sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Quanto vale nossa água privatizada

O que segue abaixo é pesquisa relativa ao post no Vi o Mundo, do Azenha: Denúncias - "Conceição Lemes: Represas estavam cheias antes do período das chuvas (SP privatizou as águas da chuva)". Como a coisa é muito grande para responder nos comentários, os resultados seguem aqui e são elucidativos, no mínimo.


Ao que tudo indica, a brincadeira que culminou nas mãos da Galvão Engenharia e CAB começou em 2006, precisamente no dia 15/agosto; só que foi tudo adiado, houve uma série de "problemas" naquele ano. Mas, 2007 prometia: no caderno Empresarial do Diário Oficial consta com nome ampliado o anúncio da SABESP para o negócio, em 22/junho (um aviso de "audiência pública"); em 22/setembro, a licitação:
AVISO DE LICITAÇÃO - PPP ALTO TIETÊ - A SABESP comunica a abertura da CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL SABESP CSS 6.651/06 - Aditamento nº 2 que tem por objeto a Parceria Público-Privada para a Prestação de Serviços de Manutenção de Barragens; Inspeção Manutenção de Túneis e Canais; Manutenção Civil e Eletromecânica em Unidades integrantes do Sistema; Tratamento e Disposição Final do Lodo gerado na Produção de Água Tratada; Serviços Auxiliares relacionados à Adução e Entrega; Ampliação da Capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba; Construção das Adutoras e de outras utilidades - Sistema Produtor do Alto Tietê - SPAT. Prazo 15 anos, admitida participação de sociedades isolada ou consórcio.(...)
Em 8/janeiro/2008 o começo das resoluções, com a classificação das propostas técnicas de três consórcios: SPE Tietê; PPP Alto Tietê e Águas de São Paulo, tendo sido desclassificada a Águas Alto Tietê. A negociação, no entanto, foi adiada sine die, em 16/janeiro, por motivos que só os mais elevados envolvidos podem esclarecer. O aviso de retomada se deu em 28/janeiro, com os mesmos consórcios anteriores, sendo que a
abertura dos “Documentos de Habilitação” da licitante detentora da Proposta Financeira melhor classificada: Consórcio Águas de São Paulo, dia 07/03/08, as 9h, na Av. Santos Dumont, 555, Pte. Peq. - São Paulo/SP. Em cumprimento aos termos da liminar concedida pelo MM. Juiz de Direito, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP, nos autos da medida cautelar requerida pela Delta Construções S.A. e outros (Proc. Nº 272/053.08.103604-4), a SABESP comunica que será realizada sessão pública para abertura da Proposta Financeira do Consórcio Águas Alto Tietê (composto pelas empresas Delta/Tejofran/Trana/Rass/Enorsul), dia 03/03/08, as 15h, mesmo endereço.
Em 11 de abril é "habilitado" o Consórcio Águas de São Paulo, formado pelas empresas CAB e Galvão Engenharia. A homologação saiu em 31/maio, o trato foi firmado definitivamente.

Mas tal "consórcio" vencedor foi criado oficialmente no dia 11/abril/2008 (mesmo dia da habilitação pela SABESP), na sede da Galvão Engenharia, conforme a Ata da Assembléia Geral de Constituição de Sociedade Anônima - “CNPJ em organização” (os grifos são nossos):
Aos 11/04/2008, às 10 hs., na Rua Gomes de Carvalho nº 1510, Vila Olímpia, São Paulo/SP, reuniram-se para deliberação de interesses mútuos e com vistas à constituição de uma Sociedade Anônima, os subscritores desta ata ao final assinados, assim nominados: (01) Cia. de Águas do Brasil – CAB Ambiental, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 8.159.965/0001-33 e na JUCESP sob o NIRE nº 35.300.332.351, com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 1º and., conj. 11, São Paulo-SP, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Yves Besse, (...) e por seu Diretor Comercial Sr. Nei Moreira Junior, (...) ; (02) Galvão Engenharia S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.340.937/0001-79 e na JUCESP sob o NIRE nº 35.300.180.712, (...) com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 19º andar, São Paulo-SP, regularmente representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Dario de Queiroz Galvão Filho, (...) e por seu Diretor Superintendente Sr. José Gilberto de Azevedo Branco Valentim, (...)

