sábado, 20 de novembro de 2010

Como a Educação de SP trata (mal) o dinheiro do FUNDEB

Recebemos mensagem muito estranha.
Trata-se de e-mail da "Diretoria da Divisão de Finanças da Coordenadoria de Ensino do Interior", enviado em 17/novembro/2010 para todas as Diretorias de Ensino do interior do Estado de São Paulo.

O texto diz que os recursos do FUNDEB não podem sobrar e, caso existam sobras, devem ser revertidas ao Tesouro de SP. O prazo final para o extreme make over monetário era 17/novembro, até 16 horas.

O FUNDEB, para quem não se lembra ou está acostumado, é o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Atente bem: o e-mail foi enviado no dia 17 e a data limite para adoção da medida era no mesmo dia, percebeu? Como precisamos entender deste riscado, por gentileza, clique na imagem abaixo para ampliá-la e ler seu conteúdo. Depois volte para acompanhar raciocínio. Deve haver uma lógica, não é?




Por quê? Como assim? Quando? Onde? Quanto?

  • Por que o governo de São Paulo, na figura de Paulo Renato Costa Souza (secretário da Educação) não conseguiu usar a verba total do FUNDEB?
  • Como se faz essa manobra de fundos?
  • É normal, correto, legal transformar sobras do FUNDEB em dinheiro do Tesouro de SP?
  • Em caso de sobras de dinheiro do FUNDEB, o que deveria ser feito legalmente com ele?
  • Se o Estado não usou em tempo hábil a verba do FUNDEB para as áreas destinadas, o que acontece com o responsável pelo uso da verba?
  • Caso seja feita essa reversão pedida com urgência pela Secretaria de Educação de São Paulo, qual destino pode ser dado ao dinheiro? É livre? A SEE-SP irá converter a sobra e empregá-la em quaisquer de seus projetos? Quais?
  • Abonos dos professores da Rede podem ser pagos com as "sobras" do FUNDEB? Então por que não usá-las com este fim?
  • Qual o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) de São Paulo nessa história?
  • Como fica no Tribunal de Contas de SP?
  • É prática comum do Estado essa atitude? Quantas vezes já ocorreu a manobra?
Algumas respostas serão sempre mistério inenarrável, como a da primeira pergunta. Paulo Renato em toda sua competência histórica não conseguiu administrar bem as verbas do FUNDEB para São Paulo - é como diriam no Twitter: #fact. A prova da má administração é a própria mensagem apressada enviada ao financeiro das Diretorias de Ensino.

O que poderia ter sido feito com o dinheiro que sobrou?

Melhores reformas nas escolas, mais amplas e de qualidade; melhora nos laboratórios de informática com mais máquinas e outros equipamentos; melhora na merenda escolar e coisas do gênero. Mas tudo isso já existe na Educação do Estado, tudo isso já é executado em projetos mirabolantes - o problema é que são feitos com os de sempre, nos mesmos moldes e andamento.

Há casos de reformas caríssimas em que as empresas "se esqueceram" de colocar conduítes nas paredes, então não tem como passar fiação nas salas de informática, que ficam sem telefonia ou antenas ou tomadas suficientes; há casos de falta de interruptor de luz, então desde o dia da reforma as lâmpadas permanecem acesas; há casos de reformas para resolver enchentes nas escolas, que depois de feitas pioraram ainda mais a situação; em outras escolas torneiras necessárias não foram colocadas onde deveriam. Tem de tudo por aí.

O secretário da Educação também poderia repassar verbas que sobram aos municípios, através de convênios, para resolver ou amenizar problemas educacionais? Sim, sem dúvida.

Assim como teria chance de incrementar o abono dos professores, já que as sobras do FUNDEB devem ser usadas para esta finalidade.

Mas Paulo Renato também poderia ter usado as verbas em concurso público para o quadro de professores. Daí você vai dizer que houve concurso em 2010. Sim, mas o recente concurso não cobre a demanda de professores, muito menos resolve o problema dos temporários nas escolas.

Ele também poderia investir em aperfeiçoamento dos professores. Por exemplo, se fossem capacitados adequadamente, não haveria necessidade de Paulo Renato ter criado um "projeto" dentro do projeto Centros de Estudos de Línguas (CELs), que agora contrata escolas privadas de idiomas (espanhol, inglês...) para dar as mesmas aulas aos alunos do ensino médio, porém com valores superiores aos que são pagos aos professores da rede pública. As empresas credenciadas podem ser vistas no Diário Oficial, através da consulta Credenciamento nº 15/0002/10.

