O caso arquivado das parabólicas SEE-FDE - Coisa de gênios

O processo das parabólicas foi julgado.
O resultado saiu em 27/fevereiro/2010 - protocolo 142.475/09.
Acabou arquivado.
É um imbróglio só esse causo das antenas digitais e seus receptores.
À época, o Secretário da Educação era o Sr. Gabriel Benedito Isaac Chalita,
o Governador era Geraldo Alckmin, o Diretor de Tecnologia da FDE era Milton Dias Leme.
O Assessor de Imprensa do Sr. Chalita era o jornalista, Sr. Carlos Magagnini,
cargo que continuou ocupando até pouco depois da posse de Paulo Renato Costa Souza,
daí sumiu, hoje consta ao lado de Gilberto Kassab
e, aparentemente, também no Diretório do PMDB.
O assessor do Gabinete do Sr. Chalita era o Sr. Paulo Alexandre Barbosa,
hoje Deputado Estadual - PSDB.
Guarde os nomes até agora, outros menos citados publicamente virão.
A primeira providência é ler isto e isto caso não saiba nada do furdunço
e do sumiço de mais de R$ 13 milhões (não apenas R$4 milhões) da SEE-SP para formalizar
o Canal do Saber - uma estação de TV com existência tão longa
quanto a de uma única formiga, mas não tão próspera.
Depois você volta e segura o mouse, que aqui
tem longa história não dita (maldita) nos jornais.
Recorramos ao túnel do tempo.

MADE IN TAIWAN

Talvez você não se recorde o que fazia no dia 14 de agosto de 2002. Talvez você nem saiba que tal dia existiu. Mas graças ao Ministro de Estado da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, o Sr. Chang Chuan Sin, natural da China (Taiwan), nascido em 8 de outubro de 1967, filho de Chang Ming Sheng e de Chang Wang Yueh Chuan, residente no Estado de São Paulo, deve se recordar perfeitamente. Aquele foi o dia em que Chang Chuan Sin finalmente conseguiu sua naturalização brasileira (DOU 16/agosto/2002). Os tempos anteriores de pesadas burocracias haviam minorado, os trabalhos, investimentos e negócios fluíram. Entretanto, como ele passou a ser mais conhecido como Steve Chang não aparece em registros cibernéticos, ao menos em línguas ocidentais.

Para demonstrar o lado empreendedorista do Sr. Steve 'Chuan Sin' Chang, ele aparece como o responsável máximo pela Zinwell do Brasil, pertencente a Zinwell Corporation, de Taiwan. Registrada aqui como Zintech do Brasil Ltda, no site internacional não aparece o nosso caro Steve Chang em momento algum, assim como não aparecem representações oficiais ou escritórios no Brasil. A mesma situação no site nacional da empresa: ele não aparece, exceto como proprietário do mesmo - vide RegistroBr. Mas o homem passou seguramente por lá e, pelo jeito, acabou mal.

Sabe-se disto porque em 31/dezembro/2009, o Sr. Liu Yuan Cheng (ou Y.C Liu; Mister Liu, Diretor do Departamento de Controle de Qualidade (página 13 - Relatório Anual 2008), chegou em meados do mesmo ano, importado pela Zinwell de Taiwan, com visto de trabalho de 2 anos. Passou a ser o novo responsável no Brasil, no afã de limpar a casa empresarial.
Confirmando tal ato, envia a seguinte mensagem a quem interessar possa:



Que por sua vez é complementada por esta outra:



Ao final da missiva, o Sr. Liu Yuan Cheng transforma-se em Arthur Liu e informa:

Meu nome é Arthur Liu, diretor geral destas duas empresas [Ivision Com. Imp. Exp. Elet. LTDA/ TBC Com. Imp. Exp. Equip. Elet. LTDA] e de agora em diante eu irei me responsabilizar por todos os produtos ZINWELL no Brasil.
À sua disposição.
Att, Arthur Liu (...)
http://www.ivision.net.br

É bom saber que não consta site da empresa TBC, em canto algum. Outro problema é que o site da Ivision do Brasil (localizado em Taiwan) recentemente desapareceu do mapa (pouco depois de já estar organizada esta etapa das buscas), restando-nos apenas uma parte do cache. Ao entrar na URL citada na assinatura da carta (durante o sumiço), o que aparecia era uma página inicial de um serviço de webmail. Entretanto, no RegistroBr, continuava o nome do Sr. Liu Yuan Cheng como proprietário, assim como os demais dados da empresa. Hoje o site está normal, com pequenas modificações; o proprietário permanece.

