quinta-feira, 29 de setembro de 2011

CartaCapital quer saber: Por que só a Veja, Época e IstoÉ?

No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da 'Proba Imprensa Gloriosa' sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$9.074.936,00.

No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?

No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial "A mão que lava a outra" (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:
"Neste exato instante, recebemos a informação de que, na esteira do ex-governador José Serra e do seu ex-secretário da Educação Paulo Renato, o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz Monteiro, acaba de renovar contratos para o fornecimento de assinaturas com as revistas Época, IstoÉ e Veja, e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo pelo valor total de 9 milhões de reais e alguns quebrados. Não houve licitação, está claro, assim como está que CartaCapital foi excluída mais uma vez."

Pois não é que neste exato instante recebemos a informação de que a CartaCapital está pedindo oficialmente à presidência da FDE explicações sobre tais compras? Sim, está.

Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.
  • Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?
  • Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?
  • Qual é a justificativa "pedagógica" e/ou legal para tais compras sem licitação?
  • Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?

Justificando o injustificável

Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja - no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.

A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:
"Em 26 de maio [2009], o Ministério Público de São Paulo então propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
"A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual."
Trata-se do processo 0018196-44.2009.8.26.0053 (053.09.018196-7), que pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (ver aqui).

O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma "pérola", assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores - no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:
"Para o atendimento das Diretrizes para o Ensino de Língua Portuguesa (Leitura, Escrita e Comunicação Oral) e Matemática, e na busca de superar mais essa condição problemática para a aprendizagem dos alunos, a SEE/SP vai implantar um programa de distribuição de materiais de apoio didático-pedagógico para alunos e professores, composto de livros, revistas, fascículos e outros suportes da escrita, destacando-se, entre essas publicações, a Revista "Nova Escola".

"Tem uma pauta editorial que privilegia matérias de orientação e elaboração de planos de aulas, além de uma variedade de temas sobre a atualidade de interesse da área educacional, abordados em reportagens, entrevistas, resenhas, depoimento de professores e alunos.

"Na pesquisa de mercado realizada no período de seleção da obra a ser adquirida, não foi localizada obra similar com as mesmas características da Revista Nova Escola. Por essa razão, foram solicitadas notas fiscais à responsável pela sua publicação, com a finalidade de comprovar que o preço a ser pago pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação é compatível com o preço cobrado pela editora às outras instituições que adquiriram essa obra.

"Desse modo, solicitamos as providências necessárias junto à editora para a aquisição do título Nova Escola, publicada com exclusividade pela Fundação Victor Civita"
.

Evidentemente a Ação Educativa contestou esses e outros argumentos da FDE. No mínimo três pontos merecem destaque. Mas o terceiro, sem dúvida, é uma "perolona", que desvenda muito mais do que se pode imaginar sobre o fabuloso mundo dos projetos dito educacionais. Atentem bem – os grifos em negrito são da Ação Educativa, o vermelho é do NaMariaNews:

1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada "a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas".

2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. "É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda".

3º) "De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes". (Fonte – Ação Educativa)

O que mais precisa ser dito?

Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.

Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de "projetos pedagógicos": mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.

Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, "para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações", entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.

Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: "com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$340 mil".

19 comentários:

  1. NaMaria

    que beleza de revelação! Faz muito bem o Mino carta. Tomara que vire ação pública também, alguém tem de lavar a alma dos alunos e professores contra essas bandalheiras de assinaturas. E como diriam meus netos
    Pô Mino, demorô!

    Abração;
    Gustavo

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  2. Namaria,

    Maravilha! Tomara o Mino Carta bote pra quebrar pra cima da tucanalha da educação!! Agora, sabe por quê eles não compram a Carta capital? Porque ela "apoia" o Governo Federal e não é isenta em suas opiniões, certo? E eles são defensores de uma mídia isenta!
    Abraços,

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  3. DEPUTADOS PT: PEÇAM CPI DA EDUCAÇÃO!!!

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  4. NaMaria,

    Se a CartaCapital conseguir colocar um fim nas negociatas da editora abril, só falta mesmo os assinantes começarem a cancelar as revistas.

