Viomundo entrevista NaMaria: 250 milhões para a mídia em nome da Educação pública de SP

Reproduzimos, honrosamente, entrevista dada à Conceição Lemes, Viomundo - do Luiz Carlos Azenha.

Desde 2004, PSDB paulista gastou R$ 250 milhões com a mídia
(quase tudo sem licitação)
~ Conceição Lemes

Transparência é sine qua non em todo negócio público. Uma das formas de garanti-la é a licitação, quase sempre obrigatória. Mesmo nas situações excepcionais em que é dispensável, o contrato da minuta tem de estar disponível, on-line, para consulta. O descumprimento dessas normas tem de ser denunciado, é óbvio.

Rápida busca no Google revela que denúncias nesse setor (às vezes improcedentes) geralmente ganham destaque na velha mídia quando envolve pessoas e órgãos ligados ao governo federal ou aos aliados da base de sustentação do presidente Lula.

Essa mesma mídia, no entanto, silencia sobre as benesses que recebe da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), pela venda de apostilas, jornais, revistas, livros.

"Desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, a FDE pagou no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos] à Abril, Folha, Estadão, Globo/Fundação Roberto Marinho", denuncia NaMaria, do NaMaria News, ao Viomundo. "A maioria sem licitação."

"As vendas maciças desse papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB", observa NaMaria. "As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços."

"Em São Paulo, à custa da educação pública, estão se construindo inúteis 'escolas de papel'", nota NaMaria. "Afinal, esse papelório é dispensável e o destino, o lixo. Quem não se lembra dos Cadernos do Aluno, caríssimos, feitos em editoras como a Plural (da Folha), Ibep, Posigraf, Esdeva, FTD, que foram encontrados em caçambas de lixo, e dos que tinham o mapa da América do Sul com dois Paraguais?"

"Quase todo o dinheiro da compra de jornais, revistas, apostilas, inclusive daquelas mochilas que o Serra alardeia nas propagandas, vem do FNDE", revela NaMaria. "Mas a SEE-SP e a FDE omitem, fazem bonito com os donos da mídia com o chapéu do governo federal. As compras estão dentro da lei, mas será que são relevantes?"

"Por exemplo, para a Editora Abril/Fundação Victor Civita foram entregues R$52.014.101,20 para comprar 4.543.401 exemplares de diferentes publicações. Com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$4,1 milhões e cada sala cerca de R$340 mil."

FNDE é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). A FDE-SP, criada para cuidar da construção e infraestrutura escolar, cresceu demais, adquiriu poderes imensos, virou um buraco negro. Exceto a folha de pagamento, passa por aí desde o dinheiro para a compra de papel higiênico (suprimentos), merenda, material didático, mobiliário escolar, kits escolares (mochila, cadernos etc.), projetos pedagógicos, capacitações até o destinado para aquisição de computadores e softwares.

"A FDE sequer publica no Diário Oficial (DO) a justificativa de suas compras que dispensam de licitação", condena NaMaria. "Até hoje encontrei poucas. Por exemplo: assinaturas do Diário Oficial, feitas pelas Diretorias de Ensino, locações de imóveis, serviços emergenciais de limpeza escolar. Mesmo assim incompletas. Outras secretarias até publicam, a Educação, não. Não é piada?"

O NaMaria News existe há um ano e meio. A "dona" é uma web-pesquisadora muito dedicada e competente, com faro finíssimo para descobrir desmandos na educação pública, principalmente os praticados pelo PSDB de São Paulo. A veracidade e excelência do seu trabalho são tamanhas que NaMaria hoje é referência.

NaMaria é uma só. Mas, por meio das redes, vira uma legião capaz de chegar a qualquer canto do Brasil. Por isso, neste segundo turno da eleição presidencial, o Viomundo entrevistou-a, para entender melhor os meandros dos negócios dos tucanos na área educacional.

Afinal, a Secretaria da Educação Estadual de São Paulo é uma das maiores empresas públicas do mundo: tem 4.449.689 de alunos (matrículas 2009), 278.443 professores ativos (comprove aqui) e execução orçamentária recorde em 2009 de R$1.9 bilhão (Relatório FDE).

Viomundo – Vou começar com a pergunta que todo mundo gostaria de fazer a você: como descobre tudo isso?
NaMaria – (Risos) ... lendo o Diário Oficial de São Paulo. Lá temos drama, suspense, ação, ficção científica, mistério. E um pouco da realidade, que não faz mal a ninguém. Vai dizer que a notícia dada no DO de que o Alckmin, quando governador em 2003, acabaria com as enchentes do Tietê não é ficção? E que saiu por quase um bilhão de reais, com dinheiro japonês, não é de matar de emoção? Só é.

O Diário Oficial também tem muita diversão. É como se eu me movesse num enorme labirinto. Por exemplo, eu chego lá com o número de um contrato ou o nome de algum personagem histórico do mundo dos negócios. Eu tenho de seguir o rastro dele, atentando às mínimas pistas, para reconstruir as tramas. Às vezes ao "caçar" compras de jornais e revistas sem licitação, acho um contrato recém-assinado, milionário, com empresa de aluguel de computadores ou serviço de lanches, prestação de serviços em eventos.

Sem dúvida, o DO (risos, de novo) é o melhor jornal de todos os tempos. Parece ser o único que fala alguma verdade – mesmo que por outras vias. Há também os leitores que nos enviam sugestões de pesquisa, denúncias, perguntas interessantes.

Viomundo — Qual o seu diagnóstico da educação pública em São Paulo?
NaMaria — Quem mora em outro estado e vê a propaganda, acha que a nossa educação vai muito bem. Tremenda ilusão. A propaganda é bonita mas pura mentira. A educação vai péssima. O fracasso pedagógico está claríssimo. Basta conversar com pais, alunos e professores. As escolas públicas paulistas são protótipos caros de cadeias e túmulos de sonhos. As crianças e os jovens que as frequentam são o que menos importam aos gestores. Idem os professores.

Viomundo – São Paulo é o estado mais rico da federação, a Secretaria de Educação tem muito dinheiro. Por que os resultados práticos são tão ruins?
NaMaria — Dinheiro não significa qualidade. E dinheiro mal empregado, pior ainda. É a máxima do menos é mais, só que ao avesso. O fracasso pedagógico decorre da filosofia implantada aqui: a nossa educação é baseada em negócios.

Viomundo — Esse modelo começou com o Serra na Prefeitura?
NaMaria — A filosofia, não. Mas a relação desse modelo de negócio com a mídia, sim. Muitos dos meganegócios, prestações de serviços, projetos "pedagógicos", empresas ganhadoras e práticas atuais da FDE tiveram berço com Serra quando prefeito de São Paulo.

Viomundo – Comecemos pela filosofia.
NaMaria — A educação baseada em negócios começou em Brasília, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando Paulo Renato de Souza era ministro da Educação (1995 a 2002). Vários membros da equipe abriram empresas quando saíram do governo e passaram a vender serviços para o próprio governo. O próprio Paulo Renato montou a PRS Consultoria. A Veja, parceira visceral da SEE-SP, já na década de 90 fazia elogios rasgados à política educacional do Paulo Renato.

Em janeiro de 2005, quando o Serra se tornou prefeito, muitos deles vieram para cá para implantar o projeto de negócio em educação.

Em dezembro de 2007, já com Serra governador de São Paulo, o projeto aparece no estado. A secretária de Educação era Maria Helena Guimarães de Castro, ex-MEC e ex-secretária de Educação do Distrito Federal, do então governador José Roberto Arruda.

Daí, veio também para a SEE-SP a Iara Glória Areias Prado, ex-secretária-adjunta de Educação da Prefeitura, ex-assessora na empresa PRS do Paulo Renato, esposa do "homem das pesquisas" Antônio de Pádua Prado Júnior, o Paeco, cuja empresa APPM tem significativos clientes, entre eles a agência Lua Branca, do Luiz Zinger González, o marqueteiro atual do Serra, cuja mesma agência fez trabalhos caríssimos para o Paulo Renato na SEE e que também é Conselheiro Consultivo da Fundação Mário Covas.

Veio ainda a Cláudia Aratangy, hoje Diretora de Projetos Especiais no lugar da Iara Prado, que exerce outras funções poderosas. Veio a Guiomar Namo de Mello, que também é diretora executiva da Fundação Victor Civita, é diretora da EBRAP – Escola Brasileira de Professores, conselheira na Sangari Brasil, está dentro da SEE/FDE – tendo sido contratada não pela Educação, mas através da FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo – (ver também a Resolução SE – 79, de 3-11-2009) –; é da equipe executora dos Cadernos dos Professores "Gestão do Currículo na Escola" 2008-2010 e por aí vai. Daí tem também a Maria Inês Fini, Zuleika de Felice Murrie e depois Eliane Mingues, entre outros. A lista é imensa, podemos ficar aqui uma semana enumerando-os. Detalhe: todos da turma do Paulo Renato dos tempos de MEC. Desde 2009, Paulo Renato é o secretário da Educação do Estado de São Paulo.