De todo modo, outras buscas nos levam a dados, no mínimo, bizarros. Sabe-se que a Ivision brasileira faz (fazia?) parte da Ivision Corporation porque tal dado ainda aparece tanto no cache quanto no atual (Copyright 2010 IVISION Corporation). Procurando pela tal Corporation, chega-se a um outro enrosco mutante federal, em que informações bem distintas aparecem quando vemos o seu cache e o site atual. Compare os dois atentamente nas imagens abaixo. No cache ainda é Ivision, tanto nas boas-vindas quanto no rodapé, além disso vê-se uma aba intitulada Sec Permit. No atual passa a chamar-se MyVision em todos os lugares, a aba Sec Permit some etc..

É justamente no Sec Permit que encontra-se cópia de documento "oficial" das Filipinas (em verde, clique e amplie) e ficamos sabendo o que pode e não pode negociar/fazer a tal Ivision Corporation.



O que espanta, sobremaneira, são os produtos oferecidos: pulseiras magnéticas, gotas e chás miraculosos, sabonete de placenta, medalhões mágicos e congêneres. O que teriam a ver tais coisas com antenas parabólicas e receptores? Se continuarmos as buscas o tormento persiste, já que aparece outra Ivision Corporation, cujo site está pendurado no Canadá e é de natureza bem diversa. Afinal, quem é quem? Hello Mister Liu, o troço está confuso demais. Assim não pode, assim não dá.

Daí você deve estar se perguntando:
Que diabos essas loucuras tem a ver com as antenas parabólicas
compradas e pagas adiantado, em excesso,
pela FDE e Secretaria de Educação de SP,
para agilizar o Canal do Saber, que não foram
entregues nas escolas e cujo processo foi arquivado?
Uai, as antenas e receptores eram da Zinwell.
Mas a empresa que ganhou a licitação
das parabólicas não foi a Comercial Vida? Foi.
Então o quê que o curió tem a ver com a gaiola?
Eu digo: tudo e mais um pouco, vai lendo.

MADE IN BRASÍLIA - NEGÓCIOS DA CHINA

A Zinwell do Sr. Steve Chang não começou negociando com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) ou Secretaria de Educação de SP, muito menos com a Comercial Vida (CNPJ - 04.474.878/0001-10), cujo proprietário é o Sr. Luciano Maiorano.

Na verdade, ela entrou pelas portas da TV Escola, criada pelo MEC em 1995, quando esta instituiu o

Programa de Apoio Tecnológico - PAT, que passou a ser conhecida como Kit Tecnológico. O PAT tem como objetivo dotar as escolas do ensino público fundamental com equipamentos (Kits) necessários à captação, gravação e utilização das programas transmitidos através do TV Escola. Esse Kit consiste em uma televisão, um videocassete, uma antena parabólica, um receptor de satélite e um conjunto de dez fitas VHS, que são adquiridas de forma descentralizada, ou seja, através da transferência de recursos federais a estados e municípios, no valor de R$ 1.500 por Kit. (...) Até 1999 o governo federal havia adquirido cerca de 56.140 Kits Tecnológicos e despendido R$ 83.229.356,00 com essas aquisições. (DOU 5/setembro/2001 - Relatório de Auditoria Operacional, de 3/agosto a 20/outubro/2000; págs. 151 e seguintes).

Lá pelas tantas, alguém teve a brilhante ideia de mudar o sistema para banda "C" - de analógico para digital -, ou seja, todas aquelas milhares de antenas/receptores analógicos que estavam nas escolas, bem como o canal de satélite de então, iriam para o brejo, seriam necessários outros equipamentos "mais modernos"e outro modelo de negócio. Daí, em 2002, por exemplo, a Zinwell entra na parada fornecendo os equipamentos digitais (Receptor Digital ZDX-7100) através do Pregão nº 19/2002, pelo Ministério da Educação (Paulo Renato Costa Souza)/Secretaria de Educação a Distância (Pedro Paulo Poppovic), para

Aquisição de 20.000 (vinte mil) antenas parabólicas, em 02 (dois) lotes, compreendendo o conjunto de bens de recepção de sinal digital para TV Escola,composto de 01 (um) receptor via satélite banda "C", padrão DVB, 01 (um) LNBF e 01 (um) refletor parabólico, devidamente instaladas, a serem fornecidas por empresas especializadas no fornecimento e instalação, de acordo com a relação de Municípios constantes no Anexo III na forma e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I - e demais anexos.

