Serra: mais de R$26 milhões em pesquisas para 2010

Por falar em pesquisas eleitorais, o Governador José Serra está, sim, usando dinheiro público para contratar empresas para prestação de serviços de suporte para implementação de solução de gestão de conhecimento e geoprocessamento, para implantação do Programa de Avaliação pelos Usuários de tudo que se pode imaginar.

Tal nome pomposo, entretanto, esconde outras idéias. O que você vai conhecer agora, é prática iniciada há dois anos pelo Governador José Serra e, claramente, foi fruto de artimanhas de seu Gabinete. Não foram fatos isolados. Nem esporádicos. Até o momento, foram gastos R$26.050.450,00 em preparação de informações para a campanha de 2010.
Pesquisas podem ser feitas a qualquer momento, são legais. Mas deixam de sê-lo quando os resultados, por exemplo, não são divulgados ou não são feitos para vir à público; são ilegais quando os resultados ficam restritos e não resultam em ações ou sequer tentativas de melhorias caso apontem problemas, mas transformam-se em estatísticas positivas numa tortura de números em favor do contratante, especialmente em períodos eleitorais. Pesquisas são ilegais quando não são isentas de interesses próprios; quando o pesquisado é obrigado a responder e colocar mais dados pessoais, além de e-mail e telefone celular. São ilegais quando pegam esses mesmos dados pessoais e os entregam à empresas privadas sem consentimento ou conhecimento do pesquisado. Quem, como eu, esperou pelas respostas e ações durante este tempo todo, mas só o que viu foi um crescimento desesperado de negócios, não pode mais ficar aguardando. Chegou a hora de contar esta história.

Um mailing para chamar de seu

Vamos começar pelo único questionamento público e impresso sobre o tema, do Deputado Rui Falcão (PT-SP) em plenário, publicado em Diário Oficial do dia 6/junho/2009. Disse o Deputado:

(...) Não sei como o Governador tem o cadastro das pessoas que são atendidas no Hospital Nardini. Deve ser pelo funcionamento natural do SUS e ele está mandando cartas, dizendo que o Hospital Nardini é conveniado com o SUS, fala do valor gasto pelo Governo pago com os impostos no atendimento ao paciente por 48,89 reais.O que percebemos aqui: primeiro, a Secretaria Estadual da Saúde tem investido, desde 2007, 2 milhões e 450 mil no Hospital Nardini. Envolvendo todos os gastos, o Nardini custa 5 milhões por mês. Então, o que o Governador do Estado repassa, através da Secretaria da Saúde, não dá para bancar por um mês o Hospital Nardini. E como o Hospital Nardini vem sendo mantido? Vem sendo mantido com os repasses do Governo Federal que, só no mês de março, repassou 1 bilhão, 771 mil e 554 mil para atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Então, trata-se de mais um caso de estelionato eleitoral. O Governador, na sua pressa de tentar se credenciar para ser Presidente vendendo a imagem de alguém que cuida da Saúde, apropria-se de investimentos do Governo Federal, aparenta ser do Governo estadual e envia cartas para as pessoas que são atendidas no hospital, fazendo a campanha eleitoral antecipada, como de véspera ele vem fazendo em várias áreas (...)

Só para lembrar, tal hospital era aquele infestado de baratas até na UTI e Serra mandou que o prefeito as matasse a chineladas, já que eram insetos pertencentes à Prefeitura de Mauá.

A Secretaria da Saúde, em mãos do Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, inaugurou a avalanche de geoprocessamentos avaliativos no Estado. O grosso desse filão começou no pregão 21/2007 (Processo 001.0001.004.180/2007 – versão corrigida em DO), em dezembro de 2007, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte para implementação de solução de gestão de conhecimento e geo-processamento, para implantação do Programa de Satisfação dos Usuários do Sistema Único de Saúde e monitoramento da qualidade da gestão dos serviços prestados a este Sistema, no Estado de São Paulo. A ganhadora foi a Godigital Tecnologia e Participações LTDA. O valor: R$9.400.000,00. Felizmente houve um Termo de Aditamento, a empresa ganhou mais tempo (até 26 de agosto de 2009) e uns trocados de sobra: R$4.700.000,00. Isto significa que a Godigital recebeu por esta pesquisa, a quantia de R$14.100.000,00 – até o momento. Pense: o montante equivale a quase três meses de custos do Hospital Nardini inteiro.
Os usuários do SUS possuem uma ficha com seus dados cadastrais. Pois estes dados pessoais foram entregues de bandeja à Godigital para "consolidar" 27.540.000 de registros, enviar 2 milhões de cartas-pesquisa e depois mais 200 mil cartas assinadas por José Serra, como agradecimento pelas respostas. O cidadão também pode responder pelo site, mas nem tente, leitor curioso: sem o número do código de barras presente na real missiva é impossível. Isto responde ao Deputado Rui Falcão, mas só em parte. Tem muito mais.

