamente, que lêem bons materiais, têm certo pensamento crítico etc., ainda são incapazes de compreender um blog como o do Professor Hariovaldo Prado, imagine o que é uma criança de 9 anos entender as sutilezas irônicas do "Manual de Auto-Ajuda para Supervilões"…

Resumindo: alguém acha que a Secretaria da Educação precisa fazer uma sindicância – ela mesma investigar-se a si própria – para descobrir quem é o culpado pelas escolhas erradas e, talvez o pior, pelo desperdício de dinheiro nesse compra, recolhe e faz-se lá o que ninguém sabe com os livros devolvidos? O Governador não precisa ficar esperando que o Secretário descubra os culpados, eles estão muito próximos deles todos, são do conhecimento tanto de um como de outro. Se querem enrolar alguém podem esquecer, aqueles que sabem usar bem o mundo digital não precisam de muito tempo para mapear os rastros dessa gente. Porque aqui na WEB quase nada se apaga e tudo se propaga.

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Outras informações pertinentes:

- Telefone de Iara Prado na Secretaria de Educação/FDE, caso alguém queira esclarecimentos úteis, sem intermediários: (011) 3158.4500, incluindo Eliane Mingues como tema.

- Nomes das responsáveis pela escolha dos livros, consultora dos títulos da Secretaria de Educação e palestrante nas escolas da rede pública, para os professores, sobre este e outros temas: Zuleika de Felice Murrie e Eliane Mingues. Vide a professora Zuleika no sites: 1 ; 2 (doc Word) ou 3 (versão do mesmo Doc em HTML). Vê-se que o nome da professora Zuleika está errado nos sites citados. O correto é o que está logo acima. Justamente com ele pode-se recorrer ao Google para maiores informações curriculares e relacionais da mesma. Se usar na busca esta forma: “Zuleika de Felice Murrie”FDE os resultados são lindos e elucidativos - e há vídeos. Outras variantes são bem-vindas, igualmente.

- Sobre Eliane Mingues, pedagoga formada pela USP, e seu trabalho na feitura da lista de livros para compras sem necessidade de licitação assinadas por Cláudia Rosenberg Aratangy: não há registros de seu contrato com a FDE em DO, mas certamente os há internamente na SEE-SP; em algum lugar isto deve estar. Por outro lado, encontra-se em DO da Cidade de São Paulo, de 25 de janeiro de 2005, sua contratação pela Prefeitura de SP, juntamente com o contrato de Cláudia Aratangy, pela SME. Vê-se que o nome está grafado com A, mas também consta no mesmo DO a correção, com E.
Cláudia, Iara e Eliane se conhecem desde pelo menos o ano 1998, do MEC aos cuidados de Paulo Renato como Ministro e Iara Glórias Areia Prado como Secretária do Ensino Fundamental, quando fizeram juntas, por exemplo, os Cadernos da TVEscola - PCN na Escola: Diários, Projetos de Trabalho. Depois, em 2000, o Alfabetização - Livro do Professor e o Alfabetização: Livro do Aluno Vol III, obras dos Programas Projeto de Educação Básica para o Nordeste e FUNDESCOLA (verbas do Banco Mundial e PNUD). Em 2002, Vendo e aprendendo: como usar os vídeos da TVEscola. Assim foi até que trabalharam as três, no município, exatamente no LER E ESCREVER! Desculpe a exclamação, mas não deu para segurar. Por gentileza, recorra a esta busca no Google e entre nas versões apresentadas; depois abra os arquivos e encontrará os nomes citados nos créditos do programa - aqueles que não funcionarem em PDF abrem em HTML.
Atualmente Eliane Mingues trabalha como consultora de conteúdo do Almanaque Educação, uma brilhante parceria entre a Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) e a Secretaria da Educação do Estado, conforme DO de 12 de maio de 2009:

Contrato: 15/0219/09/04
- Empresa: Fund. Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio Tv Educativas
- Objeto: Serviços de produção e exibição de 26 programas da série “Almanaque Educação”,
incluindo publicação do conteúdo por intermédio do site do programa e elaboração de oficina de vídeo de serviços de produção audiovisual para o projeto “Formação e Informação”-
- Prazo: 243 dias
- Valor: R$ 4.718.714,29
- Data de Assinatura: 30/04/2009.