Estranhamente temos dois resultados com vencedores diferentes, que no final são os mesmos. O primeiro está no DOU 11/setembro/2002, apontando como ganhadora a Zintech do Brasil Ltda, sendo o Pregão 19/2002 dividido em dois lotes nos valores cotados de R$ 6.313.300,00 para o lote "A" e R$ 6.333.550,00 para o lote "B". Ao que a história indica, ganhou graças à juíza Daniele Maranhão Costa Calixto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), que suspendeu uma liminar porque [a Zintech] não concordou com a classificação da Gradiente Audi e Vídeo Ltda na fase dos lances no pregão.

O segundo é no DOU 23/setembro/2002 - menos de um mês pós-naturalização do Sr. Steve Chang - onde temos a BGC LTDA, por R$ 12.646.850,00. A assinatura do Contrato nº 13/2002 foi em 16/setembro/2002. Não ocorrem explicações para isso no DOU. Alguém se habilita? Em qualquer dos casos, as antenas e receptores deveriam estar nas escolas em 120 dias, conforme o Edital que evaporou no espaço. Em outubro/2002 noticiam o início das transmissões e confirmam a Zintech como vencedora.
NOTA: Não ocorrem resultados ao buscar Zintech sob nenhuma forma no DOU, em tempo algum, mas como se vê acima a empresa consta no DOU. Mais alguém explica isso?

Dessa tal empresa BGC não se sabe quase nada. Salvo coincidências tenebrosas, era chegada num bingo e suas máquinas eletrônicas programadas; no mais perderam-se a maioria dos dados na internet, seja porque o uso da WEB naqueles tempos era "inicial" no país, seja por livre e espontânea pressão dos envolvidos. Mas sobraram algumas preciosidades que continuam unindo a BGC à Zinwell/Zintech do Brasil:

1- o endereço físico e o e-mail do financeiro da empresa ganhadora são os mesmos da empresa fornecedora (Rua Galileu, 132, subsolo; financeiro@zinwell.com.br), como mostra a imagem abaixo, retirada do Catálogo de Exportadores Brasileiros da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
2- O CNPJ fornecido pela Zinwell/Zintech (02598940000150) ao RegistroBr por Steve Chang para registrar o site é da BGC - conforme a Receita Federal (embora haja outros nomes no endereço físico citado na Receita):

Portanto, uma pequena e desconhecida empresa ganhou imenso pregão, tendo por trás - escondida - outra que fabrica/importa os equipamentos, à semelhança do que aconteceu em SP, tempos depois. Mas as coincidências não param por aí. Assim como em SP, em Brasília as coisas também não deram certo, como comprovam os dados que seguem. O primeiro é um simples exemplo de reclamação por parte das escolas, retirado do blog TV Escola em Sta. Catarina:



O segundo é o Manual de Instalação e Sintonia da TV Escola Digital, onde se vê que a obrigação, já paga pelo MEC, sai das mãos da BGC e passa individualmente a cada escola, tal como era nos tempos da TV Escola analógica:

O terceiro é um documento oficial de abril/2005, da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que declara como missão zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos: o Relatório 160077 de Tomada de Contas de 2004 (Processo Nº 23000.003019/2005-26) auditando a Secretaria de Educação a Distância (que gerou o processo administrativo 23000.001217/2002-11 do Pregão 19/2002, atualizado posteriormente; ver também processo nº 23.34.00.033575-5). Entre vários problemas herdados da administração anterior a SFC inclui:

(...) Item 10.1.3.3 – Contrato nº 13/2002, firmado com a empresa BGC Ltda., para a instalação de 20.000 antenas parabólicas”. Constatação da SFC: foram identificadas irregularidades na execução do contrato, a saber: pagamento sem a devida liquidação; fragilidades no planejamento e no acompanhamento para execução do contrato; pagamento em desacordo com o contrato; e não cumprimento do Edital. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da União. Atualmente, o processo encontra-se no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, aguardando decisão. Portanto, o assunto deverá ser objeto de avaliação na próxima auditoria. (...)

Quer dizer: a desgraça veio do passado, proliferou, se arrastou por anos e mãos da justiça. Prejudicou escolas, alunos, tratou dinheiro público como lixo. Mas não se iluda, temos além do final do processo administrativo citado acima, outro resultado da tragédia em 2009, e mais uma singular coincidência paulista:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social
Ata da 515ª Reunião
Aos 16 dias do mês de novembro de 2009, (...)
(50) - Procedimento: 1.16.000.002623/2006-03
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e outros
Assunto: Supostas irregularidades no cadastro de empresa executora de contrato firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Fornecimento de kits digitais de recepção do Programa TV Escola.
Empresa BCG Ltda [nome grafado errado pelo MPF].
Relator(a): Antônio Carlos Fonseca da Silva
Decisão: A Câmara, à unanimidade, decidiu pela homologação do arquivamento.