Viomundo — Você disse que muitas das práticas atuais da FDE tiveram início com Serra quando prefeito...
NaMaria — Te dou um exemplo. A Central de Atendimento da FDE é feita pela Call Tecnologia e Serviços, que chegou na Prefeitura de São Paulo, em abril de 2006, para fazer a Central 156. A Call foi parar, via licitação, na Educação de SP em março de 2009, para fazer um serviço que já era feito pelos funcionários da FDE: atender as chamadas telefônicas, orientar os usuários etc..

Mas o Paulo Renato e o Serra acharam por bem ter uma "empresa terceirizada mais profissional" para o serviço, para agilizar. Só que um tanto mais cara também: algo como R$3.984.000,00 (contrato 52/0020/09/05) – fora a tonelada de equipamentos, instalações e software que tiveram de comprar para a coisa andar direito; então lá se foram alguns milhões. E as empresas fornecedoras desses equipamentos e serviços também são velhas conhecidas tanto da prefeitura quanto do estado. Uma parte dessa aventura já foi tratada no NaMaria News (aqui). É bom não esquecer que a Call Tecnologia, original de Brasília, está na Operação Caixa de Pandora – junto com outras empresas de tecnologia, gráfica e software que negociam com São Paulo.

O Serra, na verdade, fez da prefeitura um piloto do que colocaria em prática, depois, no governo do estado. Testou tudo: tipos de negócios, projetos, mega-assinaturas de publicações da Abril, Estadão, Folha, Globo, ex-membros da equipe do Paulo Renato, até o próprio Paulo Renato. Portanto, não é errado pensar que o seu governo estadual foi piloto para o que pretende fazer, se eleito como presidente. Ele gosta de um projeto-piloto.

Viomundo — Mas a Marta Suplicy (PT-SP) também comprou assinaturas revistas da Abril e outras editoras quando prefeita...
NaMaria — A Marta assim como governos anteriores. Acontece que ela comprava a maioria definitiva e comprovadamente para as bibliotecas. Quem queria ler ou consultar, ia às bibliotecas e pronto. No DO é fácil comprovar isso. Portanto, em quantidades e valores mínimos se comparados ao que vimos com Serra na Prefeitura, depois no governo do estado de São Paulo. É o caso do projeto Ler e Escrever, que surgiu na Prefeitura em 2005. Em 2007, ele apareceu na SEE-SP.

Viomundo — O que é o projeto Ler e Escrever?
NaMaria — Entre outras funções mais nobres, ele é responsável por comprar livros, sem licitação, em grandes quantidades, entre os quais aqueles noticiados em toda imprensa como "pornográficos", tipo o Memórias Inventadas, do Manoel de Barros (463.088 exemplares, por R$2.315.440,00). Há editoras campeãs de vendas também — estamos levantando isso.

Mas o mais intrigante desse projeto são as compras denominadas "materiais de apoio pedagógico". Por exemplo: dez contratos [2008-2010] de revistinhas da Turma da Mônica (e Cascão), da Panini, que custaram aos cofres públicos de São Paulo quase R$27 milhões, sendo um deles de R$14 milhões numa tacada.

Foram gastos R$18 milhões em revista Recreio, da Abril. Para a Ediouro, nas compras de Coquetel Picolé, foram mais de R$6 milhões.
Aí, eu pergunto. Do ponto de vista educacional-pedagógico, que utilidade tem essas revistinhas? NENHUMA. Bem, os adeptos sempre podem recorrer à faceta lúdica, mas e aí? Como é isso na sala de aula?

Da Fundação Victor Civita, a Secretaria da Educação de São Paulo comprou 18.160 assinaturas da revista Nova Escola no final de 2004 e em outubro de 2007, respectivamente. Em 2008, saltou para 220 mil assinaturas, que custaram R$3.740.000,00.

Curiosidade: além de ter a Nova Escola no local de trabalho, os professores passaram a receber as revistas em suas casas. O que significa que endereços e dados pessoais dessa gente foram para o banco de dados da Fundação Victor Civita, sem permissão ou conhecimento prévio de seus donos.

O NaMaria acompanhou algumas dessas aquisições do Ler e Escrever. Só para a revistinha Turma da Mônica, da Editora Panini, que já teve negócios com a Globo, a FDE pagou a "módica" quantia de R$14.277.067,20.



Os quadros abaixo não são completos, são apenas um apanhado do que eu consegui levantar. Mas é de desnortear qualquer um, concorda?

PANINI BRASIL LTDA	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
90.000 unids. Almanaque do Cascão, 90.000 unids. Almanaque da Mônica	~ 15/0134/08/04 ~ 29/mar/2008	561.600,00
9.000 Assinaturas Revista da Turma Mônica	~ 15/0135/08/04 ~ 29/mar/2008	1.422.900,00
103.092 avulsas: 51.546 Almanaque do Cascão e 51.546 Almanaque da Mônica	~ 15/0695/08/04 ~ 29/mai/2008	321.647,04
5.155 Assinaturas Revista Turma da Mônica	~ 15/0694/08/04 ~ 12/ago/2008	815.005,50
?? Livros títulos diversos ficção e não-ficção para 2ª, 3ª e 4ª do Ciclo I	~ 15/1045/08/04 ~ 14/out/2008	47.946,30
57.310 assinaturas da Revista Turma da Mônica	~ 15/0147/09/04 ~ 2/abr/2009	14.277.067,20
34.938 assinaturas Turma da Mônica Jovem e 279.504 unids. avulsas nº 1 ao 8 Turma da Mônica Jovem	~ 15/0146/09/04 ~ 17/abr/2009	4.373.538,84
195.749 unidades Almanaque do Cascão e 195.749 unids. Almanaque da Mônica	~ 15/0148/09/04 ~ 17/abr/2009	1.291.943,40
11.295 assinaturas da Revista Turma da Mônica0, sendo 5 exemplares por classe de 1ª série - CEI.	~ 15/0502/09/04 ~ 6/ago/2009	2.344.842,00
392.000 avulsos do Almanaque da Turma da Mônica (196.000 do Cascão, 196.000 da Mônica)	~ 15/00549/10/04 ~ 23/jun/2010	1.332.800,00
	TOTAL	26.789.290,28

EDIOURO PUBLICAÇÕES DE PASSATEMPOS	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
126.000 assinaturas Revista Coquetel Picolé (+ o aditamento ver DO 14/maio/08)	~ 15/0180/08/04 ~ 2/abr/2008	1.892.062,80
132.244 assinaturas Revista Coquetel Picolé	~ 15/0185/09/04 ~ 20/mai/2009	3.023.097,84
62.129 assinaturas Revista Coquetel Picolé	~ 15/0529/09/04 ~ 26/ago/2009	1.183.557,45
	TOTAL	6.098.718,09

Viomundo — NaMaria já denunciou a compra de outras assinaturas, como Veja, Estadão, Folha, IstoÉ, Época, Galileu... Tem ideia das justificativas para as compras e de quanto o governo de São Paulo pagou nos últimos anos às empresas que fazem essas publicações?
NaMaria — Raramente se encontra no Diário Oficial os contratos dessas compras, apesar de ser obrigatória a publicação bem como a justificativa, portanto não sabemos porque essa e não outra e tal. Mas sobre gastos dá para ter uma noção maior, desde que esteja tudo publicado. De modo que o meu apanhado é apenas de uma parte do dinheiro gasto. Pelas pesquisas do NaMaria, desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, foram entregues no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos]. Sem dúvida é mais do que isso, mas já dá para fazer uma reflexão.

Se pegarmos as compras feitas pela FDE à Abril (Guia do Estudante Vestibular, Atlas Nacional Geographic, Revista Recreio e Veja) e Fundação Victor Civita (Revista Nova Escola), em contratos sem licitação que o DO aponta desde 2004 até agora, teríamos a quantia de R$52.014.101,20 (tabela abaixo).

Com o mesmo dinheiro entregue à Abril/Civita, sem qualquer percalço licitatório, em troca de papel, poderíamos construir quase 13 novas escolas ou cerca de 152 salas de aula, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos (manhã, tarde e noite). Desafogaríamos as escolas existentes e atenderíamos dignamente os alunos e comunidades.

