Em texto anterior mostramos uma feliz coincidência: a mesma Fence Consultoria Empresarial, do coronel e ex-SNI Enio Gomes Fontenelle, que atuou no Ministério da Saúde, nos grampos do TSE, entre outros recantos paradisíacos do poder, está trabalhando em SP, precisamente contratada pela PRODESP. Como está lá, há dois contratos assinados em poucos dias, com início em 2008.Ao contrário do que a Educação faz, a Secretaria de Gestão Pública mostra os documentos de contratos por inexigibilidade de licitação. É justamente sobre eles que vamos falar agora. Difícil de entender alguns pontos, daí ajuda seria bem-vinda.
O primeiro contrato, 005/2008, no valor de R$69.120,00, publicado em DO 26/abril, rezava o seguinte (imagens retiradas do documento de 14 páginas):
1- O valor e reajustes - pág. 5. Para executar os serviços, o pagamento mensal será da seguinte forma: R$384,00 para cada um dos 180 itens elencados:
Mas, se houver pedidos extras, emergenciais, a coisa fica assim: paga-se R$2.000,00 por visita, não inclusos no valor total do contrato (pág.7):
2- Os ambientes de inspeção contra intrusões eletrônicas - págs. 12 e 13.
e
3- O objeto - pág. 1. O mais interessante desse contrato, além do valor, é notar muito bem o objetivo da Fence Consultoria Empresarial no troço:
(...) Prestação de serviços Técnicos Especializados em Segurança de Comunicações (...) visando a detecção de intrusões eletrônicas nas instalações da PRODESP ou em outras localizações de seu interesse.
Quer dizer, se não fomos induzidos a entender tudo errado, já que somos absolutamente leigos, a verificação deve ser inicialmente no prédio da PRODESP, mas se algum espírito obsessor arretado e paranoico decidir que o mercadinho da esquina, a casa do cachorro, o teu quarto, o gabinete do Sr. Paulo Renato Costa Souza, uma escola ou o diabo do local que passar na veneta do cidadão investigador de intrusões eletrônicas são dignos de uma vassourada eletrônica básica, então tá tudo bem? É isso? Não é provável, mas nas Notas 1 e 2 da página 2, em execução dos serviços e prazos reiteram a sentença:
Daí que a PRODESP pode mandar varrer o universo inteirinho, até fora de sua Sede, em caráter emergencial ou não, em até 48 horas - embora esteja faltando a palavra no contrato. Continuamos a compreender tudo errado?
Ou melhor, o que quiseram dizer, agora pensando como profissional contratante, foi que a PRODESP pode mandar vasculhar qualquer outro ponto onde atue, entre a sua clientela governamental? Dá uma olhada onde poderia ser o pequeno universo, sem esquecer que a internet estadual está no meio:
Ver também aqui e aqui.
4- A vigência - pág 8. Embora esteja escrito que o contrato teria validade de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante comum acordo, por escrito, entre as partes, limitado a sessenta meses (Lei 8.666/93 art. 57), em 18/setembro/2008 o DO publica seu encerramento assinado em 11/agosto:
Contr.:PRO.001.5388. Proc.: 84638. Forn.: Fence Consultoria Empresarial Ltda..O segundo contrato com a Fence Consultoria Empresarial, 014/2008, saiu publicado em DO em 5/julho/2008, mas foi assinado em 27/maio (conforme DO), portanto antes do encerramento do primeiro. Há pouquíssimas modificações na redação do documento, este com 15 páginas.
Ass.: 11/08/2008. Encerramento - Obj.: Serviços Técnicos Especializados em
Segurança da Comunicação. Mod.: Inexigibilidade nº 005/2008
As diferenças entre os dois são pequenas. A começar pelos Serviços Emergenciais. Nas imagens abaixo os dois contratos juntos (014/2008 seguido de 005/2008).
Na sequência, aparecem duas vezes o item 3.1.5, em Obrigações da Contratada (pág. 3 em ambos). Isso destrambelhou um pouco a numeração, mas os conteúdos são os mesmos; volta à normalidade no item 3.2 da pág. 4.
E aí vem a grande diferença, o valor passou para R$858.640,08, sendo R$69.120,00 mensais (fora os extras em custos operacionais por serviço). Em V. Preços e Reajustes, e Serviços Emergenciais, págs. 5 a 7 (em decorrência, o item VI. Pagamento, foi bastante modificado)::
A validade do contrato é a mesma (pág.8):
No restante, poucos detalhes se modificaram, mas os ambientes a serem rastreados contra as intrusões eletrônicas iniciais são mantidos (Anexos 1 e 2, págs. 13 e 14) .
Momento questionário
Caso você não tenha morrido de tédio até o momento deve estar se perguntando:
- Por que contrataram a Fence sem licitação? Não existiriam outras empresas semelhantes no mercado? Ou foi por "notório saber"?
- Como se faz tal rastreamento de intrusões eletrônicas? E como se faz o mesmo serviço fora da PRODESP?
- O que acontece caso sejam encontrados os tais intrusos eletrônicos? O que se faz com a "informação"?
- Como conseguiram colocar os intrusos eletrônicos dentro da fortaleza que é a PRODESP (ou outros órgãos estaduais)?
- Por que os contratos com a Fence foram assinados somente a partir de abril de 2008, antes não havia o mesmo risco?
- Por que são dois contratos? Um deles encerrado depois de outro começado? Então o valor suposto no texto anterior é ainda mais alto?
- Seria possível também rastrear tudo que fazem pela WEB e computadores (nesses órgãos ligados à PRODESP)?
Sei.
Eis os mistérios. Nada é dito nos tais contratos. Rezam que a contratante deve fornecer escadas que alcancem os tetos e chaves para tudo que é sala, o resto é incógnita.
Quem souber e puder, por gentileza esclareça para que o mundo seja um lugar melhor de se viver.
Para ler as minutas dos contratos na íntegra, comparar tudo e ver outras diferenças recorra ao Diário Oficial, E-Negócios Públicos, nos seguintes links onde aparecem, ao que tudo indica, os arquivos originais: Contrato 005/2008 e Contrato 014/2008.
