quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Reformas que pedem reformas


No dia 15 de setembro passado o SPTV 1ª Edição mostrou uma reportagem com filmes feitos por estudantes de três escolas estaduais paulistas: Tarsila do Amaral (Jardim Joelma, Osasco), Professor Antônio Francisco Redondo (Vila Mangalot, Pirituba, Capital) e Professor Joaquim Leme do Prado (Casa Verde, Capital). Nas imagens são mostrados os prédios e a situação precária em que estão, mesmo “depois de reformas” executadas por empresas contratadas pela FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação.




Fatos, Informações e Curiosidades
SERVIÇO DE QUALIDADE
A elaboração e a licitação da ata de registro de preços para a manutenção das escolas públicas de todo o Estado foram o desafio de 2008. Houve vontade política e determinação do governo em fazer investimento na sua preparação. O Estado de São Paulo foi dividido em 67 lotes. Desde que o sistema foi implantado, tem funcionado como o previsto e atendido às solicitações dos diretores das escolas em 5 dias úteis para obras emergenciais e, em até 60 dias úteis, no caso das obras não emergenciais. O projeto, denominado SEMPRE - Sistema Estadual de Manutenção Permanente da Rede Escolar, teve como principal ganho a agilidade no atendimento às demandas e necessidades dos prédios da rede escolar. (...)
Para reformar e fazer a manutenção das escolas, a FDE criou o SEMPRE - Sistema Estadual de Manutenção Permanente da Rede Escolar. A engenharia do projeto montado pela FDE, para chegar à ata de manutenção, envolveu a realização de uma licitação na modalidade concorrência pública, a mais rigorosa existente na Legislação (Lei n° 8.666/93). O SEMPRE assegura agilidade no processo de manutenção das escolas, o que, sem dúvida, contribuirá para melhorar o ambiente escolar, favorecendo a qualidade do ensino. Este sistema deu mais agilidade para a manutenção dos prédios escolares do Estado. A execução de obras de emergência passa a ter um prazo máximo de 5 dias e, outros consertos, o limite de 60 dias úteis após o levantamento da demanda - desde que não coloque em risco a segurança dos alunos, nem comprometa o funcionamento da escola. Esse processo antes levava em média dois anos para acontecer. O montante inicialmente investido foi de R$ 200 milhões, aplicado segundo critérios claros e objetivos, visando atender todas as escolas da rede estadual.
- Relatório FDE 2008, páginas 10 e 17.
  • Um dos frutos do SEMPRE foi a monumental concorrência 05/1994/07/01: registro de preços para a execução de serviços de manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia nos prédios pertencentes à Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo, com fornecimento de materiais e mão de obra. Lançada em 22/setembro/2007, com este edital, seria aberta em 26 de outubro daquele ano.
  • Passou por tantas transformações e percalços que é mais fácil cada um fazer a pesquisa ou se contentar com a figura abaixo: uma tela do E-Negócios Públicos que aponta parte do calvário.

  • De acordo com o Edital válido, segunda versão de três mostradas no DO, as obras seriam tão diversas quanto o número de possíveis contemplados: todas as 5.248 escolas espalhadas pelo Estado, divididas em 67 lotes por Diretorias de Ensino (DE). Tabela com os lotes e escolas.

