Reformas que pedem reformas

No dia 15 de setembro passado o SPTV 1ª Edição mostrou uma reportagem com filmes feitos por estudantes de três escolas estaduais paulistas: Tarsila do Amaral (Jardim Joelma, Osasco), Professor Antônio Francisco Redondo (Vila Mangalot, Pirituba, Capital) e Professor Joaquim Leme do Prado (Casa Verde, Capital). Nas imagens são mostrados os prédios e a situação precária em que estão, mesmo “depois de reformas” executadas por empresas contratadas pela FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

Fatos, Informações e Curiosidades

SERVIÇO DE QUALIDADE
A elaboração e a licitação da ata de registro de preços para a manutenção das escolas públicas de todo o Estado foram o desafio de 2008. Houve vontade política e determinação do governo em fazer investimento na sua preparação. O Estado de São Paulo foi dividido em 67 lotes. Desde que o sistema foi implantado, tem funcionado como o previsto e atendido às solicitações dos diretores das escolas em 5 dias úteis para obras emergenciais e, em até 60 dias úteis, no caso das obras não emergenciais. O projeto, denominado SEMPRE - Sistema Estadual de Manutenção Permanente da Rede Escolar, teve como principal ganho a agilidade no atendimento às demandas e necessidades dos prédios da rede escolar. (...)
Para reformar e fazer a manutenção das escolas, a FDE criou o SEMPRE - Sistema Estadual de Manutenção Permanente da Rede Escolar. A engenharia do projeto montado pela FDE, para chegar à ata de manutenção, envolveu a realização de uma licitação na modalidade concorrência pública, a mais rigorosa existente na Legislação (Lei n° 8.666/93). O SEMPRE assegura agilidade no processo de manutenção das escolas, o que, sem dúvida, contribuirá para melhorar o ambiente escolar, favorecendo a qualidade do ensino. Este sistema deu mais agilidade para a manutenção dos prédios escolares do Estado. A execução de obras de emergência passa a ter um prazo máximo de 5 dias e, outros consertos, o limite de 60 dias úteis após o levantamento da demanda - desde que não coloque em risco a segurança dos alunos, nem comprometa o funcionamento da escola. Esse processo antes levava em média dois anos para acontecer. O montante inicialmente investido foi de R$ 200 milhões, aplicado segundo critérios claros e objetivos, visando atender todas as escolas da rede estadual.
- Relatório FDE 2008, páginas 10 e 17.

• Um dos frutos do SEMPRE foi a monumental concorrência 05/1994/07/01: registro de preços para a execução de serviços de manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia nos prédios pertencentes à Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo, com fornecimento de materiais e mão de obra. Lançada em 22/setembro/2007, com este edital, seria aberta em 26 de outubro daquele ano.

• Passou por tantas transformações e percalços que é mais fácil cada um fazer a pesquisa ou se contentar com a figura abaixo: uma tela do E-Negócios Públicos que aponta parte do calvário.

• De acordo com o Edital válido, segunda versão de três mostradas no DO, as obras seriam tão diversas quanto o número de possíveis contemplados: todas as 5.248 escolas espalhadas pelo Estado, divididas em 67 lotes por Diretorias de Ensino (DE). Tabela com os lotes e escolas.
  
  
• Foram 53 empresas vencedoras, divulgadas em 26/março/2008, cabendo a cada uma um lote, exceto aquelas mostradas na figura abaixo, com 2, 3 ou 4 lotes:

• Tabela com todas as empresas ganhadoras e número de escolas, aqui.
• O que diz o Julgamento/Habilitação em DO sobre a quantidade máxima permitida de lotes por empresa quando primeira detentora, em razão da combinação dos respectivos capitais sociais e da comprovação da simultaneidade de atestados de cada uma, conforme edital, em 29/fevereiro/2008. Por exemplo, a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos poderia ter 3 lotes, mas tem 4; a empresa HE Engenharia poderia ter 2, mas tem 3; a Construtora Tecnibrás teria 1, mas tem 2 - e assim por diante. Infelizmente em DO não há explicações para tais fatos.
  

A EE Professor Antônio Francisco Redondo, citada na matéria, teve as obras executadas pela Lopes Kalil Engenharia e Comércio LTDA, a quem compete o lote 58, DE Osasco. Diz o DO de 5/junho/2009 - que bate com o que consta na placa diante da escola:

• Ordem de Serviço: 05/1994/07/01 lote 58 - Item: 14T - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra - EE Prof. Antônio Francisco Redondo - São Paulo - Prazo: 210 dias - Valor: R$ 510.754,24 - Data de Assinatura: 01/06/2009.
  

Antes desta reforma a escola passou por outras, mais módicas:

• 6/fevereiro/2004 - Contrato: 05/6002/03/02 - Construção de ambientes complementares nesta e em outras escolas - Empresas habilitadas: HE Engenharia Comércio e Representações Ltda. e Planer Engenharia Ltda. Em 2/junho, no entanto, todo o processo foi anulado em vista da transgressão ao artigo 7º, § 2º, inciso III da Lei 8.666/93, nos termos do art. 49 do mesmo diploma legal.
• 8/abril/2004 - Contrato: 46/0460/04/04 - Objeto: Levantamento planialtimétrico tipo 2 de aproximadamente 11.500 m² em terreno existente na EE Prof. Antônio Francisco Redondo - Empresa: Promap Topografia S/C Ltda. - Prazo: 30 dias - Valor: R$1.840,00 - Data de Assinatura: 06/04/2004.
• 23/outubro/2007 - Ordem de Serviço: 05/0124/07/05 - Item: 055 - Empresa: Lemam Construções e Comércio Ltda. - Objeto: Pequenos serviços de manutenção EE Prof. Antonio Francisco Redondo - São Paulo - Prazo: 15 dias - Valor: R$ 15.238,23 - Data de Assinatura: 18/10/2007.
• 28/junho/2008 - Contrato: 05/1495/08/04 - Empresa: Fiver's - Consultoria, Projetos e Construções Ltda. - Objeto: Reforma de pequeno porte/EE Professor Antônio Francisco Redondo - Vila Jaguara - São Paulo/SP - Prazo: 15 dias - Valor: R$ 13.284,63 - Data de Assinatura: 18/06/2008.