Os "terceirizados poderão receber cerca de R$ 720,00" por duas aulas semanais ao mês, enquanto o "professor da rede pública recebe por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, cerca de R$ 1.200,00 por mês, incluídas as gratificações", é o que mostra (entre outras informações interessantíssimas) o excelente documento de Representação do Deputado Estadual do PT, Antônio Mentor, ao Procurador Geral da Justiça do Estado de SP, Dr. Fernando Grella Vieira, em 18/maio/2010. Deputado Mentor questiona ainda:
i. como se explica que esteja sendo habilitada pela FDE a Escola de
Profissões S.A. , empresa que compõe o Grupo Anhanguera de
Ensino, que conta em sua diretoria com Maria Elisa Ehrhardt
Carbonari, também membro do Conselho Estadual de Educação, o
colegiado que definiu as regras do credenciamento;

ii. como se explica que em todas as cidades abrangidas pelos editais da
FDE tenham se credenciado, nas mesmas e exatas condições, filiais
da empresa Multi Treinamento e Editora Ltda.?

A Multi Treinamento é uma empresa de Campinas, nome atual da Alps Brasil Editora e Treinamento LTDA, que por sua vez faz parte de um dos maiores grupos educacionais do país, o Grupo Multi. Credenciada também está a Wizard Idiomas (igualmente de Campinas), assim como a Skill Idiomas. Em comum, elas têm o fato de pertencerem ao Grupo Multi, do Sr. Carlos Wizard Martins. A Kinea, do Itaú, tem participação minoritária no Grupo, cujo dinheiro (R$200 milhões) é usado para novas aquisições. Carlos também é dono da Microlins (antes pertencente à Rede Anhanguera), da Bit Company, da SOS Educação Profissional, da Quatrum English Schools etc..

Coincidentemente, a Wizard é cliente da Prismapar, empresa de consultoria do filho do Sr. Paulo Renato Costa Souza, o Sr. Renato Souza Neto, cujo endereço e espírito são os mesmos da PRS Consultores, firma do nosso Secretário da Educação. Um caso de sucesso.

A Escola de Profissões merecerá capítulo especial.


Quer saber um pouco mais sobre o FUNDEB?

- O que é:
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. (...)
(Fonte)

(...) É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.
(...) (Fonte)
- Recursos do FUNDEB destinados ao estado de São Paulo em 2009 e 2010:

Fonte: site Fazenda - Estados e Municípios Transferências Constitucionais.

- O FUNDEB é Federal, Estadual ou Municipal?
O Fundeb não é considerado Federal, Estadual, nem Municipal, por se tratar de um Fundo de natureza contábil, formado com recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal); pelo fato da arrecadação e distribuição dos recursos que o formam serem realizadas pela União e pelos Estados, com a participação dos agentes financeiros do Fundo (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e, em decorrência dos créditos dos seus recursos serem realizados automaticamente em favor dos Estados e Municípios de forma igualitária, com base no nº de alunos. Esses aspectos do Fundeb o revestem de peculiaridades que transcendem sua simples caracterização como Federal, Estadual ou Municipal. Assim, dependendo da ótica que se observa, o Fundo tem seu vínculo com a esfera Federal (a União participa da composição e distribuição dos recursos), a Estadual (os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos) e a Municipal (os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos). (Fonte - arq. PDF)
- Animação básica para iniciantes sobre o FUNDEB, da qual retiramos três imagens sobre o uso das verbas:





- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - o que é e consulta no site do FNDE (link logo abaixo do título; depois escolha Estado e UF: SP). Verá que o atual Conselho paulista está ativo desde 2007 e o mandato é de 24 meses. Conheça a Portaria nº. 344, de 10.10.2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos.

- Outras respostas sobre o FUNDEB podem ser encontradas na página de Perguntas Frequentes. Importante ler sobre a Fiscalização (ver as penalidades) e a Remuneração do Magistério (a parte do abono é interessante).

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Da água que ENEM bebe SARESP bebe também

Tudo indica, embora a lei da mordaça tenha imperado no universo público acadêmico, que o SARESP 2010 teve tantos tropeços quanto o do ano passado - ou talvez mais.

Está certo que, aparentemente, pelo menos as provas ficaram prontas em tempo e ele não foi adiado como o anterior, que não houve mutirão de amigos na gráfica, que a logística de entrega foi mais apessoada etc.. Mesmo assim, a barra pesou.