  • Foram 53 empresas vencedoras, divulgadas em 26/março/2008, cabendo a cada uma um lote, exceto aquelas mostradas na figura abaixo, com 2, 3 ou 4 lotes:
  • Tabela com todas as empresas ganhadoras e número de escolas, aqui.
  • O que diz o Julgamento/Habilitação em DO sobre a quantidade máxima permitida de lotes por empresa quando primeira detentora, em razão da combinação dos respectivos capitais sociais e da comprovação da simultaneidade de atestados de cada uma, conforme edital, em 29/fevereiro/2008. Por exemplo, a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos poderia ter 3 lotes, mas tem 4; a empresa HE Engenharia poderia ter 2, mas tem 3; a Construtora Tecnibrás teria 1, mas tem 2 - e assim por diante. Infelizmente em DO não há explicações para tais fatos.
A EE Professor Antônio Francisco Redondo, citada na matéria, teve as obras executadas pela Lopes Kalil Engenharia e Comércio LTDA, a quem compete o lote 58, DE Osasco. Diz o DO de 5/junho/2009 - que bate com o que consta na placa diante da escola:
  • Ordem de Serviço: 05/1994/07/01 lote 58 - Item: 14T - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra - EE Prof. Antônio Francisco Redondo - São Paulo - Prazo: 210 dias - Valor: R$ 510.754,24 - Data de Assinatura: 01/06/2009.
Antes desta reforma a escola passou por outras, mais módicas:
  • 6/fevereiro/2004 - Contrato: 05/6002/03/02 - Construção de ambientes complementares nesta e em outras escolas - Empresas habilitadas: HE Engenharia Comércio e Representações Ltda. e Planer Engenharia Ltda. Em 2/junho, no entanto, todo o processo foi anulado em vista da transgressão ao artigo 7º, § 2º, inciso III da Lei 8.666/93, nos termos do art. 49 do mesmo diploma legal.
  • 8/abril/2004 - Contrato: 46/0460/04/04 - Objeto: Levantamento planialtimétrico tipo 2 de aproximadamente 11.500 m² em terreno existente na EE Prof. Antônio Francisco Redondo - Empresa: Promap Topografia S/C Ltda. - Prazo: 30 dias - Valor: R$1.840,00 - Data de Assinatura: 06/04/2004.
  • 23/outubro/2007 - Ordem de Serviço: 05/0124/07/05 - Item: 055 - Empresa: Lemam Construções e Comércio Ltda. - Objeto: Pequenos serviços de manutenção EE Prof. Antonio Francisco Redondo - São Paulo - Prazo: 15 dias - Valor: R$ 15.238,23 - Data de Assinatura: 18/10/2007.
  • 28/junho/2008 - Contrato: 05/1495/08/04 - Empresa: Fiver's - Consultoria, Projetos e Construções Ltda. - Objeto: Reforma de pequeno porte/EE Professor Antônio Francisco Redondo - Vila Jaguara - São Paulo/SP - Prazo: 15 dias - Valor: R$ 13.284,63 - Data de Assinatura: 18/06/2008.
A EE Tarsila do Amaral, também na matéria, aparece em DO em três oportunidades correspondentes ao mesmo Edital, sendo atendida pela Épura Engenharia e Construções Ltda, responsável pelo lote 54, DE Osasco :
  • 31/dezembro/2008 - Ordem de Serviços: 05/1994/07/70-001 - Item: C34 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra / EE Tarsila do Amaral - Osasco - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 6.784,27 - Data de Assinatura: 29/12/2008.
  • 10/fevereiro/2009 - Ordem de Serviços: 05/1994/07/70-001 - Item: K52 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra/EE TARSILA DO AMARAL - OSASCO - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 7.321,06 - Data de Assinatura: 16/01/2009; e no mesmo link outra
  • Ordem de Serviços: 05/1994/07/70-001 - Item: J50 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra/EE TARSILA DO AMARAL - OSASCO - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 22.657,53 - Data de Assinatura: 19/01/2009.
Entretanto, para a EE Tarsila também constam mais duas reformas importantes: a primeira em outubro de 2005, quando houve um incêndio no dia 5 daquele mês e foi contratada sem licitação (processo 05/2714/05/04), em caráter de emergência, a Construtora CDA Ltda, pelo valor de R$ 72.742,90 - com assinatura em 16/novembro/2005. A segunda, mais recentemente, pelo DO de 23/janeiro/2009, com a empresa Múltipla Engenharia LTDA ganhadora na Tomada de Preços 05/2367/08/02, que trabalhou na escola pelo valor de R$ 653.413,00.

A última citada, EE Joaquim Leme do Prado, faz parte do lote 42, DE Centro, cuja responsável pelas obras é a Paulitec Construções LTDA. Em DO há duas ocorrências:
  • 30/julho/2008 - Ordem de Serviços: 05/1994/07/52-001 - Item: 348 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra / EE Prof Joaquim Leme do Prado - São Paulo - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 13.806,72 - Data de Assinatura: 20/05/2008.
  • 15/abril/2009 - Ordem de Serviço: 05/1994/07/52-001 - Item: 36J - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra/EE Prof. Joaquim Leme do Prado - São Paulo - Prazo: 90 dias - Valor: R$ 126.613,33 - Data de Assinatura: 08/04/2009.
Há de se notar que os números dos contratos estão um pouco diferentes nos dígitos finais, mas trata-se do mesmo Edital 05/1994/07/01, conforme comprova-se pelo Diário Oficial de 27/maio/2008, páginas 45 e 46, que mostram as mesmas empresas encarregadas pelos mesmos lotes/DE etc. e continuam em 2009.