    Se os assinantes não se importam com os aspectos éticos ou a falta de credibilidade, aqui vai um argumento que toca diretamente no bolso:

    Você sabia que uma assinatura de Veja custa de TRÊS a CINCO vezes MAIS do que um Kindle???

    http://oi54.tinypic.com/2z85ajc.jpg

    Ajude a divulgar!!!

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  5. NaMaria, coloque os documentos todos no Folhaleaks e documente! Mavos ver se a imprensa denuncia a imprensa!

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  6. Esta queixa é geral, só estas revistas estão disponíveis nas escolas. Se quisermos ler outras publicações temos que comprar. Tem muita gente que defende a revista VEJA, é a mais popular. Geralmente, os professores não gostam de política, detestam falar sobre o assunto, adoram políticos do PSDB, por que será que estes gostam da Veja? É uma questão política ou não é? A alienação também é política.

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  7. Uaí... pq este "tipo de midia" desconhece fatos, como o abaixo:

    GOVERNO DE SP PAGA R$ 300 MILHÕES EM JUROS INEXISTENTES
    Serra e o precatório do Parque Villa Lobos

    Enviado por luisnassif, ter, 04/10/2011 - 18:16
    Da Tribuna Online

    Ministério Público abre inquérito sobre a desapropriação da área do Parque Villa Lobos, com pagamento indevido de R$ 300 milhões pelos governos Alckmin e Serra, em juros inexistentes


    O assunto só é conhecido aqui pelos leitores do blog da Tribuna, em função de uma matéria de denúncia aqui publicada, com absoluta exclusividade, e que fez a Assembleia de São Paulo exigir informações à Secretaria da Fazenda sobre os juros pagos em excesso a dois empresários pela desapropriação do Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital.

    Estranhamente, a chamada grande imprensa nada publica a respeito.

    A reportagem da Tribuna da Imprensa registrou que os primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho receberam indevidamente cerca de R$ 300 milhões a título de juros moratórios pela desapropriação da extensa área, embora os pagamentos das parcelas tenham sido efetuados sempre antes das datas de vencimento e, portanto, jamais poderia haver juros por atraso.

    Em função dessas irregularidades, o jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji entrou com uma ação popular contra o governo de São Paulo, que foi acolhida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de SP. E, em seguida, com uma representação ao Procurador-Geral de Justiça.

    E agora o promotor de justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de SP, decidiu instaurar inquérito civil para apurar as irregularidades, considerando procedente a representação do ex-parlamentar, que denunciou prejuízo de vulto à Fazenda do Estado, em decorrência de pagamento de precatório de valor superior a três bilhões de reais aos antigos proprietários da gleba, onde hoje se localiza o Parque Villa Lobos, na cidade de São Paulo,

    Segundo despacho do titular da promotoria, o inquérito objetiva "a apuração de irregularidades no pagamento de juros moratórios indevidos, cerca de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), a proprietários da área onde hoje se localiza o Parque Villa Lobos; possível prejuízo ao Erário na avaliação da área desapropriada e possível recebimento irregular de precatório pela Prefeitura do Município de São Paulo".

    Detalhe importante: este pagamento de juros inexistentes, em tão elevado montante, foi feito pelos governos Alckmin e Serra.

    LEIAM OS DETALHES:

    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/serra-e-o-precatorio-do-parque-villa-lobos#more

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  8. Dona sinhá vai ao encontro mundial de blogueiros em foz?

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  9. Não sei mais o que pensar. O Governo do PSDB tem uma blindagem concedida pelos anos de poder. Afinal, já é quase uma geração desde 1995.
    Os movimentos de oposição não conseguirão derrubar a "dinastia" enquanto não pararem de mesquinharias e sua eterna luta por ninharia.
    Todos estão apartados da política e da discussão sadia sobre o poder, inclusive - e sobretudo - dentro da Educação. Sei do que falo, pois estou desde 1992 na Rede.

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  10. Aí, começo a ouvir reclamações da falta de investigação da imprensa paulista das denúncias de corrupção, acho que não precisa melhores explicações. A partir do momento que a Carta Capital fizer o mesmo passará a fazer parte dos esquemas e consequentemente das benesses do PSDB.

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  11. Talvez o nível de boa parte das escolas de São Paulo não possibilite uma leitura mais qualificada. A carta ficou de fora.