ED. ABRIL / FUND. CIVITA	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola (DE's/Ofs.Pedags/Escolas) SÓ HÁ 2 REGISTROS EM DO – onde e quando o contrato inicial?	~ 42/2199/04/04 (ver DO 29/12/04) ~ 14/jan/05	326.880,00
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola	~ 15/1063/07/04 ~ 23/out/2007	408.600,00
220.000 assinaturas da Revista Nova Escola – edições 216 a 225 - solicitado pela CENP para o "Ler e Escrever"	~ 15/1165/08/04 (ver DO 1/10/2008 ) ~ 25/out/2008	3.740.000,00
415.000 exemplares Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2008	~ 15/0543/08/04 ~ 23/abr/2008	2.437.918,00
430.000 exemplares Edições nº 7 e 8 do Guia do Estudante Atualidades Vestibular	~ 15/1104/08/04 ~ 22/out/2008	4.363.425,00
430.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.08 + 20.000 Revista do Professor	~ 15/0063/09/04 ~ 11/fev/2009	2.498.838,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 09 + 25.000 Revista do Professor	~ 15/0238/09/04 ~ 16/jun/2009	3.143.120,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.10 + 27.500 Revista do Professor	~ 15/0614/09/04 ~ 29/ago/2009	3.249.760,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem 2009 + 27.500 Revista do Professor	~ 15/00024/10/04 ~ 2/abr/2010	3.177.400,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.11-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº5	~ 15/00473/10/04 ~ 15/jun/2010	3.328.600,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 12-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº6	~15/00762/10/04 ~ 17/ago/2010	3.328.600,00
	PARCIAL	25.527.661,00
3.000 assinaturas Revista Recreio	~15/0181/08/04 ~ 29/mar/2008	1.071.000,00
6.000 assinaturas Revista Recreio	~15/0182/08/04 ~ 29/mar/2008	2.142.000,00
5.155 assinaturas Revista Recreio	~15/0670/08/04 ~ 12/ago/2008	1.840.335,00
25.702 assinaturas Revista Recreio	~15/0149/09/04 ~ 17/abr/2009	12.963.060,72
2.259 assinaturas Revista Recreio	~ 15/0528/09/04 ~ 1/set/2009	891.220,68
	PARCIAL	18.907.616,40
95.316 Atlas Nacional Geographic vols. 1 ao 26, sendo 3.666 exemplares de cada volume	~ 15/00273/09/04 ~ 28/mai/2010	733.200,00
5.200 assinaturas da Revista Veja - (Sala de Leitura)	~ 15/00547/10/04 ~ 29/mai/2010	1.202.968,00
5.449 assinaturas da Revista Veja - (Sala de Leitura)	~ 15/0355/09/04 ~ 20/mai/2009	1.167.175,80
	TOTAL	52.014.101,20

Viomundo — Impressão ou as compras de "papéis" da SEE-SP são uma barafunda?
NaMaria — Não é impressão. É real. Se analisarmos os últimos 16 anos dos tucanos na educação em São Paulo, você descobrirá que não há um projeto verdadeiro de educação. Há "projetos", para atender "interesses" de A ou B.

O universo das compras da SEE-SP é monumental, compra-se de tudo. E isso facilita compras de papelório de editoras, gráficas, fundações vinculadas aos meios de comunicação.

Aliás, as vendas maciças de papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB. As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com o dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas sem grandes problemas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.

Viomundo — Daria para clarear essas compras de papelório?
NaMaria — São confusas, mesmo. Muitas coisas são para os alunos, pelo menos são compras que pertencem a "projetos" criados para os alunos. É o caso dos livros do Ler e Escrever, também os do Sala de Leitura.

Tem muito projeto para incentivar a leitura, mas a biblioteca é um horror na maioria das escolas. Ou falta espaço físico, pois ela passa a ser um depósito de computadores "velhos", apostilas "velhas", materiais em geral. Ou há desinteresse administrativo. Ou, ainda, falta de competência mesmo. Criaram então um "projeto" em que os alunos levam os livros para casa e fazem sua própria biblioteca, eles não ficam na escola.

O que se vê em todos é um gasto fenomenal de dinheiro, algumas vezes com escolhas inapropriadas para idade/série. Não há dúvida de que é bacana o aluno, sobretudo o mais carente, ter sua pequena biblioteca, mas infelizmente há mais coisas por trás disso.

Viomundo — Esses livros são "trabalhados" nas salas de aula?
NaMaria — Não dá para saber ao certo, embora a SEE crie materiais (e capacitações presenciais e on-line), ensinando os professores a usar os materiais que coloca nas classes.

Eu gostaria muito de saber como são usadas, por exemplo, as centenas de milhares de exemplares do Guia do Estudante Atualidades Vestibular e a Revista do Professor – Atualidades, da Abril. Elas são "primas" e caminham juntas. Se a gente olhar por alto alguns contratos, entre 2008-2010, vemos os gastos de mais de R$25 milhões. Mas como, exatamente, funcionam na escola não há registro por parte da SEE-SP ou da FDE. São informações que não chegam ao público comum.

No entanto, é facílimo averiguar. Não para nós, claro. Basta um grupo de deputados – eles tem passe livre – ir até algumas escolas, e analisar construções, mobiliários, reformas, livros, apostilas, computadores, merenda, entre outras coisas. Escolham as mais distantes, evitem as mais próximas ou as consideradas "melhores" pelo padrão FDE. E cheguem sem avisar, principalmente. Depois, divulguem amplamente os resultados. Duvido que tudo esteja o mar de rosas que a Secretaria da Educação de São Paulo anuncia nas propagandas.

Viomundo — Qual a sua avaliação dos tais Caderno do Aluno [tem também o Caderno do Professor], que são apostilas como as de cursinho pré-vestibular?
NaMaria — Os Caderno do Aluno são considerados materiais pedagógicos. Apoiado pelo mesmo pessoal que o acompanha desde o MEC, o Paulo Renato achou bacana ter essas apostilas. A FDE fez licitações para a impressão [serviços gráficos], contratou professores especialistas em cada área, montou equipe interna de técnicos e mandou ver, como o NaMaria mostrou (aqui) em novembro de 2009.

O estarrecedor, como sempre, foi a quantidade de dinheiro entregue às seis gráficas ganhadoras, entre elas aquela metida com o vazamento do ENEM, a Plural, do grupo Folha. Até novembro de 2009, a Secretaria da Educação, via FDE, havia entregado às empresas quase R$84 milhões [valores não atualizados]. A Plural foi a que mais recebeu: R$28 milhões. Fez inclusive apostilas que não estavam no edital. O levantamento precisa ser atualizado em 2010, algumas gráficas saíram, outras entraram e os valores certamente são outros. É preciso acrescentar muito dinheiro à essa conta.

CADERNO DO ALUNO - GRÁFICAS	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
Caderno do aluno - Editora FTD (Artes e Ciências)	~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews	12.554.353,96
Caderno do aluno - Ibep (Geografia e Filosofia)	~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews	12.996.463,72
Caderno do aluno - Esdeva (Física e História)	~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews	13.572.846,25
Caderno do aluno - Multiformas (Matemática e Sociologia, mas caiu fora - fica Plural)	~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews	3.386.494,74
Caderno do aluno - Posigraf (Inglês e Química)	~ 36/2912/08/05 ~ ver NaMariaNews	13.286.501,68
Caderno do aluno - Plural (Bio/Port/Mat/Sociol/Educ.Física)	~ 36/2912/08/05 + 36/1641/09/05 ~ ver NaMariaNews	28.113.283,98
	PARCIAL	83.909.944,33

Viomundo — O que sabe mais dos tais Caderno do aluno?
NaMaria — Além do mapa com dois Paraguais, de eles terem sido encontrados em caçambas de lixo, os alunos criaram sites com as respostas. Por exemplo, recentemente teve o caso do link que levava os alunos ao impróprio Naked News em vez de site de conjunto de jornais. O NaMaria foi o primeiro a divulgar isso, lembra-se?

Os professores da rede também criticam abertamente a qualidade desses materiais. Pelo que observo na internet, a maioria não os utiliza em sala de aula, mas representantes da FDE já anunciaram a continuidade das publicações – sabe-se lá até quando. É um belo negócio, esse do ensino apostilado.

Viomundo — As editoras privilegiadas por essas compras têm também gráfica. É só coincidência?
NaMaria — As compras gráficas realmente merecem carinho especial. Se a SEE-SP tivesse gráfica, ela seria das maiores do Brasil. O estado tem a Imprensa Oficial, que poderia — e é usada pela SEE – mas nada se compara aos contratos com empresas privadas. Por exemplo, a Positivo começou como gráfica e hoje, muito graças à Secretaria da Educação de São Paulo, é uma gigante na informática. Para comprovar, basta seguir a história da empresa no DO desde o começo da informatização mais pesada do estado. A Positivo tem a Posigraf, que presta serviços de milhões e milhões à SEE-SP. Não podemos esquecer que bobina de papel é dinheiro disfarçado, faz milagres em eleições, sabia?

