quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

O saber além dos livros da Educação de SP

Em 10 dezembro passado, em documento publicado na WEB e assinado por 45 editores, a LIBRE divulgou esta carta-denúncia: a compra de 8 milhões de livros pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para o projeto Apoio ao Saber, que desde seu início usou quase R$100 milhões. Tudo isso sem licitações públicas ou mesmo divulgação ampla no mercado dos editores.

A LIBRE é a Liga Brasileira de Editoras, uma rede de editoras independentes com dez mil títulos em catálogo que, entre outros aspectos, tem por missão preservar a bibliodiversidade no mercado editorial brasileiro. A carta-denúncia foi encaminhada diretamente ao secretário de Educação, Paulo Renato, e ao presidente da FDE, Fábio Bonini, questionando ainda os métodos de escolha dos títulos e suas quantidades e solicitando uma reunião para tratar do assunto.

Em 23 de dezembro, o NaMariaNews recebeu essa informação por e-mail do Marco Aurélio Mello. No mesmo dia, Luis Nassif publicou o texto.

O pedido de esclarecimentos da LIBRE é um tanto tardio, já que os Srs. Paulo Renato e Fábio Bonini estão deixando seus cargos devido mudança de governo. Porém, as colocações são justas. Por isso, o NaMariaNews foi atrás de mais informações sobre o projeto Apoio ao Saber, que doa kits com três livros para alunos e professores da rede pública de ensino.

Não foi uma caçada fácil. Há grande diferença entre o que a assessoria de imprensa da SEE-SP publica em seus releases e o que ocorre nos bastidores, nas colunas do Diário Oficial de SP. Desde o dia 23 estamos percorrendo títulos de obras, números de processos, combinações de inúmeras palavras-chave, sites de editoras, censos escolares etc., para desmontar a trama e entender o processo.

Agora você poderá ver um pouco além do correto questionamento da LIBRE, e do que se trata o inovador projeto de incentivo à leitura da Secretaria de Educação (DO de SP - 25/novembro/2008), intitulado Apoio ao Saber, e seus 22 milhões de livros, ao custo de quase R$100 milhões - ou mais.



(clique nas imagens para ampliá-las)

Parte das obras citadas pela LIBRE está na imagem acima. Elas foram compradas graças ao pregão presencial 15/0837/08/05, lançado em 27/junho/2008, cujo edital pode ser lido aqui. Foram as obras de domínio público da lista que entraram nessa licitação, a única realizada desde o início do Apoio ao Saber, em 2008. As duas empresas vencedoras:
  • Edições Escala Educacional Ltda, com 7 dos 8 itens, por R$2.423.456,81
  • Global Editora e Distribuidora Ltda, por R$224.992,32
  • Total: R$2.648.449,13 (ver detalhes na tabela ao final)
Todas as outras compras de livros foram feitas por inexigibilidade de licitação, já que são obras exclusivas, o que faz com que seja "permitida" tal transação diretamente com as empresa detentoras dos títulos.

O interessante é que, pelo Diário Oficial, não se sabe o motivo das compras naquelas quantidades. Podemos supor que tivesse sido pelo número de alunos matriculados em cada uma das séries. Mas, se dermos uma olhada no Censo Escolar, os dados não batem em qualquer ano dessas compras. Talvez a SEE-SP tenha usado outros critérios, mas quais?


Imagem - fonte

Alguns desses livros foram motivos de controversas e reclamações por "inadequação às séries e idades", por conter "linguagem chula, citações sexuais explícitas" e por aí vai. Talvez os mais famosos dessa leva tenham sido o Memórias Inventadas, de Manoel de Barros (que depois do furdunço a SEE-SP disse ter "mandado recolher", só não explicando o método nem o que fizeram com os exemplares pagos com R$2.315.440,00, já que os livros estavam nas casas dos estudantes), e Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século - especificamente o texto de Inácio de Loyola Brandão: "Obscenidades para uma dona-de-casa" (confira aqui). Mas também ocorreu reclamação junto à Justiça, "por, em tese, passagem pornográfica" na obra Capitães de Areia, de Jorge Amado, tendo depois seu "arquivamento homologado".

Sobre os critérios de escolha das obras, a Secretaria de Educação explica:
A seleção dos títulos é realizada por uma equipe técnica da Cenp (Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas), da Secretaria de Estado da Educação, baseada em critérios como o desenvolvimento do autoconhecimento, do senso estético, da sensibilidade social, da responsabilidade para com a democracia e do compromisso para com o patrimônio histórico, cultural e ambiental. Também são levadas em consideração a relevância da obra e a qualidade da edição. Os títulos devem dar suporte aos conteúdos da matriz curricular, com objetivo de elevar a qualidade do ensino público, bem como contribuir para a ampliação da cultura literária geral.
No Diário Oficial encontramos, em 10/agosto/2010, a contratação de um profissional para serviços especializados para Avaliação e seleção de Obras Literárias para comporem Kits do Projeto Apoio ao Saber - destinado a alunos e professores, pela quantia de R$6.650,00 (contrato 15/00847/10/04).