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  12. AS verbas sendo públicas,não imagino o porque eles recusarem explicações de como foram aplicadas,porque foram aplicadas e sobretudo,sofrerem o crivo da sociedade,se mal aplicadas.Deve caber ação penal se contrário.Mas se tratando do PSDB de SP...Como vai a tentativa de insaurar mais uma CPI em SP?Vai dar em água,novamente.É quando a corrupção vence a matemática,e minoria de 30% de corruptos,conseguem vencer os outros 70% de rabos presos...que me perdoem os poucos gatos pingados que tentam,tentam,mas não conseguem fazer valer a vontade do povo...até graças a uma imprensa cooptada e corrupta,que varre para debaixo do tapete,tudo que o PSDB comete.Fala,Veja!Não é isso que a imprensa faz?Mas FALA a VERDADE!Nós acordamos famiglias mafio-midiáticas.Ditadura,never more!

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  13. PROPAGANDA DO PIG NAS ESCOLAS PAULISTAS - VC SABIA QUE NO FOLHETO DO SARESP QUE OS PAIS DOS ALUNOS TEM QUE PREENCHER,HÁ UM ITEM,O DE NÚMERO 6.2,QUE PERGUNTA,SE NA SUA CASA TEM REVISTA DE INFORMAÇÃO GERAL(VEJA,ÉPOCA,ISTO É,etc,MAIS PARECENDO PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO SÓ NÃO INDICOU O ESTADÃO E A FOLHA.

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  14. Essa imprensa perdeu-se num modelo de negócio que está efetivamente fadado ao fracasso...

    Valor anual para esconder escândalos do PSDB = R$ 9.074.936,00

    Valor de três semanas de vendagem da Privataria tucana (publicação que fala sobre alguns escândalos do PSDB) = 95.000 exemplares vendidos da privataria tucana (1ª tiragem 15.000, 2ª 30.000 e 3ª 50.000) x Preço da minha versão que comprei (sem sair de casa pela internet) R$ 27,90 = R$ 2.650.500,00...

    Mais de 2,5 milhões de reais só do livro, fora a publicidade em blogs e outros meios, e a imprensa não está nem um pouquinho interessada nessa grana... E olha que o que não deve faltar é escândalo para noticiar, seja no PSDB seja em outros partidos.

    Isso é uma mina de dinheiro gente!!!

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  15. Fui assinante de Carta Capital e digo que parei de assinar porque os editoriais do Mino eram muito chatos e cegos pela sua militância PTista, não sou PSDB muito menos PT, torço sim para que o Brasil encontre um caminho limpo e justo, que dê boas condições aos cidadãos, sem ficar fazendo média com políticas populistas nem tão pouco firmando parcerias de favorecimento exclusivo ao empresariado. A imprensa ter um lado é mais que notório de todos que leem, mas cabe a nós BRASILEIROS pensar, refletir e saber medir os fatos,para então cobrar a conta dos governantes.

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  16. A FDE foi transformada num instrumento de política do/para o PSDB. O sr. Bernardo Ortiz, ex-prefeito tucano de Taubaté, contrata dezenas de correligionários da capital e interior, a maior parte ex-prefeitos ou vereadores e futuros candidatos a esses cargos. É um cabidão de empregos, o verdadeiro aparelhamento do Estado.
    Deputados estaduais e a Apeoesp já denunciaram superfaturamento em reformas e construções escolares, merenda, etc. Nada chega a ser investigado pois a Assembléia Legislativa é um anexo do Palácio dos Bandeirantes, a um preço que tb já foi denunciado e devidamente abafado pela mídia "investigativa".
    A FDE é a "caixa-preta" do Alckmin: se abrirem vai feder.

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  17. Por onde anda NaMariaNews?
    Faz falta ver nossos posts!

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  18. O por quê??? A resposta é muito simples: Porque a revista "CARTA CAPITAL" não coaduna com essa imprensa cínica. Porque a revista CARTA CAPITAL não faz parte do PIG.
    Porque a REVISTA CARTA CAPITAL não adota a filosofia dessa imprensa cínica que trabalha dia e noite contra os interesses nacionais. Enfim, porque a REVISTA CARTA CAPITAL detem em seus quadros jornalistas comprometidos com a verdade, somente com a verdade e nada mais que a verdade!!!