O Secretário de Educação de São Paulo, Sr. Paulo Renato Costa Souza, que ama espinafrar com o inclusivo ENEM dos moldes atuais, disse que os probleminhas da décima terceira edição do SARESP foram por conta da complexidade do exame, pois que são 26 cadernos de provas diferentes. O Enem tem só quatro.

Ele também disse, acerca dos gabaritos errados, que a falha "já estava prevista", e também "a solução, o antídoto", que seria: o coordenador entrar no site do exame, imprimir o gabarito correto e sanar o problema. Em várias cidades do Estado houve troca da folha de resposta. Isso ocorreu, e nenhum aluno foi prejudicado por causa desse problema, porque já havia uma solução prevista - que fique bem claro.
Certo, nós acreditamos.

Então vamos ao fabuloso Momento Breve Rescaldo do SARESP 2010

- Sob responsabilidade da VUNESP, o exame teve o seguinte contrato e valor:
DO- 9/setembro/2010
Extratos de Contrato
Processo: 90/0400/2010.
Contrato 02/2010.
Contratante: Secretaria de Estado da Educação.
Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Vunesp.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de avaliação para execução do SARESP 2010.
Prazo de vigência: 12 meses contados a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 30-8-2010
Valor do Contrato: R$ 33.487.096,67.
- Realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no site oficial do SARESP não informaram quando seriam as provas - a não ser que você, sem pressa, se dispusesse a enfrentar outros links internos, entrasse em "Documentos Legais" e em seguida, sem pestanejar, acertasse na Resolução do Saresp 2010 SE 54.

- Eis as disciplinas das provas e as turmas deste ano:



- A imprensa amiga não deu um pio sobre quaisquer problemas no primeiro dia das provas. Foi como se tudo estivesse um esplendor de ordem. Mas no Twitter o bicho estava pegando, bombava a tag #Saresp (e outras menos cotadas mas igualmente inspiradoras: #EnemFeelings, #aprendinosaresp). Mesmo numa busca simples sem #, não era possível vencer a velocidade de postagens; estava uma loucura.

Palavras carinhosas a respeito do exame, que começavam com M, passavam por E, depois R, depois D e acabavam com A eram as mais empregadas para descrever a alegria profunda de ter de participar de tão importante avaliação que não serve de nada aos matriculados das unidades escolares, não os ajuda a entrar em faculdades, por exemplo - nem obrigatório é. Outros vernáculos, adjetivos ainda mais belos também eram encontrados amiúde. O pessoal jovem é bastante carinhoso.

- Já no segundo dia, hoje, a casa caiu oficialmente. Fez-se o vudu de ardor infernal. Graças à colunista do Estadão, Sra. Sonia Racy, fomos informados, à hora do almoço, de que algum olho de secar pimenteira finalmente havia pousado sobre o coitadinho do SARESP. Trouxe-nos à luz as notas que poderão ser lidas ao clicar sobre a imagem ou se preferir em 1 e 2 :



- Enquanto a dona Racy começava a repercutir no Twitter, o pessoal das escolas - sobretudo os alunos - já descreviam as misérias Sarespianas do dia, há muito tempo, desde o dia anterior. Mais uma vez ficamos atarantados tentando acompanhar o frenesi generalizado, tal como comportam-se as galináceas durante um terremoto de destruidora escala.

Na impossibilidade de copiar um a um, recorremos à antiga forma de sorteio, exatamente como muitos dos alunos confessaram ter feito ao responder as questões de Matemática do primeiro dia de prova: na base do mamãe mandou bater nesse daqui. Desta feita, originaram-se as duas imagens que seguem. Nelas há opiniões sinceras, os erros cometidos (cabeçalhos trocados, falta de provas para todos os alunos, falhas de impressão etc.), a profundidade de algumas das questões, a liberdade confessa na hora da prova (gente tuitando na boa, gente manguaçada na Catuaba), a riqueza de tema das redações, os boicotes animados dos estudantes da ETESP e ETECs, os recados à grande imprensa e ao Paulo Renato e outras pérolas mais.
Ao final, uma das mais intrigantes proposições: Poderíamos fazer a campanha: "Juíza Karla, cancele o Saresp". Boa ideia.

Naturalmente as mensagens poderão ser lidas à perfeição, caso você se dedique a clicar nas figuras: elas se ampliarão em toda sua glória. Será que a tua frase foi sorteada? Qual a tua preferida?




- Não esqueça jamais: o Sr. Paulo Renato garantiu que nenhum aluno ou escola foi ou será prejudicado porque as falhas estavam previstas e tinham antídotos, tudo correu bem, tudo foi absolutamente normal - como sempre.