Viomundo — E as assinaturas dos jornais Folha e Estadão, Veja, Nova Escola, IstoÉ, Época...?
NaMaria — Dizem que são "materiais" para uso nas salas de professores, na administração e, claro, como apoio em sala de aula. Mas novamente não sabemos como isso se dá, nem qual a justificativa legal para tais compras. Como esses contratos dispensam licitação, não aparecem em DO, embora devessem. Por isso não sabemos a justificativa. Dá só para a gente imaginar – e ninguém pode reclamar se imaginarmos errado.

JORNAIS IMPRESSOS	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
5.449 assinaturas da Folha de São Paulo	~ 15/0200/09/04 ~ 12/mai/2009	2.704.883,609
5.200 assinaturas da Folha de São Paulo - Proj. Sala de Leitura	~ 15/00550/10/04 ~ 8/jun/2010	2.581.280,00
5.449 assinaturas do Estado de São Paulo	~ 15/0199/09/04 ~ 15/mai/2009	2.691.806,00
5.200 assinaturas do Estado de São Paulo - Proj. Sala de Leitura	~ 15/00545/10/04 ~ 28/mai/2010	2.568.800,00
	PARCIAL	10.546.769,60

EDITORA BRASIL 21 - REVISTA ISTO É	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
5.449 assinaturas Revista Isto É	~ 15/0358/09/04 ~ 19/mai/2009	1.260.898,00
5.200 assinaturas da Revista Isto É	~ 15/00548/10/04 ~ 27/mai/2010	1.203.280,00
	TOTAL	2.464.178,00

Quer outro exemplo de absurdo? Há um certo curso de idiomas que está acontecendo agora, outro projeto-piloto. A SEE-SP contratou algumas empresas particulares para fazer o que os professores da rede deveriam fazer: ensinar idiomas aos alunos estaduais. Mas como o projeto chama-se Programa de Aperfeiçoamento em Idiomas, fica parecendo que está tudo correto. Mas ele é muito estranho. Além de uma das empresas, a Multi Treinamento e Editora Ltda, estar em todo canto, pagam mais às empresas terceirizadas do que aos professores públicos. O NaMaria está pesquisando isso.

Viomundo — Da perspectiva de educação tem sentido a compra desse papelório?
NaMaria — Nem todas as compras parecem ter sentido. Sobretudo as feitas sem licitação, como aquelas das assinaturas de Veja, IstoÉ, Época, Folha, Estadão, El País e jornais do interior que mostrei no blog (aqui).

Há pedidos de informação na Assembleia. Há casos em investigação no Ministério Público de São Paulo. Mas não se sabe muita coisa, pois não publicam, demoram demais.

O fato é que o Tribunal de Contas aprova a maioria dessas compras sem ressalvas, julgam "regulares" e ponto. Quando ocorre o inverso, raras vezes, algo se passa que acabam bem da mesma forma, justificam-se as compras e tal. Mas como não temos acesso público às justificativas, sejam quais forem, a incógnita permanece.

Não há tanta transparência assim quanto dizem. Qual o sentido de se comprar só a Veja sendo que há a Carta Capital no mercado também? Por que apenas a Nova Escola se temos a Carta na Escola? Por que não licitar entre as editoras? Qual o sentido de gastar muitos milhões em Microsoft se há softwares livres ou outros que fazem o serviço melhor que os da Microsoft? Por que lançar um programa de venda de computadores para professores e nas máquinas estarem instalados o sistema operacional e as montanhas de tranqueiras da Microsoft que jamais serão usadas?

Ou seja: lançam um programa de "computadores mais baratos" e eles são de marca fornecedora da FDE há séculos (Positivo, por exemplo), com sistema operacional Microsoft e por aí vai. Por que criar apostilas cujos conteúdos são um tanto problemáticos, além de caríssimas, em vez de manter os livros aprovados pelo MEC e ao gosto do professor e seu currículo? Creio que estas e outras perguntas deveriam ser respondidas pelos professores e, logicamente, pelos alunos.

Viomundo — E a Globo onde entra nessas compras da FDE?
NaMaria — Via Fundação Roberto Marinho. Aí, há as apostilas do Telecurso, além dos cursos técnicos comprados pelo Estado. Ou através da Editora Globo, que vende livros, revistas… Pelo que achei até agora temos o pequeno valor de R$54.184.737,71 – entre os anos de 2005 e 2010. Bom, né?

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - TELECURSO etc.	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
Programa de Formação Técnica e Qualificação Profissional-CEETEPS	~ Proc.3238/05-Contrato 245/05 ~ 30/dez/2005	17.882.398,00
Projeto TELECURSO TEC-Gestão de Pequenas Empresas, semipresencial, até 50 mil alunos	~ 15/0356/08/04 - inicial ~ 10/abr/2008	18.021.962,00
Projeto TELECURSO TEC-Gestão de Pequenas Empresas, semipresencial, até 50 mil alunos	~ 15/0356/08/04 - Aditamento 1 ~ 10/dez/2008	2.399.634,00
Projeto TELECURSO TEC-Gestão de Pequenas Empresas, semipresencial, até 50 mil alunos	~ 15/0356/08/04 - Aditamento 2 ~ 30/abr/2010	valor no DO??
Curso Técnico de Gestão de Pequenas Empresas-TelecursoTec (Ed.IBEP Gráfica)	~15/0710/08/05 ~ 18/jul/2008	2.479.997,00
CEET Paula Souza - Aquisição de livros e kits de DVD's (Editora Gol)	~ Proc.2340/10-Contrato113/10 ~ 18/mai/2010	400.750,00
Publicações e DVD’s Novo Telecurso Ensino Fundamental (Editora Gol)	~ 15/0514/09/05 ~ 26/ago/2009	4.000.000,00
Publicações e DVD’s Novo Telecurso Ensino Médio (Ed. IBEP Gráfica)	~ 15/0533/09/05 ~ 29/ago/2009	8.999.994,71
	TOTAL	54.184.737,71

ED. GLOBO - REVISTAS ÉPOCA e GALILEU	CONTRATO / LINK D.O.	VALOR
5.449 assinaturas Revista Época	~ 15/0354/09/04 ~ 21/mai/2009	1.190.061,60
5.200 assinaturas Revista Época	~ 15/00546/10/04 ~ 11/jun/2010	1.202.968,00
18.284 assinaturas Revista Galileu - 2 exemplares/ classe de 4ª série e 4ª série PIC	~15/0176/09/04 ~ 24/abr/2009	1.918.722,96
	TOTAL	4.311.752,56

Viomundo — Todas essas compras são feitas sem licitação, mesmo? Isso não seria irregular?
NaMaria — A maioria é sem licitação. A lei da inexigibilidade de licitação – artigo 25 inciso I, da Lei 8666/93, permite isso. A questão é que os contratos, mesmo sem licitação, e a respectivas justificativas deveriam estar no Diário Oficial. Pelo menos esses negócios ficariam mais transparentes. Mas isso não acontece na maioria dos casos. Como eu já disse: as outras secretarias até publicam no DO, a Educação, raramente. Estranho, não é?

Poderíamos pensar em "ilegalidade" já que frequentemente há similares no mercado. Mas isso não é respeitado ou considerado.

Por outro lado, como se explica a compra por licitação dos materiais do Telecurso da Fundação Roberto Marinho para as escolas técnicas e os supletivos? O NaMaria tratou disso (aqui). Por que fazer licitação para um material que somente a Fundação Roberto Marinho faz? Por que sempre entre as mesmas três gráficas licenciadas?

A gente tem de se esforçar e crer que são totalmente legais ou o mundo estaria perdido. Mas é preciso analisar mais profundamente. Por exemplo, há casos de licitações bastante estranhos. O certame para fazer "eventos" é um deles. Tudo indicava um ganhador, uma empresa campeã de contratos, a Objetiva, que é do Eduardo Graziano — irmão do Xico Graziano, funcionário público do governo FHC (assim como o irmão), e depois do Serra. A Objetiva sempre levava todas no mundo governamental, é muito influente.

Por mais que eu leia o DO, os editais e tudo mais, menos entendo esse caso. Nós publicamos no NaMaria o lançamento do edital em 18/agosto/2009 e contamos parte da história, baseada nos documentos oficiais. Apostamos na Objetiva, porque o histórico da empresa sugeria a vitória certa. Mas, no final ela perdeu. Publicamos novo texto com maiores levantamentos. Às vezes quem perde é mais empolgante do que quem ganha. Realmente foi algo "inexplicável", entende?