De acordo com o vídeo, o presidente da FDE disse que farão novo escopo para a obra e será criado um novo conduíte para escoar a água do pátio alagado da EE Joaquim Leme do Prado (em 3:17); na EE Francisco Redondo, a empreiteira fez a reforma do telhado, antes dela (empreiteira) ter condições de mexer no conduíte houve a chuva de terça-feira passada (em 4:00), mas as providências estão sendo tomadas; sobre a inundação da EE Tarsila nada foi dito especificamente, mas tudo que foi mostrado estará resolvido até "mais ou menos dezembro".
Enquanto isto, rezemos para a Natureza não se rebelar, para não chover, para não alagar mais nada.

10 comentários:

  1. NaMaria
    viu que tem um item no edital que diz que as empresas podem ter no maximo 3 lotes? Estah no 8.2.1.1.
    Entaum como tem empresas com 4 lotes?

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  2. NaMaria,e teus problemas com a blogspot acabaram?
    mandei um email, vc recebeu?

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  3. NaMaria,
    lembrei de vc hoje qdo li:

    Correios começam a entregar livros didáticos
    http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/28/materia.2009-09-28.4335577659/view

    tem a ver com suas pesquisas? e com
    as editoras de sempre? obrigada.

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  4. namaria precisamos de vc urgente olha só o que o deputado Roberto Massafera fez e faz para pressionar as pessoas. Tem idéia agora do nosso sofrimento?
    tudo isso no blog do gçauco cortez:

    DEPUTADO ROBERTO MASSAFERA RESPONDE A INTERNAUTAS E TENTA INTIMIDAR BLOG EDUCAÇÃO POLÍTICA
    28 Setembro, 2009

    O blog Educação Política está totalmente aberto a participação e a defesa de informações de qualquer pessoa que se sinta prejudicada por comentário de leitores. Basta escrever um comentário para o Blog e solicitar correção da informação.

    O deputado Massafera se sentiu ofendido por comentários de leitores e já retiramos as partes criticadas pelo deputado.

    O curioso, no entanto, é o assessor do deputado não ter enviado a comunicação diretamente para o Blog, mas para a faculdade de Jornalismo em que trabalho. Recebi o e-mail da direção da faculdade. Veja só caro leitor, o nível do deputado Robeto Massafera, do PSDB.

    Mandar e-mail para a faculdade em que trabalho e não para o blog é uma tentativa de intimidação, é um trabalho nada digno do assesor de imprensa Douglas Braz – MTb 33.091. Precisamos melhorar o nível das escolas de jornalismo. Que dirá dos nossos deputados…

    Além disso, percebemos como é o método de atuação política do deputado Massafera. A situação em Araraquara parece ser muito grave mesmo.

    Peço ao deputado e ao assessor que sejam mais dignos e mandem suas solicitações diretamente para o blog Educação Política. Atenderemos toda e qualquer solicitação que prejudique a imagem de qualquer pessoa que se sinta ofendida pelos comentários de leitores.

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  5. Veja abaixo o texto enviado (não para o Blog, mas para a faculdade de jornalismo onde trablho) do deputado Roberto Massafera. Estamos publicando integralmente como direito de resposta.