- Caso queira ler algo do que saiu na amena big press, eis os links:
* Provas do Saresp têm problemas em gabarito - G1
* Saresp apresentou problemas em gabaritos em Assis (SP) - UOL
* Avaliação paulista também tem problemas com gabaritos - IG
* Estudantes se recusam a fazer prova do Saresp em Araraquara - EPTV Globo (Ver vídeo)
* Escolas de SP registram problemas com gabarito das provas do Saresp - Folha
* Alunos de escola top de São Paulo protestam e boicotam prova do Saresp - Folha
* Estudantes protestam contra aplicação do Saresp nas escolas técnicas de SP - Folha
* Provas do Saresp apresentam problemas em cartões-resposta - Estadão
* Falha na inserção dos gabaritos 'já estava prevista', afirma Paulo Renato - Estadão


***Você nunca ouviu falar do
SARESP?
Então vamos ao bê-a-bá.
O SARESP é o
Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo,
como o nome diz, vale somente para o estado de SP.
Na verdade, é uma avaliação de quantas anda a fina educação
do PSDB estadual, tendo começado em 1996.
É aplicado nas escolas públicas, mas também nas municipais e nas particulares que aderirem.
Este ano foi a décima terceira avaliação.
Os resultados valem para dar um
abono tapa buraco pra Inglês ver
(em vez de aumento real e digno de salário) aos professores
e funcionários cujas escolas tiverem maior pontuação.

sábado, 13 de novembro de 2010

Gabriel Chalita - uma Representação

Este blog acredita que o texto abaixo é leitura de extrema importância nos tempos atuais. Por favor, leia e reflita.

Iremos linkar, em breve, cada um dos dados apresentados, assim como faremos as devidas ilustrações, ao final do texto. Portanto, retornem para averiguações. Gostaríamos de saber qual foi a resolução para o caso: quem souber, agradecemos o envio.


EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO PAULO, DRª ADRIANA ZAWADA MELO

ROBERTO FELÍCIO, deputado estadual, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, vem a V. Exª oferecer


REPRESENTAÇÃO


com vistas a que se proceda à apuração de crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, em tese praticados por GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA ao tempo em que ocupou os cargos de Secretário da Educação e Secretário da Juventude no Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2005, com base nos seguintes fatos que passa a expor.

FATOS

O jornal Estado de São Paulo trouxe, na sua edição de 12 de setembro de 2008 (Doc. 1), a reportagem abaixo reproduzida, de autoria do jornalista Eduardo Reina (*1):
“Chalita omite em declaração de bens editora de R$ 10 mi
Eduardo Reina

Candidato a vereador, ex-secretário nega irregularidade e diz que empreendimento não rendeu ‘nenhum tostão’

Candidato a vereador pelo PSDB, o ex-secretário de Educação Gabriel Chalita não informou à Receita Federal nem apontou nas declarações públicas de bens - obrigatórias para quem ocupa cargo na administração pública - que foi dono da Raiz Editora Ltda. Enquanto passou pelas Secretarias da Juventude e da Educação, entre 2001 e 2006, Chalita teve de apresentar oito declarações de bens. Em nenhuma delas citou a Raiz.

A empresa, com sede na Avenida Paulista, foi aberta em 23 maio de 1994 e tinha capital social de R$ 10 milhões. Em 1999, foi considerada inapta pela Receita, por não ter sido localizada pelos fiscais, mas só foi fechada em 13 de julho de 2004. Chalita tinha 50% do capital da empresa (R$ 5 milhões) e seu sócio, o argentino Adolfo Ernesto Schumucker, a outra metade.

De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a omissão ou falsa declaração de bens e patrimônio caracteriza crime contra a ordem tributária. A pena para esse tipo de crime varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
“Isso é uma bobagem tão grande”, reagiu Chalita. “Não sei como vocês (imprensa) perdem tempo com isso. Não consigo entender. Isso é o de irregular que tenho na minha vida. Advogados me disseram que não precisava declarar porque não recebi nenhum tostão com a editora.” Ele contou que conheceu o sócio Schumucker em 1994 e juntos idealizaram uma grande editora, que foi criada no papel, mas nunca teria funcionado. “Eu nem me lembrava dessa empresa. Nunca gerou um tostão e encerramos a editora depois de muito tempo”, explicou.

No entanto, em 1994, a Raiz lançou Mulheres que Mudaram o Mundo, um dos livros escritos por Chalita. “Esse livro tinha saído como custo ou ganho. Não me lembro como foi feito”, afirmou o ex-secretário. “Não tenho nada a esconder. Qualquer juiz com o mínimo de bom senso verá que nunca entrou dinheiro na editora, por isso não teria o que declarar. Foi o que explicaram meus advogados e meu contador.”