O que esqueceram de comentar nos episódios, foi o fato de o incrível educador e secretário estadual de Educação, Sr. Paulo Renato Costa Souza, ser unha e carne com a Editora Objetiva, pertencente ao Grupo Santillana. Ele também faz parte do Conselho Consultivo da Fundação Santillana no Brasil. A Editora Objetiva recebeu R$13.846.799,57 pelos 2.067.755 exemplares fornecidos à SEE-SP para o Apoio ao Saber. Também esqueceram de pensar em loteamento editorial em nome de inovador incentivo à leitura. Isso seria apenas um começo razoável de conversas "pedagógicas", mas também reforça o "espanto" expresso pela LIBRE.

Professores não ficaram de fora. Para eles criaram, em 2010, o projeto Leituras do Professor, para validar a entrega dos kits de livros aos docentes.
  • Pela primeira vez, 243 mil professores da rede estadual também ganharão livros para levar para casa. São 729 mil exemplares, que compreendem um investimento de R$ 3,8 milhões dentro projeto “Leituras do Professor”. Assim como os estudantes, os docentes receberão um kit contendo três títulos, sendo um de poesia, um de teatro e um de narrativa. “Dessa forma, nossos professores terão acesso a obras relevantes, necessárias ao aprimoramento pessoal e ao exercício de suas funções”, observa o secretário. (Fonte SEE-SP)
O Tribunal de Contas de São Paulo, ainda de acordo com o Diário Oficial, julgou perfeitamente legais todas as negociações assinadas pelo Sr. Fábio Bonini Simões de Lima (presidente da FDE), Sra. Cláudia Rosenberg Aratangy (diretora de Projetos Especiais) e o Sr. Inácio Antônio Ovigli (supervisor da Diretoria de Projetos Especiais).

Na tabela abaixo estão as obras e aquisições do Apoio ao Saber e Leituras do Professor, assim como os links para os negócios encontrados no Diário Oficial. Mas não se pode garantir que o quadro esteja completo, já que o labirinto é medonho.


