Pequenos negócios da Fundação Roberto Marinho na SEE-SP

Já mostramos alguns inexplicáveis contratos governamentais de São Paulo, sobretudo da Secretaria de Educação, praticados sob o manto da inexigibilidade de licitação, como aqueles com Editora Abril, Folha de SP, Estadão, El País etc., porque alegam não haver similares no mercado.

Agora vamos mostrar um novo e estupendo modelo de negócios que, não se sabe o motivo, resolveu fazer o caminho inverso: licitar. A SEE-SP (e muita gente mais no Brasil) faz licitação, cria editais, exige altíssimas especificações técnicas, mas só compra das mesmas empresas os produtos que só são produzidos por uma única empresa. Não sacou nada? Ora pois, lá vamos nós.

É justo o caso das negociações feitas com a Fundação Roberto Marinho, da Rede Globo, para compras do Novo Telecurso, aquele programa que passa no auge das madrugadas, perfeito para os que não tiveram chance de estudar nem em idade nem em escola ideais e, então, partem para esse tipo de suplência.

Funciona assim o troço: a prestimosa Fundação Roberto Marinho (doravante FRM) licenciou por razões que a razão desconhece três e apenas três editoras para vender em todo país os materiais didáticos do Telecurso. São 17 livros – aluno e professor – e 52 fitas para a 5ª e 8ª série do ensino fundamental; e 19 livros e 60 fitas para o ensino médio (como ninguém envolvido atualizou os sites, sugiro que o esperto leitor substitua a palavra fitas por DVD's, que são os produtos atuais).

Você já deve ter ouvido falar da Editora Posigraf (da Positivo), IBEP Gráfica LTDA (a favorita da Educação de SP), mas não ouviu nada ou quase nada sobre a Editora Gol LTDA (do "Grupo Gol"). As três empresas concorrem no Brasil todo, sempre. Estão juntas na maioria dos certames licitatórios, salvo em raras ocasiões em que singelas papelarias, livrarias depósitos e que tais também dão o ar da graça, como em casos recentes no Distrito Federal (recorra ao cache sem medo) e Pernambuco (ver tudo). As três empresas são campeãs de vendas em São Paulo (e Brasil) com outros produtos, serviços e modus operandi. Os Governos Federal, Estadual e Municipal são instados a comprar os produtos do Novo Telecurso da FRM desse e tão somente desse trio editorial.

Enquanto as três concorrem unidas nos pregões, ao mesmo tempo cada uma delas é responsável pelo abastecimento e vendas em determinadas regiões do Brasil, de qualquer material produzido pela FRM (Novo Telecurso, Telecurso Tec (em parceria com o Paula Souza de SP): Telecurso Profissionalizante, Tecendo o Saber, Aprendiz Legal e Kit Sexualidade, Prazer em Conhecer). No site do Novo Telecurso está tudo explicado:

• Norte e Centro-oeste: Editora IBEP (CNPJ 09.266.421/0001-33 – de São Paulo);
  
• Nordeste: Editora Posigraf (CNPJ 79.719.613/0001-33 – de Curitiba);
  
• Sul e Sudeste: Editora Gol (CNPJ 03.782.338/0001-30 – aparentemente com sede no Rio de Janeiro).

Portanto, se algum Estado quiser adquirir as apostilas e DVDs do Novo Telecurso, terá que fazer como fez a FDE em São Paulo, há exato um ano. Siga os passos:

• DO - 25/julho/2009 - Lançamento dos Editais para os ensinos Fundamental e Médio, pregão presencial menor preço:

... FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para a aquisição de publicações e dvd’s - “Novo Telecurso”...;

• DO - 11/agosto/2009 - Resultados dos certames:
  

Despacho da Diretora de Projetos Especiais de 10-08-2009 - Homologando

- O procedimento licitatório, relativo à aquisição de Publicações e DVD’s - “Novo Telecurso” – Ensino Fundamental, à empresa Editora Gol Ltda., 1ª classificada no Pregão Presencial nº 15/0514/09/05.

- O procedimento licitatório, relativo à aquisição de Publicações e DVD’s - “Novo Telecurso” - Ensino Médio, à empresa IBEP Gráfica Ltda., 1ª classificada no Pregão Presencial nº 15/0533/09/05.