OBSERVAÇÃO - O link que aparece ao final das páginas sobre Zuleika, acima, é de projeto criado, elaborado e mantido a preço de diamantes descomunais pela Fundação Vanzolini, para a FDE/SEE-SP: São Paulo Faz Escola. E, sem dúvida, tal projeto também merece maior interesse do público.

Sindicância, pra quê? Milton Flávio esclarece tudo

* Outros esclarecimentos sobre o texto abaixo, ver neste blog

Livros pornodidáticos de José Serra e grupo.

PARTE 1 ~
O RESUMO DA ÓPERA

No dia 20 de maio de 2009, nos Debates da 66ª Sessão Ordinária, cujos Presidentes foram João Barbosa, Conte Lopes e Barros Munhos e o Secretário foi Baleia Rossi, estava presente a Comissão de Educação. Foi no tempo em que se descobriu o problema de inadequação com o livro Dez na área, um na banheira e ninguém no gol. O personagem mais empolgante, sem dúvida foi o Deputado Milton Flávio, vice-líder do Governo, PSDB, que distribuiu aos seus pares 818 exemplares da coleção ofertada ao programa Ler e Escrever. Ele estava tão determinado que a Deputada Maria L. Prandi disse que a ela o Milton parece ser assessor da Secretaria de Educação ou mesmo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Dele são as pérolas citadas abaixo; elas esclarecerão nossas dúvidas e apaziguarão nossos corações, já que a sindicância oficial do Serra e Paulo Renato não sai do mundo das idéias. Entretanto, é bom relembrar o que disse o vice-líder quando das cartilhas com mapas errados:

• Agora eles [o PT, os professores, alunos, a imprensa...] querem transformar o Governador José Serra em cartógrafo e desconsiderar uma fundação [Vanzolini] que é reconhecida e leva um nome importante, que já sacudiu a poeira e deu a volta por cima trocando o PT por outro partido um pouco mais competente. Meu Deus do céu, qual a responsabilidade que tem o Governador a não ser fazer com que a Fundação Paulo Vanzolini, que fez uma cartilha com incorreções, rapidamente corrigisse e, em seguida, a suas expensas, refizesse a distribuição. Agora querem que o Governador, daqui para frente, pessoalmente fiscalize a confecção de cartilhas?
• A resposta de Maria Lúcia Prandi merece ser lida porque exata do início ao fim.
  

E somente para efeito de correção, já que Milton Flávio se equivocou redondamente (mais de uma vez como se verá abaixo), talvez pelo calor do momento ou falta de correta assessoria: o Ler e Escrever foi criado no Município e não no Estado. A começar pelo nome e data, na Cidade de SP ele é Programa Ler e Escrever - Prioridade na Escola Municipal; apareceu com a portaria SME 6.328 de 26/09/2005, sob o Secretário de Educação José Aristodemo Pinotti; foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 27 de setembro de 2005. Passou a existir de fato em 2006, direcionado para escolas de ensino fundamental, e fundamental e médio. No Estado, em 2005, o Secretário de Educação era o Gabriel Benedito Isaac Chalita. Em 2007 o projeto apareceu no Estado, com a Resolução SE - 86, de 19-12-2007, e seguinte texto: Institui, para o ano de 2008, o Programa "Ler e Escrever", no Ciclo I das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental das Diretorias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo (...), sob a Secretária Maria Helena G. de Castro - que em 2005, por sua vez, era a Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Agora, paciente leitor e calma leitora, dê uma olhada no que reza cada um dos projetos nos links acima. Quase de cabo a rabo são semelhantes. E as coincidências não param aí. Em 2005, a Secretária-adjunta de Educação era Iara Glória Areias Prado, o Prefeito era José Serra; Cláudia Rosenberg Aratangy também estava na equipe municipal da educação, assim como Eliane Mingues, citadas (em vermelho, ao final) em meu texto de 29 de maio de 2009. Em 2007 elas aparecem oficialmente, exceto Eliane Mingues, na coordenação do Ler e Escrever, conforme comprova o Diário Oficial de 30 de março - observe bem os nomes e as atribuições do Grupo de Trabalho criado especialmente para o projeto. As passagens, oficiais, de Zuleika de Felice Murrie tanto no Estado quanto no Município pode ser vistas, pacientemente porque valem a pena, nesta simples busca no Diário Oficial; assim a verdade começa a se estabelecer, bem como as relações entre os personagens desta história.