Em meio as portarias para averiguações do contrato, sindicâncias e afins, a competente Zinwell do Brasil ainda conseguiu outro negócio, já no Governo Lula, em 2004. O então Secretário de Educação a Distância, Marcos Dantas, em seu relato de prestação de contas para transferência de cargo após um ano na SEED, diz nas páginas 6 e 7 como encontrou a Secretaria, a situação da TV Escola e as medidas tomadas para sanar o caos. Infelizmente não explica o motivo de ter comprado novamente da Zinwell, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - contrato 77/2004, Pregão 36/2004, conforme o DOU 6/janeiro/2005:

Nº Processo: 23034039234200421.
CNPJ Contratado: 03852205000193.
Contratado: ZINWELL DO BRASIL LTDA.
Objeto: Aquisição e instalação de 3.500 conjuntos de bens de recepção de sinal digital para o programa TV Escola (Kits Digitais), composto por 01 (um) receptor digital via satélite banda C, padrão DVB, 01 (um) LNBF e 01 (um) receptor parabólico.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Vigência: 29/12/2004 a 01/07/2005.
Valor Total: R$ 2.397.500,00.
Fonte: 113150072 - 2004NE900748 Fonte: 100000000 - 2004NE900745.
Data de Assinatura: 29/12/2004.
(SICON - 05/01/2005) 153173-15253-2004NE900577

Tampouco explica o fato no Balanço Geral da União-2004 págs. 13 e 14. Tal negociação também mereceu processo nº 2007.34.00.024633-5. Imagine o resultado da coisa, sem grandes esforços. Não sabemos como isto funciona, mas o CNPJ apresentado pela Zinwell nesse contrato está registrado em nome de Suncorp Serviços e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - que parece fazer parte de alguma forma intestina à contratada.


DE BRASÍLIA PARA SÃO PAULO - SEM ESCALAS

Muito elevados eram os planos e interesses da Secretaria de Educação de SP, nos idos de 2005. Dentre eles, o Secretário Gabriel Chalita queria um canal de TV que seria quase uma cópia escarrada da TV Escola, que teria quase as mesmas atribuições, que teria quase a mesma programação, que atingiria quase o mesmo público... Só que melhor do que a TV Escola, claro. Toda aquela dinheirama, sem contar os tropeços, que o Governo Federal do PSDB havia investido em SP durante anos anteriores iriam em breve, definitivamente, precipício abaixo.

Havia naqueles tempos um memorável projeto educacional, como são todos da SEE-SP. Chamava-se Teia do Saber, que por sua vez abarcava outro, a Rede do Saber. Para complementar e formar um triunvirato poderoso criou-se o Canal do Saber. Para este último entrariam em cena novas antenas/receptores e satélite dedicados ao que ficou conhecido no meio educacional paulista como TV-Chalita - de cara um projeto vencedor do Prêmio Mario Covas, sem sequer ter florescido. Oficialmente o Canal foi lançado em 27/março/2006, durante o Congresso Internacional de Educação (dois dias de duração, no Anhembi-SP), com presenças ilustres do universo pedagógico da SEE-SP e governamental - aliás foi a última aparição pública do Sr. Alckmin como Governador, dois dias depois ele se lançaria candidato à Presidência da República.

Com o slogan Canal do Saber – Mundo do Conhecimento, o veículo tem como objetivo propiciar comunicação direta entre os órgãos da secretaria e as 5.306 escolas da rede, promovendo interatividade entre aluno e comunidade escolar, além de dinamismo nas informações e debates sobre os grandes temas educacionais no Brasil e no mundo. (...) Para isso, o canal passa a integrar a rede tecnológica de ponta que possibilita a realização de teleconferências, videoconferências, aulas semipresenciais, Intranet, Internet e vídeoeducativos. (Fonte: DO)

Mas não apenas novos equipamentos eram necessários: também outro sistema de transmissão de sinal de TV via satélite. Agora os iluminados da Secretaria da Educação de SP queriam um sistema em banda Ku (nome apropriado) - a mesma utilizada pela Sky e DirecTv, ou seja: um outro satélite que não o B1 da TV Escola (atualmente no StarOne C2). Essa foi a opção, em vez de complementar o programa Federal que ficou no meio do caminho depois da complicada migração do analógico para a banda C. Sabe-se que para as escolas estaduais de São Paulo estariam previstas umas 2.500 antenas/receptores digitais do MEC comprados da BGC/Zintech/Zinwell do Brasil (em um total de mais de 7 mil kits do Estado, contando escolas estaduais e municipais - ver Relatório TV Escola 1996-2002).