A EE Tarsila do Amaral, também na matéria, aparece em DO em três oportunidades correspondentes ao mesmo Edital, sendo atendida pela Épura Engenharia e Construções Ltda, responsável pelo lote 54, DE Osasco :

• 31/dezembro/2008 - Ordem de Serviços: 05/1994/07/70-001 - Item: C34 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra / EE Tarsila do Amaral - Osasco - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 6.784,27 - Data de Assinatura: 29/12/2008.

• 10/fevereiro/2009 - Ordem de Serviços: 05/1994/07/70-001 - Item: K52 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra/EE TARSILA DO AMARAL - OSASCO - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 7.321,06 - Data de Assinatura: 16/01/2009; e no mesmo link outra
  
• Ordem de Serviços: 05/1994/07/70-001 - Item: J50 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra/EE TARSILA DO AMARAL - OSASCO - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 22.657,53 - Data de Assinatura: 19/01/2009.
  

Entretanto, para a EE Tarsila também constam mais duas reformas importantes: a primeira em outubro de 2005, quando houve um incêndio no dia 5 daquele mês e foi contratada sem licitação (processo 05/2714/05/04), em caráter de emergência, a Construtora CDA Ltda, pelo valor de R$ 72.742,90 - com assinatura em 16/novembro/2005. A segunda, mais recentemente, pelo DO de 23/janeiro/2009, com a empresa Múltipla Engenharia LTDA ganhadora na Tomada de Preços 05/2367/08/02, que trabalhou na escola pelo valor de R$ 653.413,00.

A última citada, EE Joaquim Leme do Prado, faz parte do lote 42, DE Centro, cuja responsável pelas obras é a Paulitec Construções LTDA. Em DO há duas ocorrências:

• 30/julho/2008 - Ordem de Serviços: 05/1994/07/52-001 - Item: 348 - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra / EE Prof Joaquim Leme do Prado - São Paulo - Prazo: 30 dias - Valor: R$ 13.806,72 - Data de Assinatura: 20/05/2008.

• 15/abril/2009 - Ordem de Serviço: 05/1994/07/52-001 - Item: 36J - Objeto: Execução de serviços gerais de manutenção em prédios escolares pertencentes à rede pública de ensino do Estado de São Paulo com fornecimento de materiais e mão-de-obra/EE Prof. Joaquim Leme do Prado - São Paulo - Prazo: 90 dias - Valor: R$ 126.613,33 - Data de Assinatura: 08/04/2009.
  

Há de se notar que os números dos contratos estão um pouco diferentes nos dígitos finais, mas trata-se do mesmo Edital 05/1994/07/01, conforme comprova-se pelo Diário Oficial de 27/maio/2008, páginas 45 e 46, que mostram as mesmas empresas encarregadas pelos mesmos lotes/DE etc. e continuam em 2009.

De acordo com o vídeo, o presidente da FDE disse que farão novo escopo para a obra e será criado um novo conduíte para escoar a água do pátio alagado da EE Joaquim Leme do Prado (em 3:17); na EE Francisco Redondo, a empreiteira fez a reforma do telhado, antes dela (empreiteira) ter condições de mexer no conduíte houve a chuva de terça-feira passada (em 4:00), mas as providências estão sendo tomadas; sobre a inundação da EE Tarsila nada foi dito especificamente, mas tudo que foi mostrado estará resolvido até "mais ou menos dezembro".
Enquanto isto, rezemos para a Natureza não se rebelar, para não chover, para não alagar mais nada.

Esperando o 109

Pergunta no site Blue Bus, em 10/setembro/2009:

Quem é o Secretário '109' e o q fazia estacionado na Faria Lima?
Era um carro oficial do Secretário de Estado "109" (confira nas fotos). O flagrante foi na Av Brigadeiro Faria Lima, em frente ao número 2954, no dia 3, às 14:57. Pouco atras do carro ainda ha uma placa q indica q ali não se deve parar também nas fotos enviadas por leitor do Blue Bus. Parece divertido mas...

Interessante. Neste endereço funciona o Baby Beef Rubayat - Faria Lima; restaurante fino, trocentas mil estrelas doiradas e preço compatível com elas: estratosférico para 90% da população nacional. Aceita cartão, cash e tem estacionamento com manobrista. O cardápio é uma loucura de pipiretes, as carnes são das mais tenras produzidas pelos bovinos mais nobres do universo, tem em suas lambarices consumadas pièces de résistance. Para os mais refinados ainda, as noites de degustação de vinhos internacionais premiados é coisa para champurrião nenhum botar defeito. As criaturas de bens saem de lá nas nuvens.

Por outro lado, na parte de cima do restaurant funciona um edifício comercial, com 11 andares. Há um mundo de negócios em cada sala - bem como nas redondezas tão nobres. A Secretaria de Estado da Habitação já funcionou no prédio há algum tempo, hoje é no Centro. Vai ver a pessoa usou da famosa frase: espera aqui, são só dois minutinhos... Daí pode?

É sempre bom lembrar que tanto o combustível quanto o motorista são pagos com dinheiro do contribuinte; e que há certas normas para uso de carro oficial. Agora, saber de quem é e o que tal veículo do secretariado fazia ali são outros quinhentos. Muitos quinhentos. Detalhes das placas ajudariam bastante.