TÍTULOEDITORAQUANTSÉRIESVALORCONTRATOLINK
Juca Pirama e os Timbiras - Gonçalves DiasEdições Escala Educacional S/A469.8035a. EF2.423456,8115/0837/08/052/ago/2008
Papéis Avulsos - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A463.0886a. EF--------|--------15/0837/08/052/ago/2008
Poemas de Álvaro de Campos - Fernando Pessoa
Edições Escala Educacional S/A463.6987a. EF--------|--------15/0837/08/052/ago/2008
Várias Histórias - Machado de Assis
Edições Escala Educacional S/A481.6758a. EF--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
Dom Casmurro - Machado de Assis
Edições Escala Educacional S/A591.6781a. EM--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
Quincas Borba - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A470.4972a. EM
--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
Memórias Póstumas de Brás Cubas - Machado de AssisEdições Escala Educacional S/A386.2103a. EM--------|-------15/0837/08/052/ago/2008
O Navio Negreiro - Castro Alves
Global Editora e Distrib. Ltda481.6758a. EF224.992,3215/0837/08/052/ago/2008
Olhai os Lírios do Campo - Érico Veríssimo
Editora Schwarcz Ltda481.6758a. EF4.207.554,8515/1087/08/043/set/2008
Capitães de Areia - Jorge AmadoEditora Schwarcz Ltda463.6987a. EF--------|-------15/1087/08/043/set/2008
Comédias Para se Ler na Escola - L.F.VeríssimoEditora Objetiva469.8035a. EF4.935.636,7415/1091/08/043/set/2008
As Cem Melhores Crônicas BrasileirasEditora Objetiva386.2103a. EM--------|-------15/1091/08/043/set/2008
A Mulher do Vizinho - Fernando SabinoDistribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A463.6987a. EF
3.591.310,2415/1093/08/045/set/2008
Bagagem - Adélia Prado
Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A386.2013a. EM
--------|-------15/1093/08/045/set/2008
Primeiras Estórias - Guimarães Rosa
Editora Nova Fronteira470.4972a. EM
5.504.814,9015/1090/08/045/set/2008
Estrela da Vida Inteira - Manoel BandeiraEditora Nova Fronteira470.4972a. EM--------|-------15/1090/08/045/set/2008
Memórias Inventadas - Manoel de BarrosEditora Planeta do Brasil463.0886a. EF
2.315.440,0015/1092/08/045/set/2008
80 Anos de Poesia - Mário QuintanaEditora Globo S/A591.7481a. EM
6.456.435,3415/1088/08/046/set/2008
Reinações de Narizinho V1 - Monteiro LobatoEditora Globo S/A469.8035a. EF
--------|-------15/1088/08/046/set/2008
Reinações de Narizinho V2 - Monteiro LobatoEditora Globo S/A469.8035a. EF--------|-------15/1088/08/046/set/2008
O Coruja - Aloísio AzevedoGlobal Editora e Distrib. Ltda463.0886a. EF
2.313.124,5615/1089/08/046/set/2008
Laços de Família - Clarice LispectorEditora Rocco Ltda591.7481a. EM
2.130.292,8015/1094/08/046/set/2008
Nova Antologia Poética - Mário Quintana
Editora Globo S/A490.890
6a. EF2.178.378,0015/836/09/04
30/dez/2009
Farenheit 451
- Ray Bradbury
Editora Globo S/A24.300----???----------|-------15/836/09/0430/dez/2009
Melhores Poemas de Cora Coralina - C. CoralinaGlobal Editora e Distrib. Ltda490.8905a. EF3.239.874,0015/0847/09/04
22/jan/2010
Um Estudo em Vermelho - Conan DoyleNewtec Editores Ltda466.5906a. EF909.850.50
15/0850/09/0423/jan/2010
Casa de Bonecas - Henrik Ibsen
G. Aranyi Livros - ME538.8773a. EM2.331.323,40
15/0849/09/044/fev/2010
O Inspetor Geral - Nicolai V.GogolG. Aranyi Livros - ME538.877----???------------|-------15/0849/09/044/fev/2010
O Brasil das Placas - José E.Camargo / L.Soares
Editora Original Ltda24.300Profs
287.955,0015/1001/09/049/fev/2010
O Quinze - Rachel de Queiroz
Editora José Olympio Ltda466.5905a. MF4.265.619,45
15/0843/09/0411/fev/2010
Eles Não Usam Black Tie - G. Guarnieri
Editora José Olympio Ltda558.7071a. EM--------|-------15/0843/09/0411/fev/2010
Seleta [qual delas??]Editora José Olympio Ltda24.300----???------------|-------15/0843/09/0411/fev/2010
O Tartufo ou Impostor
Editora Martin Claret Ltda501.4758a. EF802.360,00
15/0842/09/04
11/fev/2010
Antologia Poética [qual delas??]Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A501.475----???----3.188.029,2515/0839/09/0411/fev/2010
200 Crônicas Escolhidas - Rubem BragaDistribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A24.300
Profs???--------|-------15/0839/09/0411/fev/2010
Histórias Extraordinárias de Allan Poe - E.A.PoeEdiouro Publicações S/A
24.300Profs388.314,0015/0975/09/0411/fev/2010
Os 13 Melhores Contos da Mitologia da Lit. Universal - org. Flávio M. da CostaEdiouro Publicações S/A24.300Profs--------|-------15/0975/09/0411/fev/2010
Toda Mafalda - Quino (Joaquim Lavado)Martins Editora Livraria Ltda
24.300Profs841.023,0015/1002/09/0411/fev/2010
Os Passos Perdidos - Alejo CarpentierMartins Editora Livraria Ltda24.300Profs--------|-------15/1002/09/0411/fev/2010
A Hora da Estrela - Clarice LispectorEditora Rocco Ltda543.4071a. EM1.603.221,00
15/0848/09/0413/fev/2010
Contos Romanos - Alberto MoraviaBerlendis Editores Ltda
24.300Profs433.026,0015/1000/09/0413/fev/2010
O Ermitão da Glória - José de Alencar (em HQ)Noovha América Ed. Distrib. de Livros Ltda466.5905a. EF2.239.632,0015/0840/09/04
20/fev/2010
Antologia Poética - Cecília MeirelesEditora Nova Fronteira S/A510.5787a. EF11.406.594,3015/0837/09/0426/fev/2010
Antologia Poética - Manoel BandeiraEditora Nova Fronteira S/A621.5652a. EM--------|-------15/0837/09/0426/fev/2010
O Grande Sertão: Veredas - Guimarães RosaEditora Nova Fronteira S/A645.8652a. EM--------|-------15/0837/09/0426/fev/2010
O Pagador de Promessas - Dias GomesEditora Bertrand do Brasil Ltda510.5787a. EF11.897.476,5015/841/09/0426/fev/2010
A Estranha Máquina extraviada - José J.VeigaEditora Bertrand do Brasil Ltda477.1758a. EF--------|-------15/841/09/0426/fev/2010
Canto Geral - Pablo NerudaEditora Bertrand do Brasil Ltda490.2773a. EM--------|-------15/841/09/0426/fev/2010
Prometeu e Alceste - Ésquilo e Eurípede (Luiz A.Aguiar)Editora Bertrand do Brasil Ltda490.8906a. EF--------|-------15/841/09/0426/fev/2010
Ricardo III - William ShakespeareEditora Bertrand do Brasil Ltda24.300----???------------|-------15/841/09/0426/fev/2010
O Santo Inquérito - Dias GomesEditora Bertrand do Brasil Ltda24.300----???------------|-------15/841/09/0426/fev/2010
De Moto pela América do Sul: Diário de Viagem - E. Che GuevaraMilfolhas Produção Editorial Ltda24.300Profs196.173,9015/1004/09/0426/fev/2010
Antologia Poética [qual delas??]
Editora Schwarcz Ltda558.707----???----4.480.736,6215/0851/09/0427/fev/2010
Poesia Completa de Álvaro de CamposEditora Schwarcz Ltda24.300----???------------|-------15/0851/09/0427/fev/2010
Antes do Baile Verde - Lígia F. Telles
Editora Schwarcz Ltda486.2787a. EF--------|-------15/0851/09/0427/fev/2010
Antologia Poética - Patativa do Assaré
Fundação Demócrito Rocha24.300Profs432.054,0015/1oo3/09/049/mar/2010
A Casa de Bernarda Alba - F. Garcia LorcaImprensa Oficial do Estado - IMESP24.300Profs91.125,0015/00838/09/0424/mar/2010
Morte e Vida Severina e outros poemas - J.Cabral de M. NetoEditora Objetiva Ltda645.8652a. EM8.777.782,8315/00838/09/04
25/mar/2010
Os Cem Melhores Contos Bras. do Séc. - Ítalo MoriconiEditora Objetiva Ltda514.577
3a. EM--------|-------15/00838/09/0425/mar/2010
Os Cem Melhores Poemas Bras. do Século
Editora Objetiva Ltda24.300----???------------|-------15/00838/09/0425/mar/2010
O Ermitão da Glória - José de Alencar (em HQ)Noovha América Ed. Distrib. de Livros Ltda26.000----???----135.200,0015/00802/10/0428/ago/2010
Melhores Poemas de Cora Coralina - C.CoralinaGlobal Editora e Distrib. Ltda26.000----???----171.600,0015/00801/10/041/set/2010
Morte e Vida Severina e outros poemas - J.Cabral de M. NetoEditora Objetiva Ltda27.000----???----133.380,0015/00804/10/042/set/2010
O Quinze - Rachel de Queiroz
Editora José Olympio Ltda26.000----???----124.800,0015/0018/10/042/set/2010
Antologia Poética - Manoel BandeiraEditora Nova Fronteira S/A27.000----???----356.400,0015/00803/10/049/set/2010
O Grande Sertão: Veredas - Guimarães RosaEditora Nova Fronteira S/A27.000----???------------|-------15/00803/10/049/set/2010