Para resolver esses pequeninos detalhes técnicos aparece a figura imponente do Diretor Técnico da FDE, Sr. Milton Dias Leme, a quem conhecemos em seus tempos da extinta ZipNet. Com um exemplar currículo de vendas de software, passou pela Ka Solution, especializada em Microsoft (pertencente a Kalunga, atual grande empresa fornecedora da FDE e outros órgãos), e outros lugares do mundo. Até que nos reencontramos em uma dessas feiras educativas; ele atuava demonstrando produtos de outra gigantesca parceira da Educação: a COC Sistema de Ensino - a mesma que fez o famoso software educacional Cadeias Alimentares, hoje desaparecido da WEB, mas constante sob nome de outra empresa igualmente interessante para futuros textos, a J2M2 Tecnologia e Marketing Ltda, do Sr. Josmar S. Arrais de Matos, reitor da UNISA; comprado pela FDE/Milton Leme por R$1.125.000,00 - vide em 1 , 2 , 3 , 4 , 5. Foi quando gentilmente ofertou-nos seu novo cartão.



Atualmente Milton Dias Leme, especialista em negócios corporativos, mantém sua empresa MDL Marketing Ltda (não são as iniciais do seu nome, mas Multimídia Digital Learning Informática), que negociou criação e produção de CD ROM a R$ 71.250,00 com a FDE, em 2003. No mesmo endereço da MDL (Rua Karl Richter 58) funciona o escritório de representação da Háblame.Tv (Háblame Centro Europeu de Idiomas Ltda), para franquias nos EUA e América Latina, cuja empresa de cursos de espanhol da Espanha, especialmente através da Internet, tem como clientes brasileiros a própria MDL e a COC, e na qual o Sr. Milton Leme aparece como Presidente no Brasil. Mas ele também está na UNISA, e através dela tornou-se Diretor da Academia Global, da Portugal Telecom - empresa subsidiária com sede em SP - para desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços de base tecnológica nas áreas de educação e formação profissional.

Pois este senhor empreendedor entrou para os quadros da FDE em 16/maio/2005 onde permaneceu por exatos 365 dias, como Diretor de TI. Depois de muito badanal interno, lançou em outubro do mesmo ano o pregão presencial 14/0834/05/05 (leia o Edital aqui), para fornecimento de antenas e receptores digitais, e prestação de serviços de site survey e transmissão via satélite de sinal digital em Banda KU, para as 5.500 escolas da rede pública de ensino, dividido em 3 lotes:

1- Segmento espacial: dois canais de TV com áudio estéreo em banda Ku a 3 MBPS cada, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sendo 1 canal apenas para transmitir a TV Escola e outro ("full") só para o Programa Escola da Família (Canal do Saber).
2- Site survey: 5.500 (considerado "serviços") - Nada mais do que uma pesquisa nas escolas para saber quem tinha e quem não tinha antenas analógicas e, sobretudo, as digitais, enviadas pelo MEC. Para tanto a empresa ganhadora enviaria gente às unidades escolares para analisar todos os equipamentos lá instalados e onde estavam; fariam e entregariam um relatório maravilhoso com no mínimo três fotos de cada uma das 5.500 escolas listadas no Edital, entregariam o produto em CD's. Somente com isto pronto os novos equipamentos começariam a ser entregues.
3- Infraestrutura e equipamentos: 5.500 (considerado "serviços") - Para os idealizadores do Edital, equipamentos são serviços, talvez por esta razão não haja especificação dos aparelhos que seriam entregues, ou seja: poderia ser qualquer antena/receptor digital existente no mercado. Apenas diziam que a empresa vencedora deveria realizar a instalação, implementação e adaptação das antenas em todas as unidades conforme cronograma proposto no edital, bem como FORNECER (sic) e instalar antenas para banda KU e receptores digitais prontos para uso e devidamente homologados pelo órgão competente. Também deveria: dispor de 0800 para abertura de chamados técnicos pelas unidades com disponibilidade 24 x 7; possuir estrutura de treinamento para melhor capacitação do ponto remoto; possuir capacidade de manutenção em no máximo 48 horas úteis para reposição e funcionalidade do sistema em qualquer ponto de recepção.