Segundo o tributarista Raul Haidar, mesmo que a empresa não tenha gerado lucro, a legislação prevê que seja feita a declaração ao Imposto de Renda. “Se você omite alguma informação, como vai ser apurada a evolução patrimonial?”, argumentou.”
Em razão da reportagem, esta Liderança determinou à assessoria técnica que promovesse ampla investigação a respeito. Restou apurado que o Representado é sócio da empresa RAIS EDITORES LTDA. (*2), como comprova ficha de breve relato emitida em 14 de julho de 2008 (Doc. 2), a qual apresenta as seguintes informações:
“Data da constituição: 19/05/1994
Início das atividades: 03/05/1996
CNPJ – não consta –
Inscrição estadual - não consta
Capital: R$ 10 milhões
Endereço: Av. Paulista, , 726, loja 206 – São Paulo – SP
Objeto: Edição de livros e manuais”
Os sócios da empresa são os abaixo elencados. Note-se que há divergência na grafia do nome do Representado, a despeito de os números de inscrição no RG e no CPF e demais dados corresponderem ao próprio. Na ficha de breve relato consta como segundo Alnedito, quando o correto é Benedito.
“Sócios:
Gabriel Alnedito Issaac Chalita – CPF 126.457.628-59, RG/ RNE 13.718.212, residente à rua Rodésia, 161, Vila Madalena, em São Paulo (SP), com participação na sociedade de R$ 5 milhões.

Adolfo Ernesto Schmucker, argentino, CPF 128.852.708-02, RG/RNE W 642734U, residente à Alameda Fernão Cardin, 173, apto 14, em S. Paulo (SP), com participação na sociedade de R$ 5 milhões.”

O distrato social da empresa, firmado em 15/06/2004, revela que o Representado assumiu a responsabilidade pela guarda dos livros e documentos da empresa, apontando como endereço a rua Rodésia, nº 161, Vila Madalena, em S. Paulo (SP) – o mesmo indicado como sendo de sua residência.

Constituída em maio de 1994, começou suas atividades em maio de 1996 e somente foi dissolvida em junho de 2004.

Outra divergência: RAIZ com Z no final, ao invés de S

Na ficha de breve relato, a empresa está registrada como RAIS EDITORES LTDA., com s no final do primeiro nome.

Na mencionada reportagem consta que o Representado editou em 1994 um de seus livros, intitulado “Mulheres que Mudaram o Mundo”, pela RAIZ EDITORES LTDA, conforme atestam cópias de suas capa e contra-capa e das páginas 2 e 3 (Doc. 3)(*3).

A partir desta informação, acessamos, no sítio da Receita Federal, a situação cadastral da empresa RAIZ EDITORES LTDA., CNPJ 00.008.238/0001-63 (Doc. 4) e abaixo reproduzida, na qual consta como inapta, em razão de ser considerada empresa omissa e não localizada (*4).



Empresa foi sonegada das declarações públicas de bens

Na reportagem mencionada, o Representado confirma que tinha participação acionária na RAIZ EDITORES LTDA e confessa que não a declarou, conforme reprodução de suas afirmações ao jornal O Estado de São Paulo:
“Isso é uma bobagem tão grande”, reagiu Chalita. “Não sei como vocês (imprensa) perdem tempo com isso. Não consigo entender. Isso é o de irregular que tenho na minha vida. Advogados me disseram que não precisava declarar porque não recebi nenhum tostão com a editora.” Ele contou que conheceu o sócio Schumucker em 1994 e juntos idealizaram uma grande editora, que foi criada no papel, mas nunca teria funcionado. “Eu nem me lembrava dessa empresa. Nunca gerou um tostão e encerramos a editora depois de muito tempo”, explicou.
A despeito de o representado ser titular de 50% do capital da empresa, no qual sua participação era de expressivos R$5 milhões, ele jamais fez constar as cotas em suas declarações públicas de bens em diversas edições do Diário Oficial (*5):



Candidato a vereador pelo PSDB nas eleições municipais de S. Paulo deste ano, 2008, o Representado apresentou a seguinte declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral referente ao ano-base 2007, extraída do sítio do TRE, que também segue anexa (Doc. 9) (*6).