    Caro Dr. Glauco Cortez,

    Solicito a sua atenção em relação a trechos de artigos e comentários postados no blog “Educação Política” que acreditamos ser de sua responsabilidade. Tais trechos dirigem acusações inverídicas ao deputado estadual Roberto Massafera e, de forma criminosa, o envolve em suposto “esquema de corrupção”.
    As referidas citações são assinadas pela leitora Sônia Maria Fernandes, nome cuja autenticidade não podemos verificar. Os posts encontram-se em duas páginas a seguir:
    1. http://glaucocortez.wordpress.com/2009/08/17/o-teatro-esta-presente-em-assentamento-do-movimento-dos-trabalhadores-sem-terra-mst-e-serve-de-instrumento-pedagogico/
    2. http://glaucocortez.wordpress.com/2009/08/20/internauta-araraquara-educacao-poltica-tem-18-diretores-de-escola-processados-por-empenhar-notas-ficais-frias-e-ligados-ao-psdb/
    Tais comentários, além de conter citações inverídicas ao deputado, não coadunam com a proposta do blog. Segundo suas palavras veiculadas na página Sobre o Site: “…todos os comentários precisam ser aprovados antes da publicação. Peço aos leitores e internautas que não exagerem nos adjetivos, mantendo-se dentro de um padrão civilizado de diálogo. Este site não publica comentários ofensivos à dignidade humana, preconceituosos, racistas, de baixo calão e tantas outras características infames, mas tão presentes na espécie humana.”
    Dr. Glauco Cortez, sua responsabilidade vai além de ter aprovado a publicação dos comentários de Sônia Maria Fernandes em seu blog. Não deu ao deputado Roberto Massafera o direito a contraparte, de manifestar-se sobre o assunto. Preferiu, simplesmente, ungir as acusações da leitora Sônia Maria da credibilidade de que goza o seu nome como professor pesquisador.
    Tenho certeza que qualquer julgamento razoável concluiria pela falta de “padrão civilizado de diálogo”, ou pelo caráter “ofensivo à dignidade humana” usado pela leitora Sônia Maria Fernandes em frases como: “AS EMPRESAS LACON E MASSAFERA DO DEPUTADO ROBERTO MASSAFERA QUE REINAM POR LÁ E PARTICIPAM DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DA SANDRA ROSSATO VULGO ‘RATA BRANCA’…”
    Dr. Glauco Cortez, para esclarecer, essas empresas pertencem aos engenheiros Luiz Antônio Massafera e Carlos Eduardo Massafera e outros, as quais o deputado não participa de seu quadro societário desde 2006. As empresas, inclusive, nunca prestaram serviços à Delegacia Regional de Ensino de Araraquara.
    Temos informações da existência de procedimentos investigatórios administrativos no âmbito da Diretoria Regional de Araraquara a partir de 2001. Para a instalação dessas sindicâncias basta a apresentação de uma denúncia anônima, sem provas materiais ou testemunhais.
    As sindicâncias que prosperaram transformaram-se em processos administrativos que estão em andamento junto a Comissão Processante da Secretaria de Estado da Educação. Todos os envolvidos e culpados deverão ser punidos na forma da lei. A rotina administrativa, entretanto, é lenta e este assunto arrasta-se há quase uma década.
    O deputado Roberto Massafera nunca figurou em tais procedimentos sob qualquer condição, de vítima, réu ou testemunha. Também não temos qualquer interferência ou informações que contribuam com os procedimentos em andamento ou que envolvam a ex-diretora, a senhora Sandra Rossato. Portanto, solicitamos ao senhor que retire imediatamente de seu blog qualquer citação injuriosa, caluniosa ou defamatória contra o deputado sob pena de responsabilização civil e criminal, por perdas e danos morais que julgamos irreparáveis. Ademais, nos colocamos a sua inteira disposição para maiores esclarecimentos.

    Atenciosamente,
    Douglas Braz – MTb 33.091
    (16) 3336-1644 / 9175-0087
    Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Roberto Massafera

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  6. desculpe por sair do contesto



    priscila nascimento Disse: O seu comentário está aguardando moderação.
    28 Setembro, 2009 às 1:04 pm | Responder
    Engraçado nobre deputado,sou uma vitima das injustiças de nossos poderes públicos e seus respectivos representantes.Cheguei a ir a Brasilia protocolar minhas denuncias,já que em âmbito municipal e estadual não obtive respostas.Olha nobre deputado minhas denuncias e provas vão além do cunho verbal e teórico,e mesmo assim até hoje depois 5 anos minha vida continua um inferno e a de meus filhos meu casamento está por um fio.Todos em casa estão desesperados pois o poder público demonstrou o que é de fato desumano e infame como o senhor descreve acreditar que este blog faz contra as autoridades que os denuncia.Estamos no seculo 21 e em mestado democrático de direito e mesmo assim os poderosos querem nos fazer calar,acredito que é mais fácil fazer calar do que se provar contrário as acusações que lhes são proferidas,quem não deve não teme.Se as atuais administrações funcionassem não estariamos em crescente numero de violência e descalabro social ,gerando a maquina do crime que muitas vezes se faz necessário ao poder público.Então não me venha com discursos demagógicos e hipócritas pois e livre arbítrio e direito de livre expressão.Cabe a quem acusa provar e a quem me denunciado se defender,o problema é que temem a verdade as claras,e sabem que o provo compra o peixe podre que vendem mesmo sendo inverdades.

    Sou vitima cruel de um sistema falho e corrompido minha mãe foi assessora da Dr Alda Marco Antonio hoje vice prefeita,e meu irmão é capitão da Pm e meu pai é da reserva,e sei bem o que falo quanto a mazelas dos poderosos que se escondem atraz de seus poderes ,me procure se de fato é licito e se preocupa com a verdade meu caso é grave quer ajudar ou quer só perturbar quem tenta fazer vossos papeis.