Observações
- Gastos em 2008: R$34.103.058,56
- Gastos em 2009: R$2.178.378,00
- Gastos em 2010: R$58.057.426,35
- Total 2008-2010: R$94.338.862,91
- Total de livros adquiridos: 22.505.474

- Estas foram as informações encontradas a muito custo no Diário Oficial. Não há garantias que estejam completas, seguramente há mais dados não divulgados ou, se não impossíveis, difíceis de serem achados, porque o nome do projeto varia ou não consta (a compra é lançada com um nome X de projeto e é paga com nome Y), os livros divulgados aparecem com títulos diferentes, errados ou incompletos etc..

- Também apresentado como Projeto Básico Apoio ao Saber, poucas vezes no Diário Oficial são citados claramente os destinos das compras (turmas dos alunos ou para professores), daí as interrogações na tabela acima. Nas obras "Antologia Poética", sem complementos, não se sabe se são de Carlos Drummond de Andrade ou Vinícios de Moraes, cujos nomes foram anunciados nas matérias do DO reproduzidas nas imagens acima e em outras divulgadas pela SEE-SP - portanto, não há no quadro indicação das séries às quais se destinariam.

- Quando mais de uma compra pertence ao mesmo número de contrato, o valor total pago aparece apenas uma vez, na linha do primeiro título/obra do pacote, depois somente ---|---.

- Deveria, mas no DO não há menção dos valores unitários dos livros adquiridos em nenhuma compra, bem como quanto custou cada lote, quando da aquisição de mais de um título da mesma empresa.

- Não foram contabilizados no texto, por exemplo, os gastos com empresa de logística, a Tzar SL Transporte e Armazenagem Ltda, para armazenagem, montagem e entrega de kits dos livros. Também não entraram os pagamentos para impressão e acabamento de "folders" do Apoio ao Saber, a cargo da Fundação José de Paiva Neto.

- As quantidades de livros variam muito, mesmo quando se referem à idênticas séries e anos. Portanto a pergunta sobre os motivos das quantidades escolhidas pela SEE-SP e FDE permanece.

20 comentários:

  1. recebemos essa "antologia poética". é uma coletânea de poesias de diversos autores.

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  2. na maria news,
    haverá recibo emitido pelos professores e alunos que receberam os livros?
    seria factivel uma auditoria para saber se os livros foram de fato impressos e entregues nas quantidades relatadas?
    o tribunal de contas do estado já aprovou essas contas relativas aos anos anteriores?
    simples curiosidade.........
    feliz ano novo e muito obrigado por ter me "iluminado" no ano que termina.
    emeson57

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  3. emeson57 -
    boas perguntas, também gostaria de saber. O TC, ao que o DO indica aprovou todas essas compras - e mais algumas milhares semelhantes - sem problemas. É tudo beleza.
    Eu que te agradeço a gentileza das leituras. Bom ano pra vc:-)

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  4. Sempre lembrar, que juiz do Tribunal de Contas é nomeado pelo Executivo. Considerando-se as décadas do PSDB no governo do estado de SP...
    Aqui, no RS, um dos indiciados da Operação Rodin foi, nada mais, nada menos, o Presidente do TCU.

