No dia 13 de setembro passado, o NaMariaNews publicou em primeira mão o texto Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da 'Proba Imprensa Gloriosa' sobre as novas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e jornais (Folha de SP, Estado de SP) pela Secretaria de Estado da Educação, precisamente através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Os contratos assinados pelo atual presidente da FDE, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro, chegam ao total de R$9.074.936,00.No mesmo texto foi salientado que, como de costume, não foram assinados contratos com a revista CartaCapital. Embutido nisso a pergunta fatal: e por que não?
No dia 16 de setembro, Mino Carta publicou on-line seu editorial "A mão que lava a outra" (versão impressa: n. 664, 21/setembro, pág. 21) e muito nos enobreceu com o seguinte parágrafo:
"Neste exato instante, recebemos a informação de que, na esteira do ex-governador José Serra e do seu ex-secretário da Educação Paulo Renato, o atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz Monteiro, acaba de renovar contratos para o fornecimento de assinaturas com as revistas Época, IstoÉ e Veja, e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo pelo valor total de 9 milhões de reais e alguns quebrados. Não houve licitação, está claro, assim como está que CartaCapital foi excluída mais uma vez."
Pois não é que neste exato instante recebemos a informação de que a CartaCapital está pedindo oficialmente à presidência da FDE explicações sobre tais compras? Sim, está.
Agora, CartaCapital pergunta o que o blog NaMariaNews sempre quis saber em uma porção de textos publicados desde o seu nascimento, em junho de 2009.
- Por que comprar para as escolas públicas de SP somente a Veja, Isto É e Época?
- Não há outras publicações similares ou melhores no mercado?
- Qual é a justificativa "pedagógica" e/ou legal para tais compras sem licitação?
- Com qual dos orçamentos da Secretaria de Educação a FDE executa tais compras? Já que a FDE não tem orçamento próprio e o que ela executa é a mando da Secretaria, em especial aquelas do campo pedagógico. Ou seja: alguém dentro da SEE é responsável pelo negócio das assinaturas. Quem seria e como se fundamentaram as aquisições?
Justificando o injustificável
Não é a primeira vez que compras dessa natureza são questionadas legalmente. Por exemplo, em 2009 a ONG Ação Educativa encaminhou ofício à presidência da FDE e obteve, após insistência, cópia de todo processo do contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) referente à compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, da Veja - no valor de R$3.700.000,00. Tudo sem licitação, usando a lei 8.666.
A partir da análise dos dados, a Ação Educativa obteve um avanço histórico:
"Em 26 de maio [2009], o Ministério Público de São Paulo então propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.Trata-se do processo 0018196-44.2009.8.26.0053 (053.09.018196-7), que pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (ver aqui).
"A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual."
O pedido da Ação Educativa é muito semelhante ao que a CartaCapital faz agora. Os documentos entregues pela FDE à ONG podem ser lidos aqui. Entre eles, uma "pérola", assinada por Inácio Antonio Ovigli, então supervisor da Diretoria de Projetos Especiais, cujo conteúdo muito interessa ao NaMariaNews e à CartaCapital, a justificativa dos compradores - no caso, a SEE por meio da FDE. Alguns trechos:
"Para o atendimento das Diretrizes para o Ensino de Língua Portuguesa (Leitura, Escrita e Comunicação Oral) e Matemática, e na busca de superar mais essa condição problemática para a aprendizagem dos alunos, a SEE/SP vai implantar um programa de distribuição de materiais de apoio didático-pedagógico para alunos e professores, composto de livros, revistas, fascículos e outros suportes da escrita, destacando-se, entre essas publicações, a Revista "Nova Escola".
"Tem uma pauta editorial que privilegia matérias de orientação e elaboração de planos de aulas, além de uma variedade de temas sobre a atualidade de interesse da área educacional, abordados em reportagens, entrevistas, resenhas, depoimento de professores e alunos.
"Na pesquisa de mercado realizada no período de seleção da obra a ser adquirida, não foi localizada obra similar com as mesmas características da Revista Nova Escola. Por essa razão, foram solicitadas notas fiscais à responsável pela sua publicação, com a finalidade de comprovar que o preço a ser pago pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação é compatível com o preço cobrado pela editora às outras instituições que adquiriram essa obra.
"Desse modo, solicitamos as providências necessárias junto à editora para a aquisição do título Nova Escola, publicada com exclusividade pela Fundação Victor Civita".
Evidentemente a Ação Educativa contestou esses e outros argumentos da FDE. No mínimo três pontos merecem destaque. Mas o terceiro, sem dúvida, é uma "perolona", que desvenda muito mais do que se pode imaginar sobre o fabuloso mundo dos projetos dito educacionais. Atentem bem – os grifos em negrito são da Ação Educativa, o vermelho é do NaMariaNews:
1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada "a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas".
2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. "É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda".
3º) "De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes". (Fonte – Ação Educativa)
O que mais precisa ser dito?
Aguardemos a justificativas que apresentarão à CartaCapital às compras das revistas e jornais nesta nova administração da Educação e da FDE. Talvez fosse de bom alvitre pedir-lhes que mostrem não apenas o atual contrato, mas os anteriores também.
Em entrevista dada à Conceição Lemes, do Viomundo (em 14/outubro/2010), o NaMariaNews mostrou a dinheirama que o ex-governador José Serra (via o finado ex-secretário de Educação Paulo Renato Costa Souza, o então presidente da FDE Fabio Bonini Simões de Lima, a diretora de Projetos Especiais da FDE Cláudia Rosenberg Aratangy, o supervisor de Projetos Especiais Inácio Antonio Ovigli) pagou à imprensa e certas editoras, a título de execução de "projetos pedagógicos": mais de R$250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.
Daquele total (parcial), comprovados com dados do Diário Oficial, "para a Editora Abril/Fundação Victor Civita [de 2005 a 2010] foram entregues R$52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações", entre elas a Revista Nova Escola, além da Veja, Almanaque do Estudante, Revista Recreio e Atlas da National Geographic.
Para arrematar, quero repetir o que disse naquela entrevista à Conceição Lemes: "com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões, e cada sala custe cerca de R$340 mil".