O Representado é sócio de duas outras empresas, que constaram de suas declarações públicas de bens, a saber:
1ª) Educativa Cursos e Palestras Ltda. (*7), que já teve por denominação Chalita Serviços Ltda. CNPJ 02.389.262/0001-15, com capital de R$1 mil, em sociedade com Anisse Issaac Chalita, CPF 201.798.388-81, registrada em 19/02/1998, no 4º Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de S. Paulo (Doc. 10);

2ª) Ethos – Projetos Gerenciais (*8), cuja ficha de breve relato da Junta Comercial de S. Paulo (Doc. 11), apresenta as seguintes informações:
“Data da constituição: 16/01/2008
Início das atividades: 21/02/2008
CNPJ – não consta
Inscrição estadual - não consta
Capital: R$ 10 mil
Endereço: Av. Angélica, 2546 – conj. 81-A - São Paulo – SP
Objeto: Regulação das atividades de saúde, educação e serviços culturais

Sócios:
Gabriel Benedito Issaac Chalita – CPF 126.457.628-59, RG/ RNE 13.718.212, residente à rua Rio de Janeiro, 33, apto 201, em São Paulo (SP), com participação na sociedade de R$9.950.

Márcia Cristina de Souza Alviom (*9), CPF 104.565.338-18, RG/RNE 17.163.006, residente à Avenida Angélica, 1189 – apto. A4, em S. Paulo (SP), com participação na sociedade de R$ 50.”
Discrepâncias sobre valor de dúplex declarado

O apartamento dúplex localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 33, aptº 201, de propriedade do representado foi adquirido em 22 de junho de 2004, pelo valor de R$1.650.000,00, conforme atesta a certidão vintenária do respectivo imóvel, cuja averbação consta do verso 2, da matrícula 22.903 (Doc. 12).

Contudo, na declaração pública referente ao ano base de 2004 o valor do imóvel foi declarado como sendo R$ 2,1 milhões, ou seja, R$ 450 mil acima do que houvera sido declarado ao cartório de imóveis, acréscimo justificado por reformas introduzidas no imóvel.
Na declaração do ano-base 2007, apresentado ao TRE-SP, o valor do apartamento dúplex salta para R$ 3,5 milhões, ou seja, R$ 1,4 milhão superior à anterior, talvez justificado também por possíveis reformas.

Em três anos, o Representado gastou a cifra exorbitante de R$1,85 milhão com eventuais reformas no apartamento.

Por ocasião da compra desse apartamento, duas notas publicadas pela jornalista Mônica Bérgamo em sua coluna, no jornal Folha de S. Paulo de 07/06/2004 (Doc. 13) e adiante reproduzidas, ensejaram que a deputada estadual Maria Lúcia Prandi representasse ao Ministério Público Estadual (Doc. 14) e ao então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (Doc. 15), para que apurassem eventuais atos de improbidade praticados pelo ora representado, em razão de apresentar indícios de evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos.

Posteriormente, ambas as representações foram arquivadas.

Folha de S. Paulo – 07/06/2004
Coluna da Mônica Bérgamo– Página E2
DOCE LAR 1
Gabriel Chalita, secretário da Educação e um dos mais prestigiados da equipe do governador Geraldo Alckmin, está de casa nova. Ele comprou um deslumbrante dúplex, de 1.500 m2, numa das esquinas mais charmosas de São Paulo, a da rua Rio de Janeiro com a avenida Higienópolis. A cobertura tem até uma piscina e uma das vistas mais lindas da cidade.
O imóvel custa mais de R$ 4,5 milhões. O secretário diz que negociou o preço e deu imóveis que recebeu de herança como parte da negociação.

DOCE LAR 2
Chalita diz que tem uma coleção de 15 mil publicações que vai levar para o lugar.”
Sócio do Representado tem duas outras empresas

O sócio do representando, Adolfo Ernesto Schmukler, tem participação em, pelo menos, duas outras empresas, também consideradas inaptas pela Receita Federal , conforme atestam as certidões que acompanham as respectivas fichas de breve relato emitidas pela Junta Comercial do Estado de S. Paulo, a saber:
Schmukler Editores Comércio, Importação e Exportação Ltda., CNPJ 68.404.607/0001-70 (Doc. 16). Na Receita Federal, o primeiro nome desta empresa está registrado como Schmukier.

