Como a Educação de SP trata (mal) o dinheiro do FUNDEB

Recebemos mensagem muito estranha.
Trata-se de e-mail da "Diretoria da Divisão de Finanças da Coordenadoria de Ensino do Interior", enviado em 17/novembro/2010 para todas as Diretorias de Ensino do interior do Estado de São Paulo.

O texto diz que os recursos do FUNDEB não podem sobrar e, caso existam sobras, devem ser revertidas ao Tesouro de SP. O prazo final para o extreme make over monetário era 17/novembro, até 16 horas.

O FUNDEB, para quem não se lembra ou está acostumado, é o

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Atente bem: o e-mail foi enviado no dia 17 e a data limite para adoção da medida era no mesmo dia, percebeu? Como precisamos entender deste riscado, por gentileza, clique na imagem abaixo para ampliá-la e ler seu conteúdo. Depois volte para acompanhar raciocínio. Deve haver uma lógica, não é?




Por quê? Como assim? Quando? Onde? Quanto?

• Por que o governo de São Paulo, na figura de Paulo Renato Costa Souza (secretário da Educação) não conseguiu usar a verba total do FUNDEB?
• Como se faz essa manobra de fundos?
• É normal, correto, legal transformar sobras do FUNDEB em dinheiro do Tesouro de SP?
• Em caso de sobras de dinheiro do FUNDEB, o que deveria ser feito legalmente com ele?
• Se o Estado não usou em tempo hábil a verba do FUNDEB para as áreas destinadas, o que acontece com o responsável pelo uso da verba?
  
• Caso seja feita essa reversão pedida com urgência pela Secretaria de Educação de São Paulo, qual destino pode ser dado ao dinheiro? É livre? A SEE-SP irá converter a sobra e empregá-la em quaisquer de seus projetos? Quais?
  
• Abonos dos professores da Rede podem ser pagos com as "sobras" do FUNDEB? Então por que não usá-las com este fim?
  
• Qual o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) de São Paulo nessa história?
• Como fica no Tribunal de Contas de SP?
  
• É prática comum do Estado essa atitude? Quantas vezes já ocorreu a manobra?
  

Algumas respostas serão sempre mistério inenarrável, como a da primeira pergunta. Paulo Renato em toda sua competência histórica não conseguiu administrar bem as verbas do FUNDEB para São Paulo - é como diriam no Twitter: #fact. A prova da má administração é a própria mensagem apressada enviada ao financeiro das Diretorias de Ensino.

O que poderia ter sido feito com o dinheiro que sobrou?

Melhores reformas nas escolas, mais amplas e de qualidade; melhora nos laboratórios de informática com mais máquinas e outros equipamentos; melhora na merenda escolar e coisas do gênero. Mas tudo isso já existe na Educação do Estado, tudo isso já é executado em projetos mirabolantes - o problema é que são feitos com os de sempre, nos mesmos moldes e andamento.

Há casos de reformas caríssimas em que as empresas "se esqueceram" de colocar conduítes nas paredes, então não tem como passar fiação nas salas de informática, que ficam sem telefonia ou antenas ou tomadas suficientes; há casos de falta de interruptor de luz, então desde o dia da reforma as lâmpadas permanecem acesas; há casos de reformas para resolver enchentes nas escolas, que depois de feitas pioraram ainda mais a situação; em outras escolas torneiras necessárias não foram colocadas onde deveriam. Tem de tudo por aí.

O secretário da Educação também poderia repassar verbas que sobram aos municípios, através de convênios, para resolver ou amenizar problemas educacionais? Sim, sem dúvida.

Assim como teria chance de incrementar o abono dos professores, já que as sobras do FUNDEB devem ser usadas para esta finalidade.

Mas Paulo Renato também poderia ter usado as verbas em concurso público para o quadro de professores. Daí você vai dizer que houve concurso em 2010. Sim, mas o recente concurso não cobre a demanda de professores, muito menos resolve o problema dos temporários nas escolas.