(...) Iniciada a assembléia, o Sr. Presidente franqueou a palavra a todos os presentes, que após os debates, deliberaram por unanimidade, o seguinte: I) Resolvem constituir uma sociedade anônima de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais vigentes, sob a denominação de CAB – Sistema Produtor Alto Tietê S/A, e que terá sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, Vila Olímpia, São Paulo-SP, cujo Estatuto Social fica aprovado por unanimidade pelos presentes com a seguinte redação: “Estatuto Social da CAB – Sistema Produtor Alto Tietê S/A. (...)

Art. 3º - A Sociedade tem como objeto social exclusivo a Parceria Público-Privada com a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por meio de Concessão Administrativa, consistindo na prestação de serviços correlatos à atividade de tratamento de água atualmente desenvolvidos pela SABESP no Sistema Produtor Alto Tietê, compreendendo os serviços de manutenção de barragens; serviços de inspeção e manutenção de túneis e canais de interligação de barragens; manutenção civil e eletromecânica em unidades integrantes do sistema; tratamento e disposição final do lodo gerado na produção de água tratada; serviços auxiliares; e intervenções para a ampliação da capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, dos atuais 10 m³/s de água tratada para 15 m³/s de água tratada, assim como a construção das adutoras e de outras utilidades para o Sistema Produtor Alto de Tietê – SPAT, nos termos do “Edital de Licitação da Concorrência Internacional SABESP CSS nº 6.651/06” e do respectivo “Contrato de Concessão”.
Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado, mas será, no mínimo, o prazo necessário para o cumprimento de todas as obrigações previstas no “Contrato de Concessão Administrativa por Parceria Público-Privada”. (...)

(...) Em atenção às disposições estabelecidas no Estatuto Social ora aprovado e na lei, a Assembléia Geral constituída deliberou eleger os seguintes membros efetivos do conselho de Administração da Cia., para um mandato de 03 anos: a) Yves Besse, b) Nei Moreira Junior, c) Dario de Queiroz Galvão Filho, d) Eduardo de Queiroz Galvão, e) José Gilberto de Azevedo Branco Valentim, f) Giuliano Vito Dragone, todos acima já qualificados, que tomaram posse mediante assinatura (...) foi eleito o Sr. Yves Besse, já qualificado, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Dario de Queiroz Galvão Filho, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração.

III) O conselho de Administração, em reunião própria, elegerá os diretores e definirá o valor de sua remuneração. (...)
Quer dizer, o consórcio não existia como tal, mas concorreu e venceu antes de sua criação legal, e sem CNPJ. Isto é um trâmite 'normal' neste modelo de negócios? Também é normal fazer um consórcio de empresas com mesmo "dono", como é o caso CAB/Galvão? Interessantíssimo ler o que saiu no caderno Judicial sobre "medida cautelar" pela Camargo Correia e outros contra o tal certame da SABESP, em 9 de junho (ver continuação do texto no link 'página seguinte' do PDF).