• DO - 26/agosto/2009 - Pagamento 1:

- Contrato: 15/0514/09/05
- Empresa: Editora Gol Ltda.
- Objeto: Aquisição de publicações e dvd's - “Novo Telecurso”
- Prazo: 30 dias
- Valor: R$ 4.000.000,00
- Data de Assinatura: 25/08/2009.

• DO - 29/agosto/2009 - Pagamento 2:
  

- Contrato: 15/0533/09/05
- Empresa: Ibep Gráfica Ltda.
- Objeto: Aquisição de publicações e dvd's - “Novo Telecurso”.
- Prazo: 30 dias
- Valor: R$ 8.999.994,71
- Data de Assinatura: 27/08/2009.

Licitar ou não licitar, eis a questão

Acontece que nem sempre as compras com as editoras citadas são executadas após um pregão. Há casos em que lançam mão da tal inexigibilidade, principalmente, ao que aparece nas buscas, no caso de muitos municípios paulistas e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Por exemplo, no dia 18/maio/2010, o DO publicou que o CEET Paula Souza resolveu gastar R$ 400.750,00 na obscura aquisição de livros e kits de DVD's à Editora Gol.
Em 17/agosto/2010, a cidade de Cotia (SP) fez contratação de empresa para aquisição de sistema educacional - Telecurso para atender a toda rede Municipal de Ensino (EJA - Educação para Jovens e Adultos), no valor de R$ 192.536,80. A empresa no caso foi a mesma Editora Gol. A cidade de Jaguariúna, em 21/outubro/2009, também pagou à Gol sem licitar R$ 8.977,50 por 270 livros (material do aluno) a serem utilizados nas salas de Telecurso (em 4/junho/2009 houve a compra de R$ 44.514,00 em livros e DVD's), e assim por diante - no DO-SP podem ser encontradas miríades de exemplos.

Em lugar incerto e não sabido

Não dá para saber se tais aquisições foram (ou são) feitas obedecendo esta ou aquela regra da Lei das Licitações porque o DO não nos informa. O fato é que a Editora Gol leva, pelo menos em SP, a maioria absoluta das contratações inexigíveis de licitação. Talvez porque ela seja a responsável pelos materiais da FRM na região Sul e Sudeste? Vai saber; o DO é muito confuso mesmo, não esclarece a vida.

Especializada na publicação de CD's de Bíblias Sagradas na voz de Cid Moreira, piadas do Casseta & Planeta, vidas santificadas (com Hebe Camargo e Chico Anísio) e com mais de 250 gravados em seu acervo, ou ainda por desenvolver e disponibilizar aplicativos para iPhones na AppStore da Apple, Jornal O Globo e Revista Quatro Rodas, a Gol iPhone também criou aplicativos para o Jornal New York Post, nota-se que em nenhum dos sites do tal Grupo Gol, muito menos no da Editora Gol, encontra-se um mísero endereço da empresa. Os telefones de SP citados no site do Telecurso não atenderam em nossas árduas tentativas nesta semana. Recorrendo ao padroeiro Google, vê-se que há um resultado no bairro dos Jardins (Rua Padre João Manuel 450, conj. 71); o telefone é o mesmo que só chama. Se confiarmos nos dados fornecidos ao Ministério da Fazenda, o CNPJ da Gol indica que a coisa fica no município de Santana do Parnaíba (imagem ao lado). No RegistroBr o site do Grupo Gol acaba remetido ao nome de Goal Discos LTDA (ver 1 ; 2 e 3), todos sob o mesmo responsável e endereço físico. Nas negociações em geral (vide em BH, por exemplo), o único nome (representante credenciado) que aparece pela Editora Gol é o do seu Diretor Comercial, Sr. Nataniel Paulo Kochenborger, que, aliás, rende outros momentos edificantes nas buscas, experimente aí.

Outros negócios da FRM com São Paulo

Para te poupar de um monumental histórico das relações entre a Secretaria de Educação de SP e a Fundação Roberto Marinho/editoras - que facilmente encontra-se em DO desde priscas eras, com famosa editora aqui citada - vamos a um brevíssimo resumo com fatos mais atuais.

• 30/dezembro/2005

CEET Paula Souza - Superintendência
- Proc. 3238/05 - Contrato 245/05
- Contratante: Ceeteps
- Contratada: Fundação Roberto Marinho
- Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento de Programa de Formação Técnica e Qualificação Profissional
- Valor: R$ 17.882.398,00
- Prazo de execução: 18 meses
- Elemento Econômico: 33903999
- Prazo de vigência: 60 meses - Unidade: Administração Central
- Data da assinatura: 16/12/2005.