Games Books Livros Interativos Ltda. , CNPJ 00.169.923/0001-71 (Doc. 17). Na Receita Federal, o último nome da empresa está registrada como Games Books Livros Internativos Ltda.
Chama a atenção a seqüência de divergências de grafia (“Alnedito” em vez de Benedito; ora “Raiz”, ora “Rais”; e agora “Schmucker”, “Schmukler” e “Schmokler” como nomes de pessoa física, e também “Schmukier” em vez de Schmukler e “Internativos” em vez de Interativos, constantes dos nomes de pessoas jurídicas, o que leva a crer na hipótese de se tratar de expediente para dificultar a pesquisa e não encontrá-los enquanto pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, o CPF 128.852.708-02, declarado por Adolfo Ernesto Schmukler nas fichas de breve relato, foi cancelado pela Receita Federal (Doc. 18). Para este mesmo nome, há o CPF 856.082.978-49, tido como regular (Doc. 19).


Evolução patrimonial cresceu 849% entre 2000 e 2007


Impressiona, também, a evolução patrimonial do Representado, conforme se comprova pela planilha anexa (Doc. 20).

Quando de seu ingresso na vida pública, como Secretário Estadual da Juventude, o Representado acumulava bens, em 31/12/1999, num montante de R$741 mil. Em 31/12/2007, esse montante atingiu o valor de R$7,03 milhões, o que representa um crescimento de 849% em sete anos.

PEDIDO

A omissão na declaração de bens, confessada pelo ora representado na reportagem anexa, de uma empresa com capital social de R$10 milhões, da qual participava com R$5 milhões, configura em tese os crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, além de inconsistências na evolução patrimonial do Representado, que se revelam claras e evidentes.

Assim, no cumprimento do dever de fiscalização que me foi conferido pela população de São Paulo, formulo a presente REPRESENTAÇÃO para que essa Instituição, exemplar e republicanamente comandada por V.Exª, promova a apuração de eventuais crimes de contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, por ele em tese praticados.

São Paulo, 23 de setembro de 2008
_________________________
ROBERTO FELÍCIO
Deputado estadual

FONTE 1 - versão em Doc;
FONTE 2 - versão em HTML.

NOTAS do NMN
- (*1): A matéria como consta na Representação está diferente no Estadão on-line, mesma data. Além disso, há uma correção datada 30/setembro/2008, que ameniza os fatos - porém os comentários são de outubro de 2010; estranho. O texto na íntegra, entretanto, pode ser lido no site da Fazenda - em Resenha Eletrônica. O jornal desconhece o uso de links?

- (*2): Não há referências na WEB sobre essa empresa, com essa grafia, a não ser no jornal Mogi News (10/setembro/2008), em que aparece nota explicativa da assessoria de imprensa do Sr. Chalita.

- (*3): O livro pela Raiz Editores e também em edição mais recente, pela Companhia Editora Nacional, aqui. Neste documento da Capes aparece a Raiz Editores na obra bibliográfica do Sr. Chalita, página 5.

- (*4): CNPJ da Raiz Editores LTDA - situação atual no site da Fazenda; "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral":


- (*5): Declarações de Bens do Sr. Gabriel Chalita, links para o Diário Oficial:
a) exercício 2001 - ano base 2000 (Secretaria da Juventude) - 17/abril/2002;
b) exercício 2001 - ano base 2000 (Secretaria da Educação) - 17/abril/2002;
c) exercício 2003 - ano base 2002 (Secretaria da Educação) - 20/setembro/2003;
d) exercício 2005 - ano base 2004 (Secretaria da Educação) - 6/outubro/2007
e) exercício 2006 - ano base 2005 (ex-Secretaria da Educação) - 26/outubro/2007

Fatos interessantes na declaração 2005-2004: Sr. Chalita declara haver vendido dois apartamentos no mesmo dia (27/maio/2004), sendo que no apto. da rua Albuquerque Lins (item 2) aparece como "comprador" apenas o CPF 259.283.698-59, que ao ser consultado revela ser do Sr. Paulo Alexandre Pereira Barbosa (ex-Secretário-adjunto do Sr. Chalita, eleito deputado estadual-PSDB em 2010). Diz o site Transparência Brasil -> Excelências: Conforme as informações que prestou à Justiça Eleitoral,entre 2006 e 2010 este(a) parlamentar experimentou variação patrimonial de R$ 567.789,12 (acréscimo de 177,3%). A declaração de bens do Sr. Paulo Alexandre Barbosa aparece logo abaixo do Sr. Chalita no mesmo link do DO e continua na página seguinte.

Outro destaque na mesma declaração é o item 37. (*) Imóveis vendidos para Fundação João Paulo II (50.016.039/0001-75) em 14/04/2004 – Brasil – 0,00 – 0,00 - em que não há discriminação ou valores das vendas; a Fundação em questão é a Canção Nova.