Sabe quanto vale o negócio e que pode durar 15 anos? De acordo com o DO em 25/junho, a mixórdia tem como
valor estimado: R$ 997.377.948,00.
Exceto por esta ocorrência em 30/maio/2009 (veja abaixo, exatamente como publicado pelo Tribunal de Contas, caderno Judicial), não há mais registros deste contrato em 2009/2010 no DO.
- PROCESSO: TC-026550/026/08
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
- RESPONSÁVEIS: GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO – PRESIDENTE, MARCELO SALLES HOLANDA FREITAS – DIRETOR DE TECNOLOGIA, EMPREENDIMENTOS E MEIO AMBIENTE E PAULO MASSATO YOSHIMOTO – DIRETOR METROPOLITANO
- CONTRATADA: CAB – SISTEMA PRODUTOR ALTO TIETÊ S/A (CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS GALVÃO ENGENHARIA S/A E COMPANHIA DE ÁGUAS DO BRASIL – CAB - AMBIENTAL)
- RESPONSÁVEIS: YVES BESSE – DIRETOR PRESIDENTE E NEI MOREIRA JUNIOR - DIRETOR
- OBJETO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BARRAGENS; INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE TÚNEIS E CANAIS DE INTERLIGAÇÃO DE BARRAGENS; MANUTENÇÃO CIVIL E ELETROMECÂNICA EM UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA; TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DO LODO GERADO NA PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA; SERVIÇOS AUXILIARES; AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE TAIAÇUPEBA; CONSTRUÇÃO DAS ADUTORAS E DE OUTRAS UTILIDADES – SISTEMA PRODUTOR DO ALTO TIETÊ - SPAT
- EM EXAME: CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL E CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA CSS Nº 6.651/06
- ASSINADO EM 18/06/08
Após análise da matéria, a 8ª Diretoria de Fiscalização constatou a existência de falhas e/ou impropriedades capazes de inviabilizar o procedimento em questão, consoante especificado a fls. 13355/13398.
Nesta conformidade, acolho proposta da d. PFE a fls.13409 e assino à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP o prazo de 30 (trinta) dias para que, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando, ainda, os responsáveis supracitados notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis. Autorizo, desde já, vista dos autos e extração de cópias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.
Publique-se.

18 comentários:

  1. Só para agradecer o incansável trabalho de vigilância...

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  2. Namaria! Que qué isso, mulé??? Tá doida é??? Donde vc tirou esse dinheirão todo?
    Só vc mesmo prá nos brindar com esta munição de primeira. O pessoal aqui do Ministério Público adorou porque encurtou muito o caminho das pesquisas e agora é só formalizar outras coisitas. A gente te ama!!

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  3. Pois é, NaMaria,

    resumindo tudo isso que você maravilhosamente pesquisou: enquanto essa "competente" empresa, ou, esse "competente" consórcio, literalmente, faz (sic...???) o seu serviço sujo, o povo pobre paga a conta e ainda fica na sujeira.

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  4. NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS???

    Cacilda !!! E um contrato dessa importância tramitou de forma tão precária? Se o Ministério Público fosse mais vigilante, esse governador já teria caído!!!!

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  5. (...suspiros resfolegados...)

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  6. Ih... isso vai dar o que falar... essa mixórdia. Menina, vc continua óóótema!...

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  7. Mais uma vez, obrigada pelo empenho!!!!
    Eles desmentem a incúria, você vai pesquisa e coloca os pingos nos is, o melhor, os R$ pelos bueiros.
    Fantástica!

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  8. Diante de mais esta beleza que nos mostra, que nos tira da ignorância e revela-nos a luz... Só tenho uma coisa a dizer-te NaMaria:
    ÉS VULCÂNICA!!

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  9. Veja que interessante

    Segue o link para a reportagem de capa publicada na última Revista do Brasil (edição 43, de janeiro de 2010), a respeito da gestão de Kassab à frente da Prefeitura de São Paulo, em dobradinha com a administração de Serra no governo do Estado.
    Intitulada "Tragédias do marketing", a matéria é fruto de um longo período de apuração, que contou com a colaboração de vocês por meio de entrevistas, análises, comentários e sugestões: http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/43/tragedias-do-marketing

    E repasso à pergunta trazida pela capa da revista: "VOCÊ ACREDITA? - Até quando a milionária estratégia de publicidade que inunda São Paulo vai encobrir os descasos dessa dupla?".

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  10. Querida Natércia;
    havíamos recebido a revista, uma beleza. Mas ter o link é melhor ainda. E vc aqui: não tem preço.
    Gratíssima.

    Aos outros comentaristas, tão queridos quanto, agradeço igualmente.

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  11. Pra que serve a inutil SABESP, se o tal consorcio faz tudo Deviam e exterminar a maldita.

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  12. Caro colega, gostaria imensamensamente que postasse a senvergonhice descarada que está acontecendo aqui no estado de São Paulo. Enquanto eles fazem farras publicitárias o povo morre à mingua e afogado.