Os editais, quando há licitação e são dispostos ao público, mostram muito mais do que se imagina. As compras de software, sempre Microsoft, são impressionantes. Há especificações tão "específicas" que sugerem que são dirigidas.

Aliás, se lermos com atenção as entrelinhas desses "projetos", acompanharmos o que rezam os editais e conversarmos com professores e alunos, fica patente a filosofia da SEE-SP. Primeiro, vêm os "negócios", depois o planejamento.

Viomundo — E agora?
NaMaria — Estamos diante de uma situação, cada vez mais preocupante. Há, por exemplo, um grupo de fornecedores específicos que estão no estado há muito tempo. Mesmo com reclamações, multas, serviços péssimos, eles continuam. As empresas camaleão também estão presentes. Empresas que fazem negócios em nome de outras que foram de fato ganhadoras, também – é o caso das antenas parabólicas, do Alckmin, que tem no blog. Ou seja: há uma espécie de terceirização até nisso.

O fato é que, embora tenhamos dinheiro e profissionais para tornar a educação pública de São Paulo equivalente às melhores existentes no mundo, os "negócios" tornaram-na um lixo. É necessária uma devassa nos contratos da FDE e da SEE-SP. Quem vai fazer isso com isenção e seriedade necessárias? Lanço aqui no Viomundo este desafio.

Imprensa estatizada é privada - e vice-versa

Assista a maravilhosa cortesia do Capitão Óbvio. Um brevíssimo resumo das tristes relações Abril x Estado.



Aproveite para ler Quem patrocina a mentira 1 e 2 .

Capitão, muito agradeço pela honra a nós concedida.
Alvíssaras!

Civita tem mais de 4 milhões de argumentos favoráveis a José Serra

Há alguns argumentos contundentes para o chefe supremo da Abril e da Fundação Civita, o Sr. Roberto Civita, ter dito o que disse e para defender tão nobres ideais expostos na imagem acima. A começar pelos números referentes às compras feitas somente pela Secretaria de Educação de São Paulo às suas empresas.

4.534.401 exemplares ou, se preferir, este é o número de produtos da Abril e Civita depositados em nossas escolas públicas estaduais, de 2005 a 2010, a título de materiais de apoio pedagógico. Tudo comprado sem licitação (por inexigibilidade). Coisas de altíssimo teor educacional, como a Revista Veja, Guia do Estudante Atualidades Vestibular e respectiva Revista do Professor, Revista Recreio, Atlas da National Geographic e Revista Nova Escola - esta também cortesmente entregue nos lares dos docentes.

São argumentos de papel, valiosíssimos. O Sr. Roberto Civita tem toda razão. Há que se compreender a humanidade.

Já o Estadão, esse tem menos motivos. São só 10.649 assinaturas (2009-2010). Mas isso não desmerece a qualidade primorosa do apoio ofertado à Educação pública e ao Sr. José Serra.

E agora você faz a pergunta fatal: Quanto custou isso aí, NaMaria?

Boa pergunta. Tenha um pouco de calma. Esqueça tudo que a antiga musa cantou.
O que foi dito ainda não é tudo. Tem muito mais.
Há provas, links, tabelas, valores inéditos.
Aguarde revelações bombásticas nesta mesma aracnoweb, neste mesmo aracnocanal.

PS- Não há sequer mísera página da Carta Capital ou Carta na Escola
nessas jogadas e modelos de negócios.

PS² - Enquanto espera, visite urgente a sábia Tia Carmela.

Uma verdade de 3,75

O candidato Sr. José Serra está dizendo em sua campanha eleitoral que foi "o melhor deputado na Constituinte de 1988". E compara com o "PT da Dilma, que se recusou a assinar a Constituição".

Well, Dilma, de fato, não estava lá. Estava o Lula. E estavam também, com as respectivas notas: Benedita da Silva (10) e Vladimir Palmeira (10) do RJ; Eduardo Jorge (10), Florestan Fernandes (10), Gumercindo Milhomem, Irma Passoni (10), Plínio Arruda Sampaio (10), José Genoino (10) e Luiz Gushiken (9,5), de SP; João Paulo Pires de Vasconcelos (10), Paulo Delgado (10) e Virgílio Guimarães (9), de MG; Olívio Dutra e Paulo Paim, do RS; e Vitor Buaiz (9,5) do ES. Todo mundo do PT naqueles tempos. Todo mundo com nota de sobra, a favor dos trabalhadores. Portanto, o PT assinou a Carta Magna. Então esta já é uma mentira do candidato.

Agora me diz: onde alguém, por exemplo, que numa escala de zero a dez tenha tirado nota 3,75 é o melhor? Só se for nas escolas do Sr. Paulo Renato Costa Souza, onde alunos são aprovados sem saber ler/escrever, e nos mágicos contorcionismos que aplica no (mega) organizado Saresp. Daí dá certo. Portanto, esta é mais uma mentira do candidato.

Você pode se perguntar o motivo de nota tão pífia. Basicamente foi por razões também divulgadas e que devem ser sempre recordadas - principalmente para que se evitem os mesmos erros. Olha que bacana o resumo da mixórdia:

• Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas;
• Serra votou contra mais garantias de estabilidade no emprego ao trabalhador;
• Serra negou seu voto pelo direito de greve;
• Serra negou seu voto pelo abono de férias de 1/3 do salário;
• Serra negou seu voto pelo aviso prévio proporcional;
• Serra negou seu voto pela estabilidade do dirigente sindical;
• Serra negou seu voto para garantir 30 dias de aviso prévio;
• Serra negou seu voto pela garantia do salário mínimo real;
• Serra votou contra a implantação de Comissão de Fábrica nas indústrias;
• Serra votou contra o monopólio nacional da distribuição do petróleo.

...Você me conhece. Sabe da minha franqueza, e que eu não mudo de opinião em véspera de eleição... (vídeo 3:12). Foi pela mesma franqueza e opinião que o Sr. José Serra abandonou a prefeitura de SP para ser candidato a governador, mesmo tendo assinado documento e se pronunciado em debate declarando que jamais o faria. Quer dizer que o salário mínimo de R$600 é miragem, que a greve vai ser tratada da mesma forma como tratou os professores em 2009, que jornalistas e colunistas com opinião própria (contrária a dele) continuarão sendo demitidos, que o petróleo brasileiro tem de ser internacional...

Não há muita novidade no que consta neste humílimo post. Aliás, se você colocar no Google "nota 3,75" vai ver que o primeiro resultado (e outros sequentes) já é a mentira do candidato Serra. E como aqui é um banco de dados, quanto mais registros corretos houver, melhor.

Abaixo a avaliação do Sr. Serra obtida no DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar -, em Quem foi quem na Constituinte - Nas questões de interesse dos Trabalhadores, página 621. E em seguida as notas daquele que o nosso maior mentor em vida, Professor Hariovaldo Prado, chama de "analfabeto, nove-unhas, molusco vermelho barbudo" e por aí vai. Está na página 625. Nota dez.
Se quiser recordar para viver, todos à época estão aqui.
Alvíssaras!

Obedece quem tem juízo

Ontem - 1/outubro/2010

(...) Em entrevista depois da caminhada, Serra pediu aos eleitores, diante das câmeras, que aproveitem o sábado para conversar com a família sobre o voto no domingo.