Já em 2009, Serra estréia outra tática para os mesmos fins. Ele encomenda à Secretaria de Gestão Pública, em 7 de março, por inexigibilidade de licitação, a contratação de serviços de Pesquisa de Satisfação para obter avaliação de desempenho sob a perspectiva do servidor usuário dos serviços da Área de Saúde pelo sistema IAMSPE (Contrato nº 007/2009 - Processo SGP nº 1971/2008, Parecer Jurídico CJ/SGP nº 32/2009). O “resultado” saiu em 20 de março: a contratada, sem burocracia alguma, foi a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), ao custo de R$ 311.500,00. Por ter sido um contrato de Gabinete, não há edital. Como a validade contratual era de quatro meses a partir da assinatura, os resultados da pasta do Sr. Secretário Sidney Estanislau Beraldo devem estourar a qualquer momento. Alvíssaras! Pena que não veremos nada.

Ao Governador o que é do Povo

No mês seguinte, foi a vez de geoprocessar a Secretaria de Cultura. O Sr. José Serra pediu ao Secretário João Sayad lançar em DO, no dia 24 de abril, o Pregão Eletrônico 008/2009 (Processo SC-0286/2009), do tipo menor preço, objetivando a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Suporte para Implementação de Solução de Gestão de Conhecimento e Geoprocessamento, para Implantação do Programa de Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Equipamentos Culturais desta Secretaria – Sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário. A ganhadora anunciada para vasculhar especificamente o ProAC, o Ensino Musical do Estado e o Condephaat foi a Modos Estudos de Mercado LTDA. O valor da pesquisa: R$200.000,00. Tarefas básicas: consolidar o mailing fornecido pela Secretaria, com 42.385 mil (sic) registros; enviar não se sabe quantas cartas assinadas pelo Serra a endereços selecionados no Estado, com 5 perguntas fechadas; agradecer respostas com outra carta assinada pelo Governador – a quantidade é mistério. Interessantíssima essa Modos Estudos. O site é magnífico: há seis links, só dois funcionam, sendo que um deles tem conteúdo pífio e o outro é do "patrocinador", a SABESP. Pesquisas na WEB mostram outras relevâncias da empresa – assim como o DO –, experimente.

A sede de conhecimentos do homem acelera. José Serra, nobre de sentimentos para com o público juvenil, comandou que o ex-Secretário Rogério Amato, da sua Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, executasse no dia 11 de maio, o Pregão Eletrônico 002/2009 (Processo SEADS 101/2009; Contrato 006/2009), para contratação de empresa para desenvolver pesquisa sobre o nível de satisfação dos beneficiários do Programa de Transferência de Renda Ação Jovem no Estado de São Paulo (...), cadastrados no Sistema Pró-Social [por no mínimo 12 meses], ativos do programa, por meio de correspondência domiciliar. Ganhou a Agência Mind Comunicação e Pesquisa S/S LTDA (sem site, mas já venceu antes), por R$171.800,00. A atual Secretária, Deputada Rita de Cássia Trinca Passos (PV), talvez possa se interessar em divulgar publicamente os resultados das cerca de 54.425 cartas enviadas ou, ao menos, o PowerPoint com vinte slides que a Agência Mind deve apresentar juntamente com o relatório final. Sonhar não é proibido, ainda.