Voltemos ao prezado vice-líder do Governo e suas belas falas. Vamos a elas.

1) (...) mostrar um levantamento feito por mim. É o levantamento de um jornal que é uma concessão do Estado, que educa, por obrigação, mas, se alguém quiser lê-lo, é obrigado a comprar na banca: a mesma “Folha de S. Paulo” que não denunciou, que transcreveu, até um pouco tardiamente, um fato constatado antes da denúncia pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Na última semana, a "Folha de S. Paulo" produziu 23 erratas. Isso significa que, durante uma semana, a "Folha de S. Paulo" publicou uma informação incorreta 23 vezes: duas no dia 21 de maio; oito no dia 12 de maio, três no dia 13 de maio, três no dia 14 de maio, três no dia 15 de maio, três no dia 19 de maio e duas no dia 20 de maio. Parece-me que não é impossível, mesmo a órgãos sérios de divulgação, enfrentarem, em muitos momentos, mesmo com todo o cuidado, a possibilidade até gráfica de se cometer erros dessa natureza.

2) (...) Desafio qualquer deputado a me assegurar que tem condições de oferecer a seus filhos um conjunto equivalente de livros na sua biblioteca, com a qualidade que oferecemos aos nossos alunos. Mais do que isso: desafio o PT a nos mostrar, em qualquer município ou Estado por ele gerido, um programa semelhante a este que fazemos no Estado de São Paulo. É fácil criticar. Vou distribuir aqui os livros dessa "literatura barata", essa "literatura chula", que, segundo o Deputado Carlos Giannazi, é oferecida no nosso Estado. Os senhores irão se surpreender e, provavelmente, irão se lembrar do tempo de estudante, pois poderão constatar, com muita tristeza, que não tiveram, quando estudantes, governantes que se preocupassem com a qualidade da formação que lhes era oferecida. Vou trabalhar muito, na tarde de hoje, para mostrar com muita clareza o que realmente acontece, e separar o joio do trigo. Houve um erro, sim. Erro que foi corrigido pela Secretaria da Educação antes que a denúncia fosse feita. Vamos dizer por que esse livro foi comprado, de que maneira foi adquirido. O que não se pode é tratar desse fato isolado no conjunto de 818 livros. Precisamos tratar desse assunto com um pouco mais de seriedade. Vou distribuir aqui os livros e gostaria que a população de São Paulo tivesse conhecimento para poder desmentir, como faço com o Deputado Carlos Giannazi, ao se referir a essa "literatura chula, barata, de pouca qualidade", que, segundo ele, São Paulo oferece a seus alunos.

3) Sobre as editoras e relação com Paulo Renato (mesmo link para as falas abaixo): E posso responder, Deputado Carlos Giannazi, sem nenhuma ironia, que seguramente nenhuma dessas editoras pertencem ao Deputado Paulo Renato, hoje Secretário de Educação.