A homologação do lote 3 de serviços/equipamentos saiu para a sortuda Comercial Vida Ltda, em 9/dezembro/2005, tendo sido assinado em 5/janeiro (DO 7/janeiro). A empresa teria então 8 meses (até 3/julho/2006) para deixar as milhares de escolas nos trinques, pelo valor de R$4.950.000,00. Longânime que só ele, em 27/abril, Milton Leme assina um aditamento de R$1.237.500,00 para novas 1.375 antenas e receptores. Ignora-se completamente quantos equipamentos do MEC estavam nas escolas paulistas, mas sabe-se que o Sr. Diretor de Tecnologia da Informação da FDE comprou 6.875 equipamentos em duas tacadas certeiras, sendo que a SEE-SP mantinha 5.500 escolas.

O que não se pode esquecer de maneira alguma é a cláusula número 5.1.16 do Edital, que diz: Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato. Diante disto fica ainda mais complicado entender o motivo da entrada da Zinwell do Brasil na parada - lembre-se que no Edital não há especificação tanto do aparelho receptor quanto da antena. Como foi que a Comercial Vida bateu às portas da Zinwell (ou vice-versa) é outro mistério gozoso infinito. O fato é que assim aconteceu, foi feito um contrato particular entre elas, e a Comercial Vida deu com os burros n'água. A Zinwell, ao contrário, saiu-se bem na foto pois que tinha ao seu lado o famoso Marcos César Seignemartin, assessor político, ex-funcionário público da CPTM, atual twitteiro ativíssimo de sutil linguajar, como gestor técnico do contrato - a quem conhecemos em Brasília à época da TV Escola, realizando praticamente as mesmas tarefas com extrema seriedade, zelo e empenho.

Impossível dizer, contudo, que a danação em que hoje se encontra foi por falta de experiência da empresa ganhadora do famigerado certame. Antes da compra monstruosa, a Comercial Vida já havia sido contratada pela FDE/SEE-SP em dois momentos: 1- Pregão 36/0507/04/05 para aquisição e instalação de 50 antenas parabólicas digitais em diversas escolas da Rede Estadual de Ensino, no valor de R$39.000,00 (DO 10/agosto/2004), e 2- Pregão 36/0323/05/05, para aquisição e instalação de 70 antenas e receptores digitais em diversas escolas da Rede Estadual de Ensino -, no valor de R$66.500,00 (DO 14/junho/2005). Então ela já sabia o que fazer, certo? Os equipamentos, por sinal, também foram da Zinwell. No mercado planetário universal a Comercial Vida gabava-se da agilidade na entrega dos produtos (de lâminas de espuma a herbicida e relógios de parede: um vale-tudo) e da rápida conquista de novos clientes, conforme matéria da Secretaria da Fazenda. Depois do affair com a Zinwell, entre várias desgraças jurídicas e ter de pagar multa de R$618.750,00 à FDE, ela está proibida de licitar aqui e acolá, por anos.


SE A MINHA TV FALASSE

Em 12/janeiro/2006 sai o vencedor para os lotes 1 e 2: a Embratel. Por R$2.595.000,00, em 820 dias teria que colocar a TV Chalita no ar, não sem antes ir a cada uma das escolas realizar o tal questionário, fotografar e entregar os resultados. Há vários pontos enigmáticos nesse contrato Embratel, que também deu maior rolo no Tribunal de Contas em relação a valores e outras mumunhas (processo TC-8163/026/06). Outro dos enigmas é a razão de chamar a Embratel para analisar a situação técnica das antenas nas escolas. Ela pode entender de muitas coisas, mas disso entende nadica. É o mesmo que contratar, às pressas, um padeiro para fazer complexas cirurgias neurológicas. Além disso foram alugados dois canais de satélite. Baseando-nos no valor do contrato, supomos que os satélites saíram por R$96.111,00/mês. Quanto custou a pesquisa, então? Qual percentual do valor mensal destinava-se à pesquisa? Quais foram os resultados apurados com ela? Onde estão? Para qual propósito servia a pesquisa se as escolas receberiam, de qualquer modo, equipamentos novos? Quem, de fato, fez a tal pesquisa em tanta escola? Foram mesmo visitadas as 5.500 escolas listadas no Edital?