Tomado de gosto pela coisa, o Governador Serra foi ao Sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT), do Sr. Guiherme Afif Domingos. Em 5 de maio, em caráter excepcional, sai o Pregão Presencial 001/2009 (Processo nº 0104/2009), objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte para implementação de solução de gestão de conhecimento e geoprocessamento, para implantação do Programa de Satisfação dos Usuários, dos programas: Emprega São Paulo, Banco do Povo Paulista, Frente de Trabalho - Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho, Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional e demais programas a serem criados durante a vigência do contrato. Segura com a experiência adquirida na pesquisa Saúde-SUS, a Godigital encaçapou mais um contrato, desta vez por R$1.555.000,00, a durar 365 dias de trabalho insano – prorrogáveis, já que Serra pode inventar qualquer novo projeto a partir do andamento do seu exuberante Programa de Satisfação. Sem dúvida algo que dará respaldo legal ao Governador, pois que ele investigou na fonte os problemas da falta (ou excesso) de empregos no Estado. Talvez você tenha sorte e receba uma das pesquisas em casa, porque Serra mandou a empresa consolidar 1 milhão de registros, enviar 300 mil cartas e agradecer a 45 mil delas pelas respostas. Tenha fé.

Ele tá de olho é na butique dela

Cinco dias após o certame do Trabalho, ocorreu na Secretaria de Habitação, do Sr. Lair Alberto S. Krähenbühl, o Pregão Eletrônico 007/2009/SH (Processo SH-065/01/2009), em 20 de maio, aviso publicado em DO no dia 7 de maio. Adivinha só a proposta? Se você pensou que seria: objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de implementação de solução de gestão do conhecimento e georeferenciamento de Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários de Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, sob o regime de empreitada por preços unitários – acertou na mosca. Embora até o dia de hoje (4/agosto) não se saiba o resultado, nem qual o seu valor, adianto a você, honorável leitor, um resumo dos desejos do nosso líder governante: em doze meses a ganhadora deverá abordar o universo de 30 mil famílias atendidas em cerca de 250 empreendimentos do SH/CDHU, seja com unidade habitacional ou carta de crédito (de 2007 a 31/7/2009); deverá enviar a elas 30 mil cartas (personalizadas, auto-envelopadas, porte pago, com até 10 questões e assinadas pelo Serra). A empresa que quiser vencer deve utilizar o software MapInfo, banco de dados SQL Server 2005/2008 e demais aplicações deverão ser desenvolvidas em Visual Studio NET 2005/2008. O mais importante: a SH/CDHU fornecerá a base de endereços utilizada para envio de correspondência comercial. Dá vontade de fazer um bolão para apostar na futura contratada. O tempo para fechamento dos dados da CDHU foi em 31 de julho, mas ainda podemos torcer até que saia a homologação em DO; a Secretaria deve estar fervendo para isto, pois sem os dados concluídos, nada de contrato. Será?

Conforme já foi divulgado exaustivamente além dos limites da Via Láctea, nosso Governador José Serra é o maior, se não o gigantesco incentivador de uma educação pública de qualidade fulgurante para todos. Portanto, foi natural que lhe tenha dado na telha participar à Secretaria de Desenvolvimento, do Sr. Geraldo Alckmin, o enlevo de fazer pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) o Pregão Eletrônico 083/09 (Processo 0543/09), no dia 26 de maio. Qual o objetivo? Ora, para a singela contratação de empresa para prestação de serviços de suporte para implementação de solução de gestão de conhecimento e geoprocessamento para implantação de um programa de satisfação dos Vestibulandos e Alunos das ETEC’s e FATEC’s e monitoramento da qualidade da gestão dos serviços prestados pelo Centro Paula Souza no Estado de São Paulo. Satisfação mesmo foi da empresa MARK - Sistemas de Informações e Informática Ltda-ME, que levou a melhor. É agradável analisar outras vitórias da MARK no Estado, através do Cadastro Pregão – pesquisa vencedor -> Mark Sistemas. Pelo valor de R$1.996.500,00, terá de, entre outras competências, corrigir 20% dos códigos postais errados em seu cadastro, enviar cartas para o mínimo de 90% do mailing fornecido pela CEETEPS, e consolidar 605.000 registros, sendo: 152.000 matriculados nas ETECs e FATECs em 2008; 65.500 vestibulandos de FATECs e 386.000 vestibulandos ETECs incluindo ensino médio, totalizando com outros dados cruzados 800 mil registros. O bacana é que todos que responderem receberão uma cartinha de agradecimento com a firma digital do Serra.