• 4/abril/2008

Declarando dispensável a licitação do processo 15/0356/08/04 referente a contratação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (...) e Fundação Roberto Marinho (...), ambos da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, para oferecer Cursos de formação técnica e qualificação profissional a alunos do Ensino Médio, com a implementação de ações destinadas à implantação do Projeto de Diversificação Curricular, envolvendo Gestão do sistema de Coordenadoria pedagógica e elaboração e implementação do projeto a serem executados pelo "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza"- Ceeteps, órgão que integra a administração pública e pela "Fundação Roberto Marinho", entidade sem fins lucrativos. Ato ratificado pelo Presidente da FDE nos termos do Art. 26 da referida Lei.

• 10/abril/2008

Contrato: 15/0356/08/04
- Empresa: Fundação Roberto Marinho e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
- Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, dentro do “Projeto TELECURSO TEC, para implementar o curso técnico de Gestão de Pequenas Empresas, na modalidade semipresencial, atingindo até 50.000 (cinqüenta mil) alunos da rede pública de Ensino Médio do Estado de São Paulo - Prazo: 730 dias
- Valor: R$ 18.021.962,00
- Data de Assinatura: 04/04/2008

• 11/julho/2008

Despacho da Diretora de Projetos Especiais de 10-07-2008 - Homologando
O procedimento licitatório, relativo à contratação de empresa para a aquisição de publicações de DVD’s para implementar o Curso Técnico de Gestão de Pequenas Empresas dentro do Projeto Telecurso Tec., à empresa IBEP Instituto Brasileiro De Edições Pedagógicas Ltda., 1ª classificada no Pregão Presencial nº 15/0710/08/05.

• 18/julho/2008

Contrato: 15/0710/08/05
- Empresa: IBEP – Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas
- Objeto: Aquisição de Publicações e DVDs para implementar o Curso Técnico de Gestão de Pequenas Empresas dentro do Projeto Telecurso Tec.
- Prazo: 75 dias
- Valor: R$ 2.479.997,00
- Data de Assinatura: 16/07/2008.

• 10/dezembro/2008

Contrato: 15/0356/08/04
– Empresa: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e Fundação Roberto Marinho.
– Objeto: Termo de Aditamento n.º1
- Valor: R$2.399.634,00
– Data de assinatura: 18/11/2008.

• 30/abril/2010

Contrato: 15/0356/08/04
- Empresa: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e Fundação Roberto Marinho.
– Objeto: Termo de Aditamento 2,
– Prazo: 06 meses
– Data de assinatura: 01-04-2010.
*OBS.: o valor não foi esclarecido em DO

No dia 15/abril/2008 sai publicado no Diário Oficial o Pedido de Informação Nº 146 do Deputado Estadual do PT Roberto Felício, feito no dia anterior, em plenário. No documento ele pergunta sobre alguns temas do contrato 15/0356/08/04 que foram tratados aqui. Desnecessário dizer que não se encontrou continuidade, se as respostas foram enviadas não se sabe.

O Tribunal de Contas de SP, por seu lado, obviamente julgou tudo isso e mais um pouco completamente natural e correto.

Momento questionário básico

• Qual o motivo de fazer licitações se os produtos da Fundação Roberto Marinho, tais como o Novo Telecurso, são objetos exclusivos da FRM? Não caberia a formosa inexibilidade?
• Quem estabelece as especificações técnicas para os editais de pregão para as compras à FRM: o contratante ou o contratado? (Vide as preciosidades nos editais da FDE em links acima).
• Quais os critérios de escolha da FRM para licenciar as editoras citadas? Como proceder para que a minha ou a sua editora entrem também no rol das licenciadas?
• Em quais casos compra-se direto das editoras?
• Os preços praticados nas compras sem licitação são os mesmos das licitadas, que são menores? Ou seja: pagamos pelas apostilas algo entre R$20,00 a R$27,00 ou os R$35,00 (às vezes mais) que podemos ver nas livrarias?
• Qual é a da Editora Gol, já que perto da Posigraf e Ibep ela parece "não existir"? Onde fica o seu "parque gráfico", por exemplo? E o resto?