"O Brasil precisa de um governo com mãos limpas, sem escândalos, onde não se perca dinheiro com propinas", defendeu. Hoje - 2/outubro/2010, no Conversa Afiada - levantamento do amigo navegante Paulo sobre as múltiplas suspeitas de corrupção nos governos tucanos de São Paulo. (Original do Seja Dita Verdade)

Tucanos de SP vivem num "mar de lama" Confira a relação dos numerosos casos de corrupção no governo do Estado de SP, durante as gestões de Geraldo Alckmin e José Serra, divulgados por grande parte da mídia que os apoia. Por mais que quisessem, era impossível abafá-los: em alguns casos, houve até repercussão internacional como nos casos da Alstom e Siemens, além dos links de notícias que comprovam as informações. CORRUPÇÃO TUCANA A chamada "grande imprensa" não cumpre o seu papel de fiscalizadora do poder público estadual com o mesmo zelo que cumpre junto ao governo federal. De forma geral, as denúncias de corrupção são noticiadas pela imprensa de forma pulverizada, sem nenhum destaque e nenhuma continuidade na apuração dos fatos. Algumas pequenas reportagens se limitam a páginas internas dos cadernos de política dos principais jornais e revistas, sendo que o assunto é tratado de forma superficial e, invariavelmente, "some" da cobertura jornalística em poucos dias. Esta forma de cobertura jornalística, nitidamente, responde apenas a disputas, chantagens e intrigas de grupos políticos rivais alojados dentro do governo do estado (serristas e alckmistas). Por tudo isso, estaremos recapitulando alguns dos casos mais importantes de denúncias de corrupção no governo do Estado de SP relatados pela "grande imprensa" de forma pulverizada. Na maioria dos casos, uma investigação mais profunda ainda está pendente. Caso Alstom: - O grupo Alstom é uma empresa multinacional francesa que fornece trens, material ferroviário e equipamentos para sistemas de energia (turbinas); - O grupo Alstom tem 237 contratos com o governo paulista de 1989 a 2009, no valor total de R$ 10,6 bilhões. - O Ministério Público da Suíça descobriu o pagamento de propinas do grupo Alstom para funcionários públicos do Governo Paulista. - O percentual médio da propina era de 8% sobre o valor dos contratos. Isso representa algo em torno de R$ 848 milhões. - Esses pagamentos foram para “comprar” licitações e prolongar contratos de forma irregular, muitos por mais de 20 anos. - Principais envolvidos:

• Jorge Fagali Neto: ex- secretário de Transporte do governo paulista e irmão do atual presidente do METRÔ no governo Serra. O Ministério Público suíço bloqueou uma de suas contas no exterior no valor de US$ 7,5 milhões;
• Robson Marinho: ex- chefe da Casa Civil do governo Covas e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
• Luiz Carlos Frayze David: ex-presidente do METRÔ de SP, foi um dos acusados pelo acidente na linha 4 do Metrô. É conselheiro da DERSA, responsável pelo “rouboanel”. Na sua gestão no DER e no METRÔ, acumulou contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas no valor de R$ 510 milhões;
• Benedito Dantas Chiarardia: ex-diretor da DERSA. Envolvido em vários contratos irregulares na CPTM e outras secretarias no valor de R$ 325 milhões;
• Tião Faria: ex- secretário particular de Mário Covas e ex-vereador pelo PSDB na cidade de São Paulo;
• José Luiz Alquéres: ex- presidente da Alstom. Preside atualmente a Light do Rio de Janeiro;
• José Sidnei Colombo Martini: presidente da CTEEP (Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica), antes e depois da privatização.