Por acaso você já utilizou algum serviço ligado à Secretaria da Fazenda? Pois fique sabendo que o absoluto José Serra também a pesquisará profundamente, para aferir o grau de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados pela SEFAZ. Trata-se de um trabalho com belíssima organização (já feito outras vezes), onde se dividiu o Estado por regiões e cidades, bem como por serviços. Por exemplo, o meu, o teu, o nosso Governador quer envolver 9.700 seres humanos, para enviar 1.000 cartas aos aposentados ou pensionistas, 1.000 cartas para advogados, contadores, contabilistas; 4.200 para os contribuintes do ICMS; 500 para o povão em geral, entre outros escolhidos. Os felizardos ganhadores dos prêmios da Nota Fiscal Paulista, se receberem questionários de 30 perguntas, sentir-se-ão duplamente sorteados e o responderão alegremente. O Pregão Eletrônico NCC 58/2.009 (Processo SF nº 23657-263710/2.009) foi consumado em 23 de julho, porém ainda não apareceu o vencedor em DO. Façam suas apostas.

O feio é belo, o belo é feio: pairemos entre o imundo nevoeiro

O atento leitor acostumado com as tristezas deste blog deve estar se perguntando:
Pô, NaMaria, mas o Serra não cometeu uma geoprocessada na Secretaria de Educação? E eu digo: claro que sim, o Secretário Paulo Renato Costa Souza não poderia ficar fora da festa. Saiu justamente pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a nossa idolatrada FDE. O negócio foi anunciado em 18 de abril, um sábado. O Pregão Presencial 52/0085/09/05, realizado dia 6 de maio e homologado em 12 de maio, pediu o óbvio ululante: contratação de empresa para prestação de serviços de suporte para implementação de solução de gestão de conhecimento e geoprocessamento, para implantação do Programa de Avaliação pelos Usuários - diretos e indiretos - da rede estadual de ensino de São Paulo e acompanhamento da qualidade da gestão das atividades e serviços a ela inerentes. Outra obviedade foi a vencedora, repare só: a Godigital levou o troféu pela terceira vez.

É um volume de informações imenso, que deve fazer valer os R$5.597.000,00: são 10 milhões de registros consolidados por ano - que nos faz entender que o troço se estenderá além dos 365 dias contratados, como na Saúde-SUS. Daí devem ser enviadas 1 milhão de cartas personalizadas, no mínimo. Todas seguem com um texto cordialmente assinado por José Serra, e um pequeno questionário de múltipla escolha, com 5 questões. Como de praxe, quem responder ganha agradecimento assinado pelo Governador, no limite mínimo de 200 mil cartas/ano.

Agora, pense aí: quais perguntas serão? Que tipo de questão pode avaliar a Educação paulista? Que tipo de texto de apresentação o Serra colocará nas cartas? Não consigo parar de pensar nisto. Então vamos fazer um exercício de suposições.

Vamos supor que no texto da Educação Serra apresente algo parecido com um modelo que se encontra no edital da pesquisa do Trabalho. Ali ele fala que qualidade de atendimento é dos principais objetivos. No SUS, ele fala que investe milhões para que os hospitais sejam da melhor qualidade, e por aí vai. Qual teria sido uma grande ação executada em favor da qualidade do nosso sistema público educacional? Só pode ter sido algo que apareceu na mídia com entusiasmo: o abono aos professores, a tal de Bonificação por Resultados. Mas, para começar, a coisa não é nova. Mário Covas inventou o esquema em 2001, talvez até se lembrem o que ele mesmo disse à época: (...) uma picaretagem aí, para dar para os professores um abono de R$750 a R$3.000. Serra refez a mesma picaretagem, assim os salários não são reajustados como deveriam ser, mas segue enganando e dando um sossega-leão na turba. Pois é, então vamos supor que seja este o grande passo qualitativo e ele o colocará no texto das cartas-pesquisa da Educação - porque simplesmente não há nenhum outro melhorzinho.