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  5. Já passou da hora de uma CPI da Educação no estado. Eu, particularmente, não espero nada para os próximos 4 anos, haja vista que o PSDB continua no poder e não tem interesse nenhum em esclarecer coisa nenhuma, apenas perpetuar o que aí está. Educação, como sempre digo, é negócio rentável pra muita gente, excluindo profissionais da educação, alunos e comunidade escolar.

    Aguardo ainda sua resposta quanto à parceria com meu blog.

    Abraços,

    http://qaeqse.blogspot.com

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  6. [Data venia]

    Sobre o Ano Novo de Cesare Battisti! Boas Novas!

    Qual a moral que a Itália do tempo do fascismo tem para exigir “a pele” do escritor Cesare Battisti?! Qual a condenação que a Justiça italiana deferiu para o promíscuo [e terrorista] Berlusconi, suas orgias coletivas, seus bacanais, suas MALversações, sua (des)governança?!...
    A imprensa noticia hoje: “O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, disse nesta quinta que classificará como "inaceitável" uma possível decisão pela permanência [de Cesare Battisti no Brasil].”
    Pois muito bem: Silvio Berlusconi terá que aceitar que no governo do presidente Lula, os Direitos Humanos são respeitados! E se a Itália emitir chiliques diplomáticos e comerciais... Alvíssaras! Muitas das nossas jovens se livrarão do roteiro desairoso que as leva para as alcovas imundas – e inaceitáveis (sic) – dos prostíbulos e dos cafetões italianos!...
    Quanto ao Poder Judiciário brasileiro, tem-se, segundo a mesma imprensa: A decisão de Lula precisará passar por nova análise do STF, e isso só deve ocorrer em fevereiro, após as férias do Judiciário.
    Pois muito bem II – um recado ao ministro Cezar Peluso: o grampo sem áudio do seu antecessor no cargo, Gilmar Mendes, exige uma punição severa e exemplar! Este, sim, um delito que não se fundamenta em delações premiadas sob a batuta da tortura!
    CONCLUI MATUTO ‘BANANIENSE’: [Após as férias] com muito dinheiro no bolso, esperemos que o ministro Cesar Peluso retorne com saúde [mental] para dar e vender! Mesmo porque a presidente Dilma Brasileira Rousseff e o povo brasileiro não aceitarão que o senhor e os seus pares maculem uma decisão ‘Suprema’ do ínclito, democrata, progressista e humanista presidente Luiz Inácio Brasileiro Lula da Silva!

    Messias Franca de Macedo
    Feira de Santana, Bahia, Brasil Nação

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  7. [Data venia]

    #################

    “Um dia, lá no mundão, uma das donzelas da torre será presidente” Rose Nogueira
    por Luiz Carlos Azenha
    www.viomundo.com.br
    30 de dezembro de 2010 às 22:53

    ##################

    Um enunciado inútil porquanto Dilma Rousseff [e, por extensão, as ex-onze companheiras de cela] o sabem - e praticam!

    "Devemos repudiar todo o tipo de injustiça e rechaçar tudo aquilo que não nos pertence!"

    O enunciado, portanto, mero desabafo de uma emoção que o texto acima impinge! Um orgulho danado de a vida ter nos proporcionado um primeiro de janeiro de 2011, o início de uma nova era, a suplantação de um receituário que um dia parecia pétreo!
    01 de janeiro de 2011, um dia em que estarei conhecendo Brasília na camélia de Rose Nogueira!
    Quem disse que homem não chora?!

    BRASIL NAÇÃO - em homenagem à Dilma Brasileira Rousseff - extensiva a todos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), honestos(as) e sapientes!
    Bahia, Feira de Santana
    Messias Franca de Macedo

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  8. Entendeu porque você é o "cara" para desvendar essa trama misteriosa? Beijos e feliz Ano Novo, com saúde e paz no coração. Marco.

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  9. Isto é um grande exemplo do que é uma "ação entre amigos" do PSDB e sempre com o dinheiro público.

    Estas "ações entre amigos" do PSDB, pelo visto, ocorrem em diversas áreas do setor público, com predileção especial na área de educação e na área de saúde (com as famosas organizações sociais que administram milhões e milhões de reais do erário público).

    É a privatização do Estado que o PSDB está levando a cabo, com isto as famosas "ações entre amigos" do PSDB se multiplicam, beneficiando sempre os amigos do PSDB.