De igual modo mais umas tantas perguntas são bem-vindas: se a TV Escola já usava um canal de satélite e era vista em todo território nacional, então por que São Paulo precisava de outro canal de satélite para repetir o sinal da TV Escola só para SP? Daí as escolas teriam duas antenas para captar o sinal, uma do MEC, outra da SEE-SP para ver a mesma coisa? Por que diabos SP compraria mais 5.500 equipamentos digitais completos, se o MEC já os havia mandado para cerca de metade das escolas e o receptor captava tanto banda C quanto Ku? Se, ao enviarem pesquisadores nas escolas para saber a situação dos equipamentos, ficasse constatado que já existia equipamento digital nas suas dependências, elas receberiam um outro aparelho, ficando com dois? Ou não o receberiam? A empresa economizaria aparelhos ou parte deles na entrega? Isto é, se São Paulo quisesse, portanto, complementar o equipamento das escolas ou mesmo migrar para outra banda, não precisaria comprar mais do que 3 mil conjuntos de antena e receptor, certo? Entenda-se bem que é a antena que capta o sinal Ku ou a banda C, o receptor capta qualquer um deles. Também não esqueça que a FDE havia comprado da mesma empresa aqueles 120 equipamentos iniciais para diversas escolas da Rede (só depois comprou mais 5.500), na sequência aditou outros 1.375, sem retirar os nomes daquelas 120 escolas iniciais da lista entregue no Edital, totalizando 6.995 - sem contar os 2.500 do MEC, o que dariam 9.495 conjuntos de antenas e receptores digitais. NOTA: na matéria do lançamento da TV Chalita (DO 19/abril/2006), eram 5.306 as escolas existentes. Dá para entender um estropício desses?

Pois não é que o autor de Os Dez Mandamentos da Ética mandou bala, pagou sem constrangimentos, aditou, fez baita furdunço apoiado pelo seu distinto Diretor de Tecnologia? Será que eles (e outros) ignoraram isso tudo e mais um tanto? Então vamos lá de novo: onde foi parar esse mundaréu de equipamentos? Será que ainda são vistos em alguma escola, estariam em uso hoje as alegadas 2.267 antenas e os 805 receptores entregues? Ou fazemos as contas sobre os efetivamente 6.875 equipamentos contratados, dando por entregues 3.642 antenas e 2.180 receptores? Que baderna generalizada.

Respiremos fundo, continuemos; o buraco é medonho.
Enquanto rolava o caos das antenas, em alguma outra parte da mesma FDE lutavam com a organização, programação e transmissão da TV Canal do Saber. Alguém tinha que produzir aquilo tudo sonhado - e pago.

O fato é que no lançamento triunfal (27/março) não havia antena/receptor nas escolas, mas haveria programação na TV Chalita? Quem teria tomando conta desse detalhe? Afinal, quem quer uma estação privé de televisão deve ter o que mostrar. Se a coisa foi inaugurada, devem ter apresentado algo. Se apresentaram, quem produziu as 15 horas diárias de programação e as 9 horas especializadas aos finais de semana? Oras, a nossa TV Cultura, é claro.

Mas, então, só tem (mais) um problema. Repare muito bem nos seguintes documentos públicos relativos ao contrato com a TV Cultura, olhão nas datas:

DO - 8/junho/2006
Despacho do Diretor Técnico, de 7-6-2006
Declarando dispensável a licitação de acordo com o Artigo 24 inciso VIII, da Lei nº8666/93 e suas atualizações, o processo nº 14/0525/06/04, por se tratar de prestação de serviços técnicos especializados para viabilização técnica operacional de produção e transmissão do Canal de Televisão - Canal do Saber - TV digital destinada a retransmissão de projetos, programas e ações da Secretaria da Educação e das unidades escolares. A ser executado pela “Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Radio e TV Educativas” órgão que integra a Administração Pública, cujo preço é compatível com o praticado no mercado. Ato Ratificado pelo Diretor Executivo nos Termos do Artigo 26 da referida Lei.

DO - 5/julho/2006
Extrato de Contrato
- Contrato: 14/0525/06/04
- Empresa: Fund. Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio TV
- Objeto: Viabilização técnica, operacional de produção e transmissão do Canal de Televisão - Canal do Saber
- Prazo: 300 dias
- Valor: R$ 4.652.176,00
- Data de Assinatura: 08/06/2006.

Ora, quer dizer que a Fundação Padre Anchieta trabalhou de graça todo o tempo antes da assinatura do contrato? Ou alguém o fez? Como se pode lançar uma TV, criar programação e só contratar "pra valer" meses depois? Ou, ainda, usaram algum contrato anterior entre FDE e Fundação Padre Anchieta para encaixar os serviços do Canal do Saber? Eram vários programas da SEE na Cultura, o Sr. Chalita sempre gostou de auditórios, assim como o ex-coordenador de imprensa Carlos Magagnini. Ou a programação contava inicialmente apenas com os materiais produzidos pelo projeto Rede do Saber, mantido pela Fundação Vanzolini? Note que o Sr. Milton Leme havia saído da FDE em 16/maio/2006, então o contrato acima foi assinado por outro Diretor.