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  19. ORTIZ CONTRATA ADVOGADO PELA FDE
    PARA DEFENDER INTERESSE PRÓPRIO
    José Bernardo Ortiz, presidente da FDE, órgão vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, responde a vários processos na Justiça e foi condenado em pelo menos um deles por improbidade administrativa quando foi prefeito desta urbe quase quatrocentona.

    A máscara de Bernardo Ortiz caiu quando vieram à lume as denúncias de formação de cartel para a venda de quatro milhões de mochilas para a FDE denunciadas pelo advogado José Eduardo Bello Visentin. Custo: R$ 40 milhões.


    Bernardo Ortiz contrata advogado pela FDE para
    defendê-lo na Justiça: imoralidade e ilegalidade
    Ortiz acusou o golpe. O velho lobo passou duas segundas-feiras em Taubaté se explicando e atribuindo as denúncias ao PT.

    O Goebbels taubateano mentiu na Difusora e na Metropolitana. Depois mentiu na carta enviada aos vereadores na qual distorce os fatos e tenta desqualificar a denúncia como uma mentira gobeliana.

    Feita a introdução, vamos aos fatos:

    O advogado Leandro da Rocha Bueno era o responsável pela defesa de José Bernardo Ortiz nos inúmeros processos que o ex-prefeito taubateano responde na Justiça.

    Era!

    Bernardo Ortiz, conhecido por sua sovinice, nomeou o advogado Leandro da Rocha Bueno para assessorá-lo na presidência da FDE, conforme demonstra a portaria abaixo.

    Antes, uma explicação fundamental.

    Leandro da Rocha Bueno era agregado ao escritório da advogada Flávia Palaveri, contratada para defender Ortiz junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

    Os processos judiciais sofridos por Bernardo Ortiz eram acompanhados pelo advogado Leandro, que tinha procuração para tanto.

    A proposta de Bernardo Ortiz, de nomear Leandro da Rocha Bueno seu assessor de confiança atendia a dois objetivos:

    1) Ortiz não precisaria mais pagar o escritório da advogada Flávia Palaveri pela rescisão contratual que adviria.

    2) Ortiz teria a seu lado, pago com dinheiro público, o advogado que conhecia todos os processos contra si.

    Para completar o quadro, o filho Bernardo Ortiz Junior recebeu procuração para defender o pai em todas as instâncias judiciais.

    Agora, a portaria nº 73, de 13 de abril de 2011, pela qual Bernardo Ortiz nomeia o advogado Leandro da Rocha Bueno como seu assessor de confiança.
    FDE paga viagem a Brasília para advogado defender Ortiz.

    Menos de quarenta dias depois (pela portaria 83, de 23 de maio de 2011), Bernardo Ortiz designa o advogado Leandro da Rocha Bueno para Supervisor de Auditoria, Normatização e Qualidade da FDE.

    A nova função não prevê a ida de Leandro à Brasília ou qualquer outro lugar. Tecnicamente, o advogado não tem competência para responder pela FDE em qualquer instância judicial simplesmente porque não tem procuração para tal.

    Além do mais, por exercer cargo de chefia em órgão público, Leandro é impedido de advogar, como acontece com delegados de polícia, juízes e promotores, por exemplo.

    Isto explica porque Ortiz Junior tem procuração para defender o pai em qualquer foro judicial.

    Quem faz tudo é Leandro da Rocha Bueno, mas quem assina a papelada é Ortiz Junior, que atua como procurador do pai.

    Cronologia da viagem à Brasília paga com dinheiro público.

    No dia 8 de fevereiro deste ano a TAM emitiu um bilhete de passagem em nome do advogado Leandro da Rocha Bueno para Brasília, com retorno previsto para o dia seguinte.

    A compra teria sido paga pelo próprio Leandro, que pediu o reembolso de R$ 1.109,32, conforme autorização de pagamento autorizada por José Bernardo Ortiz em 13 de fevereiro de 2012, ou seja, há menos de cinco meses.

    Cabe outra explicação:

    A viagem de Leandro a Brasília, paga com dinheiro público, tinha um objetivo: acelerar os julgamentos dos processos contra Bernardo Ortiz que correm nos tribunais superiores para possibilitar sua candidatura a prefeito de Taubaté.

    http://www.iranilima.com/2012/07/ortiz-contrata-advogado-pela-fde-para.html

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