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  10. Interessante cruzar esses dados com a de criação, implantação, manutenção e uso das bibliotecas escolares e das bibliotecas públicas. Por que doar livros a estudantes e professores e não às bibliotecas das escolas onde a destinação pública ocorreria. @s professor@s, se dispusessem de melhores salários poderiam comprar os livros da sua escolha. Mas os livros vinculados ao trabalho escolar deveriam ser destinados às bibliotecas escolares e, de modo complementar às bibliotecas públicas. Durariam mais (quem sabe boas edições, de material + duradouro), serviriam a várias gerações, além de estimular o hábito de ir às bibliotecas. A quantidade de exemplares de cada obra poderia ser menor, enquanto a diversidade de obras e autores, imensamente maior. O custo total seria menor, o controle do gasto público mais fácil. Tudo isso supondo que o dinheiro foi realmente gasto nisso, que os estudantes e professores receberam e tal. É uma política errônea, do ponto de vista do gasto público, parece uma cesta básica de cultura. Política pública de fato é pagar bem aos professores para que possam comprar os livros da sua preferência e dotar as bibliotecas dos livros vinculados ao trabalho escolar.

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  11. Interessante cruzar esses dados com a de criação, implantação, manutenção e uso das bibliotecas escolares e das bibliotecas públicas. Por que doar livros a estudantes e professores e não às bibliotecas das escolas onde a destinação pública ocorreria. @s professor@s, se dispusessem de melhores salários poderiam comprar os livros da sua escolha. Mas os livros vinculados ao trabalho escolar deveriam ser destinados às bibliotecas escolares e, de modo complementar às bibliotecas públicas. Durariam mais (quem sabe boas edições, de material + duradouro), serviriam a várias gerações, além de estimular o hábito de ir às bibliotecas. A quantidade de exemplares de cada obra poderia ser menor, enquanto a diversidade de obras e autores, imensamente maior. O custo total seria menor, o controle do gasto público mais fácil. Tudo isso supondo que o dinheiro foi realmente gasto nisso, que os estudantes e professores receberam e tal. É uma política errônea, do ponto de vista do gasto público, parece uma cesta básica de cultura. Política pública de fato é pagar bem aos professores para que possam comprar os livros da sua preferência e dotar as bibliotecas dos livros vinculados ao trabalho escolar.

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  12. Contei no Mafuá do *HPA!

    ##################

    UM AMIGO DO PEITO (46)

    UM DESABAFO NO ÚLTIMO DIA DO ANO – UM QUE VAI E OUTRO QUE CHEGA
    Escrito por *Henrique Perazzi de Aquino - direto de Bauru S.P.
    sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
    em http://www.mafuadohpa.blogspot.com/
    #########################
    Prezado Henrique, feliz de você que tem uma lista de nomes de amigos e de amigas preservados ao longo do tempo - "e de se dar ao luxo de preocupar-se em ter algum lapso de memória, esquecer de alguém!" [RISOS]

    O matuto que escreve estas mal traçadas linhas não é detentor deste mesmo privilégio! A minha adesão à ideologia anticapitalista, a minha rotina - dentro do possível - esquerdista afastou-me de muitos contemporâneos... Pessoas que no tempo da República de Estudantes comungavam com o mesmo discurso revolucionário, caminham por outras plagas da sobrevivência... Enfim, envelheço destroçando amizades, fortalecendo muitos inimigos ocultos e partilhando das convicções socialistas com muitos e muitas companheiros(as), os quais jamais arrostei!...

    E arrumar a mala da utopia [bagunçada, é bem verdade!], carimbar o passaporte da coerência, pois deste chão não arredo pé - nem o coração! Nem tampouco a mente, este Deus que nos rege triunfal!

    Felicidades ao amigo - extensivas a todos e a todas que compartilham desta conspícua casa cibernética!


    Messias Franca de Macedo
    Feira de Santana [sertão/agreste da Bahia. Bahia de Gilberto G(il)ênio, entre outros notáveis brasileiros]
    Brasil Nação

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  13. “Há sempre um pedacinho de primavera que resiste”. [da obra Primavera num espelho partido, de *Mário Benedetti
    **Emiliano José “dialogando” com *Mário Benedetti. Dilma Rousseff, Rose Nogueira e outras mães e filhas devem estar ouvindo!...

    (...)
    Só quem tiver passado por ditadura, ter enfrentado a prisão e a tortura saberá, e sofrerá novamente, o que significa o que dom Rafael diz sobre a solidão do enfrentamento com o torturador, com o carrasco que não tem olhos. Nesse momento, “a pessoa fica espantosamente só, não tem sequer a companhia da presença suja do teto ou das paredes, nem dos rostos imundos dos que o destroçam”.
    Ali, na tortura, o prisioneiro “está só com seu capuz, ou mais exatamente com o avesso do capuz; só com sua taquicardia, suas ânsias, sua asfixia ou sua angústia sem fim”. No meu caso, era um grosso esparadrapo que tampava os meus olhos enquanto os choques, o afogamento, o pau-de-arara dilaceravam meu corpo jovem de 24 anos.
    Ali, na tortura, o prisioneiro “está só com seu capuz, ou mais exatamente com o avesso do capuz; só com sua taquicardia, suas ânsias, sua asfixia ou sua angústia sem fim”. No meu caso, era um grosso esparadrapo que tampava os meus olhos enquanto os choques, o afogamento, o pau-de-arara dilaceravam meu corpo jovem de 24 anos.
    E quando supliciam um homem ou uma mulher, mais velho ou mais novo, não fazem sofrer apenas aquele homem ou aquela mulher, matando-o ou não. “Martirizam também (apesar de não prendê-los, embora os deixem desamparados e atônitos em sua casa violada) sua mulher, seus pais, seus filhos, aqueles com quem se relaciona.”
    (...)
    A resposta fica em aberto. Para o exercício do leitor. Como na vida, tudo pode ser.
    Por **Emiliano José