A desgraça é você se deparar com uma pequena nota no Observatório da Imprensa, reproduzindo a Folha de SP de 19/julho/2007:

CORTE
A TV Cultura dispensou anteontem cerca de 40 funcionários. Eles atuavam no Canal do Saber (canal via satélite dirigido a professores, que a Cultura produz para a Secretaria de Estado da Educação) e no programa ‘Quem Sabe, Sabe’, também financiado pelo Estado. A emissora diz que teve que fazer o corte porque o contrato com a secretaria está sendo renegociado desde abril e, desde então, não vem tendo receitas com os dois produtos.

Oras, anteontem significa o dia 17 de julho de 2007, uma terça-feira; o anúncio da dispensa de licitação da Cultura é do dia 7/junho, a assinatura do extrato do contrato é de 8/junho (só as datas de publicação são diversas). O Canal do Saber foi cancelado em novembro de 2006, como veremos adiante. Portanto, a Cultura continuou recebendo por uma programação extinta ou recebeu pelo que fez antes graciosamente, já que o contrato valia por 300 dias? Durma com um barulho desses.

Naqueles tempos havia um site onde constava a grade de programação. Obviamente, com o desaparecimento da TV Canal do Saber o resto também foi para o saco. Mas a internet é mãe e não madrasta, em muitos casos. Eis que podemos ver a grade de alguns dias aqui - ou apenas um exemplo abaixo (clique na imagem para ampliar):



Para ver o que sobrou do que passava no Canal do Saber, existe o site de um projeto da Fundación Telefonica, tocado também pela Fundação Vanzolini, o EducaRede; nele ainda há três programas da série Interativo Educarede: Internet na Escola. Divirta-se.


THE END COM CHAVES DOIRADAS

- De nada adiantou a Folha de SP ter aceitado a incumbência de incendiar o Sr. Alckmin por meio da gestão do Sr. Chalita nas eleições de 2008, mostrando a todos a menor parte desta história. Foi fogo de palha logo esquecido. Gabriel Chalita levou 102.048 votos, eleito vereador pelo PSDB; logo será candidato novamente. Agora continua por aí dizendo que o Sr. José Serra não gosta dos professores/educação e a pregar a eterna pedagogia do amor, não a da qualidade curricular, mas sem perder a ternura, jamais. O Sr. Alckmin está no Governo do Sr. Serra, inaugurando de tudo um pouco, pelejando voltar ao poder no Estado em breve. A memória é algo de ínfima grandeza.

- Logo após a inauguração da TV Chalita, este abandonou o circo em chamas para ser candidato. Com a entrada de sua sucessora, a Sra. Maria Lúcia Vasconcelos, o Canal do Saber evanesceu-se por completo, como se jamais houvesse existido, em novembro de 2006, pouco depois do segundo turno das eleições. O Sr. Cláudio Lembo estava Governador de SP.

- A FDE abriu o processo administrativo 14/0122/07 contra a Comercial Vida Ltda, publicado no DO apenas em 29/agosto/2008 - antes o frege de ter-se armando discretamente? A matéria da Folha saiu em 6/setembro/2008 (para assinantes; aqui para não assinantes). Como a Folha entrou nessa? Por quê? Quantos outros fogos desse tipo veremos ainda?

- O contrato com a Embratel (satélites e site survey) ganhou um termo de rescisão amigável assinado em 28/dezembro/2007, por João Thiago de Oliveira Poço, até hoje Diretor de Tecnologia da Informação da FDE, pelo valor de R$308.627,08. Foi tudo julgado regular pelo Tribunal de Contas, publicado no DO-Legislativo de 5/agosto/2008.

- Em 11/setembro/2008 o Deputado Roberto Felício (PT) lançou em Assembleia o Requerimento de Informação Nº 271, para tentar esclarecer toda essa barafunda. Foi endereçado à então Secretária Maria Helena Guimarães Castro, recém-chegada da Secretaria de Educação do Arruda, no DF, e antecessora do Sr. Paulo Renato Costa Souza. Infelizmente não localizamos as respostas - se é que existem. Em compensação, aqui pode-se ler as não-respostas que o Sr. Chalita forneceu sobre o assunto ao mesmo jornal que denunciou o rombo.

- A Zinwell está firme e forte, pronta para qualquer negócio. Passar bem, saudações.

Última questão básica: que miséria fez dar tudo errado? Boa pergunta. Se os envolvidos até o talo não explicaram, imagine se nós podemos. Foram para o beleléu, por alto, R$ 13.434.676,00.
Só podia, mesmo, ser um caso encerrado.
Coisa de gênios.

PS- Este texto poderá ser editado conforme novas informações apareçam.