4) (...) A primeira questão que nos interessa é saber o porquê a nossa Secretaria da Educação do Estado e do Município fazem essa distribuição de livros. É porque em 2007 foi criado um programa importante no Estado de São Paulo, secundado pela Prefeitura de São Paulo (...). O Programa Ler e Escrever pretende abrir uma oportunidade para que as crianças e os estudantes do nosso Estado e dos municípios de São Paulo pudessem aprimorar sua qualidade de leitura e de interpretação, coisa que ao longo dos anos havia sido mostrado insuficiente nos exames feitos pelo Saresp. Assim, começamos esse programa que hoje tanto no Governo do Estado como no Governo do Município de São Paulo oferece - repito, Sr. Presidente - 818 títulos a esses alunos. (...) Quando começou esse programa, já tivemos uma melhoria no índice de alfabetização que passou de 87.4% para 90.2 por cento. Isso no exame do Saresp, que mostrou também que nessas crianças avaliadas mais de 50% tinham nível superior àquele exigido e pretendido durante a avaliação.

5) Mas, de qualquer maneira, a Secretaria fez uma carta que foi encaminhada às editoras relatando como era o programa. (...). O desafio colocado pelo projeto é a grande: formação de leitores e escritores competentes. (...) e pedimos às editoras que remetessem à Secretaria do Estado da Educação catálogos atualizados com 15 títulos literários e informativos para a apreciação da Secretaria. Exatamente isso que foi feito.

6) Vamos agora ao que interessa: o livro “Dez na área, um na banheira e ninguém no gol”. A primeira coisa, Sr. Presidente, é que esse livro não foi distribuído. Ele foi recolhido antes de chegar às escolas. É possível que um ou outro aluno tenha tido acesso a ele. Eu tive a oportunidade, mas não como garoto de propaganda da Secretaria do Estado da Educação. Eu sou educador, sou professor de Medicina (...) ao saber da indignação do nosso Governador com o acontecido, ao saber e registrar o protesto e as preocupações do nosso Secretário, pedi uma audiência hoje, pela manhã, e tive o privilégio, sim, de ser recebido não apenas pelo secretário, mas por toda sua assessoria porque queria como deputado, cumprindo com a minha obrigação de fiscalizar, de esclarecer à opinião pública, saber o que tinha acontecido. Fui esclarecido, sim, desse procedimento feito pela Secretaria que convocou as editoras de São Paulo a contribuir com os acervos que tivessem a oportunidade de oferecer e que entre esses livros, infelizmente - é bom que se diga -, passou um que não era adequado para escolares. (...) quem escreveu - é da "Folha de S.Paulo", um dos melhores jornais de São Paulo. Tenho a impressão de que muita gente vai comprar esse livro e vai lê-lo porque está maduro para isso. Não é um livro para se jogar fora. Ele só não pode ser lido por crianças que estejam no terceiro ano.

7) Uma sindicância já foi aberta. Aliás, foi comunicado antes que a imprensa o denunciasse. (... segue falando do livro e suas qualidades gigantescas, perfeito garoto-propaganda da obra e, então, esquenta os tamborins) Quem analisou esses livros, esse acervo, foi uma técnica da USP, que, infelizmente, não pode neste momento ser descontratada porque foi contratada para cumprir uma função e a exerceu. Já havia feito a mesma coisa na Secretaria municipal da Educação. No Estado distribuímos 818 livros.

8) Fala a Deputada Maria Lúcia Prandi (PT): Em primeiro lugar, Deputado Milton Flávio, a Comissão de Educação não irá receber essa doação. A Biblioteca da Assembleia, sim, se desejar, porque a Comissão é composta por vários deputados e não tem um local fixo para se reunir. Reúne-se nos plenarinhos, não pode ficar com um acervo que é público. A Comissão poderá discutir os critérios para indicação e compra de livros paradidáticos. Aliás, secretário réu confesso pois diz que contratou uma técnica para avaliar e indicar livros, livros estes que foram comprados pela Fundação do Desenvolvimento da Educação. Vossa Excelência falou que as editoras doaram todos esses livros?! Não. Elas encaminharam um ou dois exemplares e os catálogos atualizados das suas edições. (...) V. Exa. verá quantos livros, a qualidade dos livros e como são escolhidos e indicados pelo MEC, não como aqui em São Paulo por uma técnica contratada que agora não pode ser descontratada. Lamentável que V. Exa. se preste a defender o que indefensável. O próprio Governador reconheceu, o Secretário reconheceu.