    JT - 26/01/2010

    Anúncios de estatais: R$ 198 mi
    Publicidade nas empresas públicas do governo de
    São Paulo é 80% superior à da administração direta

    FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br

    Responsáveis pelas principais obras do governo, empresas públicas e estatais paulistas, como Sabesp, Dersa e Metrô entram no ano eleitoral - em que o governador José Serra (PSDB) deve concorrer à Presidência - com contratos de publicidade que somam até R$ 198 milhões. A cifra é 80% maior que os R$ 110 milhões destinados à administração direta paulista (as secretarias estaduais), cuja publicidade está dividida em três contas.
    Das 17 empresas, nove mantêm hoje contratos de publicidade assinados ou renovados em 2009. Como as agências foram contratadas em diferentes datas e os prazos variam entre seis meses e um ano, há contratos que terminam no mês que vem e outros vigoram até novembro, logo após o 2º turno das eleições (veja ao lado). Sabe-se, contudo, que, em um mês, as estatais gastam, em média, R$ 27,7 milhões em marketing.
    Além de prorrogar as contas em 2009, algumas empresas aproveitaram para aditar o valor dos contratos. É o caso da Sabesp, dona do maior orçamento mensal médio com propaganda do governo - R$ 7,3 milhões. Em novembro, a companhia renovou contas com as agências Nova S/B e Lew Lara até 2 de junho com aumento de cerca de 25%, o máximo permitido pela Lei de Licitações.
    A Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), responsável pelas obras do Rodoanel e ampliação da Marginal do Tietê, duas vitrines do presidenciável tucano, fez o mesmo. Uma das contas, no valor de R$ 36 milhões, é da agência Lua Branca, do publicitário Luiz Gonzales, que fez as campanhas de Serra em 2004 e 2006 e que ajudou a reeleger o prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2008.

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  13. CONTIBUANDO..............


    Horário nobre

    As contas das estatais fazem parte de ofensiva publicitária que o governo Serra empreende desde o segundo semestre de 2009 e que inclui uma série de inserções comerciais em emissoras de rádio e TV no horário nobre. Na última quinta-feira, por exemplo, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) levou ao ar peça de um minuto no intervalo do Jornal Nacional, da TV Globo, falando de ciclovias e bicicletários implantados na capital. Um minuto de exibição na Globo, no mesmo horário, custa R$ 296 mil.
    A CPTM divide com o Metrô a divulgação do programa Expansão São Paulo. Das três contas do Metrô, a mais cara - R$ 14 milhões - é da DM&AP, do publicitário Duda Mendonça, um dos 40 réus no processo do mensalão do PT de 2005, no Supremo Tribunal Federal.
    Para o ano eleitoral, as ações de marketing do governo paulista ganharam reforço de empresas que não investiam antes em propaganda. É o caso da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp), que fechou em dezembro contrato de seis meses com a Sabiá Comunicação, no valor de R$ 5 milhões.
    Autarquia e fundação

    O empenho na divulgação das ações de governo não está restrito às empresas e à administração direta. Autarquias como a Fundação Florestal, que nunca havia gasto com publicidade, tem contrato de R$ 5 milhões, mesmo valor do contrato firmado pela Fundação Casa, ex-Febem. Já a Artesp, agência responsável pelas concessões de rodovias, contratou a White Propaganda por R$ 10 milhões para divulgar obras em rodovias do Estado e, em menos de dois meses, elevou o valor do contrato em R$ 2,35 milhões.
    Como todas as peças seguem padrão imposto pela Secretaria de Comunicação, levam o logotipo do Governo do Estado e um slogan - o “Governo de São Paulo, Trabalhando por você” foi trocado, há alguns dias, por “Cada vez Melhor”. Apesar das inserções comerciais diárias nas emissoras de rádio e TV, Serra disse, em evento no dia 19 na zona sul da capital, onde entregou material escolar, que o “tucano é nota 100 em esconder a autoria das coisas”. “Tucano é avesso a fazer publicidade quando está no governo”.
    NA VITRINE

    R$ 36 mi
    é o valor do contrato da Dersa com a Lua Branca, pelo período de um ano. A agência é ligada ao publicitário Luiz Gonzales, que atuou nas
    campanhas de José Serra em 2004, à Prefeitura, e 2006, ao governo paulista, e na de Gilberto Kassab à Prefeitura, em 2008

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  14. CONTINUANDO MAIS AINDA.........