Depois as questões em si. Mamma mia, perguntar o quê? Creio que devam ser coisas relativas ao abono, por exemplo: se depois do abono os professores faltaram menos na escola; se crê ser importante abonar o quadro da escola todo... Talvez, veja bem é uma hipótese, seja perguntado quanto o ensino melhorou nos últimos anos, sob o governo de Serra. E as respostas deverão aparecer, dependendo do resultado que se quer, do positivo ao negativo e vice-versa, conforme mandam certas regras de pesquisa. Teremos de esperar para saber a correção ou não destas suposições, já que o Governador, devido à pandemia mortal de gripe dos porquinhos que está matando todo mundo por aqui, mudou a volta às aulas para o dia 17 de agosto. Talvez, então, as pesquisas sejam enviadas a partir do retorno dos alunos. Ou não?

O que eu também fico pensando alto é o seguinte: no modelo do Trabalho aparecem os campos dos dados pessoais. O cidadão deve completar nome, nome da mãe, CPF, nascimento, endereço... a título de apenas para conferência. Mas não é estranho? Se o cidadão já recebeu a carta personalizada, porque seus dados estavam no sistema da(s) Secretaria(s), tais perguntas só podem servir para engrossar o banco de dados, porque é isso que faz o georeferenciamento, entre outras coisas. José Serra quer saber mais. José Serra quer saber tudo. Para quê? E se, vade retro!, ele também pedir o e-mail e celular ou telefone do cidadão para envio de "mais informações"?
Suposições, apenas suposições. Aguardemos.

Se, por acaso, o amável leitor desta casa receber ou souber quem recebeu alguma dessas pesquisas, por gentileza escreva-nos o conteúdo, envie foto etc..
E veremos como serão julgadas tais ações de José Serra pelo Tribunal Eleitoral e outros.

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GUIAS DE SOBREVIVÊNCIA NA SELVA

• Edital Saúde - SUS => Godigital => R$14.100.000,00
  
• Edital Gestão Pública - IAMSPE => FESPSP => R$311.500,00 - sem edital
  
• Edital Cultura => Modos Estudos de Mercado => R$200.000,00 -
  
• Edital Assistência e Desenvolvimento Social - Ação Jovem => Agência Mind => R$171.800,00
• Edital Emprego e Relações do Trabalho => Godigital => R$1.555.000,00
• Edital Habitação - CDHU => Ainda em aberto (4/agosto)
• Edital Desenvolvimento - ETECs, FATECs, alunos e vestibulandos => Mark Sistemas - R$1.996.500,00
• Edital Fazenda - Serviços Externos => Ainda em aberto (4/agosto)
• Edital Educação - FDE => Godigital => R$5.597.000,00
• Ilustrações: printscreen das propriedades dos editais
  

OBSERVAÇÃO: Os editais acima também estão disponíveis em Negócios Públicos, do Diário Oficial de SP. Como foram salvos em GoogleDocs a formatação original pode estar diferente, mas o conteúdo é o mesmo, na íntegra.

ALGUMAS PIABAS MAIS

• Edital CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos => Pesquisa de Avaliação dos Atributos de Serviços - Usuários, edição 2008 => Pregão Eletrônico 8513831061 => Mark Sistemas => R$94.500,00
• Edital ARSESP => pesquisa em Caçapava => CW7 Instituto de Pesquisa =>R$19.500,00
• Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP (EMTU) => autônomos em SP, Campinas e Baixada Santista => Não divulgado
• Secretaria de Agricultura e Abastecimento (PSAA 1.186/2008; Contrato GSA 208/2008) => Pesquisa de avaliação dos usuários do Parque Dr. Fernando Costa (19/09/2008 a 13/01/2009) => Agência de Comunicações ECA Jr. (USP) => R$7.900,00
  
• Fazenda - Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária => "Avaliação de Qualidade dos Serviços Públicos e PROFFIS" (Processo SF nº 27622-197459/2005) => em andamento desde 2005, com renovações, sem licitação, sem edital => Fundação Instituto de Administração-FIA => R$1.996.750,00 (só pelo contrato inicial, falta a continuidade)
  

TOTAL PARCIAL GASTO POR JOSÉ SERRA EM "PESQUISAS" PARA 2010 =>R$26.050.450,00