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  7. terça-feira, 23 de março de 2010
    José Serra dá R$ 67 milhões a empresas ligadas a tucano.TCE vê irregularidades


    TCE vê irregularidades em 3 dos 27 contratos de construtoras dos irmãos de Roberto Massafera


    Duas empresas da família do deputado estadual tucano Roberto Massafera(PSDB-SP) somam R$ 67,7 milhões em contratos com o governo paulista desde o início da gestão José Serra (PSDB), em 2007, ano em que ele assumiu o mandato na Assembleia Legislativa. São 27 negócios firmados com as construtoras Massafera e Lacon Engenharia, três deles julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
    Massafera afirma ter vendido sua parte na empreiteira que leva o nome da família em maio de 2006, antes da campanha eleitoral, e diz que nunca foi sócio da Lacon Engenharia. As empresas estão nos nomes de dois irmãos do deputado - Luiz Antônio e Carlos Eduardo Massafera - e atendem no mesmo endereço na cidade de Araraquara, centro-oeste paulista, onde fica a base eleitoral do parlamentar.
    Quase a totalidade das contratações - 24 - foi feita pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado à Secretaria de Estado da Educação, chefiada pelo tucano Paulo Renato de Souza. Os contratos têm como objetivo construção ou reforma de escolas públicas em várias cidades do Estado, inclusive na capital. Outros dois contratos foram fechados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para recuperação de rodovias paulistas e um com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para revitalização de um parque.
    Os órgãos do governo que contrataram as duas firmas negaram irregularidades. Procuradas pela reportagem, as empresas não se manifestaram.

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  8. Contratos irregulares
    Um dos contratos julgados irregulares pelo tribunal foi feito com a Lacon em outubro de 2007 pela FDE para a reforma da sua atual sede, no centro da capital. O TCE entendeu que não havia motivo para a Fundação desclassificar 13 empresas da concorrência, inclusive as duas que tinham propostas de menor valor do que a empresa da família Massafera, que levou a licitação por R$ 2,04 milhões.
    “Todas as licitantes desclassificadas faziam jus à permanência no pleito, tendo em vista que as propostas eram plenamente exequíveis”, afirmou o conselheiro Eduardo Bittencourt na sentença assinada no mês passado.
    “Desta feita, a contratação que se deu com a terceira colocada, com preço superior a 5,554% do valor ofertado pela empresa primeira classificada, o que correspondeu a um gasto dispensável de R$ 107.503,85, confirmou o desprestígio ao princípio constitucional da economicidade”, declarou Bittencourt, que determinou ressarcimento do valor adicional aos cofres públicos.
    O mesmo entendimento embasou duas novas reprovações a contratos fechados pela FDE. Em um dos casos, um contrato de julho de 2007 no valor de R$ 3,36 milhões para construção e reforma de escola no Grajaú, zona sul de São Paulo, a Construtora Massafera apresentou apenas a sétima menor proposta entre 24 empresas. As seis primeiras foram desclassificadas com critérios que, segundo o TCE, “carecem de objetividade”.
    Em outro contrato, de 24 de abril de 2008, o substituto de conselheiro Marcos Renato Bötcher declara que houve “gravíssima constatação de ofensa ao dinheiro público” na contratação da Lacon para construção de uma escola na capital, no valor de R$ 3,7 milhões. Na ocasião, a primeira colocada na tomada de preços foi desclassificada.

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  9. Nome na escola e verba
    Há duas semanas, Massafera apresentou um projeto de lei na Assembleia denominando uma escola que está sendo erguida pela empresa do irmão em Araraquara no valor de R$ 3,62 milhões. Segundo ele, a proposta foi apresentada a pedido de moradores, professores e alunos da região e só será votada quando a obra for concluída.
    Massafera também chegou a apresentar em 2009 uma emenda ao Orçamento do Estado deste ano destinando R$ 1 milhão para a FDE investir em reformas ou construções de escolas, filão das duas empresas da família. A proposta não foi aprovada.


    Quem é
    Engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia da USP, Roberto Massafera foi secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia de São Paulo em 1987 e 1988, no governo Orestes Quércia (PMDB)
    Em 1993, foi eleito prefeito da cidade de Araraquara pelo PMDB. Em 2000, foi derrotado ao mesmo cargo pelo PPS
    Em 2006 foi eleito deputado estadual pelo PSDB com 72.205 votos
    Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, em 2006, estão entre seus bens R$ 3,43 milhões em cotas da Construtora Massafera
    Ele afirma que deixou a sociedade em maio de 2006.
    Fonte: Jornal da Tarde
    http://ptbotucatu.blogspot.com/2010/03/jose-serra-da-r-67-milhoes-empresas.html

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