    *Mario Benedetti (Paso de los Toros, 14 de setembro de 1920 — Montevidéu, 17 de maio de 2009) foi um poeta, escritor e ensaísta uruguaio.
    **Emiliano José, escritor, deputado federal (PT/BA), é doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor aposentado da Faculdade de Comunicação

    Messias Franca de Macedo
    Feira de Santana, Bahia, Brasil Nação

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  14. Há 20 anos sou professor efetivo da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo, e estou cansado de ver notícias deste tipo, desde Maluf, Quércia (já foi tarde), e dessa tucanalha toda.
    Lembro-me destes Kits com livros que chegaram à minha escola. Na época, a coordenadora da escola disse para que cada um de nós escolhesse o Kit com os livros que mais gostássemos. Levei pra casa, Fahrenheit 451, de Ray Bradbury (editora Globo), Seleta em prosa e verso, de Ariano Suassuna (editora José Olympio), e Antologia poética, de Manuel Bandeira (editora Nova Fronteira). Eu entendo que é muito importante a leitura de obras literárias como estas, mas gostaria de receber um "vale livro" com um valor estipulado, para que eu pudesse adquirir alguns de Física, matéria que leciono, que infelizmente não consigo comprar com o dinheiro do meu salário. Com certeza, para mim, um livro sobre minha matéria seria de utilidade muito maior, mas após ter lido este artigo aí sobre o Paulo Renato, já deu pra entender porque não seria interessante (para ele) fazer isso. Pensando bem, acho que esta minha ideia do vale livro não é boa. O auxílio alimentação (vale coxinha) que o Governo dá, é de R$ 4,00, se não me engano, já que eu não recebo mais (É que o Governo entende que meu salário ultrapassa o valor que é considerado por eles, suficiente para que eu possa me alimentar razoavelmente).
    Se eles seguirem esta mesma política da distribuição do vale coxinha, o "vale livro" que eu sugeriria, se resolvessem distribuir, talvez nem desse pra comprar um gibi da turma da Mônica.
    Por estas e outras é que votei Mercadante, mas infelizmente, com o PSDB no poder, teremos ainda muita sujeira saindo debaixo do tapete, escondida com a ajuda da maioria dos deputados da Assembléia Legislativa, cúmplices fiéis destes desmandos. Triste São Paulo.
    Aqui, o bolsa família é disfarçado. Os pais de alunos ficam contentes em receber uma mochila (bolsa), cadernos, lápis, régua, canetas, livros e apostilinhas (ruins), achando que o Secretário da Educação e o Governo estão sendo bonzinhos. Abre o olho, né povo paulista!
    Leiam aí em cima o que está por trás de tanta “bondade”.

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  15. Respondendo ao Rogério: Primeiro porque não existe biblioteca em escola nenhuma em São Paulo, apenas "salas de leitura", com centenas de títulos, é verdade, mas sem nenhum funcionário adequado para manusear e gerir uma biblioteca. Como professor, aprovo que cada aprendiz tenha seus exemplares significativos de livros, porém, não sob essa maracutaia deslavada toda que o PSDB sempre faz. Aliás, sobre os exemplares do professor, não os recebi, pois foram enviados poucos exemplares para a escola onde leciono (estranho, né??), portanto, estamos revezando o empréstimo dos livros. É muita sacanagem. E sobre nosso novo Secretário? É osso duro. Quando participava do movimento estudantil, pela Unesp, não tinha muita negociação, era ordens (vindas diretas do Alkmin, claro) e pronto, se não gostar, toma cacetada!!!

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  16. Namaria,

    obrigado por mais essas preciosas informações. Esse negócio da distribuição de livros parece ser mesmo a " casa da mãe Joana". O colega Educador que não se Cala disse que não recebeu os exemplares destinados aos professores, pois foram enviados poucos à escola onde leciona, comigo se passou o mesmo, não vi sequer a cara desses kits. Agora, quanto aos enviados para os alunos, aí é uma verdadeira farra, todo ano sobra um monte, ou seja, ou porque os alunos não pegam ou porque enviaram uma quantidade maior do que o número de alunos ( na escola onde trabalho tem acontecido isso). A sobra fica lá e todo mundo acaba pegando e levando para casa e pelo que sei isso não acontece somente na escola onde leciono, acontece por lado, nas escolas da capital e do interior. E quem vai poder dizer que o pessoal está errado? Afinal, com o salário que a maioria dos professores e funcionários recebem é praticamente impossível comprar livros. Já passou da hora de ser feito algo em nível parlamentar (oposição), para botar em pratos limpos mais essa negociata da Secretaria da Educação.