- (*6): Sr. Chalita - Declaração de Bens no TRE 2008, ano base 2007. Em caso de falha, siga por aqui (ano 2008).

- (*7): Educativa Cursos e Palestras - além da pedagogia do amor e treinamentos sobre licitações, destaque para palestrantes como Luis Felipe Pondé, colunista da Folha. Exemplo de valores cobrados pela empresa do Sr. Chalita por palestra: R$25 mil - de acordo com o DO do Mato Grosso do Sul, em 7/outubro/2009, página 66 - Realização de Palestra com abordagem no tema “a Ética como essência para a felicidade Humana”.

- (*8): Ethos - Projetos Gerenciais - Não há ocorrências significativas na WEB, mas há três no Diário Oficial, sendo duas no mesmo dia:
a) 8/março/2008 - NIRE - 35222134762 - ETHOS - PROJETOS GERENCIAIS LTDA,
SITUADA A AVENIDA ANGÉLICA, 2546, CONJ. 81-A, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO, SP, CEP 01228-200, COM O OBJETO SOCIAL DE: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO;
b) 6/outubro/2009 - NIRE - 35222134762 - N. DA ALTERAÇÃO: 376260/09-9 - ETHOS
- PROJETOS GERENCIAIS LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 14/08/2009.
c) NIRE - 35222134762 - N. DA ALTERAÇÃO: 376260/09-9 - ETHOS - PROJETOS GERENCIAIS LTDA - ALTERAÇÃO / INCLUSÃO DE CGC 09.419.438/0001-83.

Com o NIRE e a inclusão do CGC em outubro/2009 e o site JUCESP, confirma-se o CNPJ da empresa: 09.419.438/0001-83, que não consta na Representação acima. No site da Fazenda pode-se ver a situação atual.

- (*9): Márcia Cristina de Souza Alviom - Pelo CPF citado sabe-se que o nome correto da sócia do Sr. Chalita é "Alvim". Ela aparece como doadora de R$10 mil na campanha de 2008 de seu sócio, de acordo com o site do TSE. Ela é professora da Faculdade de Direito da PUC-SP, teve como orientador de doutorado o Sr. Chalita - de acordo com o seu currículo (onde a empresa Ethos não aparece).

(continua... em breve...)

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Serviços entre amigos na recente campanha de Alckmin

O governo Alckmin nem (re)começou e já temos relações comerciais entre amigos a serem catalogadas. Lembra do caso da Objetiva Eventos citado nesta mirde casinha? Trata-se de empresa do Sr. Eduardo Graziano, irmão de Xico Graziano, que executa tarefas "licitadas" ao Estado e município, há muito tempo. Ínfima parte da história pode ser vista em Os Eventos da SEE-SP: um perdedor de peso (outras partes encontram-se espalhadas no Diário Oficial).

Pois não é que durante a recente campanha eleitoral do Sr. Geraldo Alckmin a mesma Objetiva Eventos (CNPJ 06.096.814/0001-58) demonstrou toda tua competência? Levou pelos serviços prestados ao candidato a quantia de R$1.161.165,62.

Com a eficiência que lhe é peculiar, a Objetiva serviu também ao candidato eleito ao Senado Aloysio Nunes: cobrou R$238.483,19.

Cremos não haver nada de "ilegal" nisso tudo, é óbvio - não venha com pensamentos malucos, ora pois: são apenas coincidências.

(Há coisas interessantes como o caso da CTIS, que doou R$ 200 mil ao candidato Aloysio Nunes Ferreira Filho e recebeu em serviços prestados ao Alckmin R$13.280,08. Eduardo Stevanato, da MSTech, grande fornecedora da FDE e SEE-SP, doou R$ 35 mil ao Alckmin; a Tejofram R$100 mil e assim por diante.)

Para que você não diga que estou inventando, segue o link dos doadores e fornecedores da campanha do Sr. Geraldo Alckmin (Nº Controle: 5281056682), cujo Comitê Financeiro do PSDB declarou o montante recebido de R$40.705.296,79 - sendo que, econômicos por natureza, disseram ter gastos de R$37.362.771,79 (em outras tabelas os números são diferentes).

Sobre as receitas/fornecedores dos outros candidatos paulistas do PSDB, siga por aqui:
Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Senador da República
Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Deputado Federal
Comitê Financeiro Distrital/Estadual para Deputado Estadual

Para saber de quaisquer outros candidatos/partidos (desde que tenham informado até este momento ao Tribunal Superior Eleitoral), divirta-se aqui.

Há nomes, relações e quantias espetaculares, pérolas.