10/08/2009 MP quer bloquear novos bens de conselheiro do TCE-SP O Ministério Público de São Paulo planeja pedir extensão do bloqueio de bens do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para todo o território nacional. Na semana passada, a Justiça paulista ordenou o arresto de "bens e importâncias em nome ou benefício de Marinho existentes na Suíça". O bloqueio do patrimônio do conselheiro do TCE no Brasil será pedido tão logo a Suíça envie documentos relativos à conta em instituição financeira de Genebra na qual ele teria quantia superior a US$ 1 milhão – o que Marinho nega categoricamente http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac416359,0.htm 19/11/2008 MP abre 29 ações para apurar propina da Alstom em SP http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac280044,0.htm 04/07/2008 Caso Alstom: investigado fez doação a ex-secretário http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac200536,0.htm 01/07/2008 Offshore foi aberta a pedido da Alstom, afirma francês http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac198612,0.htm 31/05/2008 Serra descarta investigação em caso Alstom; e Alckmin se cala O governador José Serra (PSDB) descartou ontem abrir uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo os contratos da multinacional francesa Alstom com o governo paulista. "Serra disse não ter conhecimento dos documentos suíços. "Soube pelo jornal", afirmou, em referência à reportagem de "O Estado de S. Paulo". Ele disse ainda que o governo vai ajudar nas investigações, se for solicitado. "Estamos à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários", afirmou ele http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u407372.shtml 26/06/2008 Suspeito no caso Alstom omite participação em empresa http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac196141,0.htm 20/06/2008 Propina iria para "partido no poder" Memorando de executivo da Alstom, de setembro de 1997, aponta também para TCE e Secretaria de Energia http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080620/not_imp192836,0.php 18/06/2008 MP investiga lobista ligado a ex-ministro no caso Alstom O Ministério Público abriu nova frente na investigação sobre a suposta propina paga pela Alstom, multinacional francesa do ramo de energia e transporte, a integrantes do governo paulista e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se do empresário José Amaro Pinto Ramos, por causa de sua grande proximidade com políticos do PSDB e seu trabalho de lobby a favor de empresas do setor energético e de transporte sobre trilhos, principalmente para estatais em todo o País. São os contratos da Alstom nessas áreas que estão sob análise de autoridades brasileiros e suíças http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac191667,0.htm 14/09/2008 Ex-executivo da Alstom teria confirmado pagamento de propina Preso na Suíça, ex-executivo teria confirmado pagamento de propina a funcionários públicos no Brasil http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac241672,0.htm 10/09/2008 Investigação liga executivos da Alstom a propina http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac239242,0.htm 31/07/2008 Justiça investiga contrato do Metrô-SP com a Alstom O maior contrato conquistado pela Alstom para fazer modernização de sistemas de sinalização e telecomunicações, assinado no dia 4 de julho com o Metrô de São Paulo, corre o risco de ser cancelado pela Justiça. A assinatura do documento de R$ 712,3 milhões ($280 milhões) ocorreu em meio a processo investigativo que envolve autoridades do Brasil, da Suíça e da França. A multinacional francesa é acusada de ter organizado esquema de corrupção para conseguir contratos públicos no Brasil entre 1995 e 2003 http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac215077,0.htm 04/07/2008 Alstom fecha contrato de 280 mi de euros com Metrô-SP http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac200831,0.htm 01/07/2008 Contrato, mesmo sem licitação, ficou válido por 26 anos O contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo) foi conquistado em 1983 pelo consórcio formado pela Alstom, Cegelec, ABB e Lorenzetti. Continuou a ser utilizado até 2006 http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080701/not_imp198535,0.php 24/06/2008 Alstom girou US$ 31 mi em propina, diz auditoria Parte desse dinheiro teria ido para integrantes do PSDB de São Paulo entre 1995 e 2003 http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080624/not_imp194751,0.php 06/06/2008 Voto de Marinho beneficiou Alstom Conselheiro do TCE derrubou parecer que considerava ilegal reajuste de contrato entre grupo francês e Eletropaulo http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080606/not_imp184955,0.php 05/06/2008 Alstom: conselheiro do TCE aprovou aditivo em 3 meses A análise favorável de um contrato entre a Eletropaulo e a Alstom, em 2001, ganhou fama de ser uma das mais rápidas e o processo mais fino da história do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Normalmente, um processo de contratação demora, no mínimo, cinco anos para tramitar. Mas esse contrato para refazer o seguro de equipamentos com dispensa de licitação recebeu parecer favorável do conselheiro Robson Marinho em menos de três meses. Na época, os valores eram de R$ 4,8 milhões – atualizados para hoje, praticamente dobram. http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac184348,0.htm 03/06/2008 Conselheiro do TCE foi à Copa da França bancado pela Alstom Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas, deu parecer no tribunal sobre contratos que envolviam empresa http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080603/not_imp182925,0.php 03/06/2008 Dono de empresa era secretário de tucano Ex-secretário de Obras de Robson Marinho quando prefeito de São José dos Campos – em meados da década de 1980 -, Sabino Indelicato aparece nos documentos do Ministério Público da Suíça como dono de uma empresa que teria recebido parte do dinheiro das comissões pagas pelas empresas do grupo Alstom a brasileiros. Trata-se da Acqua Lux, Engenharia e Empreendimentos, localizada na cidade de Monteiro Lobato, de 3,7 mil habitantes, a 28 quilômetros de São José dos Campos http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080603/not_imp182929,0.php 31/05/2008 Offshore MCA concentrou 50% das propinas para tucanos, diz Suíça Relatório indica que Alstom pagou comissão de 15% para obter contrato com Eletropaulo http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080531/not_imp181642,0.php 31/05/2008 Lei francesa permitia comissões Uma lei francesa vigente até julho de 2000 permitia que empresas pagassem comissões a funcionários públicos estrangeiros como benefício para a conquista de contratos. A legislação previa até dedução do Imposto de Renda. Em 1997, a Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), sugeriu que os países que a integram eliminassem essa prática. Três anos depois, a França tornou ilegal o pagamento de suborno a autoridades estrangeiras http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080531/not_imp181619,0.php 31/05/2008 Esquema passava por empresas subcontratadas Ex-funcionários contam caminho para pagamentos http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080531/not_imp181618,0.php 30/05/2008 Alstom teria pago propina a tucanos usando offshores Seis empresas offshore, duas das quais controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente repassar propinas a autoridades e políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos com base em trabalhos de consultoria de fachada. http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac181222,0.htm 22/05/2008 Depoimentos reforçam elo entre caso Alstom e Brasil A Justiça da Suíça tomou novos depoimentos que reforçaram evidências de um elo entre as suspeitas de corrupção da Alstom e eventuais esquemas de pagamentos de propinas no Brasil. Nos últimos dias, o Ministério Público em Berna ouviu uma série de pessoas que confirmaram a existência do esquema e decidiu pedir oficialmente colaboração da Justiça brasileira para investigar o caso e ampliar a devassa nos contratos da empresa francesa http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac176595,0.htm 19/05/2008 Caso Alstom entra no jogo de batalhas políticas do País, diz WSJ Jornal diz que investigação envolvendo a empresa francesa tornou-se o foco das campanhas eleitorais de 2008 http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac174989,0.htm 16/05/2008 MPF em SP também vai investigar caso Alstom O caso Alstom também será alvo de investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. O objetivo do procurador do MPF Rodrigo de Grandis, designado para este trabalho, é saber se a empresa de engenharia francesa cometeu os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Brasil. A Alstom já vem sendo alvo de investigação por parte de autoridades da França e Suíça e do Ministério Público Estadual de São Paulo, por suspeição de pagamento de propina para vencer licitações de compra de equipamentos para obras de expansão do Metrô paulista nos anos de 1995 a 2003. http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac173938,0.htm 16/05/2008 Alstom vira parte em inquérito na Europa que apura propina Empresa diz que entrada na investigação das denúncias permite ao grupo francês ter acesso à documentação http://www.estadao.com.br/economia/not_eco173785,0.htm 06/05/2008 Suíça investiga propina da Alstom em contratos no Brasil Gigante de engenharia francesa teria pago US$ 6,8 milhões em propina para obter contrato em metrô de SP http://www.estadao.com.br/economia/not_eco168033,0.htm Caso Siemens: - A Siemens é uma empresa multinacional alemã que, entre outras atividades, fabrica e reforma trens e outros equipamentos. - Esta empresa firmou 122 contratos com o governo do Estado de SP, no valor total de R$ 3 bilhões, durante o período 1995 a 2003. - Neste período, a Siemens também pagou propinas aos governos Covas e Alckmin, atuando junto com o grupo Alstom. - O principal contrato se refere a linha da CPTM entre Capão Redondo e Largo Treze, construída entre 2001 e 2005. O valor da obra foi de quase R$ 1 bilhão, recebido pelo consórcio formado pela Alstom e pela Siemens. O valor da propina paga chegou a R$ 80 milhões (8% do valor da obra). O MP Estadual e Federal possui cópia dos contratos entre as operadoras no Uruguai que intermediavam o pagamento da propina para os gestores públicos. - Estes pagamentos foram realizados através das operadoras Leraway Consulting S/A (Procint projetos e consultoria internacional) e Gantown Consulting S/A (Constech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda). - Essas empresas doaram para a campanha de Alckmin e acompanharam a licitação da Parceria Público Privada da Linha 4 do Metrô de SP. - Ministério Público investiga contratos da Siemens no País http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081218/not_imp295724,0.php - Promotoria apura contratos com governo de SP http://txt4.jt.com.br/editorias/2008/12/18/pol-1.94.9.20081218.1.1.xml - Alemanha pode colaborar com apuração sobre Siemens http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL927515-5601,00-ALEMANHA+PODE+COLABORAR+COM+APURACAO+SOBRE+SIEMENS.html - Siemens nega qualquer ação de suborno no País http://txt4.jt.com.br/editorias/2008/12/18/pol-1.94.9.20081218.2.1.xml Bloqueando as investigações do Ministério Público Caso CDHU: De 1998 a 2009, mais de 3 mil contratos julgados irregulares pelo TCE foram arquivados na Assembleia Legislativa pela base governista, não sendo enviados ao Ministério Público do Estado, que deveria processar os envolvidos e recuperar os recursos para os cofres públicos. A maior parte destes recursos já não pode mais ser recuperada devido ao "engavetamento" das apurações. O valor total destes contratos irregulares chega a R$ 13,5 bilhões. Grande parte destes contratos irregulares foram firmados através da CDHU, do DER e da DERSA, empresas estaduais. Diversas empresas privadas que firmaram contratos irregulares com o Estado financiaram as campanhas de Geraldo Alckmin ao governo paulista e a presidência de Republica. Estes contratos chegavam a aproximadamente R$ 800 milhões. Na CDHU, especialmente nas gestões Goro Hama, Emanuel Fernandes e Barjas Negri, encontramos 631 contratos irregulares, no valor total de R$ 5,6 bilhões. No DER, são 274 contratos irregulares, no valor total de R$ 2,4 bilhões. No DERSA, foram 67 contratos, no valor de R$ 1,65 bilhão. No Metrô, foram 113 contratos irregulares no valor total de R$ 1,23 bilhão. - Justiça determina quebra de sigilo fiscal de filho de Covas http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u464312.shtml - Ex-presidente da CDHU é condenado por enriquecimento ilícito. http://www.conjur.com.br/2006-mar-22/goro_hama_condenado_enriquecimento_ilicito e http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u40588.shtml Caso Operação Castelo de Areia (caixa 2 tucano): - A Polícia Federal, através da operação Castelo de Areia, descobriu um esquema de pagamento de propinas a partidos, governos e parlamentares para a aprovação e execução de obras públicas, privatizações e outras operações, principalmente no Estado de São Paulo. O esquema seria gerenciado pela construtora Camargo Correia. - As planilhas encontradas na construtora revelam que, no auge das privatizações, entre 1995 a 1998, a Camargo Corrêa pagou a políticos dos governos FHC, Covas e Maluf a quantia de R$ 538 milhões. - As planilhas da operação Castelo de Areia revelam também os seguintes pagamentos de propinas: - Para Delson José Amador, diretor de engenharia da CESP, que recebeu R$ 2,8 milhões (aproximadamente R$ 7,8 milhões em valores atualizados) entre 1997 e 1998. Atualmente ele é diretor presidente da DERSA e do DER, sendo 'responsável' por investimentos de mais R$ 11 bilhões (entre 2009 e 2010) - Para Paulo Vieira de Souza (Paulo Preto), responsável pela construção do Rodoanel (trecho sul), que recebeu mais de R$ 2 milhões em propinas. Reportagens da imprensa revelam que ele teria ainda desviado mais de R$ 4 milhões da campanha de Serra, sendo também apresentado como pessoa de confiança do candidato ao senado pelo PSDB, Aloysio Nunes. - Para Walter Feldman, deputado federal pelo PSDB, recebeu R$ 120 mil. - Para Arnaldo Madeira, secretario da Casa Civil do governo Alckmin e Deputado Federal pelo PSDB, recebeu R$ 215 mil, entre março e abril de 2006. - Para "Palácio dos Bandeirantes" aparece citação de R$ 45 mil. - Para Sérgio Correia Brasil, diretor do Metrô, recebeu pelo menos R$ 170 mil. - Para Luiz Carlos Frayze David, sendo ao mesmo tampo réu no processo que pede o ressarcimento de R$ 240 milhões aos cofres públicos, como indenização pela cratera aberta no Metrô de SP em 2007. Época – 09/12/2009 Castelo de Areia atinge Arruda, secretário de Kassab, dois vereadores paulistanos e um deputado federal http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI109592-15223,00-CASTELO+DE+AREIA+ATINGE+ARRUDA+E+SECRETARIO+DE+KASSAB.html Saiba mais sobre a Operação Castelo de Areia:

• Filho de ministro de TCU foi intermediário de doações da Camargo Corrêa
• Grampo cita doação de R$ 100 mil a Mendonça Filho (DEM-PE). PMDB teria recebido R$ 300 mil “por fora”
• Camargo Corrêa ajudou Agripino Maia
• Partidos e Fiesp nos papéis da Camargo Corrêa
• Lavagem, doações ilegais a políticos, superfaturamento…
• Um castelo de areia movediça?