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  17. Namaria,
    Lendo um comentário seu a respeito de terceirizados da FDE e sendo você profunda conhecedora desta Fundação, me esclareça uma dúvida, na medida do possível.
    Ano passado houve concurso público para preenchimento de cargos de Auxiliar e Assistente, havendo a homologação em 30/jun/2010, não havendo portanto nenhuma restrição a nomeações em época eleitoral.
    Ocorre que até o momento, quase 10 meses passados, não houve nenhuma nomeação e em alguns cargos notei que existem mais quantidade de cargos vagos do que os lotados conforme publicado no DOE do dia 7 passado (posição em 31/dez/2010).
    Também ouvi comentários de que a renovação de contratos dos terceirizados está ocorrendo normalmente.
    A minha dúvida é: se há concurso já homologado, porque os concursados não devem substituir os terceirizados, pois me parece que está ocorrendo justamente o contrário em função dessas renovações contratuais

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  18. Saiu no DOE de 19/abr/2011, caderno Legislativo pag.23
    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
    Nº 106, DE 2011
    Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da
    Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo
    14, parágrafo único, item 9, e artigo 166 da XIII Consolidação
    do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de
    São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da
    Educação para que preste, no prazo constitucional, as seguintes
    informações:
    1) Qual o valor do orçamento destinado para a Fundação
    para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para o ano de 2011?
    2) Quais empresas atuam em sistema de terceirização
    de mão-de-obra e/ou serviços, quais as datas em que foram
    firmados os respectivos contratos e quais são os valores desses
    contratos?
    3) De que forma é feita a divulgação e fiscalização das
    contratações de empresas prestadores de serviços para a FDE?
    4) Quantos funcionários existem nos diversos quadros de
    pessoal da FDE?
    5) Em quais órgãos de divulgação são publicadas as nomeações
    e/ou exonerações dos funcionários da FDE?
    6) Nesta nova gestão da FDE quantos e quem são os
    funcionários contratados diretamente, ou terceirizados, para a
    prestação de serviços à Fundação?
    7) Quais são os valores dos salários pagos a esses funcionários?
    8) Quais foram os funcionários recentemente exonerados
    ou demitidos pela Fundação?
    JUSTIFICATIVA
    A Fundação para desenvolvimento da Educação é o braço
    que viabiliza as políticas educacionais estabelecidas pela Secretaria
    Estadual de Educação, através da implantação e gestão
    de programas, ações e projetos visando garantir e aprimorar o
    funcionamento da rede pública estadual de ensino.
    Por esta razão, administra um volume considerável de
    recursos, com um orçamento estimado de 3,5 bilhões de reais,
    e conta com uma estrutura administrativa direta e indireta, que
    emprega um grande número de servidores e empregados, pois
    terceiriza boa parte dos serviços que presta, haja vista a quantidade
    de obras que realiza no âmbito da Secretaria da Educação.
    Nesse sentido apresenta-se lícito requerer do titular da
    Pasta informações que possibilitem esclarecer fatos anunciados
    pela imprensa em desfavor da Fundação, principalmente ao
    se considerar que um desses fatos envolve a contratação de
    funcionários da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, os
    quais já estiveram envolvidos em escândalos na região.
    Há, ainda, grave denúncia no sentido de se estar buscando
    o aparelhamento da “máquina pública” pelo PSDB da região
    pois, segundo noticiado, a Fundação teria contratado vários
    correligionários do atual Presidente da Fundação, ex-prefeito de
    Taubaté José Bernardo Ortiz, curiosamente cidadão que é réu
    em dez processos de improbidade administrativa.
    Sala das Sessões, em 15/4/2011
    a) Olímpio Gomes

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  19. Saiu no DOE de 19/abr/2011, caderno Legislativo pag.23
    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
    Nº 106, DE 2011
    Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da
    Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo
    14, parágrafo único, item 9, e artigo 166 da XIII Consolidação
    do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de
    São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Estado da
    Educação para que preste, no prazo constitucional, as seguintes
    informações:
    1) Qual o valor do orçamento destinado para a Fundação
    para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para o ano de 2011?
    2) Quais empresas atuam em sistema de terceirização
    de mão-de-obra e/ou serviços, quais as datas em que foram
    firmados os respectivos contratos e quais são os valores desses
    contratos?
    3) De que forma é feita a divulgação e fiscalização das
    contratações de empresas prestadores de serviços para a FDE?
    4) Quantos funcionários existem nos diversos quadros de
    pessoal da FDE?
    5) Em quais órgãos de divulgação são publicadas as nomeações
    e/ou exonerações dos funcionários da FDE?
    6) Nesta nova gestão da FDE quantos e quem são os
    funcionários contratados diretamente, ou terceirizados, para a
    prestação de serviços à Fundação?
    7) Quais são os valores dos salários pagos a esses funcionários?
    8) Quais foram os funcionários recentemente exonerados
    ou demitidos pela Fundação?

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