    CONTRATOS EM ANDAMENTO

    CDHU
    Agência: White Propaganda
    Valor: R$ 8,38 milhões
    Prazo: 6 meses (até maio)
    Agência: Matisse Comunicação
    Valor: R$ 10,28 milhões
    Prazo: 6 meses (até maio)

    CETESB
    Agência: Adag Comunicação
    Valor: R$ 5 milhões
    Prazo: 6 meses (até junho)

    CODASP
    Agência: Sabiá Comunicação
    Valor: R$ 4,5 milhões
    Prazo: 6 meses (até junho)

    CPTM
    Agência: Contexto Propaganda
    Valor: R$ 12 milhões
    Prazo: 6 meses (até abril)
    Agência: Propeg Comunicação
    Valor: R$ 14 milhões
    Prazo: 6 meses (até maio)
    Agência: Propeg Comunicação
    Valor: R$ 4 milhões
    Prazo: 1 ano (até outubro)

    DERSA
    Agência: Lua Branca
    Valor: R$ 36 milhões
    Prazo: 1 ano (até novembro)
    Agência: DPZ
    Valor: R$ 17,5 milhões
    Prazo: 1 ano (até novembro)

    IMPRENSA OFICIAL
    Agência: Rino Publicidade
    Valor: R$ 3,6 milhões
    Prazo: 6 meses (até fevereiro)

    METRÔ
    Agência: Sabiá Comunicação
    Valor: R$ 6 milhões
    Prazo: 1 ano (até agosto)
    Agência: Duda Mendonça e
    Associados
    Valor: R$ 14 milhões
    Prazo: 6 meses (até abril)
    Agência: MPM Propaganda
    Valor: R$ 11 milhões
    Prazo: 6 meses (até abril)

    PRODESP
    Agência: Nova S/B
    Valor: R$ 8 milhões
    Prazo: 6 meses (até abril)

    SABESP
    Agência: Lew, Lara Propaganda
    Valor: R$ 19,7 milhões
    Prazo: 6 meses (até junho)
    Agência: Nova S/B
    Valor: R$ 24 milhões
    Prazo: 6 meses (até junho)

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  15. Vc vai ficar maravilhada se pesquisar sobre a Tejofran (não só na Educação). No meio vai encontrar uma relação bem amigável como filho e com a irmã do Covas (o Mário).

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  16. http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/GEDEC

    O GEDEC é um grupo de atuação especial criado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no ano 2008. Tem como funções a recuperação de ativos obtidos mediante condutas ilícitas, a repressão aos delitos contra a ordem econômica, em especial o de formação de cartel, excetuados aqueles contra as relações de consumo, e a repressão ao delito de lavagem de dinheiro. Atua na apuração das referidas infrações e na ação penal, em conjunto com o Promotor de Justiça natural.
    Ato de Criação

    Rua Riachuelo, nº 65/67 - 1º andar

    Centro, São Paulo/SP, CEP: 01007-904

    Telefone: 11-3119-7116 – Fax: 11-3119-7118

    gedec@mp.sp.gov.br


    Seguem outros e-mails interessantes.........

    pfdc@pgr.mpf.gov.br,
    1camara@pgr.mpf.gov.br,
    4camara@pgr.mpf.gov.br,
    5camara@pgr.mpf.gov.br,
    6camara@pgr.mpf.gov.br

    dg@mp.sp.gov.br
    gedec@mp.sp.gov.br
    fabio.bechara@mp.sp.gov.br
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  17. Já imaginou se São Paulo tivesse Ministério Público estadual?

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  18. Existe Ministério Público (independente) em São Paulo???

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