Ele também poderia investir em aperfeiçoamento dos professores. Por exemplo, se fossem capacitados adequadamente, não haveria necessidade de Paulo Renato ter criado um "projeto" dentro do projeto Centros de Estudos de Línguas (CELs), que agora contrata escolas privadas de idiomas (espanhol, inglês...) para dar as mesmas aulas aos alunos do ensino médio, porém com valores superiores aos que são pagos aos professores da rede pública. As empresas credenciadas podem ser vistas no Diário Oficial, através da consulta Credenciamento nº 15/0002/10.

Os "terceirizados poderão receber cerca de R$ 720,00" por duas aulas semanais ao mês, enquanto o "professor da rede pública recebe por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, cerca de R$ 1.200,00 por mês, incluídas as gratificações", é o que mostra (entre outras informações interessantíssimas) o excelente documento de Representação do Deputado Estadual do PT, Antônio Mentor, ao Procurador Geral da Justiça do Estado de SP, Dr. Fernando Grella Vieira, em 18/maio/2010. Deputado Mentor questiona ainda:

i. como se explica que esteja sendo habilitada pela FDE a Escola de
Profissões S.A. , empresa que compõe o Grupo Anhanguera de
Ensino, que conta em sua diretoria com Maria Elisa Ehrhardt
Carbonari, também membro do Conselho Estadual de Educação, o
colegiado que definiu as regras do credenciamento;

ii. como se explica que em todas as cidades abrangidas pelos editais da
FDE tenham se credenciado, nas mesmas e exatas condições, filiais
da empresa Multi Treinamento e Editora Ltda.?

A Multi Treinamento é uma empresa de Campinas, nome atual da Alps Brasil Editora e Treinamento LTDA, que por sua vez faz parte de um dos maiores grupos educacionais do país, o Grupo Multi. Credenciada também está a Wizard Idiomas (igualmente de Campinas), assim como a Skill Idiomas. Em comum, elas têm o fato de pertencerem ao Grupo Multi, do Sr. Carlos Wizard Martins. A Kinea, do Itaú, tem participação minoritária no Grupo, cujo dinheiro (R$200 milhões) é usado para novas aquisições. Carlos também é dono da Microlins (antes pertencente à Rede Anhanguera), da Bit Company, da SOS Educação Profissional, da Quatrum English Schools etc..

Coincidentemente, a Wizard é cliente da Prismapar, empresa de consultoria do filho do Sr. Paulo Renato Costa Souza, o Sr. Renato Souza Neto, cujo endereço e espírito são os mesmos da PRS Consultores, firma do nosso Secretário da Educação. Um caso de sucesso.

A Escola de Profissões merecerá capítulo especial.


Quer saber um pouco mais sobre o FUNDEB?

- O que é:

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. (...) (Fonte)

(...) É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios. (...) (Fonte)

- Recursos do FUNDEB destinados ao estado de São Paulo em 2009 e 2010:

Fonte: site Fazenda - Estados e Municípios Transferências Constitucionais.

- O FUNDEB é Federal, Estadual ou Municipal?

O Fundeb não é considerado Federal, Estadual, nem Municipal, por se tratar de um Fundo de natureza contábil, formado com recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal); pelo fato da arrecadação e distribuição dos recursos que o formam serem realizadas pela União e pelos Estados, com a participação dos agentes financeiros do Fundo (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e, em decorrência dos créditos dos seus recursos serem realizados automaticamente em favor dos Estados e Municípios de forma igualitária, com base no nº de alunos. Esses aspectos do Fundeb o revestem de peculiaridades que transcendem sua simples caracterização como Federal, Estadual ou Municipal. Assim, dependendo da ótica que se observa, o Fundo tem seu vínculo com a esfera Federal (a União participa da composição e distribuição dos recursos), a Estadual (os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos) e a Municipal (os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos). (Fonte - arq. PDF)

- Animação básica para iniciantes sobre o FUNDEB, da qual retiramos três imagens sobre o uso das verbas:





- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - o que é e consulta no site do FNDE (link logo abaixo do título; depois escolha Estado e UF: SP). Verá que o atual Conselho paulista está ativo desde 2007 e o mandato é de 24 meses. Conheça a Portaria nº. 344, de 10.10.2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos.

- Outras respostas sobre o FUNDEB podem ser encontradas na página de Perguntas Frequentes. Importante ler sobre a Fiscalização (ver as penalidades) e a Remuneração do Magistério (a parte do abono é interessante).