Época – 20/12/2009 Os campeões das planilhas (das propinas pagas pela Camargo Corrêa) Na lista apreendida pela PF na Camargo Corrêa, há dois nomes, entre vários outros citados, que aparecem ligados aos valores mais altos no período de 1995 a 1998. - Benedito Carraro, diretor de planejamento e engenharia da Eletrobrás entre 1995 e 1998, na gestão FHC, ocupa hoje a presidência da Companhia Energética de Brasília (CEB), por nomeação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM). No somatório das planilhas, Benedito Carraro teria recebido US$ 2,5 milhões, que correspondem a R$ 3,2 milhões; - Delson José Amador, diretor de engenharia e planejamento da Cesp entre 1997 e 1999, ex-secretário de Subprefeituras no Município de São Paulo durante as administrações de José Serra e Gilberto Kassab, acumula atualmente a presidência do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e a superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em São Paulo, por indicação do governador José Serra, teria recebido US$ 2,3 milhões (R$ 2,8 milhões.) Clique aqui para conhecer mais detalhes desta reportagem. Veja Online – 14/05/2010 O ‘homem-bomba’ do tucano Aloysio Nunes Obs: Com o intuito de minimizar os efeitos da reportagem da revista Época, que circularia no dia seguinte, sábado, 15/5, Serra avalizou a publicação do sítio da Veja, funcionando como uma vacina em relação à publicação da revista Época. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/homem-bomba-tucano-aloysio-nunes-559591.shtml Revista Época – 15/05/2010 Ecos do buraco tucano Apurações da Polícia Federal, constantes no Relatório Final sobre a Operação Castelo de Areia, apontam indícios de pagamentos de propinas pela Camargo Corrêa para tucanos de alta plumagem e fiéis escudeiros de Serra e Alckmin. Entre vários funcionários dos governos do PSDB em São Paulo que receberam propina, são mencionados nesta reportagem (abaixo reproduzida), as seguintes pessoas: - Arnaldo Madeira, deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi chefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin; - Luiz Carlos Frayze David, ex-presidente do Metrô de SP; - Paulo Vieira de Souza, ou simplesmente “Paulo Preto, diretor do Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o órgão responsável pelo Rodoanel, exonerado no início de abril deste ano. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI140500-15223,00-ECOS+DO+BURACO+TUCANO.html Jornal da Record – 21/05/2010 Construtora Camargo Corrêa é acusada de pagar propina a autoridades que se disfarçavam com nomes de bichos Nomes de bichos constam no relatório final de uma operação da polícia, que investigava a remessa ilegal de dólares para o exterior. E acabou em uma das maiores empreiteiras do Brasil. Os nomes de bichos eram usados para esconder a verdadeira identidade de autoridades acusadas de receber propina para favorecer os negócios da empreiteira http://noticias.r7.com/videos/construtora-e-acusada-de-pagar-propina-a-autoridades-que-se-disfarcavam-com-nomes-de-bichos/idmedia/f1fcf5f2ad3bf25695486b48a3077259.html e http://www.youtube.com/watch?v=YlCEtw8qnSc&feature=player_embedded Demitido o responsável pela obra do Rodoanel http://blogs.estadao.com.br/eduardo-reina/2010/04/16/demitido-responsavel-pela-obra-do-rodoanel/ Jornal da Record – 22/05/2010 2ª reportagem – Operação Castelo de Areia revela como funcionava o esquema de doações para políticos Após mostrar como a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, chegou ao caixa dois da construtora Camargo Corrêa. O Jornal da Record revela como funcionava o esquema de doações da construtora para campanhas políticas. http://noticias.r7.com/videos/operacao-castelo-de-areia-revela-como-funcionava-o-esquema-de-doacoes-para-politicos/idmedia/392a9c7c2cb4d1d1199b2dc8acaab799.html IstoÉ – 13/08/2010 Um tucano bom de bico levou, pelo menos, R$ 4 milhões do caixa 2 do PSDB Quem é e como agia o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado por líderes do PSDB de ter arrecadado dinheiro de empresários em nome do partido e não entregá-lo para o caixa da campanha. Até abril deste ano, Paulo Preto ocupou posição estratégica na administração tucana do Estado de São Paulo. Ele atuou como diretor de engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estatal paulista responsável por algumas das principais obras viárias do País, entre elas o Rodoanel, empreendimento de mais de R$ 5 bilhões, e a ampliação da marginal Tietê, orçada em R$ 1,5 bilhão – ambas verdadeiros cartões-postais das campanhas do partido. No caso do Rodoanel, segundo um dirigente do PSDB de São Paulo, cabia a Paulo Preto fazer o pagamento às empreiteiras, bem como coordenar as medições das obras, o que, por força de contrato, determina quanto a ser pago às construtoras e quando. O eventual prejuízo provocado por Paulo Preto pode não se resumir ao caixa da campanha. Um dos desafios imediatos da cúpula tucana é evitar que haja também uma debandada de aliados políticos, que pressionam o comando da campanha em busca de recursos para candidaturas regionais e proporcionais. Além disso, é preciso reconquistar a confiança de eventuais doadores, que se tornarão mais reticentes diante dos arrecadadores do partido. Leia a íntegra da matéria e a entrevista exclusiva de Paulo Preto à IstoÉ http://www.istoe.com.br/reportagens/95231_UM+TUCANO+BOM+DE+BICO Caso Nossa Caixa: - Durante o governo Alckmin (entre 2003 e 2005), o banco estadual Nossa Caixa efetuou gastos com agências de publicidade no valor de R$ 45 milhões sem que os contratos estivessem assinados.Em valores atualizados, estas despesas sem contrato chegam a R$ 90 milhões. - Mais ainda, denúncias apontaram que deputados da base aliada do governo tucano teriam sido beneficiados na distribuição de recursos para publicidade da Nossa Caixa. - O Ministério Público Paulista apresentou denúncia e restituição aos cofres públicos de R$ 148 milhões (através de ação distribuída à 12ª. Vara da Fazenda Pública) . - Principais envolvidos:

• Roger Ferreira (já citado neste NaMaria News como assessor do Sr. Paulo Renato Costa Souza na Educação de SP - atualmente desaparecido da SEE-SP): assessor especial de Comunicação do governo Alckmin, atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, chefe da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal, entre 1999 e 2002, assessor de comunicação na Nossa Caixa.
• Valdery Frota de Albuquerque: presidente do banco Nossa Caixa à época dos fatos;
• Waldin Rosa de Lima: assessor informal da presidência;
• Carlos Eduardo da Silva Monteiro: ex-diretor jurídico e ex-presidente;
• Jaime de Castro Junior: ex-gerente de marketing do banco;
• Empresas de propaganda: Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda., Colucci & Associados Propaganda Ltda.

Banco estatal beneficiou aliados de Alckmin http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u76962.shtml Sob Alckmin, Nossa Caixa abrigou suspeitos de fraude. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u77772.shtml Promotoria move ação contra 4 ex-diretores da Nossa Caixa http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u546490.shtml Demitido em escândalo da Nossa Caixa volta ao governo de SP http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u90983.shtml Caso UNIEMP: - O Instituto Uniemp é uma ONG formada pelo ex-reitor da Unicamp Carlos Vogt, atual secretário estadual de Ensino Superior no governo Serra. Essa entidade é mais uma entre vários institutos e fundações que se valem do renome da universidade pública para receber enorme quantidade de recursos públicos. - De 2001 a 2006 essa entidade firmou diversos contratos sem licitação com o Governo do Estado de SP, no valor total de R$ 90 milhões de reais (valor corrigido) . Quase todas as secretárias de governo contrataram a UNIEMP por dispensa de licitação. - A Uniemp é o que poderíamos chamar de “superong”, realizando desde serviços de “clipping” para a imprensa oficial do estado até o gerenciamento da construção da fábrica da FURP em Américo Brasiliense. - O Ministério Público de SP está investigando esta avalanche de contratos com dispensa de licitação. - Principais envolvidos:

• Sérgio Kobayashi: ex-diretor da Imprensa Oficial do Estado e da FDE (Fundação Estadual para o Desenvolvimento da Educação), no governo Alckmin. Quando secretário de comunicação no governo Serra na prefeitura de SP, contratou o Instituto UNIMEP por R$ 1,5 milhão. Sérgio Kobayashi, enquanto presidente da FDE, enviou carta ao presidente desta ONG chamando-o de “meu amigo”. Sergio Kobayashi tem ONG própria – o IPK/Instituto Paulo Kobayashi -, cuja inauguração teve a participação do então prefeito José Serra. Esta ONG recebeu mais de R$ 400 mil do governo do Estado e da Prefeitura de SP nos últimos dois anos. Sérgio Kobayashi torna-se, posteriormente, um dos coordenadores da campanha de Kassab e Serra. Esta situação revela que o governo de SP tornou-se, sob a égide do PSDB, um governo de amigos.
• Berenice Giannella: ex-presidente da Funap e atual dirigente da Febem/CASA, realizando contratos sem licitação com a ONG.
• Waldir Catanzaro: ex-dirigente do DERSA e diretor financeiro.

Amanhã - 3/outubro/2010 - Eleições: Obedeça o homem (Serra) sem pestanejar. Bye bye, PSDB.