9) Interessante ler o que falou o Deputado Adriano Diogo, logo em seguida; são críticas pertinazes. (As citações a seguir pertencem ao mesmo link.)

10) Volta a falar Minton Flávio: (...) A nossa Secretaria nunca culpa aloprados. Nunca diz “eu não sei.” A nossa Secretaria ainda recentemente se viu envolvida num erro dramático quanto aos mapas da América do Sul. Abriu uma sindicância e três pessoas foram demitidas. A indignação do nosso Governador e do nosso Secretário está explicitada. (...) nosso Estado tem um programa exuberante, maravilhoso que oferece às crianças do nosso estado e do município de São Paulo uma oportunidade que poucos de nós tiveram na sua infância e na sua juventude. Mas que por circunstâncias, (...) houve e produziu um erro que graças a Deus não chegou aos alunos.

11) (...) a funcionária contratada, uma professora da USP, que não vamos nomear por respeito ao seu currículo e à sua história, provavelmente também se louvou desta opinião e não se aprofundou e não leu eventualmente, até, esse texto. Os coordenadores de educação das escolas, ao constatarem a impropriedade do livro comunicaram à Secretaria que imediatamente o recolheu antes que chegasse aos alunos. E eu só disse, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, com todo respeito que tenho por V.Exa., que a funcionária, neste caso, diferentemente das outras três que foram punidas, não poderá ser demitida porque o seu contrato já se extinguiu e, como está extinto, ela não pode mais sofrer outro tipo de punição, contratada que era, embora, é bom que se diga, professora reputada na USP e provavelmente respeitada não apenas por nós mas pela Bancada do PT.

12) Após longos debates de outros temas, por outros Deputados, após tentativas de panos quentes, Milton Flávio volta a explicar o processo da escolha dos livros. Desta vez fala da "equipe" e dos demitidos: Esses livros passaram por uma avaliação, sim, de técnicos, de professores contratados junto à universidade estadual aqui em São Paulo, a USP, e, para aqueles que eventualmente não entenderam, esse contrato já foi extinto e não será novamente retomado por conta dessas falhas apontadas e reconhecidas antecipadamente pelo nosso Governo e pela Secretaria do Estado da Educação. (...) Dentro dessas explicações queremos mais uma vez cumprimentar o nosso Secretário pela rapidez com que agiu, retirando os livros, não permitindo que eles chegassem até os escolares, reconhecendo de pronto a incorreção e a impropriedade dessa matéria. Quero deixar também registrado, porque fui cobrado ontem, e fiz questão de me informar. Quando da edição daquele outro livro, que continha incorreções, e que foram também objeto de críticas deste Plenário, a sindicância apontou três indivíduos, funcionários que tiveram uma participação. Seus nomes não podem ser revelados porque faz parte do Estatuto do Funcionalismo. Mas eles já foram afastados e punidos exemplarmente, ao fim da sindicância.

13) O Deputado Enio Tatto (PT) discursa. Vale conferir no mesmo link acima, e sua continuação neste aqui. O tema não é mais levantado no dia.

PARTE 2 ~ PESQUISAS
O CIRCO E O FOGO

Quem seria essa conceituada professora da USP contratada, e que "não pode ser descontratada", pela FDE/SEE-SP para analisar os livros do Ler e Escrever? Quem contratou? Quanto custou? Que sindicância foi essa das apostilas dos dois Paraguais? Quem foram os "demitidos"? Que contrato é esse com a USP, citado por Milton Flávio? Em que pé está a sindicância propagada pela dupla dinâmica Paulo Renato e José Serra?

- Não percam as cenas emocionantes de nosso próximo capítulo.

A ONÇA E A VARA LONGA